Congresso renovado retoma atividades

Câmara e Senado dão posse aos eleitos em outubro e elegem os seus presidentes para os próximos dois anos. Tudo isso na próxima sexta-feira, um dia atípico para a atividade legislativa, em sessões preparatórias que antecedem o início do ano legislativo. A sessão conjunta de Câmara e Senado para abertura da sessão legislativa vai ser realizada na segunda-feira, 4 de fevereiro, às 15h.
A posse dos 513 deputados eleitos vai se dar às 10h. A Câmara vem bem renovada, com 243 deputados novos, que correspondem a 47,3% do contingente da Casa. Em princípio, 30 partidos vão contar com representantes.
Com 54 deputados eleitos (em 2014 elegeu 69), o PT ainda será a maior bancada, seguido pelo PSL, do presidente Jair Bolsonaro, com 52. O MDB, que elegeu 65 deputados em 2014, passa a contar com 34.
A eleição para presidente da Câmara vai ter início às 18h. O atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o favorito no pleito, que tem como participantes Flávio Ramalho (MDB-MG), Alceu Moreira (MDB-RS), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Marcel van Hattem (Novo-RS) e JHC (PSB-AL). Outros nomes podem se apresentar para a disputa. O prazo para registro de chapas termina às 17h, uma hora antes do início do pleito.
A posse dos 54 senadores eleitos (2/3 do efetivo) está prevista para as 14h. Do total de senadores a ser empossado, 46 não estavam no Senado na legislatura que chega ao fim. Trata-se de uma renovação superior a 80%.
O MDB continuará sendo a maior bancada, com 12 senadores, seguido do PSDB com nove, do PSD com sete, do DEM e do PTR com seis. O PT vai ficar com cinco senadores.
A eleição para presidente do Senado., também prevista para as 18h, tem como principal candidato Renan Calheiros (MDB-AL). A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disputa com Renan, assim como o Major Olímpio (PSL-SP) e outros nomes que se insinuam, como Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Governo começa; reforma da Previdência vem depois

A reforma da Previdência deve estar presente na pauta do governo e do noticiário político ao longo de janeiro, pela relevância do tema e pelas expectativas que o cercam, do ponto de vista social, da contenção do déficit fiscal e da recuperação efetiva da economia. O recesso do Legislativo, no entanto, vai levar a questão previdenciária à condição de pano de fundo da cena política, pelo menos até o Congresso renovado assumir, em 2 de fevereiro.
Até lá, é previsível a edição de atos da Presidência da República e dos ministérios, que independam da apreciação do Congresso. O governo ainda conta com o recurso das medidas provisórias para iniciativas que exigem mudanças na legislação. As MPs têm validade de 120 dias, mas só vão passar a contar prazo a partir de fevereiro, com a retomada da atividade legislativa.
Nas ações ministeriais, vão merecer maior atenção o superministério da Economia, tendo à frente o ministro Paulo Guedes, e o poderoso Ministério da Justiça e Segurança Pública, conduzido pelo ex-juiz Sérgio Moro.
Nos dois discursos feitos na solenidade de posse, o presidente Jair Bolsonaro assumiu o compromisso com as reformas estruturantes, reafirmando a determinação de propô-las e implementá-las. Paulo Guedes defende a desvinculação de recursos orçamentários, que hoje constituem, em mais de 90%, despesas obrigatórias. Seria uma reforma de peso, em termos de convencimento e de repercussão econômica.
Além das reformas, Bolsonaro sinalizou algumas medidas que estão por vir, como ampliação das infraestruturas, desburocratização e simplificação. Isso confere destaque também ao Ministério da Infraestrutura, que tem como titular Tarcísio Gomes de Freitas. O programa de privatização de aeroportos deve ser logo retomado.
Também deverão ocupar lugar de destaque o ministro de Mina e Energia, Bruno Costa Lima Leite, pelas próximas rodadas de licitação de petróleo, assim como pela privatização, não muito clara, das empresas do setor elétrico, lideradas pela Eletrobrás.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, merece destaque, não só pelo vigor do setor, como também pelas atribuições estranhas ao cargo recebidas, no campo da política ambiental e da demarcação de terras indígena. Como se não bastassem os “pepinos” da pasta, Tereza Cristina vai ter que lidar com problemas e conflitos estranhos ao ministério.
Não têm como passar despercebidas, por representar opções mais conservadoras, com viés religioso, as atuações dos ministros da Educação, Ricardo Velez Rodrigues (a educação básica será uma das prioridades do governo, segundo Bolsonaro), das Relações Exteriores, Ernesto Araújo (um “fio desencapado”), e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves (uma pastora evangélica).
O ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, é um caso especial, pelas funções de coordenação de governo e de articulação política com o Congresso. Para o exercício de tais funções, o ministro deve ser firme e contar com o apoio inabalável do chefe, o presidente da República. Onix deve boas explicações sobre denúncias de caixa 2 no âmbito da Lava Jato e já foi desautorizado algumas vezes por Bolsonaro, o que o enfraquece como coordenador das ações de governo e como articulador político.
Ações prioritárias
Um documento divulgado semana passada pelo Gabinete de Transição, coordenado pelo ministro Onix Lorenzoni, relaciona ações prioritárias do governo e dá ênfase aos primeiros 100 dias de governo, que se completam em 11 de abril. Se tudo der certo, haverá uma cerimônia para reverberar as ações de governo no período.
O documento aponta dois foros de governo, que vão se reunir semanalmente, indicando a intenção de um trabalho administrativo conjunto. São eles o Conselho de Governo, formado por presidente, vice-presidente e ministros de Estado, com reuniões às terças-feiras, e as Reuniões de Alinhamento. Estas reuniões formam grupos de ministros, sempre com sob a coordenação da Casa Civil, e têm, inicialmente, periodicidade quinzenal. São conjuntos, aparentemente, sem muita afinidade. Caberá ao ministro Onix Lorenzoni produzir o almejado alinhamento.
Do primeiro grupo de participam os ministros da Agricultura, Advocacia-Geral da União, Banco Central, Cidadania, Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações, Defesa e Desenvolvimento Regional.
Estão no segundo grupo os ministros dos Direitos Humanos, Economia, Educação, Gabinete de Segurança Institucional, Infraestrutura, Meio Ambiente e Minas e Energia.
No terceiro grupo de alinhamento constam os ministros das Relações Exteriores, Saúde, Justiça e Segurança Pública, Secretaria de Governo, Secretaria Geral, Transparência e Turismo.

