Curtas

O projeto do Executivo que atualiza o marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019) encontra-se em tramitação no Senado, depois de ser aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quer construir um acordo com as lideranças partidárias da Casa para que o texto não sofra emendas de mérito, que forçariam o retorno à Câmara.
No Senado vai tramitar nas comissões de Meio Ambiente, onde o relator é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e de Infraestrutura. A expectativa é de que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) seja o relator na Comissão de Infraestrutura, bem como no plenário.
Jereissati tem familiaridade com a matéria, que também não é novidade para o Senado. Duas medidas provisórias trataram do tema – MPs 844/2018 e 868/2018. Ambas perderam a validade por não terem sido aprovadas no devido prazo (120 dias). A MP 868/2018 chegou a ser aprovada no Senado, onde o relator foi Tasso Jereissati, mas caducou na Câmara. Em seguida, Jereissati apresentou projeto (PL 3.261/2019) basicamente reproduzindo o texto da MP. O projeto foi aprovado no Senado, mas a Câmara deu prioridade à proposta do Executivo, que, àquela altura, já estava nas mãos dos deputados.

A decisão do FED de reduzir, em reunião extraordinária, a taxa básica dos juros americanos em 0,5 ponto, com base no que chamou de “riscos crescentes epidemia de coronavírus”, mexeu com os mercados e aumentou a pressão para cortes de juros em outros países.
No Brasil, após o fechamento do mercado, o Banco Central divulgou a seguinte nota:
“O Banco Central monitora atentamente os impactos do surto de coronavírus nas condições financeiras e na economia brasileira.
No último Copom, o 15º parágrafo da Ata da 228ª reunião afirma: ‘O eventual prolongamento ou intensificação do surto implicaria uma desaceleração adicional do crescimento global, com impactos sobre os preços das commodities e de importantes ativos financeiros. O Copom concluiu que a consequência desses efeitos para a condução da política monetária dependerá da magnitude relativa da desaceleração da economia global versus a reação dos ativos financeiros.’
À luz dos eventos recentes, o impacto sobre a economia brasileira proveniente da desaceleração global tende a dominar uma eventual deterioração nos preços de ativos financeiros.
O Banco Central enfatiza que as próximas duas semanas permitirão uma avaliação mais precisa dos efeitos do surto de coronavirus na trajetória prospectiva de inflação no horizonte relevante de política monetária.”

O governo publicou na edição de hoje do DOU despacho do presidente da República retirando do ministro da Economia, por prazo indeterminado, competências a ele delegadas, como a abertura de créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária de 2020.
Segundo o despacho, a decisão foi tomada diante da necessidade de avaliação do alcance e da aplicabilidade da impositividade do orçamento.
Outras competências suspensas foram:
▪ Alteração de Grupos de Natureza de Despesa (GND) decorrentes da abertura ou da reabertura de créditos extraordinários durante o exercício de 2020;
▪ Reabertura dos créditos especiais em favor de órgãos do Poder Executivo;
▪ Abertura de créditos especiais ao Orçamento de Investimento;
▪ Reabertura de créditos extraordinários;
▪ Transposição, remanejamento ou transferência, total ou parcial, das dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual 2020; e
▪ Transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
O despacho foi publicado no dia em que o Congresso, em sessão conjunta, deveria votar o veto presidencial à dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que incluía emendas do relator da proposta orçamentária no Orçamento Impositivo.
A votação do veto foi transferida para esta quarta-feira.

O secretário da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, destinou à reversão de inativos, no exercício de 2020, 50 vagas para o cargo de auditor fiscal e 50 vagas para o cargo de analista tributário do órgão. A medida, que foi publicada, por meio de portaria, na edição desta quarta-feira do “Diário Oficial da União”, já está em vigor, ainda que não detalhe os critérios para o preenchimento das vagas.
A iniciativa do secretário da Receita vai em linha com o Banco Central do Brasil, que, na véspera, havia anunciado a abertura de 17 vagas, para diferentes cargos, mediante reversão de aposentadorias a pedido.
Com aumento do déficit de pessoal, resultado da convergência dos constantes pedidos de aposentadoria com a não-realização de concursos públicos, as autarquias lançam mão da reversão de aposentadorias.
INSS - A medida seria positiva para o INSS, cujo déficit de servidores contribuiu para uma crise no atendimento aos segurados, com dois milhões de processos acumulados, segundo estimativas oficiais. A solução anunciada pelo governo de contratação de sete mil militares da reserva para fazerem o atendimento é vista com ceticismo, pelo tempo necessário para treinamento dos atendentes, estimado em, no mínimo, seis meses.

Portaria da Diretoria de Administração do Banco Central, publicada na edição desta terça-feira do “Diário Oficial da União”, estabelece o quantitativo de vagas a serem preenchidas mediante reversão de aposentadorias de servidores, a pedido, no exercício de 2020. São dez vagas para o cargo de Analista, duas vagas para e cinco vagas para o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil, a serem preenchidas por interesse da administração, mediante reversão de aposentadoria a pedido.
A portaria assinada pela diretora de Administração, Carolina de Assis Barros, ressalta que as vagas só poderão ser preenchidas por servidores que estejam aposentados há pelo menos um ano e no máximo há cinco anos. Os pedidos de reversão de aposentadoria deverão ser apresentados até 30 de novembro de 2020.