SEMANA DE 01/02 A 05/02

Destaques:
▪ A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia divulga, nesta segunda-feira, os números da balança comercial em janeiro.
▪ O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o diretor de Regulação, Otávio Damaso, participam, às 11h, do lançamento da Fase 1 do Open Banking.
▪ Ainda na segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal realiza sessão solene de abertura do Ano Judiciário.
▪ Senado e Câmara elegem as mesas diretoras para o biênio 2021-2023.
▪ O Banco Central divulga, na quarta-feira, os números do fluxo cambial em janeiro.
▪ O Supremo Tribunal Federal tem como primeiro ponto de pauta da sessão de quarta-feira recurso extraordinário que envolve a discussão sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil, quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares.
▪ O Congresso realiza na quarta-feira sessão de abertura do Ano Legislativo.
▪ A Anfavea divulga na quinta-feira os números de produção e venda de veículos em janeiro.
▪ O Banco Central deve divulgar na semana o Relatório de Poupança referente a janeiro.

SEGUNDA, 01.02
Previsões do Mercado – Bacen/Focus.
Balança comercial – Secex-ME/Balança comercial (janeiro).
Confiança – FGV/Índice de Confiança Empresarial – ICE (janeiro).
Open banking - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o diretor de Regulação, Otávio Damaso, participam, às 11h, do lançamento da Fase 1 do Open Banking, que acontecerá na live “Open Banking: entenda o que é e como poderá ajudar na sua vida financeira”.
Sistema financeiro – À 14h, o presidente do Banco Central tem reunião, por videoconferência, com dirigentes de instituições financeiras para tratar de temas estruturais e conjunturais do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Leilão de 5G – O Conselho Diretor da Anatel realiza reunião ordinária para deliberar sobre a proposta do edital de frequências, atualmente nas mãos do conselheiro relator Carlos Baigorri.
JUDICIÁRIO
Abertura - O Supremo Tribunal Federal realiza, às 10h, sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2021. A solenidade, que será transmitia ao vivo, contará apenas com a presença das autoridades que vão compor a Mesa de Honra e dos ministros do STF que desejarem estar presentes.
CÂMARA
Mesa Diretora - A Câmara dos Deputados realiza, a partir das 19h, a eleição da Mesa Diretora que vai conduzir as atividades da Casa no biênio 2021-2022. Os principais candidatos à presidência da Câmara são Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). A Mesa pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa só são apurados depois da escolha do presidente.
Eleição presencial - A eleição será totalmente presencial, com urnas dispostas no Plenário e nos salões Verde e Nobre, espaços que ficarão restritos aos parlamentares, de forma a evitar aglomerações e manter o distanciamento. A eleição dos membros da Mesa ocorre em votação secreta e pelo sistema eletrônico, exigindo-se maioria absoluta do total de votantes (metade mais um dos votos) no primeiro turno e maioria simples no segundo turno.
Mesa Diretora III - O prazo limite para a formação de blocos parlamentares termina ao meio-dia. Os cargos da Mesa são distribuídos aos partidos na proporção do número de integrantes dos blocos partidários.
▪ Às 14h, terá início da reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa pelos partidos, conforme o critério de proporcionalidade.
▪ A partir das 17h, quando termina o prazo para registro das candidaturas, haverá sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.
SENADO
Sessão preparatória - O Senado realiza reunião preparatória, a partir da 14h, para a escolha do presidente da Casa em votação secreta. Será considerado eleito o candidato que obtiver “maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado”. Segundo a Agência Senado, desde a promulgação da Constituição de 1988, todas as eleições tiveram quórum de pelo menos 72 senadores e todos os eleitos receberam pelo menos 41 votos, ou a maioria absoluta.
Em seguida á realização da votação para presidente o eleito toma posse e define a realização de uma segunda reunião preparatória, dessa vez para a escolha dos demais integrantes da Mesa: dois vice-presidentes e quatro secretários (com os respectivos suplentes). A eleição da Mesa será presencial. O segundo biênio da 56º Legislatura terminará em 31 de janeiro de 2023.
Candidatos – Os principais candidatos na disputa para presidente do Senado são Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS). Também lançaram candidatura Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Major Olimpio (PSL-SP). Novas candidaturas podem ser registradas até o dia da eleição.
Votação - Cada voto deve durar em média seis minutos. A votação será por meio de cédulas de papel inseridas em envelopes. Serão quatro urnas no total: duas dentro do Plenário e duas fora. As urnas instaladas no Salão Azul e na Chapelaria são destinadas aos senadores considerados do grupo de risco, para prevenir a contaminação pela Covid. Cada um dos candidatos à presidência do Senado terá 10 minutos para falar na Tribuna. A previsão é de que a votação seja concluída no final da tarde.

