Governo começa; reforma da Previdência vem depois

A reforma da Previdência deve estar presente na pauta do governo e do noticiário político ao longo de janeiro, pela relevância do tema e pelas expectativas que o cercam, do ponto de vista social, da contenção do déficit fiscal e da recuperação efetiva da economia. O recesso do Legislativo, no entanto, vai levar a questão previdenciária à condição de pano de fundo da cena política, pelo menos até o Congresso renovado assumir, em 2 de fevereiro.
Até lá, é previsível a edição de atos da Presidência da República e dos ministérios, que independam da apreciação do Congresso. O governo ainda conta com o recurso das medidas provisórias para iniciativas que exigem mudanças na legislação. As MPs têm validade de 120 dias, mas só vão passar a contar prazo a partir de fevereiro, com a retomada da atividade legislativa.
Nas ações ministeriais, vão merecer maior atenção o superministério da Economia, tendo à frente o ministro Paulo Guedes, e o poderoso Ministério da Justiça e Segurança Pública, conduzido pelo ex-juiz Sérgio Moro.
Nos dois discursos feitos na solenidade de posse, o presidente Jair Bolsonaro assumiu o compromisso com as reformas estruturantes, reafirmando a determinação de propô-las e implementá-las. Paulo Guedes defende a desvinculação de recursos orçamentários, que hoje constituem, em mais de 90%, despesas obrigatórias. Seria uma reforma de peso, em termos de convencimento e de repercussão econômica.
Além das reformas, Bolsonaro sinalizou algumas medidas que estão por vir, como ampliação das infraestruturas, desburocratização e simplificação. Isso confere destaque também ao Ministério da Infraestrutura, que tem como titular Tarcísio Gomes de Freitas. O programa de privatização de aeroportos deve ser logo retomado.
Também deverão ocupar lugar de destaque o ministro de Mina e Energia, Bruno Costa Lima Leite, pelas próximas rodadas de licitação de petróleo, assim como pela privatização, não muito clara, das empresas do setor elétrico, lideradas pela Eletrobrás.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, merece destaque, não só pelo vigor do setor, como também pelas atribuições estranhas ao cargo recebidas, no campo da política ambiental e da demarcação de terras indígena. Como se não bastassem os “pepinos” da pasta, Tereza Cristina vai ter que lidar com problemas e conflitos estranhos ao ministério.
Não têm como passar despercebidas, por representar opções mais conservadoras, com viés religioso, as atuações dos ministros da Educação, Ricardo Velez Rodrigues (a educação básica será uma das prioridades do governo, segundo Bolsonaro), das Relações Exteriores, Ernesto Araújo (um “fio desencapado”), e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves (uma pastora evangélica).
O ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, é um caso especial, pelas funções de coordenação de governo e de articulação política com o Congresso. Para o exercício de tais funções, o ministro deve ser firme e contar com o apoio inabalável do chefe, o presidente da República. Onix deve boas explicações sobre denúncias de caixa 2 no âmbito da Lava Jato e já foi desautorizado algumas vezes por Bolsonaro, o que o enfraquece como coordenador das ações de governo e como articulador político.
Ações prioritárias
Um documento divulgado semana passada pelo Gabinete de Transição, coordenado pelo ministro Onix Lorenzoni, relaciona ações prioritárias do governo e dá ênfase aos primeiros 100 dias de governo, que se completam em 11 de abril. Se tudo der certo, haverá uma cerimônia para reverberar as ações de governo no período.
O documento aponta dois foros de governo, que vão se reunir semanalmente, indicando a intenção de um trabalho administrativo conjunto. São eles o Conselho de Governo, formado por presidente, vice-presidente e ministros de Estado, com reuniões às terças-feiras, e as Reuniões de Alinhamento. Estas reuniões formam grupos de ministros, sempre com sob a coordenação da Casa Civil, e têm, inicialmente, periodicidade quinzenal. São conjuntos, aparentemente, sem muita afinidade. Caberá ao ministro Onix Lorenzoni produzir o almejado alinhamento.
Do primeiro grupo de participam os ministros da Agricultura, Advocacia-Geral da União, Banco Central, Cidadania, Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações, Defesa e Desenvolvimento Regional.
Estão no segundo grupo os ministros dos Direitos Humanos, Economia, Educação, Gabinete de Segurança Institucional, Infraestrutura, Meio Ambiente e Minas e Energia.
No terceiro grupo de alinhamento constam os ministros das Relações Exteriores, Saúde, Justiça e Segurança Pública, Secretaria de Governo, Secretaria Geral, Transparência e Turismo.