Regra de Ouro/Descumprimento autorizado

O governo publicou na edição de hoje do DOU a Lei 14.008, que abre crédito suplementar no valor de R$ 343,623 bilhões para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. A lei autorizada a realização da receita de operações de crédito por emissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional neste valor, para seguir o comando constitucional previsto no artigo 167. Este artigo condiciona a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital (Regra de Ouro) à autorização, mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovada pela maioria absoluta do Poder Legislativo por maioria absoluta. Vale dizer: a Constituição autoriza o governo a descumprir a Regra de Ouro do Orçamento, que a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. O problema é que o volume de recursos aprovados não deve ser suficiente para cumprir o déficit orçamentário. As estimativas oficiais são de que o déficit primário pode chegar a R$ 566,6 bilhões.

Tempos bicudos

Até pouco tempo as sextas-feiras eram vistas já como parte do final de semana e se apresentavam com um jeito diferente em relação aos demais dias úteis. A expressão “sextou” dispensava maiores explicações. Sextou! “Graças a Deus, hoje é sexta-feira”, dizia o jornalista Chico Pinheiro a plenos pulmões, no telejornal que apresentava, o "Bom dia Brasil", da Rede Globo. A quarentena tirou o Chico Pinheiro do ar, esfarelou essa ideia e deixou as sextas-feiras mais próximas dos dias comuns.
A instabilidade político-administrativa no plano federal se encarregou de retirar as características especiais deste dia. Foi numa sexta, há três semanas, que Sérgio Moro anunciou seu desligamento do governo, onde atuava desde a posse, portanto há aproximadamente 16 meses, como ministro da Justiça e Segurança pública. Foi um dia tenso em Brasília. Agora chegou a vez de Nelson Teich deixar o cargo de ministro da Saúde, que havia assumido há 28 dias, em uma sexta-feira. A tensão permanece. Não tanto pelos olhos caídos de Teich, um médico renomado que teve a autoridade posta em xeque pelo presidente Jair Bolsonaro, que o havia nomeado. É porque a situação é tensa, mesmo. Vivemos tempos bicudos.

Governo amplia atividades essenciais na pandemia

Em edição extra do DOU de 7 de maio, o governo publicou decreto ampliando as atividades essenciais durante o estado de calamidade pública. A medida atende ao pleito de empresários que estiveram reunidos neste mesmo dia com o presidente Jair Bolsonaro e assegura a retomada das atividades em setores produtivos durante a pandemia do coronavírus. Entre as atividades essenciais aparecem indústrias químicas ou petroquímicas de matérias-primas, atividades de construção civil e o as genéricas atividades industriais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde.

Governo Bolsonaro sai em busca da sustentação desprezada

O presidente Jair Bolsonaro teve todo o tempo do governo de transição, entre a sua eleição e a posse, para articular uma base de sustentação no Congresso. Desprezou o modelo adotado por antecessores, a partir de FHC, em 1995, por escolha ou incapacidade. Classificou o chamado “governo de coalizão” como representativo da “velha política”, com a qual estava decidido a romper.
Agora, quando se vê questionado no Judiciário e no Congresso, por pensamentos, palavras e obras, Bolsonaro corre para reunir um mínimo de apoio parlamentar, com objetivo maior de defender o mandato.
Um ano e quatro meses depois de assumir o poder, Jair Bolsonaro e seu esquema de articulação política, que tem à frente o secretário de Governo, Luiz Eduardo Ramos, vai pagar um preço alto para construir uma base de sustentação. Busca apoio no que a crônica política chama de Centrão – uma lista volátil de partidos de Centro que não tem um mínimo de organicidade. São seguidores da política do cada um por si, especializados no toma-lá-dá-cá. Ceder um cargo ao PP não significa agradar ao Centrão, mas exclusivamente ao PP, o que vai forçar o governo a novas concessões, pela lista de chamada ou pelo porte do aliado.

Dança das cadeiras no governo

A dança das cadeiras no governo, concluída ontem no Palácio do Planalto e publicada na edição de hoje do DOU, envolve o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Polícia Federal (PF). Ainda restam duas cadeiras a serem ocupadas.
A exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, pelo presidente Jair Bolsonaro, seguida do pedido de afastamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ocorridas na última sexta-feira, provocaram o rearranjo no governo.
Bolsonaro queria deslocar o ministro da Secretaria-Geral, Jorge de Oliveira, mas foi convencido pelos pares a buscar outra solução. Esta foi encontrada no titular da AGU, André Luiz Mendonça. Ele vai ser substituído por José Levi do Amaral Júnior, até aqui procurador-geral da Fazenda Nacional. Trata-se de um quadro com bom trânsito no Judiciário, inclusive no STF.
A nomeação de Alexandre Ramagem era esperada desde que foi noticiada a demissão de Valeixo ou até mesmo antes.
A dança das cadeiras ainda não terminou, pois ainda restam dois lugares vagos: a diretoria-geral da Abin, que era ocupada por Ramagem, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que tinha Levi do Amaral como titular.