Leitura Política

No dia em que derrotou o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à denúncia contra Michel Temer, na CCJ da Câmara, o governo deu sinais de que perdeu a pressa que o movia antes mesmo de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir a abertura de processo contra o presidente da República.
O líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou as razões: o ônus de reunir o quórum de 342 deputados no plenário é da oposição, que é quem quer aprovar a denúncia. Diante das dificuldades da oposição de reunir 2/3 do efetivo da Câmara, o governo poderia chegar ao final de 2018 tocando os seus projetos sem votar a denúncia ou as denúncias de Janot, considerando a de crime de corrupção passiva apenas como a primeira delas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem compete convocar e decidir as sessões da Câmara e o presidente da República não concordam com essa tese. Afinal, eles estão diante de uma solicitação da presidente do Supremo Tribunal Federal.
Como ensina a sabedoria popular, o governo não deve evitar a votação da denúncia, de modo que aparente medo de enfrentar a situação, nem empurrar para a oposição a responsabilidade pela reunião do quórum exigido, para que não pareça uma provocação à Corte Suprema.
Assim como derrotou a denúncia de Janot na CCJ, o governo terá condições de derrotá-la no plenário em 2 de agosto.
As outras denúncias virão logo. É indiscutível a pressa de Rodrigo Janot, uma vez que a substituta do procurador-geral da República, Raquel Dodge, já foi nomeada e toma posse em 18 de setembro.

Articuladores do governo contavam com a possibilidade de abrir a sessão plenária destinada a analisar o pedido de autorização do STF para processar o presidente Temer por crime comum com um quórum de 257 deputados, exigido em geral para as sessões deliberativas. Estavam errados e foram devidamente esclarecidos de que o quórum para começar a votar a denúncia é aquele exigido para a deliberação: 342 presentes. Alguma confusão ainda tem sido feita em relação ao assunto.
Com base em interpretações dadas no passado por direções da Câmara em relação à votação de PECs, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, esclareceu que é possível abrir a sessão com os 257 deputados, que correspondem ao mínimo exigido nas sessões deliberativas. Mas não se pode dar início à votação do tema principal com o número inferior ao quórum estipulado.
Se a PEC determina 308 votos para aprovação, a votação não pode ser iniciada com um número inferior. Da mesma forma, se a aprovação exige 342 votos, este deve ser o balizamento para que a sessão seja iniciada.
Os equívocos vêm ocorrendo quando se atribui ao governo a necessidade de colocar 342 votos para a rejeição da denúncia. Na verdade, é o lado pró-denúncia que deve apresentar os 342 votos para a autorização do pedido. Com menos um voto, a denúncia é arquivada.
Exemplo disso, até hoje lamentado pelos defensores da Reforma da Previdência, foi o fato de o governo ter perdido a votação de um destaque que retirava da proposta a exigência de idade mínima para a aposentadoria. Teve 307 votos, quando eram necessários 308. A oposição venceu com 148 votos e foram 11 as abstenções.
O fato de o então deputado Antonio Kandir (PSDB-SP), ex-ministro do Planejamento, ter votado errado, ajudando a derrubar a idade mínima, não contribui em nada para esta discussão.

O ex-presidente Lula contestou a condenação que lhe foi imposta pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba (PR), pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no campo em que se sente mais à vontade: o palanque. Lula se diz vítima de perseguição e considera a condenação como um esforço para barrar a sua candidatura nas eleições presidenciais de 2018. Lula deu o tom da mobilização do PT e de partidos aliados em sua defesa nos embates políticos.
Diz que não existem provas contra ele na acusação de ter recebido o tríplex do Guarujá como propina da construtora OAS, e garante que vai recorrer da sentença na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª região, com sede em Porto Alegre (RS).
A pressão tende a ser grande sobre o Judiciário, com repercussão internacional, devido à atenção dada ao ex-presidente, como a maior liderança política do país, e aos e recursos que Lula e o PT pretendem apresentar em organismos multilaterais.
A mobilização que se inicia ocorre dentro do previsto, e o próprio juiz Sério Moro se estendeu na sentença proferida para procurar neutralizar as investidas contra a sua decisão.
O presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson, prevê que o julgamento dos recursos, tanto de Lula quanto do Ministério Público – que pretende pedir o aumento da pena –, devem ser julgados até agosto de 2018. A condenação em segunda instância tornaria Lula inelegível.
O esforço de mobilização para pressionar a Justiça não terá efeito prático, assim como a colocação do pré-candidato nas pesquisas eleitorais. Os réus do mundo político não serão julgados conforme os índices de popularidade e das simulações eleitorais, mas da consistência das provas nas peças de acusação.

Caso os governistas consigam conduzir o processo no timing desejado, o mais provável é que a denúncia seja rejeitada na CCJ, onde vence quem tiver mais votos entre os 66 integrantes do colegiado (maioria simples).
No plenário, na semana seguinte, serão necessários 342 votos favoráveis à autorização para processar o presidente. É uma quantidade alta para os adversários do presidente e não deve ser alcançada. O governo trabalha com planilhas de controle e não deve ser derrotado. Os acontecimentos da próxima semana na CCJ serão importantes, ainda que não determinantes, para analisar as perspectivas do plenário.