Continua aberta a lances a bolsa de apostas sobre o que pode sair do Congresso depois da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez acompanhado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Façam suas apostas. Podemos ajudá-los.
Em tempo: A questão eleitoral não está aqui presente por ser fixa no calendário, independentemente da tramitação da(s) denúncia(s) contra o presidente da República em exercício.
Tema obrigatório das avaliações com políticos, a bolsa de apostas mostra a Reforma da Previdência em baixa e as medidas de ajuste fiscal e reformas microeconômicas relativamente bem cotadas. Corre em paralelo uma visão “a la Centrão”, segundo a qual o governo não fará mais nada antes consultar o Congresso.
O pano de fundo desta situação são os inúmeros compromissos assumidos por Temer e seus principais assessores, não para chegar a uma vitória, mas para escapar da degola. Não que o governo estivesse na iminência de cair, o que não estava em questão nem na primeira denúncia, votada no início de agosto, mas porque seguiu as regras do jogo que ele mesmo abraçou e que utilizou com mais intensidade do que os presidentes anteriores.
O governo Temer, no quadro atual, permite uma analogia com o consagrado Teorema de Tostines, criado nas mesas da publicidade (“Tostines vende mais porque é fresquinho ou é fresquinho porque vende mais?”). Transportado para o governo, em meio às denúncias de corrupção, o Teorema de Tostines permite indagar se Temer cedeu aos aliados porque era fraco ou ficou fraco porque cedeu aos aliados?
Reforma da Previdência
Teorema à parte, é inconcebível o governo cobrar dos aliados a aprovação da idade mínima da Reforma da Previdência depois de fazer incontáveis concessões aos partidos da sua base de sustentação em troca de um votinho contra a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça. Temer deve pedir o apoio à reforma, mas ser convencido pelos aliados da inviabilidade política do projeto.
CEO do governo
A visão “a la Centrão”, exposta pelo ziguezagueante deputado Rogério Rosso (PSD-DF), chega a atribuir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) o papel de CEO do governo, deixando para Temer os aspectos cerimonias do governo. Aos interlocutores logo vem a imagem da Rainha da Inglaterra, dona de uma respeitável folha de serviços presados ao Reino Unido.
Isso parece mais uma concepção de agentes de mercado, surgida na ponte aérea São Paulo - Brasília. Seria bom que, ao contrário de Rosso, Rodrigo Maia não desse atenção para tal ideia, pelas consequências nefastas para harmonia entre poderes.
Quanto às consultas do Executivo ao Congresso, elas devem ser intensificadas e ampliadas. Isso poderia evitar portarias como a que reviu o conceito de trabalho escravo, suspensa liminarmente pela ministra Rosa Weber, do STF, ou o decreto que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, do qual o governo recuou depois de tentativas frustradas de esclarecimento sobre a medida.
Ajuste fiscal
A segunda denúncia contra Temer paralisou os ajustes que o governo precisa fazer no Orçamento, depois da elevação do déficit fiscal de 2018, de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. Para atingir a nova meta, foi anunciado, ainda em agosto, um pacote de medidas de aumento de receita e de corte de gastos, cujo envio ao Congresso foi contido para não se misturar com a tramitação da denúncia.
O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (DEM-PB), defende que a Câmara se volte para temas de interesse direto sociedade, como uma pauta de medidas relacionadas à segurança pública.
Efraim Filho acredita que o governo deve seguir a trilha das reformas microeconômicas, como a instituiu a Taxa de Longo Prazo, a Terceirização e a Reforma Trabalhista. Ele considera que o presidente erra quando coloca o foco na Reforma da Previdência. Se não aprovar a reforma, Temer sai como derrotado, sem conseguir capitalizar os importantes avanços obtidos na esfera microeconômica.