Atalho pode não ser caminho mais curto para reforma

A ideia de coordenadores do futuro governo, avalizadas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, de tentar aprovar parte da reforma da Previdência ainda este ano reflete a prioridade conferida ao tema pelos principais assessores da equipe em formação, tendo à frente o economista Paulo Guedes, mas não parece ser o melhor caminho a ser seguido.
Na prática, o futuro governo incentivaria a votação da proposta encaminhada ao Congresso por Michel Temer no final de 2016 e deixada de lado diante da resistência dos deputados em aprová-la.
O governo Bolsonaro, que começa em 1º de janeiro, deve ter capital político para levar o Congresso eleito a aprovar, em 2019, uma proposta de reforma com a qual guarde maior afinidade. O presidente eleito sabe que a renovação da Câmara foi alta, de 47,3% (a maior em 20 anos), e que de cada quatro senadores que tentaram um novo mandato apenas um foi reeleito, na maior renovação da história.
A reforma da Previdência do governo Temer está parada na Câmara desde fevereiro deste ano, quando foi decretada a intervenção federal na área de Segurança do Rio de Janeiro. Como a Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal (Art. 60 § 1º), a reforma foi sacrificada, para alívio de muitos que não gostariam de votá-la.
É preciso lembrar, portanto, que a reforma só pode ser retomada se for suspensa a intervenção federal na Segurança do Rio de Janeiro, que terminaria em 31 de dezembro. Mas este não é o maior problema. Se tivesse condições de aprovar a reforma lá atrás, o governo Temer certamente não teria feito a questionada intervenção no Rio.
Os problemas da reforma de Temer são que a proposta foi consideravelmente esvaziada ao longo da sua trajetória na Câmara (a implantação da idade mínima para a aposentadoria, por exemplo, segue uma regra de transição de 20 anos) e que o governo não conseguiu reunir um número confiável de votos que garantisse a aprovação.
Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) são necessários 308 votos favoráveis, o que exige, por segurança, um número de apoiadores próximo, pelo menos, a 330 deputados. Tem ainda os chamados Destaques de Votação em Separado (DVS), que exigem a reafirmação da maioria de 308 votos para manter os textos destacados pela oposição.
É de se perguntar se vale a pena promover uma grande mobilização para aprovar um texto que, a rigor, está longe do ideal.
Indicações de que esse texto poderia ser alterado no Senado e voltar para a Câmara passam longe do bom senso. Isto porque quando uma PEC é alterada pelos senadores, ela volta para a Câmara como uma nova proposta, reiniciando a tramitação da estaca zero. Se a Câmara promover novas mudanças, cria-se um pingue-pongue sem fim ou se promulga apena o que for consenso entre as duas Casas.
Negociações e atropelos
A proposta (PEC 287/16) foi alvo de muitas negociações até ser aprovada em uma comissão especial da Câmara. Ali, o parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), teve a votação concluída em 9 de maio de 2017.
O mapeamento de votos para levar a matéria ao plenário estava indo bem, quando foi revelada a gravação nada republicana que o empresário Joesley Batista (JBS) fez com Temer, em 17 de maio.
Os mapas de votos a favor da reforma foram, então, substituídos pelos mapas de votos contrários à autorização para que o Supremo Tribunal Federal processasse o presidente, com base em duas denúncias do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Temer escapou das denúncias de Janot, pelo menos enquanto permanecer na Presidência da República, mas teve a imagem comprometida, o governo chamuscado e deu adeus à perspectiva de aprovar a reforma.
Entre o arquivamento da segunda denúncia de Rodrigo Janot pela Câmara, em outubro de 2017, e a decretação de intervenção federal no Rio houve tratativas, assumidas com discrição pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e esforços do deputado Arthur Maia para tornar mais palatável para a maioria dos deputados o texto a ser levado à votação.
A intervenção foi a pá de cal da reforma, que um dia foi o carro-chefe do governo Michel Temer. Quando assumiu, Temer transferiu a Secretaria da Previdência para o Ministério da Fazenda, de modo que o setor ficasse vinculado ao ministro Henrique Meirelles e umbilicalmente ligado à questão fiscal.

