Destaques:
▪ O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participa, nesta segunda-feira, por videoconferência, da reunião Global Economy Meeting, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS).
▪ A Câmara realiza sessão deliberativa, nesta segunda, tendo na pauta a MP 1006/2020, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
▪ A Câmara deve votar nesta semana a PEC Emergencial, que permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
▪ O Supremo Tribunal Federal deve julgar na quarta-feira três ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
▪ O IBGE divulga na quinta-feira a inflação oficial de fevereiro, medida pelo IPCA.

SEGUNDA, 08.03
Previsões do Mercado – Bacen/Focus.
Preços – FGV/IGP-DI (fevereiro).
Indústria – CNI/Produtividade na indústria (quarto trimestre).
Economia global - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participa, a partir de 9h, por videoconferência, da reunião Global Economy Meeting, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS). A diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Nechio, acompanha.
CÂMARA
Crédito consignado – A Câmara realiza sessão deliberativa, a partir das 18h, tendo na pauta a MP 1006/2020, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 35% para 40% do valor do benefício. De acordo com o substitutivo do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o prazo limite para as novas contratações, que tinha acabado em 31 de dezembro de 2020, passará a ser 31 de dezembro de 2022. A MP perde a vigência na quinta-feira, 11, e ainda precisa ser analisada pelo Senado.
PEC Emergencial – A Câmara deve começar a discutir a PEC Emergencial (PEC 186/2019). Aprovada na semana passada no Senado, a PEC permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os articuladores do governo planejam votar a matéria na Câmara nesta semana.
SENADO
Covid-19 - A comissão temporária criada para acompanhar as questões de saúde pública relacionadas à Covid-19 se reúne remotamente, às 9h, para apresentação do plano de trabalho pelo relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT).

TERÇA, 09.03
Estabilidade financeira – O Banco Central divulga a ata da reunião do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), realizada semana passada.
Serviços – IBGE/Pesquisa Mensal de Serviços (janeiro).
CÂMARA
Comissões permanentes – A Câmara deve definir as presidências das 25 comissões permanentes da Casa. O comando das comissões permanentes, assim como as vagas em cada colegiado, é distribuído pelo critério da proporcionalidade partidária.

QUARTA, 10.03
Preços – FGV/ IGP-M (primeiro decêndio).
Economia global – FGV/Barômetros Econômicos Globais (março).
Indústria – IBGE/Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Regional (janeiro).
Mercado de Trabalho – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (outubro-dezembro).
Confiança – CNI/Índice de Confiança do Empresário Industrial – ICEI (março).
JUDICIÁRIO
Cota de tela – O Supremo Tribunal Federal tem como primeiro ponto de pauta recurso extraordinário do Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Estado do Rio Grande do Sul que discute a constitucionalidade da denominada "cota de tela", que estabelece a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros, e as sanções administrativas decorrentes do não cumprimento da cota. O relator é o ministro Dias Toffoli. O recurso tramita com repercussão geral
Comunicação - Outro recurso extraordinário na pauta do STF, apresentado pela União, com origem em Pernambuco, discute normas sobre o tempo destinado aos programas culturais, artísticos e jornalísticos produzidos no município, objeto da outorga dos serviços de radiodifusão. O relator é o ministro Luiz Fux.
Direito de resposta – O Supremo Tribunal Federal pode julgar ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com medida cautelar, proposta pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) tendo como objeto a Lei 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. O relator é o ministro Dias Toffoli.
Direito de resposta II – A Lei 13.188/2015 também é alvo de ADI requerida pelo Conselho Federal da OAB. A ação é relatada pelo ministro Dias Toffoli.
Direito de resposta III – Uma terceira ADI contra a Lei 13.188/2015, na pauta do STF, tendo como relator o ministro Dias Toffoli, é da Associação Nacional dos Jornais (ANJ).

QUINTA, 11.03
Preços – IBGE/IPCA (fevereiro).
Agricultura – IBGE/Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (fevereiro).
Agricultura II – Conab/6º Levantamento da Safra de Grãos 2020/21.
Construção – IBGE/Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (fevereiro).
JUDICIÁRIO
Aeronáutica – O ministro Nunes Marques é relator da ação direta de inconstitucionalidade, que o Supremo Tribunal Federal tem como primeiro ponto de pauta. A ação questiona dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica que vedam o acesso de pessoas e órgãos às investigações de acidentes aeronáuticos.

SEXTA, 12.03
Comércio varejista – IBGE/Pesquisa Mensal de Comércio (janeiro).
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Com Agência Brasil, Agência Senado e Agência Câmara de Notícias