Projetos na pauta do Congresso

O Senado pode votar, nesta semana, um projeto que tem tudo para agradar o futuro governo: é o projeto conhecido como cessão onerosa, por tratar de contrato celebrado entre União e Petrobras, pelo qual a União cedeu à companhia cinco bilhões de barris na área do pré-sal. O projeto, que teve origem na Câmara, autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% de seus direitos de exploração no pré-sal.
A Câmara também tem na pauta uma proposta de grande interesse nacional. Os deputados devem votar nos próximos dias a Medida Provisória 844/18, que facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, um setor cuja carência no país vem se agravando ao longo de décadas.
No Senado, o projeto que altera o marco legal do setor de telecomunicações, visto pelo setor como a única forma de atrair novos investimentos, cumpre prazo de recebimento de emendas e deve ser votado na próxima semana.
Na Câmara, parece menos próximo de um desfecho o projeto que formaliza a autonomia do Banco Central e concede mandatos não coincidentes aos diretores da instituição. O economista Paulo Guedes, futuro ministro da economia, é um ardoroso defensor da autonomia do BC.

Ideias não são planos de governo

É natural que o governo de transição, em seu atual estágio, esteja fixado no inventário de informações recebidas do atual governo e na formação da equipe de trabalho. As pressões externas, associadas ao entusiasmo do presidente eleito Jair Bolsonaro e de integrantes da sua equipe de assessores, precipitam a divulgação de ideias que se confundem com planos de governo ou mesmo do esboço de planos cujas consequências ainda não passaram por um processo de avaliação aprofundado.
Mudanças na destinação dos recursos do Sistema S são exemplo de um tema que não guarda vínculo com o processo de transição de governo, situando-se no terreno das ideias com potencial para virar notícia.
A Reforma da Previdência está em outro patamar, à medida que a situação do sistema é insustentável e que o futuro governo, assim como o atual, reconhece a gravidade do problema. Não existe consenso, porém, quanto à abordagem da reforma.
Bolsonaro e o futuro superministro da Economia Paulo Guedes defendem que o Congresso vote, ainda este ano, medidas para reduzir o déficit previdenciário, temendo a repercussão de um eventual recuo, mas não há tempo nem votos para realizar tamanha empreitada.

Novos ministros a vista

A segunda semana de trabalho do governo de transição tende a ser mais voltada para o levantamento de dados e a indicação de ministros do que por medidas legislativas. A expectativa é de indicação de nomes para o ministério, entre os quais os de Minas e Energia e de Relações Exteriores. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, chega a Brasília na terça-feira.
Para Minas e Energia, o ex-secretário executivo da pasta, Paulo Pedrosa, é o nome mais cotado. Ele foi secretário na gestão de Fernando Coelho Filho, de maio de 2016 a abril de 2018, e é um nome que bem visto pelo setor.
Para Relações Exteriores o presidente eleito já mostrou inclinação por um diplomata de carreira. O embaixador Luís Fernando Serra, que serviu em Seul, na Coreia do Sul, até o mês passado, vem sendo sondado para o cargo.
Outros ministérios importantes, como Educação, Saúde e Infraestrutura, estão em aberto, assim como a pasta de Meio Ambiente, que seria incorporada ao Ministério de Agricultura, em uma proposta do futuro governo que desagradou não só aos ambientalistas, como também aos ruralistas.
O feriado de quinta-feira vai abreviar a semana no Legislativo e reforçar o viés executivo do governo de transição.

MDB perde força, mas ainda é o maior no Senado

O MDB deve se manter como a maior bancada no Senado, com 12 senadores, o que vai permitir ao partido pleitear a presidência da Casa, que vem exercendo desde 2001, com breves intervalos. O partido, no entanto, perdeu sete cadeiras em relação à situação atual. Vale dizer: perdeu força.
O mesmo ocorre com o PSDB, que sai de 11 para oito cadeiras, e o PT, que deve passar de 13 para seis cadeiras. O PSB também perde, devendo passar de seis para dois senadores. Estes números ainda podem ser alterados, porque há três senadores participando das eleições em segundo turno nos estados.
Alguns partidos têm variação em relação à bancada de 2005, como é o caso do DEM e do PP, que saem de cinco para seis senadores, ou do PDT, que das quatro cadeiras que ocupa atualmente deve ficar com duas.
Outras siglas mostram crescimento significativo. O PSD cresce de quatro para sete senadores. O Pode aparece com cinco cadeiras, a maioria delas fruto de adesão (no domingo elegeu apenas um senador). A Rede, que no início de 2015 não tinha senadores e que passou a contar com um parlamentar em setembro daquele ano, deve chegar a cinco cadeiras.

Eleições: Composição do Senado sofre profunda mudança

As estatísticas impressionam. A eleição para o Senado, destinada à renovação de 2/3 das cadeiras (54 vagas), reelegeu apenas oito dos 32 senadores que se candidataram a um novo mandato. A renovação, considerando a conquista das vagas em disputa por nomes que não integram o Senado, foi de 85%. O fenômeno não pode ser atribuído a um único fator, como a onda Bolsonaro, mas a um desejo de mudança, que também deixou de fora velhos conhecidos, que tentavam o reingresso na Câmara Alta ou a reestreia na política nacional.
É verdade que o PSL, partido do candidato a presidente da República Jair Bolsonaro, elegeu quatro senadores e em 2015 não tinha representantes no Senado. Mas o MDB conquistou sete cadeiras em disputa, seguido do PP, com cinco, e da Rede, também com cinco. Assim como o PSL, conquistaram quatro cadeiras o DEM, PSD. PSDB e PT.
Com duas cadeiras conquistadas aparecem PDT, PHS, PPS, PSB e PTN. Obtiveram uma cadeira as seguintes siglas: Pode, PR, PRB, Pros, PRP, PSC e Solidariedade.
A pulverização de cadeiras é uma outra marca desta eleição. Se em 2015, o Senado tinha 15 partidos representados, em 2019 deve ter 21 partidos.