Nestor Foster é finalmente nomeado embaixador nos EUA

Foi publicada na edição desta quarta-feira do “Diário Oficial da União” a nomeação de Nestor Forster Junior, ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América. Ele foi aprovado na semana passada pelo plenário do Senado depois de um longo período de tramitação, em que permaneceu como encarregado de negócios em Washington. Foi nessa condição que integrou a comitiva do presidente Jair Bolsonaro, que visitou os Estados Unidos em março, na qual 23 pessoas, dentre as quais o próprio Foster, foram infectadas pelo coronavírus.  Nestor Foster foi indicado no final de janeiro, embora seu nome estivesse em exposição desde outubro, quando o presidente Jair Bolsonaro desistiu de indicar seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, para o cargo. Da  indicação à nomealçai passaram-se nove meses. Foster teve o nome aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado em 13 de fevereiro, mas a aprovação pelo plenário ficou pendente, em função dos festejos de Carnaval, seguidos pela declaração de pandemia da Covid-19 pela OMS. Embora o Senado tenha deado início às sessões remotas ainda em março, as votações secretas, adotadas, entre outros, para as indicações dos representantes diplomáticos.

Reeleição dos dirigentes do Congresso é ‘batata quente’ no STF

O debate em torno do direito do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e, por extensão, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, à reeleição para os cargos que ocupam chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início de agosto, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PTB. É do STF que se espera a pacificação da questão, que foi relançada por Alcolumbre e senadores que o apoiam.
Relatada pelo ministro Gilmar Mendes, a ADI 6524, do PTB, ainda não está na previsão de pauta STF para outubro, mas o relator pode submetê-la diretamente ao plenário.
A Constituição estabelece mandato de dois anos para os membros das Mesas diretoras e veda a recondução para o mesmo cargo na eleição “imediatamente subsequente” (artigo 57, § 4º). Desde 1999, quando o senador Antônio Carlos Magalhães foi eleito presidente do Senado para um segundo mandato consecutivo, vem se consolidando o entendimento de que o início da legislatura configura uma nova eleição e não uma reeleição.
O PTB pede ao Supremo que a reeleição seja considerada inconstitucional em qualquer circunstância, enquanto o Senado, ainda com divergências, pede que a Corte sinalize favoravelmente à reeleição, ainda que Constituição diga explicitamente que não pode.

Alcolumbre desautoriza nota de consultor contrária à reeleição

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AC), desautorizou, em nota divulgada na noite de quinta-feira, 24, um parecer noticiado como sendo da Consultoria Legislativa do Senado, contrário à reeleição dos dirigentes das duas Casas do Legislativo na mesma legislatura, conforme assinala a Constituição. Alcolumbre lembrou que o suposto parecer é uma Nota Informativa assinada por um consultor da Casa a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Parte interessada no direito à reeleição, Davi Alcolumbre disse que a manifestação do Senado a respeito da questão foi dada por intermédio da Advocacia do Senado, em resposta à solicitação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, proposta pelo PTB. Na ADI, o partido pede a reeleição das Mesas da Câmara e do Senado seja vedada pelo STF.
A Advocacia do Senado considera que a ADI do PTB não é o instrumento adequado para tratar do tema, que seria de caráter interna corporis. O órgão do Senado defende, porém, o direito dos dirigentes à reeleição, considerando que desempenham funções executivas, assim como o Presidente da República, os governadores e prefeitos, que têm o direito à reeleição assegurado pela Emenda Constitucional 16/1997.

‘Debandada’

O governo publicou na edição de hoje do DOU a exoneração, a pedido, de Paulo Uebel e de Salim Mattar de secretarias especiais do Ministério da Economia. Uebel, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; Mattar, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados.
Na semana passada, diante do anúncio dos pedidos de demissão dos dois secretários, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu estar havendo uma “debandada” na equipe que formou. Anteriormente, nomes como o de Mansueto de Almeida, na Secretaria do Tesouro. Caio Megale, em diretoria da Secretaria de Fazenda, e Rubem Novaes, na presidência do Banco do Brasil, já haviam se afastado do governo.
As demissões na equipe de Guedes tiveram grande repercussão, até porque foram anunciadas em um curto espaço de tempo. As de Paulo Uebel e Salim Mattar saíram no mesmo dia, embaladas em críticas à morosidade no processo decisório e às pressões políticas. Desde o início do governo, pelos mais variados motivos, o ministro da Economia perdeu oito quadros de destaque.
Essas demissões, contudo, não configuram na administração federal. Os governos costumam começar com uma seleção de nomes escolhidos na iniciativa privada e terminar com quadros técnicos do setor público.

Fim da linha para mais três MPs

Mais três medidas provisórias tiveram o prazo de vigência encerrado, sem prejuízo para ninguém. As MPs 947 e 949 diziam respeito à abertura de crédito extraordinário, que foram executados na publicação das matérias, enquanto a MP 950 tratava de medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública. Ato do presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarando o fim o da linha para essas MPs, foi publicado na edição de hoje do DOU. Na última quarta-feira, cinco medidas provisórias haviam encerrado o prazo de vigência.