Leitura Política

A segunda semana de trabalho do governo de transição tende a ser mais voltada para o levantamento de dados e a indicação de ministros do que por medidas legislativas. A expectativa é de indicação de nomes para o ministério, entre os quais os de Minas e Energia e de Relações Exteriores. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, chega a Brasília na terça-feira.
Para Minas e Energia, o ex-secretário executivo da pasta, Paulo Pedrosa, é o nome mais cotado. Ele foi secretário na gestão de Fernando Coelho Filho, de maio de 2016 a abril de 2018, e é um nome que bem visto pelo setor.
Para Relações Exteriores o presidente eleito já mostrou inclinação por um diplomata de carreira. O embaixador Luís Fernando Serra, que serviu em Seul, na Coreia do Sul, até o mês passado, vem sendo sondado para o cargo.
Outros ministérios importantes, como Educação, Saúde e Infraestrutura, estão em aberto, assim como a pasta de Meio Ambiente, que esteve prestes a ser incorporada ao Ministério de Agricultura, em uma proposta do futuro governo que desagradou não só aos ambientalistas, como também aos produtores rurais.
O feriado de quinta-feira vai abreviar a semana no Legislativo e reforçar o viés executivo do governo de transição.

É natural que o governo de transição, em seu atual estágio, esteja fixado no inventário de informações recebidas do atual governo e na formação da equipe de trabalho. As pressões externas, associadas ao entusiasmo do presidente eleito Jair Bolsonaro e de integrantes da sua equipe de assessores, precipitam a divulgação de ideias que se confundem com planos de governo ou mesmo do esboço de planos cujas consequências ainda não passaram por um processo de avaliação aprofundado.
Mudanças na destinação dos recursos do Sistema S são exemplo de um tema que não guarda vínculo com o processo de transição de governo, situando-se no terreno das ideias com potencial para virar notícia. O colunista Élio Gaspari (“Globo” e “Folha de S. Paulo”) voltou a tratar do tema em nota publicada neste domingo sem trazer contribuições para o debate. Como costuma dizer o próprio Gaspari, “noves fora, zero”.
A Reforma da Previdência está em outro patamar, à medida que a situação do sistema é insustentável e que o futuro governo, assim como o atual, reconhece a gravidade do problema. Não existe consenso, porém, quanto à abordagem da reforma.
Bolsonaro e o futuro superministro da Economia Paulo Guedes defendem que o Congresso vote, ainda este ano, medidas para reduzir o déficit previdenciário, temendo a repercussão de um eventual recuo, mas não há tempo nem votos para realizar tamanha empreitada.

O Senado pode votar, nesta semana, um projeto que tem tudo para agradar o futuro governo: é o projeto conhecido como cessão onerosa, por tratar de contrato celebrado entre União e Petrobras, pelo qual a União cedeu à companhia cinco bilhões de barris na área do pré-sal. O projeto, que teve origem na Câmara, autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% de seus direitos de exploração no pré-sal.
A Câmara também tem na pauta uma proposta de grande interesse nacional. Os deputados devem votar nos próximos dias a Medida Provisória 844/18, que facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, um setor cuja carência no país vem se agravando ao longo de décadas.
No Senado, o projeto que altera o marco legal do setor de telecomunicações, visto pelo setor como a única forma de atrair novos investimentos, cumpre prazo de recebimento de emendas e deve ser votado na próxima semana. O projeto permite a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização e dispõe sobre a valoração econômica dos bens reversíveis.
Na Câmara, parece menos próximo de um desfecho o projeto que formaliza a autonomia do Banco Central e concede mandatos não coincidentes aos diretores da instituição. O economista Paulo Guedes, futuro ministro da economia, é um ardoroso defensor da autonomia do BC.
O projeto em tramitação é do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), se diz pronto para submeter o seu parecer à votação.
Falta entendimento entre as lideranças de bancada para inclusão da matéria em pauta, o que, efetivamente, ainda não ocorreu.

