Comissão especial da PEC sobre prisão após condenação em 2ª instância

Comissão especial da Câmara criada parra analisar a PEC 199/2019, que visa a transformação dos recursos extraordinário (art. 102, caput, III) e especial
(art. 105, caput, III) em ações revisionais, possibilitando que as decisões proferidas
pelas cortes de segunda instância transitem em julgado já com o esgotamento dos recursos ordinários.

Presidente: Marcelo Ramos (PL-AM)
1º Vice-Presidente: Aliel Machado (PSB/PR)
2º Vice-Presidente: Alexandre Leite (DEM/SP)
3º Vice-Presidente: Coronel Tadeu (PSL/SP)
Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

Composição: 34 titulares e 34 suplentes.

PSL/PP/PSD/MDB/PL/REPUBLICANOS/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN

▪ Titulares
Alexandre Leite DEM/SP
André de Paula PSD/PE
Arthur Oliveira Maia DEM/BA
Carlos Sampaio PSDB/SP
Caroline de Toni PSL/SC
Coronel Tadeu PSL/SP
Daniel Trzeciak PSDB/RS
Fábio Trad PSD/MS
Gilberto Nascimento PSC/SP
Gildenemyr PL/MA
Hildo Rocha MDB/MA
João Campos REPUBLICANOS/GO
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS/MG
Marcelo Ramos PL/AM
Roman PSD/PR - vaga do PATRIOTA
Wilson Santiago PTB/PB
(Deputado do CIDADANIA ocupa a vaga)
3 vagas

▪ Suplentes
Capitão Alberto Neto REPUBLICANOS/AM
Capitão Augusto PL/SP
Celso Maldaner MDB/SC
Filipe Barros PSL/PR
Gilberto Abramo REPUBLICANOS/MG
Joaquim Passarinho PSD/PA
Júnior Ferrari PSD/PA
Lucas Redecker PSDB/RS
Marcelo Moraes PTB/RS
Mariana Carvalho PSDB/RO
Osires Damaso PSC/TO
Pedro Lupion DEM/PR
Saderson PSL/RS
Sóstenes Cavalcante DEM/RJ
5 vagas

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

▪ Titulares
Afonso Motta PDT/RS
Alex Manente CIDADANIA/SP - vaga do PMN
José Nelto PODE/GO
Leda Sadala AVANTE/AP
Orlando Silva PCdoB/SP
Paulo Ramos PDT/RJ
(Deputado do PSD ocupa a vaga)
1 vaga

▪ Suplentes
Léo Moraes PODE/RO
Renildo Calheiros PCdoB/PE
5 vagas

PT/PSB/PSOL/REDE

▪ Titulares
Aliel Machado PSB/PR
Henrique Fontana PT/RS
Ivan Valente PSOL/SP
José Guimarães PT/CE
Júlio Delgado PSB/MG
Margarida Salomão PT/MG

▪ Suplentes
Alencar Santana Braga PT/SP
Mauro Nazif PSB/RO
Natália Bonavides PT/RN
Paulo Teixeira PT/SP
Tadeu Alencar PSB/PE
1 vagas

NOVO

▪ Titular
Gilson Marques NOVO/SC

▪ Suplente
Adriana Ventura NOVO/SP