Executivo planeja retomar agenda de reformas em agosto*

O governo quer retomar a agenda de reformas, diluída na pandemia do novo coronavírus, que impôs mudanças radicais de comportamento no Brasil e lá fora, e vislumbra o mês de agosto como plataforma para fazer avançar medidas legislativas, que possam contribuir para revitalizar a economia, duramente atingida pela crise sanitária.

A entrada em vigor do novo Marco Legal do Saneamento Básico, mecanismo pró-investimentos, cuja aprovação foi concluída pelo Senado no final de junho, e o envio para o Congresso da primeira das três partes da Reforma Tributária concebida pelo Executivo, em favor da simplificação do emaranhado de impostos e contribuições, dão conta de que há espaço no Legislativo para o debate de grandes temas nacionais.

O Congresso surpreendeu favoravelmente em seu funcionamento remoto, iniciado após a suspensão das atividades presenciais, em meados de março, votando uma série de medidas propostas para fazer frente à situação de emergência em saúde pública.

Em princípio, agosto não deve representar um marco especial no calendário institucional, até porque não houve nem vai haver recesso legislativo em julho, mas existe, por parte do governo a expectativa da volta das atividades presenciais e de um maior controle da pandemia no país.

A consultoria política Arko Advice apresentou para os seus clientes um cenário sobre a agenda de reformas estruturais e regulatórias para o segundo semestre, alinhando uma série de matérias que constituem esse conjunto virtual. Dele fazem parte propostas que ainda não chegaram ao Congresso, como a Reforma Administrativa e o programa Renda Brasil – uma adaptação do Bolsa Família.

Eleições municipais

A Arko Advice aponta algumas dificuldades neste cenário político, com destaque para as eleições municipais, que costumam mobilizar os integrantes do Congresso, deixando os tapetes das dependências, em Brasília, largados às traças.

As eleições foram adiadas, em razão da pandemia. O primeiro turno foi remarcado para 15 de novembro (inicialmente seria em 4 de outubro) e o segundo, onde houver, ficou para 29 de novembro. As convenções para definição de candidatos são o primeiro grande evento eleitoral e devem ocorrer de 31 de agosto a 15 de setembro. Mantida a dinâmica dos últimos pleitos, o recesso branco do Congresso começa com o início das convenções.

Levantamento preliminar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), divulgado este mês, indica 122 deputados e um senador dispostos a concorrer no pleito municipal. O número de deputados seria o maior da série história, iniciada em 1992. Até aqui, a maior participação de deputados se deu em 1996, quando 117 deputados e quatro senadores disputaram o pleito.

Não é, porém, a participação direta de congressistas que esvazia o Legislativo federal. Muitos parlamentares se dedicam à campanha, contando com a reciprocidade dos apoiados em futuros pleitos. Isso poderia ser resumido no princípio segundo o qual uma mão lava a outra.

Comissões permanentes

Outra dificuldade do cenário projetado pela Arko Advice está no fato de a Câmara dos Deputados não ter instalado até hoje as suas comissões permanentes. As articulações para a composição das comissões, renovadas a cada ano, foram atropeladas pela pandemia. As comissões temáticas são peça importante da engrenagem legislativa fazem falta na hora de desembaraçar os temas mais cabeludos.

A consultoria política registra os esforços do governo no sentido de construir uma base de apoio, cooptando lideranças de partidos de Centro, como PL, Republicanos, PSD e Progressistas, em um movimento para sair do isolamento político, com vistas a impedir o avanço de eventuais processos de impeachment do presidente da República, bem como a ajudar na aprovação de matérias de seu interesse.

Considerando uma série de variáveis, como a de que nem todos os integrantes desses partidos concordam como apoio ao governo, o alinhamento de parlamentares de partidos independentes, como MDB, PSDB e DEM, e o apoio no PSL e em paridos menores, a Arko Advice chega a uma base aliada de cerca de 200, em 513 deputados. O número é suficiente para barrar processos de impeachment, cuja autorização exige o aval de 342 deputados, mas não dá para aprovar propostas de emenda à Constituição, que exigem 308 votos.