Candidatura de Leila do Vôlei é a política desmoralizando a política

Circulou semana passada nas redes sociais um vídeo protagonizado por Leila do Vôlei. Ela é candidata ao Senado pela Coligação Brasília de Mãos Limpas (PSB, PV, PCdoB, PDT e Rede) e aparece bem colocada nas pesquisas de intenção de votos. Foi quem mais arrecadou, superando limite de gatos permitido, de R$ 3 milhões. O senador Cristovam Buarque (PPS), que tenta a reeleição, arrecadou metade disso. O vídeo é um desastre para a candidata e prenuncia uma tragédia para Brasília, caso ela venha a se eleger.
Leila é vinculada ao PSB e foi secretária de Esportes, Turismo e Lazer, cargo que ocupou desde o início do atual governo do Distrito Federal. Como jogadora de vôlei, não fez feio. Participou da seleção brasileira nas olimpíadas de Barcelona (1992), Atlanta (1996) e Sidney (2000) e foi eleita melhor atleta em alguns torneios internacionais de seleções.
O vídeo mostra a candidata Leila do Vôlei concedendo entrevista para uma rádio não identificada. Ela foi indagada sobre como votaria os textos das reformas da Previdência e tributária. A candidata titubeou até conseguir as palavras para formar uma resposta. Disse que, com relação à Previdência, é possível trabalhar uma nova reforma com a participação popular. A resposta se prestaria a qualquer tema, mas encontra dificuldades de encaixe em uma proposta que restringe direitos e impõe limites para as novas gerações de segurados.
O material do vídeo é editado. Nele, Leila diz que a ideia é que ela conclua os oito anos de mandato. Sem cortes, a candidata disse que a atuação dela vai ser em “detrimento” da população de Brasília. Isso mesmo: em “detrimento”.
A candidatura de Leila do Vôlei é uma jogada eleitoral. Como a eleição para o Senado é majoritária, não está claro quem ganharia com sua vitória.
Considerando que o govenador Rodrigo Rollemberg é candidato à reeleição, se ele vencesse poderia chamar Leila novamente para o secretariado, abrindo vaga para uma das suplentes: Leany Lemos (do PSB, primeira suplente e ex-secretária de Planejamento) ou Ivonete Nascimento (do PCdoB, segunda suplente). A reeleição de Rollemberg, porém, está ameaçada. Ainda assim, ele só teria mais quatro anos de mandato contra oito dos senadores eleitos.
A candidatura de Leila do Vôlei é a política desmoralizando a própria política. Leila do Vôlei não sabe a que veio e não pode ser condenada por isso.
O Senado tem atribuições importantíssimas, como o julgamento do pedido de impeachment do presidente da República, a aprovação dos nomes para compor o Supremo Tribunal Federal e os demais tribunais superiores, do Procurador Geral da República, de indicações para a diretoria colegiada do Banco Central, para agências reguladoras e para embaixadas, aprovação de operações de crédito externo para as unidades da Federação e de limites de endividamento. É também um espaço nobre para o debate entre os representantes dos estados e do Distrito Federal, sobre temas como a tributação e a repartição de receitas.

Estrutura de apoio aos deputados ajuda reeleição

Nas eleições deste ano, a renovação da bancada da Câmara deve ficar abaixo da média histórica, que é de 49%. O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto Queiroz, acredita que a renovação deva ficar em torno de 40%.
Entre os fatores que devem contribuir para a baixa renovação estão toda a estrutura de apoio que os parlamentares têm à disposição, como a cota parlamentar e a verba de gabinete, assim como as emendas parlamentares ao Orçamento, que levavam recursos para as bases eleitorais. O Orçamento de 2019 prevê R$ 13,7 bilhões emendas parlamentares.
Outros fatores considerados são o tempo mais curto de campanha, que caiu de 90 para 45 dias, privilegiando políticos já conhecidos, e os critérios de distribuição do fundo eleitoral, que beneficiam legendas maiores e caciques partidários.
São candidatos à reeleição 407 deputados, 20 a mais do que em 2014. A média dos últimos anos, segundo o Diap, é de 408 deputados. Outros 106 deputados vão disputar cargos como os de presidente da República, governador e senador, entre outros.
A renovação estimada das bancadas não remete, necessariamente, ao surgimento de caras novas no cenário parlamentar. Isso porque existe um movimento que Antonio Augusto Queiroz denomina circulação de poder, do qual fazem parte senadores que teriam dificuldades para renovar os mandatos, além daqueles que voltam à atividade parlamentar depois de um período de afastamento, filhos e parentes de ex-parlamentares. O DIAP ainda contabiliza 104 deputados estaduais que vão se candidatar à Câmara.
Dos cinco senadores que saíram candidatos à Câmara, Hélio José (PROS-DF) é quem está com maiores dificuldades para se eleger. O senador mantém, atualmente, 92 assessores em seu gabinete, a um custo para os cofres públicos de R$ 500 mil por mês. A disseminação da notícia deixou o senador em maus lençóis e complicou a sua candidatura para a Câmara.
Os quatro outros senadores têm boas chance de se eleger deputados, mas a eleição de Aécio Neves (PSDB-MG), José Agripino (DEM-RN), José Medeiros (PODE-MT), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lídice da Mata (PSB-BA) não deve ser vista propriamente como uma renovação.

Decisões sobre gastos no Congresso são basicamente internas

Cresce no país a convicção de que é preciso cortar gastos, que atingiram níveis insuportáveis. O economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, avalia que o Congresso Nacional custa R$ 28 milhões por dia. Para ele, há muito o que cortar.
As vantagens ou subsídios complementares aos quais os deputados têm direito foram regulados por atos da Mesa Diretora da Câmara ou por decretos legislativos, aprovados pelos deputados e senadores. São, portanto, decisões basicamente internas.
Os diretores da Câmara são eleitos a cada dois anos pelos colegas, em pleitos disputadíssimos. As plataformas de campanha, em geral, não incluem a retirada de benefícios. Pelo contrário. Os ocupantes de cargos de direção da Câmara têm direito a carro oficial, a contratar funcionários de confiança além da cota de funcionários do próprio gabinete, e têm boas salas extras para exercer seu trabalho como diretor.
A revisão de algumas mordomias não deve ser de todo descartadas. Exemplo disso é a extinção dos 14º e 15º salários em fevereiro de 2013, por decreto legislativo. Outro exemplo, a partir de uma Proposta de Emenda à Constituição, foi a moralização do expediente das convocações extraordinárias. A Emenda Constitucional 50/2006 pôs fim a uma verdadeira farra periódica, que implicava pagamentos extras a deputados e senadores, em nome da necessidade de votação de uma determinada pauta durante o período de recesso parlamentar.