Curtas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AC), desautorizou, em nota divulgada na noite de quinta-feira, 24, um parecer noticiado como sendo da Consultoria Legislativa do Senado, contrário à reeleição dos dirigentes das duas Casas do Legislativo na mesma legislatura, conforme assinala a Constituição. Alcolumbre lembrou que o suposto parecer é uma Nota Informativa assinada por um consultor da Casa a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Parte interessada no direito à reeleição, Davi Alcolumbre disse que a manifestação do Senado a respeito da questão foi dada por intermédio da Advocacia do Senado, em resposta à solicitação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, proposta pelo PTB. Na ADI, o partido pede a reeleição das Mesas da Câmara e do Senado seja vedada pelo STF.
A Advocacia do Senado considera que a ADI do PTB não é o instrumento adequado para tratar do tema, que seria de caráter interna corporis. O órgão do Senado defende, porém, o direito dos dirigentes à reeleição, considerando que desempenham funções executivas, assim como o Presidente da República, os governadores e prefeitos, que têm o direito à reeleição assegurado pela Emenda Constitucional 16/1997.

O governo publicou na edição de hoje do DOU a exoneração, a pedido, de Paulo Uebel e de Salim Mattar de secretarias especiais do Ministério da Economia. Uebel, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; Mattar, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados.
Na semana passada, diante do anúncio dos pedidos de demissão dos dois secretários, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu estar havendo uma “debandada” na equipe que formou. Anteriormente, nomes como o de Mansueto de Almeida, na Secretaria do Tesouro. Caio Megale, em diretoria da Secretaria de Fazenda, e Rubem Novaes, na presidência do Banco do Brasil, já haviam se afastado do governo.
As demissões na equipe de Guedes tiveram grande repercussão, até porque foram anunciadas em um curto espaço de tempo. As de Paulo Uebel e Salim Mattar saíram no mesmo dia, embaladas em críticas à morosidade no processo decisório e às pressões políticas. Desde o início do governo, pelos mais variados motivos, o ministro da Economia perdeu oito quadros de destaque.
Essas demissões, contudo, não configuram na administração federal. Os governos costumam começar com uma seleção de nomes escolhidos na iniciativa privada e terminar com quadros técnicos do setor público.

Mais três medidas provisórias tiveram o prazo de vigência encerrado, sem prejuízo para ninguém. As MPs 947 e 949 diziam respeito à abertura de crédito extraordinário, que foram executados na publicação das matérias, enquanto a MP 950 tratava de medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública. Ato do presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarando o fim o da linha para essas MPs, foi publicado na edição de hoje do DOU. Na última quarta-feira, cinco medidas provisórias haviam encerrado o prazo de vigência.

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarou encerrada a vigência de cinco medidas provisórias pelo fim do prazo de vigência de 120 dias: MPs 933, 937, 939, 940 e 943. A decisão foi publicada na edição do “Diário Oficial da União” desta quarta-feira.
O fato de o Congresso não ter votado as matérias não traz qualquer prejuízo, pois quatro MPs tratam da abertura de crédito, que é feita no ato da publicação da medida e não retroage. Já a MP 933, cumpriu o seu papel. Publicada em março, suspendeu, por 60 dias, o ajuste anual de preços de medicamentos para 2020.
O arquivamento das cinco MPs não vai ser sentido no Congresso, onde é grande o volume de matérias dessa natureza em tramitação. A crise de saúde pública acelerou a edição de medidas provisórias pelo Poder Executivo. De 13 de março, quando a MP 924 abriu crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para fazer frente a crise, até o final de julho foram editadas 70 medidas provisórias. Em 2019, no período de 13 de março (data da edição da MP 876) até o final de julho, o Governo Bolsonaro editou 14 medidas provisórias.

Estudos produzidos ao longo da pandemia da Covid-19 apontam a subnotificação como um fator relevante na análise dos dados sobre a incidência da doença, particularmente no Brasil, que realiza poucos testes na sua população.
Exemplo disso é o projeto-piloto Monitoramento Covid Esgotos, iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do INCT ETEs Sustentáveis/UFMG, que monitora a presença do novo coronavírus nas amostras de esgoto coletadas em diferentes pontos do sistema de esgotamento sanitário das cidades de Belo Horizonte e Contagem, em Minas Gerais.
Boletim de acompanhamento do projeto, divulgado na sexta-feira, 31, registra uma elevação na estimativa de pessoas infectadas pelo vírus em Belo Horizonte. O mapeamento indireto da pandemia indica que 850 mil pessoas estariam contaminadas (500 mil nas semanas anteriores). Os casos confirmados nas localidades abrangidas pelo projeto não chegam a 20 mil.
O coronavírus foi identificado em 100% das amostras coletadas na bacia do Onça pela nona semana. Na bacia do Arrudas, a presença vírus chegou a 100% pela sétima semana.
Pesquisadores envolvidos ressaltam que não há evidências da transmissão do vírus pelas fezes (feco-oral), acrescentando que o objetivo projeto é usar os dados obtidos como ferramenta de vigilância sanitária.