Mexer no Sistema S requer sensibilidade de Guedes e equipe

Sabe a piada do estúpido?
O estúpido foi a um almoço oferecido por empresários da indústria na cidade do Rio de Janeiro e defendeu a necessidade de se “enfiar a faca” no Sistema S, financiado pelas empresas com o objetivo central de capacitação profissional.
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, não estava fazendo graça quando deu essa declaração, na segunda-feira, em almoço na Federação da Indústria do Rio de Janeiro (Firjan), embora, aparentemente, tenha mirado na repercussão das palavras ditas ao microfone.
Guedes ganhou as manchetes, mas não a simpatia dos empresários para uma ideia que já havia divulgado quando a transição de governo dava os primeiros passos, logo no início de novembro.
Como disse Marcos Cintra, que vai assumir a Receita Federal ou coisa que o valha, não há nada definido. Isso faz parecer ainda mais estranho que Paulo Guedes, na condição da grande estrela do almoço da Firjan, tenha resolvido “puxar a faca” para atacar o Sistema S.
Instituição cobiçada
O sistema existe desde 1940. É formado por nove instituições de direito privado, quase todas vinculadas a confederações patronais, a exemplo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional da Indústria (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).
Os recursos, que chegam a R$ 19 bilhões por ano, entre repasses da Receita Federal (R$ 17 bilhões), com base em impostos pagos pelas empresas, e destinações feitas diretamente pelas empresas, são alvo da cobiça do Poder Público.
Em 2003, no início do governo Lula, quando o ex-sindicalista Jair Meneghelli assumiu o Serviço Social da Indústria (Sesi), o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha, também de origem sindical, avisou ao presidente da CNI, Armando Monteiro: “Nós vamos mexer no Sistema S.”
Faltou dizer que Jair Meneghelli fez curso de ferramentaria no Senai, quando começou a trabalhar no ABC Paulista.
Meneghelli ficou oito anos na presidência do Sesi, onde ganhou um bom dinheiro. Lula não mexeu no Sistema S. Dilma Rousseff bem que tentou, por intermédio de Joaquim Levy, que foi ministro da Fazenda no início do seu segundo mandato, em 2014, mas a proposta do Executivo não chegou a ser enviada ao Congresso.
Mexer no Sistema S não é medida simples, uma vez que as contribuições dos empregadores destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional estão previstas na Constituição. Mexer na Constituição exige sensibilidade e convencimento. Não é propriamente “enfiar a faca”, para repetir as palavras de Paulo Guedes.
Não está claro o que Guedes e equipe querem com isso. Guedes falou em corte, de 30% a 50%. Marcos Cintra faz menção a algo mais amplo, no sentido de uma política de desoneração da folha de pagamento.
Pode ser, mas, a princípio, a transferência da qualificação profissional do Sistema S para empresas especializadas apenas muda a fonte da oneração
O Sistema S tem distorções e desvios de finalidade que precisam ser corrigidos, tais como os prédios suntuosos, as mordomias e os almoços, como este da Firjan, para o qual Paulo Guedes foi convidado como a grande atração.
Os bons serviços prestados e a relevância do papel desempenhado nas regiões mais pobres do país merecem, contudo, ser tratados com mais atenção e sensibilidade.
Lembrai-vos dos médicos cubanos e do trabalho de interiorização que faziam.

 

Bolsonaro deve anunciar novos ministros

A segunda semana de trabalho do governo de transição tende a ser mais voltada para o levantamento de dados e a indicação de ministros do que por medidas legislativas. A expectativa é de indicação de nomes para o ministério, entre os quais os de Minas e Energia e de Relações Exteriores. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, chega a Brasília na terça-feira.
Para Minas e Energia, o ex-secretário executivo da pasta, Paulo Pedrosa, é o nome mais cotado. Ele foi secretário na gestão de Fernando Coelho Filho, de maio de 2016 a abril de 2018, e é um nome que bem visto pelo setor.
Para Relações Exteriores o presidente eleito já mostrou inclinação por um diplomata de carreira. O embaixador Luís Fernando Serra, que serviu em Seul, na Coreia do Sul, até o mês passado, vem sendo sondado para o cargo.
Outros ministérios importantes, como Educação, Saúde e Infraestrutura, estão em aberto, assim como a pasta de Meio Ambiente, que esteve prestes a ser incorporada ao Ministério de Agricultura, em uma proposta do futuro governo que desagradou não só aos ambientalistas, como também aos produtores rurais.
O feriado de quinta-feira vai abreviar a semana no Legislativo e reforçar o viés executivo do governo de transição.