Leitura Complementar

Na Câmara:

PEC 45/19 - Reforma tributária: simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo; 
PEC 32/20 - Reforma administrativa: altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública;
PLP 19/19 - Autonomia do Banco Central: define mandatos fixos de quatro anos para os diretores e regras para nomeação e demissão; (Aprovado. À sanção.)
PL 191/20 - Mineração em terras indígenas: regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas;
PL 2633/20 - Regularização fundiária: estabelece critérios para a legalização de imóveis da União, incluindo assentamentos;
PL 2646/20 - Debêntures: cria instrumento para financiar projetos de infraestrutura e de produção intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação;
PL 3780/20 - Aumento de pena em caso de abuso de menores cometido por sacerdotes, profissionais de saúde e ensino ou pessoa com confiança da vítima;
PL 3877/20 - Depósitos voluntários: autoriza o Banco Central a receber depósitos voluntários remunerados das instituições financeiras;
PL 4476/20, antigo PL 6407/13 - Lei do Gás: prevê autorização, em vez de concessão, para transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas;
PL 5518/20 - Concessões florestais: confere maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio;
PL 2401/19 - Homeschooling: regulamenta a educação domiciliar no Brasil e exige formalização da escolha dos pais junto ao Ministério da Educação. Na lista do governo é citado o PL 1776/15, que transforma pedofilia em crime hediondo;
PL 5387/19 - Marco legal do mercado de câmbio: autoriza bancos a investir no exterior recursos captados no País e facilita o uso do real em transações internacionais; (Aprovado. Ao Senado,)
PL 5877/19 - Privatização da Eletrobrás, de forma que a União fique com menos de 50% das ações da empresa;
PL 6093/19 - Documento único de transporte: obrigatório em todo o País, para caracterizar o transporte de mercadorias em qualquer modal;
PL 6125/19 - Normas aplicáveis a militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO): prevê a chamada excludente de ilicitude;
PL 6438/19 - Registro, posse e porte de arma de fogo para diversas categorias de servidores e agentes públicos;
PL 6726/16 - Teto remuneratório: regulamenta o valor máximo da remuneração no serviço público, hoje em pouco mais de R$ 39 mil;
PL 3515/15 – Superendividamento: estabelece medidas para prevenir e solucionar problemas dos consumidores no mercado de crédito; e
PL 3729/04 - Licenciamento ambiental: confere padronização aos processos de licenciamento e estabelece ritos simplificados.

No Senado:

PEC 186/19 - PEC Emergencial: prevê mecanismos para redução de gastos públicos, como salários de servidores, e veda novas despesas obrigatórias;
PEC 187/19 - PEC dos Fundos Públicos: libera recursos de 248 fundos públicos infraconstitucionais a fim de abater a dívida pública;
PEC 188/19 - Pacto Federativo: descentraliza, desindexa e desvincula recursos orçamentários em favor dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
PLP 137/20 - Uso de fundos públicos para combate da pandemia: libera cerca de R$ 167 bilhões para ações de saúde e mitigação de efeitos econômicos;
PLP 146/19 – Startups: marco legal para incentivar as empresas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios;
PL 4199/20 - Cabotagem (ou “BR do Mar”): libera o uso de navios estrangeiros na costa sem a obrigação de construção de embarcações em estaleiros locais;
PL 5191/20 - Fundo de investimento agrícola: amplia instrumentos de financiamento privado e reduz a dependência em relação a recursos públicos;
PL 3178/19 - Partilha do petróleo e gás natural: acaba com a preferência da Petrobras e permite a licitação no pré-sal se esse regime for mais vantajoso;
PL 3723/19 - Porte de armas: regulamenta as atividades de atiradores esportivos, caçadores e colecionadores;
PL 7843/17 - Eficiência administrativa (GovTec): amplia os serviços públicos informatizados, com validação de documentos por meio de assinatura eletrônica;
PL 1023/11 (PLC 8/13 no Senado) - Cobrança de pedágio: concede isenção de pagamento para morador de município onde está localizada a praça;
PL 1057/07 (PLC 119/15 no Senado) - Estatuto do Índio: prevê o combate a práticas tradicionais nocivas e estabelece proteção aos direitos fundamentais de crianças indígenas;
PLS 261/18 (sem numeração na Câmara) - Ferrovias: novo marco regulatório permite à iniciativa privada a construção e a operação de ferrovias próprias;
PLS 216/17 (sem numeração na Câmara) - Lei de Drogas: define como crime a corrupção de menores de 18 anos em caso de infração relacionada ao tráfico; e
PLS 232/16 (sem numeração na Câmara) - Modernização do setor elétrico: prevê mercado livre e possibilidade de portabilidade da conta de luz.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Capitais
Aracaju (SE) – Edevaldo Nogueira (PDT) – 57,86% dos votos válidos.
Macapá (AP) – Dr. Furlan (Cidadania) – 55,67%.
Belém (PA) – Edemilson Rodrigues (Psol) – 51,76%.
Boa Vista (RR) – Arthur Henri que (MDB) – 85,35%.
Cuiabá (MT) – Emanuel Pinheiro (MDB) – 51,15%.
Fortaleza (CE) – Sarto Nogueira (PDT) – 51,69%.
Goiânia (GO) – Maguito Vilela (MDB) – 52,6%.
João Pessoa (PB) – Cícero Lucena (PP) – 53,16%
Maceió (AL) – JHC (PSB) – 58,64%.
Manaus (AM) – David Almeida (Avante) – 51,27%
Porto Alegre (RS) – Sebastião Melo (MDB) – 54,63%.
Porto Velho (RO) – Hildon Chaves (PSDB) – 54,45%.
Recife (PE) – João Campos (PSB) – 56,27%.
Rio Branco (AC) – Tião Bocalom (PP) – 62,91%.
Rio de Janeiro (RJ) – Eduardo Paes (DEM) – 64,07%.
São Luís (MA) – Eduardo Braide (Podemos) – 55,53%.
São Paulo (SP) – Bruno Covas (PSDB) – 59,38%.
Teresina (PI) – Dr. Pessoa – 62,31%.
Vitória (ES) – Delegado Pazolini (Republicanos) – 58,5%.