A Arko Advice relaciona as propostas que fazem parte da potencial agenda legislativa. A consultoria faz previsões de aprovação das matérias, algumas este ano, outras somente em 2021. Seguem exemplos de matérias elencadas, com as respectivas previsões de aprovação feitas pela empresa.

▪ PEC 15/15, sobre a renovação do Fundeb, atualmente na Câmara. Aprovação este ano.
▪ PEC 45/19 - Reforma Tributária. Possível conclusão na Câmara ainda em 2020.
▪ PEC 187/19 - Liberação de recursos de fundos públicos – Senado. Aprovação no Senado e início de tramitação na Câmara ainda em 2020.
▪ PEC 188/19 - Revisão do Pacto Federativo – Senado. Tendência de conclusão no Senado em 2021.
▪ Reforma Administrativa. Envio da proposta pelo Executivo e início de tramitação em 2021.
▪ PLP 112/19 - Autonomia do Banco Central – Câmara. Aprovação em 2021.
▪ PL 3729/04 - Licenciamento ambiental – Câmara. Só deve avançar em 2021.
▪ PL 6229/05 - Nova Lei de Falências – Câmara. Análise a partir de agosto.
▪ PL 6407/13 - Nova Lei do Gás – Câmara. Análise a partir de agosto.
▪ PLS 232/16 - Novo marco regulatório do setor elétrico – Senado. Aprovação pelo Senado este ano.
▪ PL 5877/19 - Privatização da Eletrobrás – Câmara. Só deve avançar em 2021.
▪ Renda Brasil. A ser encaminhada pelo Executivo. Envio e conclusão da proposta no segundo semestre.
▪ Carteira de Trabalho Verde e Amarelo. A ser encaminhada pelo Executivo. Envio e conclusão da proposta no segundo semestre.

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* Publicada no site "Os Divergentes"

Covid-19 expõe mazelas da falta de saneamento básico

A pandemia da Covid-19, que espalha a doença dos grandes centros para o interior do país, passando pelas periferias, expõe as mazelas de anos seguidos sem os investimentos necessários em saneamento básico, penalizando a população socialmente mais vulnerável, e chama a atenção para a urgência da universalização dos serviços. Não se sabe quando será a próxima crise sanitária, mas o mundo aprendeu que não está imune a elas.

Dados preliminares produzidos pelo IBGE em 2019 para o próximo Censo Demográfico, adiado para 2021 em razão da pandemia, apontam a existência de 5,127 milhões de domicílios situados em 13.151 aglomerados subnormais (favelas, grotas, palafitas e mocambos, entre outras formas de ocupação irregular), onde a população vive em condições socioeconômicas de saneamento e de moradia precárias, estando suscetível a todo tipo de doença, inclusive à nova Covid-19.

Entre os estados brasileiros, o Amazonas tem a maior proporção de domicílios em aglomerados subnormais. Belém (PA) é a capital com mais domicílios ocupados nessa condição – 55,5%. Manaus (AM) tem 53,3% dos domicílios nesses aglomerados, e Salvador (BA) vem em seguida, com 41,8%.

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia fez um cruzamento do volume de esgoto tratado com as mortes pela Covid-19 nas capitais brasileiras. Os dados foram compilados por Brasil.io, um sistema de dados públicos disponibilizados em formato acessível. Os números referentes ao esgotamento sanitário foram levantados pelo Instituto Trata Brasil. O parâmetro para os óbitos é de 6 de junho.

O estudo mostra que a média de óbitos por 100 mil habitantes é maior nas cidades com menor volume de esgoto tratado (menos de 40%) e menor naquelas com maior o volume (mais de 70%). O gráfico ainda considera capitais em um patamar intermediário, entre 40% e 70% de esgoto tratado.

Belém e Manaus figuram com as piores taxas de óbitos por 100 mil habitantes: Belém com 94,86 e Manaus com 66,98.

Na faixa entre 40% e 70% de esgoto tratado, Fortaleza (CE) vem com 92,12 mortes/100 mil habitantes, seguida por Recife, com 75,04, e Rio de Janeiro, com 65,50.

