Reforma da Previdência encerra fase de emendas

A proposta de reforma da Previdência deve encerrar nesta semana o prazo de dez sessões de plenário para apresentação de emendas. Projeções da secretaria da comissão especial da reforma indicam que a tramitação da proposta chegará à décima sessão nesta quinta-feira, 23. Até esta terça-feira, 21, os deputados haviam apresentado 16 emendas ao texto, cada uma assinada por um mínimo de 171 deputados.
A partir daí, tecnicamente, o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), poderia apresentar o seu parecer, considerando o texto do Executivo, as emendas propostas e o processo de discussão no colegiado. Como o plano de trabalho aprovado no colegiado ainda está em curso e como as resistências a tópicos da reforma começam a falar mais alto, o parecer do relator ainda vai ter que esperar para ser apresentado.
Para a próxima semana estão previstas as duas últimas audiências públicas programadas. A primeira sobre regime de capitalização e avaliação atuarial, no dia 29. A segunda audiência sobre transição e desconstitucionalização, dia 30. Assim, terão sido realizadas dez audiências temáticas.
O plano de trabalho vai ser completado em 4 de junho, com a realização de um seminário internacional. Depois disso, estarão abertas as portas para apresentação do parecer do relator.

MME esclarece que recomentou fim do Horário de Verão

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou nota, na noite desta sexta-feira, informando que propôs ao presidente Jair Bolsonaro a suspensão do Horário de Verão em todo o território nacional. Os esclarecimentos vieram depois de o presidente ter anunciado o fim do mecanismo, durante café da manhã com jornalistas, e de o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, ter confirmado, à tarde, a decisão do governo. Faltou coordenação.
Utilizado no país há 35 anos, com o adiantamento dos relógios em uma hora no período de outubro a fevereiro, visando à diminuição do consumo de energia no início da noite, o Horário de Verão, atualmente, só atingia os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Segundo o Ministério de Minas e Energia, nos últimos anos houve mudança no hábito de consumo de energia da população, cujo pico passou a se dar no período da tarde.
A nota divulgada pelo MME informa ainda que estudos solicitados pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) indicaram que o artifício deixou de produzir os resultados para os quais foi formulado, perdendo sua razão de ser como política de economia de energia.

Maia tenta desfazer derrota do governo na Câmara

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), procurou desfazer, nesta quarta-feira, o sentimento disseminado de que, na véspera, o plenário da Casa havia imposto uma derrota ao governo, ao aprovar a PEC 02/2015, que torna obrigatória a execução do Orçamento. Maia negou que tenha havido retaliação dos deputados, em razão de relações impostas pelo Executivo, que se tornaram mais tensas a partir da chegada da reforma da Previdência à Câmara.
Rodrigo Maia negou que a PEC engessa os gastos orçamentários, uma vez que o mecanismo do contingenciamento de recursos está preservado. Ele assegura que a proposta está “comprometida com os valores da reponsabilidade fiscal, da eficiência administrativa e da valorização do Poder Legislativo” (trecho de nota divulgada).
Deve-se considerar que a proposta, que produzirá efeitos no exercício seguinte ao da sua promulgação, dá cores mais realistas ao Orçamento, por este passar a ser de execução obrigatória. Acrescente-se será dificílimo promover a desvinculação de recursos, como quer o ministro Paulo Guedes, pois o Congresso recorre à Constituição para garantir a execução orçamentária.
Vale lembrar que a Câmara até hoje não votou uma só proposta do governo e nesta terça-feira aprovou uma PEC em dois turnos.

Queda no IBOPE deve preocupar governo

A acentuada queda nos índices de popularidade do governo Jair Bolsonaro, apresentados na pesquisa IBOPE divulgada nesta quarta-feira, remete a duas questões distintas. A primeira considera que este é um governo de 80 dias, chefiado por alguém que saiu das urnas com 57,7 milhões de votos. A segunda, de caráter político, leva em conta que o carro-chefe do Executivo no Congresso é a reforma da Previdência, que precisa do apoio de 60% dos parlamentares para ser aprovada, exigência. Esta maioria seria mais difícil de ser alcançada por um governo com apoio popular em queda.
A avaliação positiva caiu 15 pontos desde a posse, chegando a 35% em março. A aprovação da forma do presidente governar variou 16 pontos, de 67% em janeiro para 51% em março. A confiança em Bolsonaro passou de 62% para 49%.
O desempenho mostrado na pesquisa deve preocupar o governo, uma vez que não há no curto prazo sinais de recuperação.
Os reflexos da pesquisa no apoio à reforma da Previdência não são tão diretos nem impeditivos da consolidação de uma base de apoio, mas todo cuidado é pouco. Até aqui, o governo esbanjou o capital político obtido nas urnas.

Congresso volta com posse dos eleitos e eleições internas

Câmara e Senado dão posse aos eleitos em outubro e elegem os seus presidentes para os próximos dois anos. Tudo isso na próxima sexta-feira, um dia atípico para a atividade legislativa, em sessões preparatórias que antecedem o início do ano legislativo.
A posse dos 513 deputados eleitos vai se dar às 10h. A Câmara vem bem renovada, com 243 deputados novos, que correspondem a 47,3% do contingente da Casa. Em princípio, 30 partidos vão contar com representantes.
A eleição para presidente da Câmara vai ter início às 18h. O atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o favorito no pleito, que tem como participantes Flávio Ramalho (MDB-MG), Alceu Moreira (MDB-RS), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Marcel van Hattem (Novo-RS) e JHC (PSB-AL).
A posse dos 54 senadores eleitos (2/3 do efetivo) está prevista para as 14h. Do total de senadores a ser empossado, 46 não estavam no Senado no último ano. Trata-se de uma renovação superior a 80%.
A eleição para presidente do Senado., também prevista para as 18h, tem como principal candidato Renan Calheiros (MDB-AL). A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disputa com Renan, assim como o Major Olímpio (PSL-SP) e outros nomes que se insinuam, como Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).