Leitura Política

A Confederação Nacional da Indústria deve divulgar na semana que se inicia em 2 de julho os resultados de uma nova rodada da pesquisa CNI/IBOPE, com índices de popularidade do governo Michel Temer. De periodicidade trimestral, a pesquisa referente ao segundo trimestre deveria ser divulgada no final de junho, mas a entidade alterou o calendário de divulgação de seus produtos e a pesquisa ficou para julho. No final de março, o governo Michel Temer contava com 10% de aprovação e 55% de reprovação. A pesquisa CNI/IBOPE não faz simulações eleitorais, a não ser quando as eleições já estão na ordem do dia dos brasileiros.
Pesquisas de intenção de voto há mais de um ano das eleições é dinheiro jogado fora e tempo de leitura desperdiçado. A instabilidade do quadro político traz surpresas a cada semana. Os resultados hoje divulgados mostram apenas o grau de conhecimento de potencial candidatos.

Foi dado como resolvido, nesta quinta-feira, 20 de julho, problema surgido entre o PMDB e o DEM, em torno de deputados dissidentes do PSB. A disputa pela cooptação dos deputados dissidentes acabou evolvendo o presidente da República e o presidente da Câmara dos Deputados. Na avaliação de parlamentares envolvidos, a suposta crise institucional não passou de um mal-entendido, contornado pela via política.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) admite que houve ruído, mas não atribui a Michel Temer qualquer parcela de culpa. Na avaliação de Aleluia, quiseram vestir no presidente a camisa do PMDB, mas Temer soube evitar o papel de dirigente partidário e conseguiu superar o problema, em tratativas com o deputado Rodrigo Maia e outras figuras do DEM, como o prefeito de Salvador, ACM Neto.
Causa espanto um governo reagir ao fortalecimento de um partido de sua base de sustentação. Com 29 deputados, o DEM é um partido fiel, sendo representado no primeiro escalão pelo deputado licenciado Mendonça Filho, ministro ada Educação. A ofensiva teria saído de setores do PMDB, que se viram obrigados a recuar. A atração dos deputados, que vinha sendo tratada por Rodrigo Maia há cerca de três meses, pode levar para bancada do DEM um número estimado em até dez deputados dissidentes do PSB.

A aprovação final do projeto de convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos estados à margem da Constituição é importante porque o Supremo Tribunal Federal já havia condenado a guerra fiscal, e a declaração de inconstitucionalidade de todos os incentivos representaria um desastre para a economia brasileira.
Proposto em 2014 no Senado, o projeto consumiu maior tempo de negociação na Câmara, onde São Paulo e os estados que buscaram o desenvolvimento com base em incentivos fiscais ficaram em lados opostos. Estabelecido o entendimento, a votação deixou de ser problema.
O projeto de lei complementar quebra a unanimidade dos membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder incentivo fiscal, passando a ser exigida a anuência de dois terços dos estados, distribuídos nacionalmente com pelo menos um terço das unidades de cada região do país concordando com a concessão.
A concessão de novos incentivos fiscais, bem como a prorrogação daqueles que já estejam em vigor, só poderá ter vigência por um prazo determinado, a depender do setor de negócios beneficiado. O maior prazo, de 15 anos, beneficia agropecuária, indústria, infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e transporte urbano.
Todos os incentivos fiscais em vigor na data de publicação da lei deverão ser validados pelo Confaz num prazo de 180 dias e ficarão disponíveis para consulta pública.

O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias e deu início, na prática, ao recesso, sem que a Câmara votasse, no plenário, o pedido de autorização para que o Supremo Tribunal Federal abra processo contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva. Foi uma vitória do presidente do Senado, Eunício Oliveira, que insistiu no cumprimento do seu papel institucional, mas não houve derrotados. Apenas os fatos evoluíram a favor da posição sustentada por Eunício de garantir a aprovação da LDO.
O adiamento da decisão do plenário sobre a denúncia contra Temer para o início de agosto tornou-se inevitável, pela exigência de mobilização dos deputados em um período de férias escolares, férias periódicas de profissionais e recesso no Legislativo e no Judiciário.
A Comissão de Constituição e Justiça foi célere na análise da denúncia, mas o conjunto da Câmara, formado por 513 deputados, não teria a mesma capacidade.
A oposição, que não queria o recesso para manter o Congresso incandescente nos próximos dias de julho, era favorável à votação da denúncia em agosto, pelas chances de Temer estar mais enfraquecido, confirmando o movimento iniciado com a delação de Joesley Batista, um dos donos da JBS.
Em tese, o governo perde, porque não tem condições de romper o forte cerco a que vem sendo submetido. Ao mesmo tempo, com ou se recesso, os ataques não vão cessar, as delações premiadas estarão em andamento, vazando vez por outra, e os procuradores, assim como os policiais federais, continuarão a coletar provas para a elaboração de novas denúncias.