Entre as cidades com maior volume de esgoto tratado, as melhores taxas são de Brasília (DF), 6,17; Curitiba (PR), 2,74; e Belo Horizonte (MG), 2,35.

Fonte de doenças

O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Política Econômica é uma contribuição de valor estatístico, mas não permite avaliações definitivas sobre a contaminação do coronavírus por intermédio do esgoto. Pesquisas científicas e estudos publicados em uma série de países, a exemplo dos Estados Unidos, Holanda, França, Espanha e Itália, não comprovaram, até aqui, a transmissão do novo coronavírus por meio de fezes (feco-oral).

Pesquisa desenvolvida pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT ETEs Sustentáveis), em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), vem localizando o material genético do vírus nas redes de esgoto de Belo Horizonte e Contagem. Não se trata, contudo, do vírus viável, com poder de infectar.

Em recente webinar sobre a pesquisa, o professor César Mota, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMG, chamou a atenção para a inexistência de artigos comprovando a transmissão feco-oral desse vírus. Ele lembrou que o esgoto já é uma fonte quase inesgotável de doenças.

São exemplos de doenças decorrentes da falta de tratamento de esgoto a diarreia por Escherichia coli, a febre tifoide, causada pelo consumo de água ou alimentos contaminados com a bactéria Salmonella enterica sorotipo Typhi, e a hepatite A, doença viral transmitida pela via fecal-oral. O novo coronavírus é envelopado em uma camada de gordura, o que o torna sensível à água e sabão, sendo, provavelmente, sensível a outros detergentes presentes nas redes coletoras de esgoto.

Se é que existem vantagens, estas terminariam aí. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) referentes a 2018, publicados em dezembro do ano seguinte pela Secretaria Nacional de Saneamento/Ministério do Desenvolvimento Regional, indicam que 46,8% do total da população não contavam com esgoto coletado. De acordo com estimativas do IBGE para aquele ano, isso representava 97,5 milhões de pessoas. Mais da metade não dispunha de tratamento para o esgoto gerado.

O professor César Mota não considera uma boa ideia a implementação de novos processos de desinfecção em Estações de Tratamento de Esgotos de modo geral, tanto porque não se tem evidência de que o esgoto pode transmitir o coronavírus quanto porque o Brasil precisa investir muito mais na coleta do esgoto.

Abastecimento de água

O simples hábito de lavar as mãos com água e sabão, que a ciência considera a principal atitude individual para barrar o coronavírus, torna-se uma questão de difícil alcance para um enorme contingente de pessoas que não dispõem de água tratada.

Com base em dados do SNIS/2018, 16,4% da população, correspondente, então, a 34 milhões de pessoas, não contavam com atendimento em rede de abastecimento de água. Em áreas urbanas, a população não-atendida era estimada em 7,2% do total de habitantes, ou 15 milhões de pessoas, segundo estimativas do IBGE para aquele ano.

O avanço da Covid para a periferia e o interior deixa mais evidente o problema. Especialistas dedicados a entender a circulação do vírus não têm dúvida de que a falta de acesso à água e às noções básicas de higienização das mãos tornam a população carente ainda mais vulnerável. Para enfrentar essa precariedade, desde a confirmação do primeiro caso de Covid no Brasil, em 26 de fevereiro, são incontáveis as iniciativas da sociedade para oferecer água para higienização da população mais pobre.

No Rio de Janeiro, o Instituto Insolar desenvolveu, no Morro Santa Marta, no bairro de Botafogo, um projeto de instalação de pontos de higienização comunitária (PHCs), geridos de forma colaborativa. Os PHCs contam com fornecimento de água, bio-sabão e álcool em gel. Parceiros do Insolar replicam a iniciativa em outras comunidades da cidade.

A cidade de Breves, a maior da Ilha de Marajó, no Pará, foi apontada em pesquisa da Universidade de Pelotas (RS) como a de maior incidência da Covid-19 no país (dados do final de maio), entre 133 cidades analisadas. Com 102,7 mil habitantes, o percentual de população contaminada foi estimado em aproximadamente 25%. Breves sofre com a falta de água. O abastecimento é racionado em turnos de duas horas, de manhã e à noite.

