Organização do Gabinete de Transição


I - Grupos Técnicos;
II - Conselho de Transição Governamental:
a) Secretaria-Executiva do Conselho de Transição Governamental; e
b) Secretaria-Executiva Adjunta do Conselho de Transição Governamental.
III - Gabinete do Ministro Extraordinário Coordenador do Gabinete de Transição:
a) Assessoria Especial;
b) Coordenação de Assuntos Jurídicos; e
c) Coordenação de Comunicação Social.
IV - Secretaria-Geral do Gabinete de Transição Governamental:
a) Coordenação de Segurança Institucional;
b) Coordenação de Administração;
c) Coordenação de Gestão Interna;
d) Coordenação de Agenda do Presidente da República eleito; e
e) Cerimonial.
Grupos Técnicos
I - Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
II - Defesa;
III - Desenvolvimento Regional;
IV - Economia e Comércio Exterior;
V - Educação, Cultura e Desporto;
VI - Infraestrutura;
VII - Justiça, Segurança e Combate à Corrupção;
VIII - Modernização do Estado;
IX - Produção Nacional;
X - Saúde;
XI - Agricultura;
XII - Relações Exteriores;
XIII - Cidadania; e
XIV - Desenvolvimento Sustentável.

Nomes do Gabinete de Transição

Coordenador - Onix Lorenzoni;
Defesa - Augusto Heleno;
Economia e Comércio Exterior - Paulo Guedes;
Desenvolvimento Regional - Gulliem Charles Bezerra Lemos;
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Marcos Pontes;
Modernização do Estado - Gustavo Bebianno.
Justiça, Segurança e Combate à Corrupção -  Sérgio Moro;
Cidadania - Arthur Bragança de Vasconcelos.
Outras funções:
Secretário-geral do Gabinete - Gustavo Bebianno;
Coordenador de Administração da Secretaria-Geral - Antonio Thomaz Lessa Garcia Júnior;
Secretário-Executivo Adjunto do Conselho de Transição - Luiz Henrique Dos Santos Machado;
Coordenador de Cerimonial da Secretaria-Geral do Gabinete - Paulo Uchoa Ribeiro Filho;
Coordenador de Gestão Interna da Secretaria-Geral do Gabinete - Rafael Moya Fernandes Lopes.

Projetos na pauta do Congresso

O Senado pode votar, nesta semana, um projeto que tem tudo para agradar o futuro governo: é o projeto conhecido como cessão onerosa, por tratar de contrato celebrado entre União e Petrobras, pelo qual a União cedeu à companhia cinco bilhões de barris na área do pré-sal. O projeto, que teve origem na Câmara, autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% de seus direitos de exploração no pré-sal.
A Câmara também tem na pauta uma proposta de grande interesse nacional. Os deputados devem votar nos próximos dias a Medida Provisória 844/18, que facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, um setor cuja carência no país vem se agravando ao longo de décadas.
No Senado, o projeto que altera o marco legal do setor de telecomunicações, visto pelo setor como a única forma de atrair novos investimentos, cumpre prazo de recebimento de emendas e deve ser votado na próxima semana.
Na Câmara, parece menos próximo de um desfecho o projeto que formaliza a autonomia do Banco Central e concede mandatos não coincidentes aos diretores da instituição. O economista Paulo Guedes, futuro ministro da economia, é um ardoroso defensor da autonomia do BC.

Ideias não são planos de governo

É natural que o governo de transição, em seu atual estágio, esteja fixado no inventário de informações recebidas do atual governo e na formação da equipe de trabalho. As pressões externas, associadas ao entusiasmo do presidente eleito Jair Bolsonaro e de integrantes da sua equipe de assessores, precipitam a divulgação de ideias que se confundem com planos de governo ou mesmo do esboço de planos cujas consequências ainda não passaram por um processo de avaliação aprofundado.
Mudanças na destinação dos recursos do Sistema S são exemplo de um tema que não guarda vínculo com o processo de transição de governo, situando-se no terreno das ideias com potencial para virar notícia.
A Reforma da Previdência está em outro patamar, à medida que a situação do sistema é insustentável e que o futuro governo, assim como o atual, reconhece a gravidade do problema. Não existe consenso, porém, quanto à abordagem da reforma.
Bolsonaro e o futuro superministro da Economia Paulo Guedes defendem que o Congresso vote, ainda este ano, medidas para reduzir o déficit previdenciário, temendo a repercussão de um eventual recuo, mas não há tempo nem votos para realizar tamanha empreitada.

Novos ministros a vista

A segunda semana de trabalho do governo de transição tende a ser mais voltada para o levantamento de dados e a indicação de ministros do que por medidas legislativas. A expectativa é de indicação de nomes para o ministério, entre os quais os de Minas e Energia e de Relações Exteriores. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, chega a Brasília na terça-feira.
Para Minas e Energia, o ex-secretário executivo da pasta, Paulo Pedrosa, é o nome mais cotado. Ele foi secretário na gestão de Fernando Coelho Filho, de maio de 2016 a abril de 2018, e é um nome que bem visto pelo setor.
Para Relações Exteriores o presidente eleito já mostrou inclinação por um diplomata de carreira. O embaixador Luís Fernando Serra, que serviu em Seul, na Coreia do Sul, até o mês passado, vem sendo sondado para o cargo.
Outros ministérios importantes, como Educação, Saúde e Infraestrutura, estão em aberto, assim como a pasta de Meio Ambiente, que seria incorporada ao Ministério de Agricultura, em uma proposta do futuro governo que desagradou não só aos ambientalistas, como também aos ruralistas.
O feriado de quinta-feira vai abreviar a semana no Legislativo e reforçar o viés executivo do governo de transição.