Curtas

O governo publicou, na edição de hoje do DOU, as mudanças promovidas segunda-feira na composição do Ministério. Foram nomeados: Luiz Eduardo Ramos, para a Casa Civil, no lugar de Braga Netto; Flávia Arruda, para a Secretaria de Governo, no lugar de Luiz Eduardo Ramos; André Luiz Mendonça, para a Advocacia-Geral da União, em substituição a José Levi; Braga Netto, para a Defesa, no lugar de Fernando Azevedo; Anderson Gustavo Torres, para Justiça e Segurança Pública, no lugar de André Luiz Mendonça; e Carlos Alberto Franco França, para Relações Exteriores, no lugar de Ernesto Araújo.
Com as mudanças promovidas, ingressaram no primeiro escalão do governo a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), para ser ministra da Secretaria de Governo, o ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Gustavo Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública, e o diplomata Carlos Alberto Franco França, ministro das Relações Exteriores.
Foram descolados Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo para a Casa Civil, André Luiz Mendonça, da Justiça e Segurança Pública para a AGU, e Braga Netto, da Casa Civil para a Defesa.
Foram exonerados Fernando Azevedo, da Defesa, José Levi, da AGU, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores.

A semana começou sob a expectativa da demissão do ministro Ernesto Araújo das Relações Exteriores, cujo afastamento era reivindicado pelo Congresso, diante do atraso do país na obtenção de vacinas para combater a Covid-19. Bem ao seu estilo, Araújo se tornou insustentável ao atacar, pelas redes sociais, uma senadora, dizendo que ela não estava propriamente interessada na vacinação, mas em favorecer os chineses no leilão da tecnologia 5G.
No final da tarde, depois de definidas as seis mudanças promovidas pelo governo na composição ministerial, o afastamento de Ernesto Araújo, logo confirmado, foi relegado a segundo plano, face à exoneração do ministro da Defesa Fernando Azevedo, tendo como pano de fundo uma divergência conceitual com Jair Bolsonaro em relação ao papel das Forças Armadas, e a nomeação da deputada Flávia Arruda (PL-DF), ligada ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para a Secretaria de Governo, onde deve exercer o papel de articuladora política do governo.
A exoneração de Araújo, não só pela desimportância do personagem, mas também porque já era dada como certa, perdeu espaço também para as outras mexidas anunciadas, na Casa Civil, na Advocacia-Geral da União e no Ministério da Justiça e Segurança Pública, todas publicadas hoje no Diário Oficial.

O projeto que formaliza a autonomia operacional do Banco Central, aprovado em votação final pela Câmara nesta semana, vai retirar do presidente da instituição o status de ministro de Estado, concedendo-lhe, em contrapartida, mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
O Banco Central destaca alguns elementos no projeto aprovado:
Define a estabilidade de preços como objetivo fundamental do BC. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, a instituição também terá por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego;
Determina mandatos fixos e não coincidentes de quatro anos para os diretores e para o presidente;
Estabelece que a exoneração de diretores e presidente da instituição só se dará em casos justificados, e com aprovação, por maioria absoluta, do Senado;
Mantém os poderes legítimos do corpo político para sabatinar os diretores e o presidente e definir as metas mais específicas para a política monetária;
Define o BC como autarquia de natureza especial caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério; e
Garante a transparência e a prestação de contas do presidente do BC a cada semestre no Senado, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.

O Banco Central avalia que o marco legal da autonomia operacional do órgão, aprovado em votação final pela Câmara nesta quarta, 10, vai proporcionar maior confiança no cumprimento dos objetivos da instituição, com destaque para a estabilidade monetária e financeira.
Em nota na qual comentou a decisão do Congresso, o Banco Central observa que uma das principais justificativas para a autonomia do órgão, adotada em diversos países, a exemplo da Colômbia, Reino Unido e Estados Unidos, é a separação do ciclo político do ciclo de política monetária, levando em conta que este último, por sua própria natureza, requer um horizonte de longo prazo, ao passo que o ciclo político tem um horizonte de prazo mais curto. Em outras palavras, a autonomia ajudaria a preservar a instituição das ingerências políticas, como vem ocorrendo ao longo dos últimos 25 anos.
O Banco Central ressalta que a autonomia diz respeito à liberdade para utilização dos instrumentos para o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo CMN, destacando, também, que o presidente da República manterá o poder de escolher toda a diretoria do BC ao longo de seu mandato.
Segundo o Banco Central, a mudança institucional irá contribuir para consolidar os ganhos alcançados na economia.

Primeiro projeto do elenco de prioridades do governo aprovado pela Câmara (339 votos a 114), a autonomia do Banco Central representa um gesto de boa vontade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e dos deputados com o Executivo, da mesma forma que o represamento da matéria, depois de aprovada pelo Senado, no final da legislatura passada, foi uma forma de o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), expressar a sua insatisfação com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Maia, que era autor de um dos projetos de autonomia da instituição, disse que esta não era uma prioridade, dando preferência à Reforma Tributária, cujo debate ainda não deslanchou no Congresso.
A autonomia do Banco Central é um ganho estrutural importante, um passo à frente nos avanços institucionais obtidos nos anos 1990, com a criação das primeiras agências reguladoras. A autoridade monetária é uma instituição consolidada, com protagonismo na condução da política monetária.
O jornal “O Globo”, na edição desta quinta, lembra que é de 1989 projeto do então senador Itamar Franco sobre autonomia do BC. Ao longo do tempo, outros projetos foram apresentados. Em 2019, o Executivo entrou oficialmente, enviando proposta ao Congresso.