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que tem entre as suas atribuições levar o saneamento básico a municípios com menos de 50 mil habitantes e a comunidades especais, como os quilombolas e os povos indígenas, informa que vem trabalhando, dentro do escopo de suas competências, para dar celeridade aos convênios celebrados com os municípios. Sofre, porém, com um processo de troca de comando e de visão estratégica, que, necessariamente, precisa estar alinhada com o Ministério da Saúde, ao qual está vinculada, e com o Palácio do Planalto.

Investimentos no setor

A crise sanitária desencadeou uma crise econômica de proporções inéditas, com consequências dramáticas para o quadro fiscal do país. As previsões do Ministério da Economia para o déficit orçamentário de 2020 já gravitam em torno dos R$ 600 bilhões.

Na reunião ministerial de 22 abril, tornada pública por decisão judicial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou o lançamento, por outros setores do governo, do Plano Pró-Brasil de recuperação da economia com investimentos públicos na área de infraestrutura financiados pelo governo.

Guedes disse que contava com a entrada de R$ 100 bilhões de investimentos externos para saneamento básico, R$ 100 bilhões para o leilão da cessão onerosa de petróleo, R$ 100 bilhões para mineração e R$ 230 bilhões de concessões de serviços de infraestrutura, totalizando cerca de R$ 500 bilhões. O ministro, então, indagou de outros colegas: “Cadê o dinheiro do governo para fazer isso? ” Logo em seguida, tratou ele mesmo de responder: “Não tem. ”

O ministro deposita as expectativas para atração de investimentos externos para o setor no Novo Marco Legal do Saneamento, que teve a aprovação concluída pelo Congresso em junho.

Atualmente, o Ministério da Economia vem dando apoio à estruturação da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário pelos governos estaduais em blocos de municípios e pelas prefeituras em sistemas isolados. O processo é conduzido pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e realizado pelo BNDES e pela Caixa. Segundo a coordenação do PPI, as estruturações dos estados do Amapá, Alagoas e Rio de Janeiro têm cronogramas de licitação planejados para 2020, enquanto as do Acre, Ceará e Rio Grande do Sul estão programadas para o próximo ano.

Instrumento eficaz de vigilância epidemiológica

O esgoto é fonte de doenças, fonte de energia, como nutrientes para a agricultura e biogás, e fonte de saúde. A utilização do esgoto como ferramenta de vigilância epidemiológica, gerando informações preciosas para a sociedade, não estava muito em voga no Brasil, mas recebeu um grande impulso com o surgimento da Covid-19.

O projeto-piloto Monitoramento Covid Esgotos está sendo desenvolvido nos efluentes de Belo Horizonte e Contagem, em Minas Gerais, e vem atestando a presença do material genético do coronavírus desde as primeiras coletas, a partir de 13 de abril.

Os resultados obtidos pelo projeto, que tem o prazo inicial de duração de dez meses, vão tornar possível identificar vazios de notificação ao apontar a presença do coronavírus na região monitorada, tanto em pacientes sintomáticos quanto em assintomáticos, e subsidiar ações de saúde pública mais qualificadas.

O monitoramento permite também que os pesquisadores identifiquem tendências e alterações na ocorrência do vírus, em um trabalho desafiador para a ciência. Como sintetiza a professora Lariza Azevedo, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), “de posse do que já sabemos é possível fazer o levantamento do que não sabemos e precisamos saber”.

O projeto é uma parceria do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto (INCT ETEs Sustentáveis) com a Agência Nacional de Águas (ANA). Participam da iniciativa o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

O superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, Sérgio Ayrimoraes, explica que o fator tempo pesou para o desenvolvimento do projeto, devido à necessidade de dar respostas à pandemia. Ele relata que a participação do INCT foi importante também nesse sentido, porque o instituto já contava com recursos e o equipamento laboratorial necessário.

