BCB acena com ‘arsenal’ de medidas para apoiar economia

O Banco Central avalia que as medidas de ampliação de crédito para empresas e famílias, aprovadas, nesta segunda-feira, em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional, vêm se somar à recente decisão de reduzir a alíquota do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo e aperfeiçoar as regras do Indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR).
Segundo a autoridade monetária, o efeito prático e conjunto destas medidas representa uma melhora das condições de liquidez do Sistema Financeiro Nacional em torno de R$ 135 bilhões. Esse volume de recursos deve contribuir para suavizar os efeitos do coronavírus sobre a economia brasileira.
Com foco no mercado financeiro, que tem vivido dias de muita instabilidade desde que a Organização Mundial de Saúde mudou o status do Covid 19 de epidemia para pandemia, o BCB acena com um amplo arsenal de instrumentos que podem ser utilizados para assegurar a estabilidade financeira e apoiar a economia. A autoridade monetária informa que este arsenal inclui vários instrumentos, como medidas regulatórias e recolhimento compulsório, hoje em torno de R$ 400 bilhões. Os US$ 360 bilhões em reservas internacionais são apontados como um colchão que serve para assegurar a liquidez em moeda estrangeira e o regular funcionamento do mercado de câmbio.

Governo amplia crédito para enfrentar efeitos do coronavírus

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta segunda-feira, em reunião extraordinária, duas medidas visando a ajudar a economia brasileira a enfrentar os efeitos do novo coronavírus.
A primeira medida facilita a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa. Estima-se que aproximadamente R$ 3,2 trilhões de créditos podem ser abrangidos por essa medida.
A segunda medida expande a capacidade de utilização de capital dos bancos a fim de que estes tenham melhores condições para realizar as eventuais renegociações no âmbito da primeira medida e de manter o fluxo de concessão de crédito. Na prática, esta medida confere mais espaço e segurança aos bancos para manterem seus planos de concessões de crédito ou mesmo ampliá-los nos próximos meses.
O Banco Central explica que a medida reduz o Adicional de Conservação de Capital Principal de 2,5% para 1,25% pelo prazo de um ano, ampliando a folga de capital do Sistema Financeiro Nacional em R$ 56 bilhões. Isso permitiria aumentar a capacidade de concessão de crédito em torno de R$ 637 bilhões.

Projeto transforma ANA em agência de águas e saneamento

A atualização do marco legal do saneamento básico é um projeto pró-investimentos, que traduz a visão da administração federal para enfrentar o déficit de atendimento à população, notadamente na coleta e tratamento de esgoto sanitário.
O volumoso texto de 74 páginas contendo dispositivos legais propõe a criação de uma agência reguladora em nível nacional. A Agência Nacional de Águas (ANA) deve absorver a nova atribuição, passando ser denominada Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
A direção da agência esclarece que a ANA deve editar normas de referência para serem observadas pelas agências reguladoras do setor, que continuarão tendo o papel de regular os serviços de saneamento, cujo titular é os municípios.
O projeto prioriza a segurança jurídica e a regulamentação adequada como condições essenciais para o setor. Enfatiza a exigência de respeito aos contratos e impõe a obrigatoriedade de abertura de licitação para a concessão de serviços.
O texto autoriza a gestão associada de saneamento por meio de consórcios públicos e incentiva a prestação regionalizada de serviços.
As unidades regionais de saneamento básico devem ter sustentabilidade econômico-financeira.
As metas de universalização dos serviços, que vão passar a constar em lei, deverão ser monitoradas anualmente com vistas ao efetivo cumprimento.

Marco legal do saneamento básico nas mãos do Senado

O projeto do Executivo que atualiza o marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019) encontra-se em tramitação no Senado, depois de ser aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quer construir um acordo com as lideranças partidárias da Casa para que o texto não sofra emendas de mérito, que forçariam o retorno à Câmara.
No Senado vai tramitar nas comissões de Meio Ambiente, onde o relator é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e de Infraestrutura. A expectativa é de que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) seja o relator na Comissão de Infraestrutura, bem como no plenário.
Jereissati tem familiaridade com a matéria, que também não é novidade para o Senado. Duas medidas provisórias trataram do tema – MPs 844/2018 e 868/2018. Ambas perderam a validade por não terem sido aprovadas no devido prazo (120 dias). A MP 868/2018 chegou a ser aprovada no Senado, onde o relator foi Tasso Jereissati, mas caducou na Câmara. Em seguida, Jereissati apresentou projeto (PL 3.261/2019) basicamente reproduzindo o texto da MP. O projeto foi aprovado no Senado, mas a Câmara deu prioridade à proposta do Executivo, que, àquela altura, já estava nas mãos dos deputados.

Pressão pela queda dos juros

A decisão do FED de reduzir, em reunião extraordinária, a taxa básica dos juros americanos em 0,5 ponto, com base no que chamou de “riscos crescentes epidemia de coronavírus”, mexeu com os mercados e aumentou a pressão para cortes de juros em outros países.
No Brasil, após o fechamento do mercado, o Banco Central divulgou a seguinte nota:
“O Banco Central monitora atentamente os impactos do surto de coronavírus nas condições financeiras e na economia brasileira.
No último Copom, o 15º parágrafo da Ata da 228ª reunião afirma: ‘O eventual prolongamento ou intensificação do surto implicaria uma desaceleração adicional do crescimento global, com impactos sobre os preços das commodities e de importantes ativos financeiros. O Copom concluiu que a consequência desses efeitos para a condução da política monetária dependerá da magnitude relativa da desaceleração da economia global versus a reação dos ativos financeiros.’
À luz dos eventos recentes, o impacto sobre a economia brasileira proveniente da desaceleração global tende a dominar uma eventual deterioração nos preços de ativos financeiros.
O Banco Central enfatiza que as próximas duas semanas permitirão uma avaliação mais precisa dos efeitos do surto de coronavirus na trajetória prospectiva de inflação no horizonte relevante de política monetária.”