Interior
Anápolis (GO) – Roberto Naves (PP) – 61,28%.
Bauru (SP) – Suéllen Rosim (Patriota) – 55,98%.
Blumenau (SC) – Mário Hildebrandt (Podemos) – 72,10%.
Campinas (SP) – Dário Saadi (Republicanos) – 57,07%.
Campos dos Goytacazes – Wladimir Garotinho (PSD) – 52,40%.
Canoas (RS) – Jairo Jorge (PSD) – 53,06%.
Cariacica (ES) – Euclério Sampaio (DEM) – 58,69%.
Caucaia (CE) – Vitor Valim (Pros) – 51,08%.
Caxias do Sul (RS) – Adiló (PSDB) – 59,57%.
Contagem (MG) – Marília (PT) – 51,35%.
Diadema (SP) – Filippi (PT) – 51,35%.
Feira de Santana (BA) – Colbert Martins (MDB) – 54,42%.
Franca (SP) – Alexandre Ferreira (MDB) – 57,62%.
Governador Valadares (MG) – André Melo (PSDB) – 57,74%.
Guarulhos (SP) – Gustavo Henric Costa - Guti (PSD) – 57,83%.
Joinville (SC) – Adriano Silva (Novo) – 55,43%.
Juiz de Fora (MG) – Margarida Salomão (PT) – 54,98%.
Limeira (SP) – Mário Botion (PSB) – 54,88%.
Mauá (SP) – Marcelo Oliveira (PT) – 50,74%.
Mogi das Cruzes (SP) – Caio Cunha (Podemos) – 58,39%.
Paulista (PE) – Yves Ribeiro (MDB) – 57,52%.
Pelotas (RS) – Paulo Mascar (PSDB) – 68,70%.
Petrópolis (RJ) – Rubens Bomtempo (PSB) – 55,18%.
Piracicaba (SP) – Luciano Almeida (DEM) – 54,2%.
Ponta Grossa (PR) – Professora Elizabeth (PSD) – 52,38%.
Praia Grande (SP) – Raquel Chino (PSDB) – 53,52%.
Ribeirão Preto (SP) – Duarte Nogueira (PSDB) – 63,16%.
Santa Maria (RS) – Pozzobom (PSDB) – 57,29%.
Santarém (PA) – Nélio Aguiar (DEM) – 59,22%.
São Gonçalo (RJ) – Capitão Nelson (Avante) – 50,79%.
São João de Meriti (RJ) – Dr. João (DEM) – 56,83%.
São Vicente (SP) – Kayo Amado (Podemos) – 56,30%.
Serra (ES) – Sérgio Vidigal (PDT) – 54,90%.
Sorocaba (SP) – Rodrigo Manga (Republicanos) - 52,58%.
Taboão da Serra (SP) – Aprigio (Podemos) – 50,63%.
Taubaté (SP) – Saud (MDB) – 65,01%.
Uberaba (MG) – Elisa Araújo (Solidariedade) – 57,36%.
Vila Velha (ES) – Arnaldinho Borgo (Podemos) – 69,03%.
Vitória da Conquista (BA) – Herzem Gusmão (MDB) – 54,0%.
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Fonte: TSE