O trabalho de campo é realizado pelas equipes da Copasa. Um aparelho de coleta de amostras, o Amostrador Automático Exus 1.000, foi concebido pelo INCT e UFMG em parceria com a iniciativa privada em conjunto com a Copasa.

O INCT ETEs Sustentáveis é uma rede liderada pela UFMG e formada por seis outras instituições de ensino. Participam as universidades federais do Ceará (UFC), do Mato Grosso do Sul (UFMS), de Pernambuco (UFPE) e do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto Superior de Administração e Economia (ISAE/FGV, do Paraná).

Coordenador do projeto, o professor Carlos Chernicharo faz um paralelo entre os pedidos médicos de exames de fezes e urina para fazer o diagnóstico clínico de um paciente e o projeto. “Se conseguimos fazer uma análise do esgoto”, diz, “podemos chegar ao diagnóstico de um conjunto da população nos pontos de monitoramento.”

Chernicharo, que também é coordenador do INCT, observa que o que está sendo feito no caso brasileiro não é novo. “Novo, na realidade, é aplicar a metodologia para o coronavírus, uma doença que ataca o sistema respiratório, mas que está presente geneticamente no esgoto.”

Pioneirismo

Tudo começou em 1854, quando o inglês John Snow elaborou o primeiro mapa epidemiológico de que se tem notícia para investigar uma das epidemias de cólera no distrito de Soho, em Londres. Ele constatou que a doença era causada pelo consumo de água contaminada com matérias fecais, fornecida por meio de uma bomba de suprimento existente em Broad Street.

A partir de 1940, os Estados Unidos usaram a mesma ferramenta de vigilância epidemiológica para combater a epidemia de poliomielite.

Na década de 1990, foram iniciadas pesquisas abordando vírus presentes no trato gastrointestinal, como adenovírus, norovírus, rotavírus e o vírus da hepatite A.

A Holanda, apontada pelos cientistas brasileiros como um grande exemplo, conta com um programa nacional de vigilância nacional com base no esgoto.

O protagonismo holandês também é reconhecido no estudo da Covid-19. Lá, o microbiologista Gertjan Medema conseguiu verificar uma correlação entre o número de pessoas infectadas e a carga viral contida no esgoto.

O professor Carlos Chernicharo conta que, nos Estados Unidos, o monitoramento em 150 ETEs, feito por uma empresa associada a universidades, indicou que os números de população infectada eram cerca de dez vezes maiores do que os de casos confirmados pelos testes, que lá são feitos em grande quantidade. Ele acredita que no Brasil seja possível encontrar números ainda maiores.

Segundo o coordenador do projeto, o plano de monitoramento elaborado para boa parte de Belo Horizonte e uma pequena parte de Contagem é diferente do que tem sido feito em outros países, em função das características brasileiras.

Entendeu-se, aqui, que seria importante levar em consideração os diferentes estratos da população. Para cada uma dessas duas grandes bacias, do Ribeirão do Onça e do Ribeirão Arrudas, foram selecionadas regiões com índices de vulnerabilidade social maior e menor. Foram estabelecidos 24 pontos para coletas, que são realizadas duas vezes por semana.

Outras instituições brasileiras estão desenvolvendo projetos de monitoramento de esgoto. É o caso da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). As instituições que formam a rede do INCT também têm iniciativas no mesmo sentido, replicando o projeto em outras cidades.

Carlos Chernicharo defende a criação de uma rede permanente de implementação de metodologias de vigilância epidemiológica de forma regionalizada no Brasil. “A vigilância epidemiológica a partir do esgoto deve ser uma ferramenta exercitada de forma contínua, como medida auxiliar de melhoria da saúde pública”.

Solução para saneamento básico exige soma de esforços*

Os números do déficit de atendimento à população pelos serviços de esgotamento sanitário podem variar e levar a conclusões divergentes, assim como variam as estimativas quanto aos recursos necessários para universalização, cuja meta é o ano de 2033, com projeções até 2035. A solução para o problema, porém, não varia: é preciso somar esforços para obter avanços no tratamento da matéria orgânica, que é lançada nos rios e compromete a qualidade da água destinada para o consumo, com vistas à imprescindível melhoria nas condições sanitárias e ambientais.

