Curtas

Em edição extra do DOU de 7 de maio, o governo publicou decreto ampliando as atividades essenciais durante o estado de calamidade pública. A medida atende ao pleito de empresários que estiveram reunidos neste mesmo dia com o presidente Jair Bolsonaro e assegura a retomada das atividades em setores produtivos durante a pandemia do coronavírus. Entre as atividades essenciais aparecem indústrias químicas ou petroquímicas de matérias-primas, atividades de construção civil e o as genéricas atividades industriais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde.

O presidente Jair Bolsonaro teve todo o tempo do governo de transição, entre a sua eleição e a posse, para articular uma base de sustentação no Congresso. Desprezou o modelo adotado por antecessores, a partir de FHC, em 1995, por escolha ou incapacidade. Classificou o chamado “governo de coalizão” como representativo da “velha política”, com a qual estava decidido a romper.
Agora, quando se vê questionado no Judiciário e no Congresso, por pensamentos, palavras e obras, Bolsonaro corre para reunir um mínimo de apoio parlamentar, com objetivo maior de defender o mandato.
Um ano e quatro meses depois de assumir o poder, Jair Bolsonaro e seu esquema de articulação política, que tem à frente o secretário de Governo, Luiz Eduardo Ramos, vai pagar um preço alto para construir uma base de sustentação. Busca apoio no que a crônica política chama de Centrão – uma lista volátil de partidos de Centro que não tem um mínimo de organicidade. São seguidores da política do cada um por si, especializados no toma-lá-dá-cá. Ceder um cargo ao PP não significa agradar ao Centrão, mas exclusivamente ao PP, o que vai forçar o governo a novas concessões, pela lista de chamada ou pelo porte do aliado.

A dança das cadeiras no governo, concluída ontem no Palácio do Planalto e publicada na edição de hoje do DOU, envolve o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Polícia Federal (PF). Ainda restam duas cadeiras a serem ocupadas.
A exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, pelo presidente Jair Bolsonaro, seguida do pedido de afastamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ocorridas na última sexta-feira, provocaram o rearranjo no governo.
Bolsonaro queria deslocar o ministro da Secretaria-Geral, Jorge de Oliveira, mas foi convencido pelos pares a buscar outra solução. Esta foi encontrada no titular da AGU, André Luiz Mendonça. Ele vai ser substituído por José Levi do Amaral Júnior, até aqui procurador-geral da Fazenda Nacional. Trata-se de um quadro com bom trânsito no Judiciário, inclusive no STF.
A nomeação de Alexandre Ramagem era esperada desde que foi noticiada a demissão de Valeixo ou até mesmo antes.
A dança das cadeiras ainda não terminou, pois ainda restam dois lugares vagos: a diretoria-geral da Abin, que era ocupada por Ramagem, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que tinha Levi do Amaral como titular.

Um ato conjunto das mesas diretoras da Câmara e do Senado, publicado na edição de hoje do DOU, alterou o regime de tramitação das medidas provisórias ainda pendentes de parecer da Comissão Mista durante a emergência em saúde pública e o estado de calamidade pública decorrente da covid-19. O novo regime, que se baseia nas soluções de deliberação remota adotadas pelas duas Casas, dispensa a apreciação das comissões mistas. Os pareceres serão oferecidos por parlamentar de cada uma das Casas designado na forma regimental. O prazo total de análise fica reduzido de 120 dias (60 + 60) para 16 dias, assim distribuídos: na Câmara, deliberação até o novo útil de vigência (os dois primeiros dias serão reservados à apresentação de emendas na Secretaria Legislativa do Congresso); no Senado, manifestação até o 14º dia. Havendo modificações no Senado, a Câmara deverá examiná-las no prazo de dois dias úteis.
A Presidência do Congresso Nacional deverá examinar se é pertinente a prorrogação do prazo de tramitação da MP.

Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores;
Fernando Azevedo E Silva, Ministro da Defesa;
Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia;
Augusto Heleno, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Raul Botelho, Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas;
Carlos Roberto Massa Júnior, Governador do Estado do Paraná;
Nelson Trad Filho, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal;
Jorginho Dos Santos Mello, Senador da República;
Eduardo Bolsonaro, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados;
Daniel Freitas, Deputado Federal (sem ônus);
Nestor Forster Junior, Embaixador, indicado, do Brasil em Washington;
João Mendes Pereira, Cônsul-Geral do Brasil em Miami (sem ônus);
Marcos Troyjo, Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais;
Martha Seillier, Secretária Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos;
Jorge Seif Júnior, Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
Sergio Segovia Barbosa, Presidente da Diretoria-Executiva do Serviço Social Autônomo da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil;
Gilson Machado Guimarães Neto, Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo -Embratur; e
Michelle de Paula Bolsonaro (sem ônus);
Intérpretes: Paulo Liégio e Claudia Chauvet.