Ministro do Meio Ambiente corre atrás do prejuízo

O presidente Jair Bolsonaro autorizou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a se ausentar do país de hoje a 5 de outubro para cumprir uma série de compromissos nos Estados Unidos e em países da Europa. A exposição de motivos, publicada na edição de hoje do DOU, prevê o seguinte roteiro:
- Em Washington, EUA, Ricardo Salles deve participar de reuniões na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos e no Instituto de Empresas Competitivas, além de reuniões com com investidores e autoridades locais e de visitar o Woodrow Wilson Center's Brazil Institute;
- Em Nova York, o ministro do Meio Ambiente vai participar do evento Climate Action Summit, das Nações Unidas, e cumprir agenda bilateral;
- Em Paris, França, Salles prevê reuniões com dirigentes de empresas locais e com o diretor de Meio Ambiente no Secretariado da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ele também vai discursar no Comitê de Política Ambiental da OCDE.
- Em Berlim, Alemanha, Salles participa de reuniões na Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha e com representantes governamentais e investidores locais.
- Por fim, em Londres, Inglaterra, participa de encontro com a ministra do Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais.

Mudanças nas regras eleitorais voltam a ser problema da Câmara

O Senado devolveu para a Câmara a responsabilidade sobre mudanças nas regras eleitorais e partidárias, contidas em projeto que teve origem na própria Câmara e que foi motivo de grande repercussão fora dos limites do Congresso. Caberá aos deputados dar a última palavra sobre o texto, decidindo entre manter a proposta inicial, que foi duramente criticada pela opinião pública, e acatar o substitutivo do Senado
Com a maioria dos parlamentares seguindo a orientação do Colégio de Líderes, o Senado rejeitou as mudanças aprovadas pelos deputados e resumiu o projeto à constituição do Fundo Eleitoral – principal peça do financiamento público de campanha. O Fundo deve contar com R$ 1,7 bilhão, mesmo valor utilizado na eleição passada.
Pesou na decisão do Senado de manter a parte do projeto concernente ao financiamento eleitoral a proximidade do prazo final para promover mudanças na legislação, que devem ser publicadas até um ano antes do pleito. Vale dizer, até 4 de outubro. Alguns senadores criticaram a decisão. De um lado, Humberto Costa (PT-PE) dizia que o projeto original tinha avanços, como a volta da propaganda partidária semestral. De outro, alguns parlamentares defendiam a rejeição total da matéria, temendo que a Câmara possa restaurá-la.

Senado apresenta surpresas na Reforma da Previdência

O relator da Reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), dividiu a proposta em três partes:
A primeira, contendo o eixo central da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebida da Câmara, deve ser aprovada e encaminhada à promulgação, em solenidade, geralmente, pouco concorrida.
A segunda parte é composta pela supressão de dispositivos aprovados na Câmara, cuja destinação será o arquivo do Senado. A supressão surpreende. Estão nesse terço, entre outros dispositivos, a redução do valor de novos benefícios de prestação continuada (BPCs).
A terceira fração vai constituir uma nova PEC, a chamada PEC Paralela, a ser votada no Senado e encaminhada à análise da Câmara.
Deste terceiro terço vão constar a inclusão de estados e municípios na área de abrangência da reforma e outras sugestões do relator, a exemplo da garantia do piso para pensionistas com filhos menores de idade e a manutenção de um mínimo de 15 anos de contribuição com vistas à aposentadoria para homens e mulheres (a Câmara aprovou 20 anos para homens), para quem já está no mercado de trabalho e para quem vier a ingressar.
Como medida compensatória, o relator propõe cobrar contribuição previdenciária de setores como o agronegócio exportador.

Indicações para o CADE

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou hoje para o Senado a indicação de Lenisa Rodrigues Prado para exercer o cargo de conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em outra mensagem ao Senado, Bolsonaro pediu a recondução de Walter de Agra Júnior ao cargo de procurador-chefe do CADE.
Na última sexta-feira, o presidente da República havia indicado Lenisa Rodrigues Prado para o cargo de procuradora. Naquele mesmo dia, havia feito a indicação de quatro conselheiros: Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Luiz Henrique Bertolino Braido, Sérgio Costa Ravagnani e Alexandre Cordeiro Macedo (recondução).
Em mensagem publicada na edição de hoje do DOU, ele pediu que a indicação de Lenisa Rodrigues Prado para o cargo de procuradora-chefe fosse tornada sem efeito. É muita confusão para um órgão da estatura do CADE.
Composto pelo presidente e por seis conselheiros, o CADE, cuja missão zelar pela livre concorrência no mercado, está com os julgamentos suspensos por falta de quórum desde 8 de julho, quando realizou sua última sessão ordinária.

Engajamento na missão de assegurar estabilidade para crescer

Na apresentação que fez na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a economista Fernanda Feitosa Nechio, indicada para a direção do Banco Central, afirmou que estará integralmente engajada na missão da instituição de assegurar a estabilidade monetária e a estabilidade financeira, com vistas a garantir as condições necessárias ao crescimento sustentável. Ela vai ocupar a Diretoria de Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos.
Fernanda Nechio ressaltou que se especializou nas áreas de Economia Internacional, Macroeconomia e Economia Monetária durante o doutorado, tendo publicado diversos artigos em periódicos acadêmicos internacionais relacionados a questões de política monetária e economia internacional.
Ela destacou seus dez anos de experiência profissional no FED de São Francisco, do sistema de bancos centrais dos Estados Unidos, para dizer aos senadores que reúne um conjunto de competências para colaborar na execução da política monetária, na inserção internacional e no conjunto de desafios que cercam o Banco Central.
A economista destacou que o BC conduz um processo desinflacionário que beneficia a toda a sociedade, acrescentando que o chamado “imposto inflacionário” penaliza, em especial, a parcela mais vulnerável da população, que tem menos condições de se proteger da inflação.