TERÇA, 02.02
Indústria – IBGE/Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Brasil (dezembro).
Ouvidorias – Bacen/Ranking das Ouvidorias (quarto trimestre).

QUARTA, 03.02
Câmbio – Bacen/Fluxo cambial (janeiro).
CONCORRÊNCIA
CADE – Na sessão ordinária de julgamentos desta quarta-feira, os membros do Conselho Administrativo de Direito Econômico (CADE) têm nove matérias para apreciar, sendo sete processos administrativos e dois recursos voluntários.
JUDICIÁRIO
Direito ao esquecimento - O Supremo Tribunal Federal tem como primeiro ponto de pauta recurso extraordinário que envolve a discussão sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil, quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares. O recurso é do cidadão Nelson Curi e irmãos contra acórdão que favoreceu à Globo Comunicação e Participações S/A. O processo diz respeito ao estupro sofrido por uma irmã do recorrente em 1958, recapitulado pela emissora 50 anos depois. No programa, veiculado em rede nacional, a Globo utilizou imagens da vítima e dos recorrentes, a despeito da notificação por eles enviada, que alegam ter se oposto previamente à veiculação. O recurso tramita com repercussão geral. O relator é o ministro Dias Toffoli.
Biossegurança –Também na pauta do STF Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). A PGR argumenta que, de acordo com a Constituição, a proteção do meio ambiente é dever da União, estados e municípios. Por isso, seria inconstitucional uma norma infraconstitucional que norma infraconstitucional que venha a condicionar ou limitar as competências impostas aos entes federados. O relator da ação é o ministro Nunes Marques.
Telecom – Ainda na pauta do Supremo Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por PCdoB, PT, PDT e PCdoB contra dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações. A ação foi distribuída no STF em setembro d 1997 e questiona, entre outros, se a concessão de independência administrativa, autonomia financeira, mandato fixo e estabilidade aos dirigentes ofendem competência privativa do presidente da República e de ministro de Estado.
CONGRESSO
Ano Legislativo – O Congresso realiza sessão, às 16h, de abertura dos trabalhos legislativo. Executivo e Judiciário vão prestar contas de suas ações. A sessão será conduzida pelas novas mesas do Senado e da Câmara, que vão ser eleitas no dia 1º

QUINTA, 04.02
Veículos – Anfavea/Produção e venda de veículos (janeiro).
JUDICIÁRIO
ICMS – O Supremo Tribunal Federal pode retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo antigo PMDB e relatada pela ministra Cármen Lúcia, que questiona a validade constitucional da Lei nº 7.098/1998-MT, que consolida normas referentes ao ICMS. O voto da relatora, que julga parcialmente prejudicada a ação, já conta com apoio da maioria da Corte. O voto vista é do ministro Nunes Marques.
ICMS/Software – Deve voltar à pauta do STF Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com origem em Minas Gerais, requerida pela Confederação Nacional de Serviços. Relatada pelo ministro Dias Toffoli, a ação contesta legislação estadual que estabelece a incidência do ICMS sobre programas de computador. O relato e cinco ministros julgaram a ação parcialmente prejudicada. O ministro Nunes Marques pediu vista.
ICMS/Confaz - Outra ADI relatada pelo ministro Dias Toffoli volta à pauta com o voto-vista do ministro Nunes Marques. Foi requerida pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm) e questiona cláusulas do Convênio ICMS nº 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que "dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada".
ICMS/Diferencial da alíquota – O ministro Nunes Marques também tem o voto-vista no recurso extraordinário que discute se a instituição do diferencial da alíquota de ICMS, instituído pela Emenda Constitucional 87/2015, exige a edição de lei complementar disciplinando o tema. O recurso tramita com repercussão geral reconhecida. O relator é o ministro Marco Aurélio.

SEXTA, 05.02
Preços – FGV/IGP-DI (janeiro).
Preços II – FGV/ IPC-C1 (janeiro).
Mercado de trabalho – FGV/Indicadores de mercado de trabalho - IAEmp e ICD (janeiro).

NA SEMANA
Poupança – Bacen/Relatório de Poupança (janeiro).
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Com Agência Brasil, Agência Senado e Agência Câmara de Notícias