O segundo turno das eleições para prefeito e vice-prefeito, em 29 de outubro, deve ser realizado em 57 cidades, sendo 18 capitais. Inicialmente, 95 municípios com mais de 200 mil habitantes estavam habilitados a realizar a eleição majoritária em duas etapas.
Confira a relação das cidades onde haverá segundo turno em ordem alfabética e as disputas eleitorais que cada uma vai sediar.
> Anápolis (GO): Roberto Naves (PP) e Antonio Gomide (PT).
> Aracaju (SE): Edvaldo Nogueira* (PDT) e Danielle Garcia (Cidadania).
> Bauru (SP): Suéllen Rosim (Patriota) e Dr Raul (DEM).
> Belém (PA): Edmilson Rodrigues (PSOL) e Delegado Eguchi (Patriota).
> Blumenau (SC): Mário Hildebrandt (PODE) e João Paulo Kleinübing (DEM).
> Boa Vista (RR): Arthur Henrique (MDB) e Ottaci (Solidariedade).
> Campinas (SP): Dário Saadi (Republicanos) e Rafa Zimbaldi (PL).
> Campos dos Goytacazes (RJ): Wladimir Garotinho, do PSD e Caio Vianna (PDT).
> Canoas (RS): Jairo Jorge (PSD) e Luiz Carlos Busato (PTB).
> Cariacica (ES): Euclério Sampaio (DEM) e Célia Tavares (PT).
> Caucaia (CE): Naumi Amorim (PSD) e Vitor Valim (Pros).
> Caxias do Sul (RS): Pepe Vargas (PT) e Adiló (PSDB).
> Contagem (MG): Marília (PT) e Felipe Saliba (DEM).
> Cuiabá (MT): Emanuel Pinheiro* (MDB) e Abílio Júnior (Podemos).
> Diadema (SP): Filippi (PT) e Taka Yamauchi (PSD).
> Feira de Santana (BA): Zé Neto (PT) e Colbert Martins (MDB).
> Fortaleza (CE): Sarto Nogueira (PDT) e Capitão Wagner (Pros).
> Franca (SP): Flávia Lancha (PSD) e Alexandre Ferreira (MDB).
> Goiânia (GO): Maguito Vilela (MDB) e Vanderlan Cardoso (PSD).
> Governador Valadares (MG): André Merlo (PSDB) e Dr Luciano (PSC).
> Guarulhos (SP): Guti (PSD) e Elói Pietá (PT).
> João Pessoa (PB): Cícero Lucena (Progressistas).
> Joinville (SC): Darci de Matos (PSD) e Adriano Silva (Novo).
> Juiz de Fora (MG): Margarida Salomão (PT) e Wilson Rezato (PSB).
> Limeira (SP): Mario Botion (PSD) e Murilo Félix (Podemos).
> Maceió (AL): Alfredo Gaspar (MDB) e JHC (PSB).
> Manaus (AM): Amazonino Mendes (Podemos) e David Almeida (Avante).
> Mauá (SP): Átila Jacomussi (PSB) e Marcelo Oliveira (PT).
> Mogi das Cruzes (SP): Marcus Melo (PSDB) e Caio Cunha (Pode).
> Paulista (PE): Yves Ribeiro (MDB) e Francisco Padilha (PSB).
> Pelotas (RS): Paula Mascarenhas (PSDB) e Ivan Duarte (PT).
> Petrópolis (RJ): Rubens Bomtempo (PSB) e Bernardo Rossi (PL).
> Piracicaba (SP): Barjas Negri (PSDB) e Luciano Almeida (DEM).
> Ponta Grossa (PR): Mabel Canto (PSC) e Professora Elizabeth (PSD).
> Porto Alegre (RS): Sebastião Melo (MDB) e Manuela d'Ávila (PCdoB).
> Porto Velho (RO): Hildon Chaves* (PSDB) e Cristiane Lopes (PP).
> Praia Grande (SP): Raquel Chini (PSDB) e Danilo Morgado (PSL).
> Recife (PE): João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT).
> Ribeirão Preto (SP): Duarte Nogueira (PSDB) e Suely Vilela (PSB).
> Rio Branco (AC): Socorro Neri* (PSB) e Tião Bocalom (PP).
> Rio de Janeiro (RJ): Marcelo Crivella* (Republicanos) e Eduardo Paes (DEM).
> Santa Maria (RS): Sergio Cecchim (PP) e Pozzobom (PSDB).
> Santarém (PA): Nélio Aguiar* (DEM) e Maria do Carmo (PT).
> São Gonçalo (RJ): Dimas Gadelha (PT) e Capitão Nelson (Avante).
> São João de Meriti (RJ): Dr João (DEM) e Leo Vieira (PSC).
> São Luís (MA): Eduardo Braide (Podemos) e Duarte Júnior (Republicanos).
> São Paulo (SP): Bruno Covas* (PSDB) e Guilherme Boulos (PSOL).
> São Vicente (SP): Solange Freitas (PSDB) e Kayo Amado (Pode).
> Serra (ES): Sergio Vidigal (PDT) e Fabio Duarte (Rede).
> Sorocaba (SP): Rodrigo Manga (Republicanos) e Jaqueline Coutinho (PSL).
> Taboão da Serra (SP): Engenheiro Daniel (PSDB) e Aprigio (Pode).
> Taubaté (SP): Saud (MDB) e Loreny (Cidadania).
> Teresina (PI): Dr. Pessoa (MDB) e Kleber Montezuma (PSDB).
> Uberaba (MG): Elisa Araújo (Solidariedade) e Tony Carlos (PTB).
> Vila Velha (ES): Arnadinho Borgo (Podemos) e Max Filho (PSDB).
> Vitória (ES): Delegado Pazolini (Republicanos) e João Coser (PT).
> Vitória da Conquista (BA): Zé Raimundo (PT) e Herzem Gusmão (MDB).

