Mexer no Sistema S requer sensibilidade de Guedes e equipe

Sabe a piada do estúpido?
O estúpido foi a um almoço oferecido por empresários da indústria na cidade do Rio de Janeiro e defendeu a necessidade de se “enfiar a faca” no Sistema S, financiado pelas empresas com o objetivo central de capacitação profissional.
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, não estava fazendo graça quando deu essa declaração, na segunda-feira, em almoço na Federação da Indústria do Rio de Janeiro (Firjan), embora, aparentemente, tenha mirado na repercussão das palavras ditas ao microfone.
Guedes ganhou as manchetes, mas não a simpatia dos empresários para uma ideia que já havia divulgado quando a transição de governo dava os primeiros passos, logo no início de novembro.
Como disse Marcos Cintra, que vai assumir a Receita Federal ou coisa que o valha, não há nada definido. Isso faz parecer ainda mais estranho que Paulo Guedes, na condição da grande estrela do almoço da Firjan, tenha resolvido “puxar a faca” para atacar o Sistema S.
Instituição cobiçada
O sistema existe desde 1940. É formado por nove instituições de direito privado, quase todas vinculadas a confederações patronais, a exemplo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional da Indústria (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).
Os recursos, que chegam a R$ 19 bilhões por ano, entre repasses da Receita Federal (R$ 17 bilhões), com base em impostos pagos pelas empresas, e destinações feitas diretamente pelas empresas, são alvo da cobiça do Poder Público.
Em 2003, no início do governo Lula, quando o ex-sindicalista Jair Meneghelli assumiu o Serviço Social da Indústria (Sesi), o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha, também de origem sindical, avisou ao presidente da CNI, Armando Monteiro: “Nós vamos mexer no Sistema S.”
Faltou dizer que Jair Meneghelli fez curso de ferramentaria no Senai, quando começou a trabalhar no ABC Paulista.
Meneghelli ficou oito anos na presidência do Sesi, onde ganhou um bom dinheiro. Lula não mexeu no Sistema S. Dilma Rousseff bem que tentou, por intermédio de Joaquim Levy, que foi ministro da Fazenda no início do seu segundo mandato, em 2014, mas a proposta do Executivo não chegou a ser enviada ao Congresso.
Mexer no Sistema S não é medida simples, uma vez que as contribuições dos empregadores destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional estão previstas na Constituição. Mexer na Constituição exige sensibilidade e convencimento. Não é propriamente “enfiar a faca”, para repetir as palavras de Paulo Guedes.
Não está claro o que Guedes e equipe querem com isso. Guedes falou em corte, de 30% a 50%. Marcos Cintra faz menção a algo mais amplo, no sentido de uma política de desoneração da folha de pagamento.
Pode ser, mas, a princípio, a transferência da qualificação profissional do Sistema S para empresas especializadas apenas muda a fonte da oneração
O Sistema S tem distorções e desvios de finalidade que precisam ser corrigidos, tais como os prédios suntuosos, as mordomias e os almoços, como este da Firjan, para o qual Paulo Guedes foi convidado como a grande atração.
Os bons serviços prestados e a relevância do papel desempenhado nas regiões mais pobres do país merecem, contudo, ser tratados com mais atenção e sensibilidade.
Lembrai-vos dos médicos cubanos e do trabalho de interiorização que faziam.

 

Bolsonaro deve anunciar novos ministros

A segunda semana de trabalho do governo de transição tende a ser mais voltada para o levantamento de dados e a indicação de ministros do que por medidas legislativas. A expectativa é de indicação de nomes para o ministério, entre os quais os de Minas e Energia e de Relações Exteriores. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, chega a Brasília na terça-feira.
Para Minas e Energia, o ex-secretário executivo da pasta, Paulo Pedrosa, é o nome mais cotado. Ele foi secretário na gestão de Fernando Coelho Filho, de maio de 2016 a abril de 2018, e é um nome que bem visto pelo setor.
Para Relações Exteriores o presidente eleito já mostrou inclinação por um diplomata de carreira. O embaixador Luís Fernando Serra, que serviu em Seul, na Coreia do Sul, até o mês passado, vem sendo sondado para o cargo.
Outros ministérios importantes, como Educação, Saúde e Infraestrutura, estão em aberto, assim como a pasta de Meio Ambiente, que esteve prestes a ser incorporada ao Ministério de Agricultura, em uma proposta do futuro governo que desagradou não só aos ambientalistas, como também aos produtores rurais.
O feriado de quinta-feira vai abreviar a semana no Legislativo e reforçar o viés executivo do governo de transição.

Ideias e planos de governo

É natural que o governo de transição, em seu atual estágio, esteja fixado no inventário de informações recebidas do atual governo e na formação da equipe de trabalho. As pressões externas, associadas ao entusiasmo do presidente eleito Jair Bolsonaro e de integrantes da sua equipe de assessores, precipitam a divulgação de ideias que se confundem com planos de governo ou mesmo do esboço de planos cujas consequências ainda não passaram por um processo de avaliação aprofundado.
Mudanças na destinação dos recursos do Sistema S são exemplo de um tema que não guarda vínculo com o processo de transição de governo, situando-se no terreno das ideias com potencial para virar notícia. O colunista Élio Gaspari (“Globo” e “Folha de S. Paulo”) voltou a tratar do tema em nota publicada neste domingo sem trazer contribuições para o debate. Como costuma dizer o próprio Gaspari, “noves fora, zero”.
A Reforma da Previdência está em outro patamar, à medida que a situação do sistema é insustentável e que o futuro governo, assim como o atual, reconhece a gravidade do problema. Não existe consenso, porém, quanto à abordagem da reforma.
Bolsonaro e o futuro superministro da Economia Paulo Guedes defendem que o Congresso vote, ainda este ano, medidas para reduzir o déficit previdenciário, temendo a repercussão de um eventual recuo, mas não há tempo nem votos para realizar tamanha empreitada.

Investimentos na pauta do Congresso

O Senado pode votar, nesta semana, um projeto que tem tudo para agradar o futuro governo: é o projeto conhecido como cessão onerosa, por tratar de contrato celebrado entre União e Petrobras, pelo qual a União cedeu à companhia cinco bilhões de barris na área do pré-sal. O projeto, que teve origem na Câmara, autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% de seus direitos de exploração no pré-sal.
A Câmara também tem na pauta uma proposta de grande interesse nacional. Os deputados devem votar nos próximos dias a Medida Provisória 844/18, que facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, um setor cuja carência no país vem se agravando ao longo de décadas.
No Senado, o projeto que altera o marco legal do setor de telecomunicações, visto pelo setor como a única forma de atrair novos investimentos, cumpre prazo de recebimento de emendas e deve ser votado na próxima semana. O projeto permite a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização e dispõe sobre a valoração econômica dos bens reversíveis.
Na Câmara, parece menos próximo de um desfecho o projeto que formaliza a autonomia do Banco Central e concede mandatos não coincidentes aos diretores da instituição. O economista Paulo Guedes, futuro ministro da economia, é um ardoroso defensor da autonomia do BC.
O projeto em tramitação é do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), se diz pronto para submeter o seu parecer à votação.
Falta entendimento entre as lideranças de bancada para inclusão da matéria em pauta, o que, efetivamente, ainda não ocorreu.