O Governo Federal elegeu o saneamento básico como uma das suas prioridades e aposta em programas de financiamento a mutuários públicos, concessões e parcerias público-privadas (PPPs) para ampliação dos serviços. Até o início da crise sanitária, o BNDES previa para este ano a realização de leilões de concessão em quatro estados (Rio de Janeiro, Acre, Amapá e Alagoas), além de um leilão de PPP no Rio Grande do Sul.

Na mensagem alusiva à abertura do ano legislativo, apresentada no início de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro pediu ao Congresso a aprovação do projeto do Executivo que atualiza o marco legal do saneamento básico, por meio do qual pretende atrair novos investimentos.

Níveis de cobertura

O “Atlas Esgoto”, estudo coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela antiga Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), considera que, além dos recursos financeiros, são indissociáveis para os progressos nos níveis de cobertura de coleta e tratamento de esgotos os avanços político-institucionais, a regulação e a modernização operacional, tecnológica e de gestão.

Segundo o estudo, em 2017, 43% da população era atendida por rede coletora e tratamento de esgotos, enquanto 12% contavam com fossas sépticas. Se 18% tinham esgotos coletados, mas não tratados, 27% não dispunham de coleta nem de tratamento de esgotos.

Os custos da universalização estimados pelo “Atlas Esgotos”, tendo como horizonte 2035, são da ordem de R$ 149,5 bilhões para levar os serviços de esgotamento sanitário às 5.570 sedes urbanas dos municípios brasileiros. Em razão da abrangência metodológica, esse valor guarda diferenças em relação ao Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), lançado em 2014, tendo como horizonte 2033. Referência para o Governo Federal, o Plansab estima os investimentos necessários em R$ 181,9 bilhões.

O Plano Nacional estabelece metas para todos os serviços de saneamento básico, que são de titularidade municipal. Além do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, incluem limpeza urbana e manejo de resíduos sólios e mais drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Esgoto a céu aberto

A Resolução 430/2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece que o tratamento de esgotos deve remover 60% da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), mas a estimativa no país era de remoção de apenas 39% (dados de 2017). Com isso, 61% da carga orgânica gerada (5,5 toneladas de DBO/dia) podem alcançar os cursos d’água sem tratamento.

A maioria das cidades brasileiras apresenta níveis de remoção de DBO inferiores a 60%. São 4.801 cidades, onde vivem 129,5 milhões de pessoas. Apenas 769 cidades, a maioria na Região Sudeste, apresentam níveis de remoção superiores a 60%. Nas unidades da Federação, apenas o Distrito Federal remove mais de 60% da carga gerada. São Paulo e Paraná chegam mais perto desse índice. As demais unidades ficam abaixo disso.

O “Atlas Esgotos” indica que 110 mil km de trechos de rios, especialmente na parte leste do país, estão com a água comprometida por carga orgânica, em prejuízo de 57% da população. Em 83.450 km dos rios comprometidos não é permitida a captação de água para abastecimento, dados os elevados índices de poluição.

O Índice de Qualidade da Água (IQA), um dos instrumentos de ação da ANA, classifica como ruim ou péssimo 21% de pontos de monitoramento de rios próximos a áreas urbanas (dados do relatório ANA/2015). O IQA é a interface entre saneamento e recursos hídricos.

Os rios com as águas mais comprometidas pelo depósito de carga orgânica estão localizados no Rio de Janeiro, atingindo 19 das 21 cidades que compõem a Região Metropolitana. Em 30,7 km de extensão dos rios, a parcela orgânica é de aproximadamente 70% da carga gerada pela população.

A unidade de análise do Rio Tietê, no Estado de São Paulo, conta com a maior população residente (cerca de 29 milhões de pessoas). Trecho de 17,8 km de extensão, localizado na Região Metropolitana de São Paulo e Campinas, apresenta elevado nível de comprometimento.