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* Atual prefeito

Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgado no início de agosto indica que 147,9 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições de 2020. O número representa um crescimento de 2,66% em relação às últimas eleições municipais, realizadas em 2016.
No dia 15 de novembro os eleitores vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores em 5.569 municípios. O Distrito Federal e Fernando de Noronha não participam desse pleito.
O estado de São Paulo é o maior colégio eleitoral brasileiro, com 33.565.294 eleitores.
A cidade de São Paulo é o município com maior número de eleitores: 8.986.687.
O município de Araguainha, em Mato Grosso, é o de menor eleitorado: 1001.
Gênero - As mulheres representam 52,49% do total, somando 77.649.569 de eleitores.
Os homens representam 47,48%, o equivalente a 70.228.457 eleitores.
Outros 40.457 eleitores (0,03% do total) não informaram o gênero com o qual se identificam.
O TSE aponta a existência de 133.377.663 eleitores com voto obrigatório e outros 14.538.651 cujo voto é facultativo.
Entre os eleitores com voto obrigatório, a maior parte está na faixa etária de 35 a 59 anos, sendo 67.011.670 no total. Já os eleitores jovens, na faixa etária de 18 a 24 anos, somam 19.040.756 pessoas.
No contingente cujo voto é facultativo existem 65.589 idosos com mais de 100 anos.
Outros eleitores que não são obrigados a votar estão distribuídos nas seguintes faixas:
Entre 16 e 17 anos – 1.030.563
Entre 70 e 79 anos – 8.784.004
Entre 80 e 99 anos - 4.658.495
Grau de instrução – De acordo com informações dos próprios eleitores, 37.681.635 (25,47%) têm o ensino médio completo. Os demais eleitores estão assim agrupados nesse segmento:
Ensino fundamental incompleto - 35.771.791 (24,18%) possuem o ensino fundamental Ensino médio incompleto - 22.900.434 (15,48%)
Graduação superior - 15.800.520 (10,68%)
Os eleitores com deficiência (declararam necessitar de algum tipo de atendimento especial) somam 1.158.234, número que representa um aumento de 93,58% em relação a 2016, quando 598.314 eleitores haviam se declarado com deficiência. O TSE observa que a declaração é feita no momento em que a pessoa se registra como eleitor.

Evolução do eleitorado – Levantamento da empresa de jornalismo digital Poder 360 mostra que o eleitorado de 147,9 milhões é praticamente o dobro daquele participou das eleições municipais de 1988, há 32 anos. Naquele ano, 75,8 milhões estavam aptos a votar. Considerando apenas as eleições municipais, a evolução do eleitorado, que exclui os eleitores do Distrito Federal, se deu da seguinte forma:
1988 – 75,8 mi
1992 – 90,2 mi
1996 – 101,3 mi
2000 – 109,8 mi
2004 – 121,4 mi
2008 – 130,5 mi
2012 – 140,5 mi
2016 – 144,1 mi
2020 – 147,9 mi