A ideia de coordenadores do futuro governo, avalizadas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, de tentar aprovar parte da reforma da Previdência ainda este ano reflete a prioridade conferida ao tema pelos principais assessores da equipe em formação, tendo à frente o economista Paulo Guedes, mas não parece ser o melhor caminho a ser seguido.
Na prática, o futuro governo incentivaria a votação da proposta encaminhada ao Congresso por Michel Temer no final de 2016 e deixada de lado diante da resistência dos deputados em aprová-la.
O governo Bolsonaro, que começa em 1º de janeiro, deve ter capital político para levar o Congresso eleito a aprovar, em 2019, uma proposta de reforma com a qual guarde maior afinidade. O presidente eleito sabe que a renovação da Câmara foi alta, de 47,3% (a maior em 20 anos), e que de cada quatro senadores que tentaram um novo mandato apenas um foi reeleito, na maior renovação da história.
A reforma da Previdência do governo Temer está parada na Câmara desde fevereiro deste ano, quando foi decretada a intervenção federal na área de Segurança do Rio de Janeiro. Como a Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal (Art. 60 § 1º), a reforma foi sacrificada, para alívio de muitos que não gostariam de votá-la.
É preciso lembrar, portanto, que a reforma só pode ser retomada se for suspensa a intervenção federal na Segurança do Rio de Janeiro, que terminaria em 31 de dezembro. Mas este não é o maior problema. Se tivesse condições de aprovar a reforma lá atrás, o governo Temer certamente não teria feito a questionada intervenção no Rio.
Os problemas da reforma de Temer são que a proposta foi consideravelmente esvaziada ao longo da sua trajetória na Câmara (a implantação da idade mínima para a aposentadoria, por exemplo, segue uma regra de transição de 20 anos) e que o governo não conseguiu reunir um número confiável de votos que garantisse a aprovação.
Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) são necessários 308 votos favoráveis, o que exige, por segurança, um número de apoiadores próximo, pelo menos, a 330 deputados. Tem ainda os chamados Destaques de Votação em Separado (DVS), que exigem a reafirmação da maioria de 308 votos para manter os textos destacados pela oposição.
É de se perguntar se vale a pena promover uma grande mobilização para aprovar um texto que, a rigor, está longe do ideal.
Indicações de que esse texto poderia ser alterado no Senado e voltar para a Câmara passam longe do bom senso. Isto porque quando uma PEC é alterada pelos senadores, ela volta para a Câmara como uma nova proposta, reiniciando a tramitação da estaca zero. Se a Câmara promover novas mudanças, cria-se um pingue-pongue sem fim ou se promulga apena o que for consenso entre as duas Casas.
Negociações e atropelos
A proposta (PEC 287/16) foi alvo de muitas negociações até ser aprovada em uma comissão especial da Câmara. Ali, o parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), teve a votação concluída em 9 de maio de 2017.
O mapeamento de votos para levar a matéria ao plenário estava indo bem, quando foi revelada a gravação nada republicana que o empresário Joesley Batista (JBS) fez com Temer, em 17 de maio.
Os mapas de votos a favor da reforma foram, então, substituídos pelos mapas de votos contrários à autorização para que o Supremo Tribunal Federal processasse o presidente, com base em duas denúncias do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Temer escapou das denúncias de Janot, pelo menos enquanto permanecer na Presidência da República, mas teve a imagem comprometida, o governo chamuscado e deu adeus à perspectiva de aprovar a reforma.
Entre o arquivamento da segunda denúncia de Rodrigo Janot pela Câmara, em outubro de 2017, e a decretação de intervenção federal no Rio houve tratativas, assumidas com discrição pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e esforços do deputado Arthur Maia para tornar mais palatável para a maioria dos deputados o texto a ser levado à votação.
A intervenção foi a pá de cal da reforma, que um dia foi o carro-chefe do governo Michel Temer. Quando assumiu, Temer transferiu a Secretaria da Previdência para o Ministério da Fazenda, de modo que o setor ficasse vinculado ao ministro Henrique Meirelles e umbilicalmente ligado à questão fiscal.