SEMANA DE 08/02 A 12/02

Destaques:
▪ O IBGE divulga terça-feira a inflação oficial de janeiro medida pelo IPCA.
▪ O Congresso pode instalar na terça-feira a Comissão Mista do Orçamento, cuja missão mais imediata é votar a proposta de orçamento para este ano.
▪ A Câmara realiza a primeira sessão deliberativa do ano e deve votar os destaques apresentados ao projeto de lei do Executivo que institui o novo marco legal do câmbio.
▪ O IBGE apresenta na quarta-feira os números da Pesquisa Mensal de Comércio referente a dezembro.
▪ O STF deve dar continuidade ao julgamento do recurso extraordinário em defesa da aplicabilidade do direito ao esquecimento. O recurso foi proposto por irmãos de Aída Curi, estuprada e morta em 1958.
▪ O Supremo também tem na pauta da sessão de quarta-feira uma Ação Cível Originária em que o estado de Alagoas contesta os critérios de repartição do Imposto de Renda normatizados pela Receita Federal em 2015.
▪ O IBGE apresenta, na quinta-feira, a Pesquisa Mensal de Serviços referente a dezembro.
▪ O Banco Central divulga o Índice de Atividade Econômica (IBC-BR) de dezembro. O IBC-BR é considerado uma prévia do PIB.

SEGUNDA, 08.02
Previsões do Mercado – Bacen/Focus.

TERÇA, 09.02
Preços – IBGE/IPCA (janeiro).
Preços II – FGV/IGP-M (primeiro decêndio).
Indústria – IBGE/Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Regional (dezembro).
Construção – IBGE/Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (janeiro).
CONGRESSO
Orçamento – A Comissão Mista do Orçamento deve ser instalada nesta terça-feira, como estimam os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A comissão é composta por 40 titulares (30 deputados e 10 senadores), com igual número de suplentes. A missão mais imediata do colegiado é votar a proposta orçamentária de 2021, que deveria ter sido aprovada no ano passado.
CÂMARA
Regras cambiais - A Câmara pode votar, na primeira sessão deliberativa do ano, o projeto de lei do Executivo sobre novas regras cambiais (PL 5387/19). O tema está na lista de prioridades do governo, anunciada na abertura do ano legislativo. O texto-base do novo marco legal do câmbio foi aprovado na última sessão de trabalhos legislativos do ano passado, na forma do substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). Ainda falta analisar os destaques apresentados pelos partidos.
Urgência - Outras matérias podem ser analisadas, caso tenham aprovado o regime de urgência. É o caso de matérias relacionadas à pandemia. É também o caso do Projeto de Lei Complementar 19/19, do Senado, que garante a autonomia do Banco Central.

QUARTA, 10.02
Comércio varejista – IBGE/Pesquisa Mensal de Comércio (dezembro).
Economia global – FGV/Barômetros Econômicos Globais (fevereiro).
JUDICIÁRIO
Direito ao esquecimento – Depois do voto do relator, Dias Toffoli, pelo não provimento do recurso extraordinário e pelo indeferimento de pedido de reparação de danos formulado contra a Rede Globo, volta a pauta do Supremo Tribunal Federal o processo que envolve a discussão sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil, quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares. O recurso é do cidadão Nelson Curi e irmãos contra acórdão que favoreceu à Globo. O processo diz respeito ao estupro seguido do assassinato de Aída Curi, irmã do recorrente em 1958, recapitulado pela emissora 50 anos depois. No programa, veiculado em rede nacional, a Globo utilizou imagens da vítima e dos recorrentes, a despeito da notificação por eles enviada, que alegam ter se oposto previamente à veiculação. O recurso tramita com repercussão geral.
Telecom – O Supremo ainda tem na pauta ação direta de inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da União contra o artigo 12, 'caput', da Lei 13.116, de 20.4.2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. A PGR alega invasão de competência legislativa da União para editar normas de caráter geral e de competência suplementar dos estados.
Imposto de Renda – Ação Cível Originária em que o estado de Alagoas contesta os critérios de repartição do Imposto de Renda estabelecidos pela União, por meio da Instrução Normativa RFB 1.599, de 11 de dezembro de 2015. O relator é o ministro Dias Toffoli.
Bebidas alcoólicas – Três ações diretas de inconstitucionalidade que contestam normas que restringem a comercialização de bebidas alcoólicas. Duas são relatadas pelo ministro Luiz Fux. A terceira é da relatoria do ministro Edson Fachin.

QUINTA, 11.02
Serviços – IBGE/Pesquisa Mensal de Serviços (dezembro).
Agricultura – IBGE/Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (janeiro).
Agricultura II – Conab/5º Levantamento da safra de grãos (2020-2021).
JUDICIÁRIO
Valores mobiliários – O Supremo Tribunal Federal pode julgar ação direta de inconstitucionalidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Medida Provisória nº 08, de 31 de outubro de 2001, e contra o Decreto 3.995, editado na mesma data. Ambos alteraram preceitos da Lei federal 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que 'dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários'.
Transportes terrestres – O ministro Luiz Fux é relator de duas ações diretas de inconstitucionalidades contra a parte do art. 3º da Lei nº 12.996/2014, que deu nova redação ao art. 13, incisos IV e V, alínea 'e', e ao art. 14, III, 'j', da Lei 10.233/2001. Os dispositivos alteram o regime de outorga da prestação regular de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros desvinculados da exploração de infraestrutura, de permissão para autorização. As ADIs foram requeridas pela Procuradoria-Geral da República e pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip).
CÂMARA
Superendividamento – O plenário da Câmara prevê a votação do Projeto de Lei 3515/15, do Senado, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. O relator é o deputado Franco Cartafina (PP-MG).

SEXTA, 12.02
Atividade – Bacen/Índice de Atividade Econômica - IBC-Br (dezembro).
Preços – FGV/IGP-10 (fevereiro).
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Com Agência Brasil, Agência Senado e Agência Câmara de Notícias