Coordenação de ações

Sucessora da SNSA, a Secretaria Nacional de Saneamento, abrigada no Ministério do Desenvolvimento Regional, coordena a execução da Política Nacional de Saneamento Básico, orientando ações e investimentos no tratamento de esgotos.

A Secretaria Nacional de Saneamento realiza obras em municípios com população acima de 50 mil habitantes, estando voltada para regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento e participantes de consórcios públicos.

No final de 2019, o então ministro Gustavo Canuto, posteriormente substituído por Rogério Marinho, anunciou a conclusão de 108 obras no ano, com investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões, sendo R$ 1,1 bilhão em recursos da União e o restante em financiamentos. Canuto também divulgou a retomada de 133 obras que estavam paralisadas até dezembro de 1988.

Na ocasião, o MDR informou que a carteira de obras e projetos ativa da Secretaria Nacional de Saneamento contava com 1.467 contratos, que somavam R$ 58,09 bilhões, incluindo recursos do OGU, financiamentos e contrapartidas dos proponentes.

Para os municípios de menor porte, com população inferior a 50 mil habitantes, a Secretaria Nacional de Saneamento só atua por meio de financiamento com recursos onerosos para as modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Nestes casos, o atendimento com recursos da União é feito pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Vinculada ao Ministério da Saúde, a Funasa desenvolve, também, programa de saneamento rural, lançado em dezembro de 2019.

Além das restrições fiscais, que se tornam perenes no regime que limita as despesas primárias individuais ao que foi gasto no exercício anterior corrigido pelo IPCA/IBGE, os órgãos federais que atuam no saneamento básico ainda sofrem com o problema da execução do Orçamento. Dados do Portal Transparência, de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU), traçam um paralelo entre o orçamento atualizado para o saneamento básico urbano e as despesas executadas.

Em 2016, para um orçamento atualizado de R$ 640,71 milhões foram executados R$ 409,02 milhões.
Em 2017, orçamento de R$ 909,57 milhões; executados R$ 714,60 milhões.
Em 2018, orçamento de R$ 926,91 milhões; executados R$ 558,41 milhões.
Em 2019, orçamento de R$ 517,89 milhões; executados R$ 450,74 milhões.

A primeira revisão do Plansab, concluída no ano passado, indicou, com números colhidos no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico, os investimentos no setor no período de 2003 a 2017, assim distribuídos:

Abastecimento de água – R$ 74,4 bilhões;
Esgotamento sanitário – R$ 78,9 bilhões;
Gestão (água e esgoto) – R$ 10,7 bilhões.
Manejo de águas pluviais – R$ 17 bilhões;
Manejo de resíduos sólidos – R$ 3,5 bilhões.
Total – R$ 184,6 bilhões.

A distribuição desses mesmos investimentos por origem se dá da seguinte forma:

Recursos onerosos – R$ 54,5 bilhões (empréstimos de longo prazo);
Recursos não onerosos – R$ 62,5 bilhões (Orçamento Geral da União);
Outras fontes – R$ 67,5 bilhões (recursos de Estados e municípios e de fontes internacionais);
Média anual de investimentos no setor – R$ 12,13 bilhões.

O Plansab definiu cinco condicionantes críticos para a política de saneamento básico, prevendo, entre outras, as melhores hipóteses de desenvolvimento futuro, a saber:

▪ Quadro macroeconômico (elevado crescimento, sem pressão inflacionária, com relação dívida/PIB decrescente);
▪ Papel do Estado/marco regulatório/relação interfederativa (Estado provedor e condutor dos serviços públicos com participação do setor privado e forte cooperação entre os entes federativos);
▪ Gestão, gerenciamento, participação e controle social (avanços na capacidade de gestão, com continuidade entre mandatos);
▪ Investimentos no setor (crescimento de patamar dos investimentos públicos submetidos ao controle social)
▪ Matriz tecnológica e disponibilidade de recursos hídricos (desenvolvimento de tecnologias apropriadas e ambientalmente sustentáveis).

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* Matéria publicada na Revista Bio, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES)