Financiamento eleitoral vai provocar choradeira

Se alguém duvida que a fórmula de financiamento eleitoral aprovada pelo Senado vai desagradar em cheio os candidatos e vai ser reformulada tão logo terminem as eleições de 2018, não esqueça de assinalar na agenda: 8 de outubro, Dia da Choradeira.
O custo de campanha deve cair à terça parte do que foi gasto em 2014, segundo estimativa do senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do projeto no Senado. A rigor, foram declarados gastos de R$ 6 bi em 2014 e, em 2018, estarão disponíveis R$ 2 bilhões.
Não há financiamento eleitoral que possa satisfazer se os limites para os gastos de campanha não forem seguidos à risca. Isto se aplica a qualquer situação. Mas os gastos vão precisar ser racionalizados, enquanto as fontes terão que ser aperfeiçoadas.
Pelas regras aprovadas, a apropriação de 30% das emendas parlamentares de bancada (propostas por representantes dos estados) pode ser de difícil execução, por mais precavido que seja o legislador. Perdem os estados, que sempre conseguem algum recurso desse filão, enquanto os candidatos podem ficar reféns do governo federal.
As doações de pessoas físicas e as autodoações estão mantidas, fazendo a diferença entre as candidaturas.

O queijo de Minas e a comunicação

Um movimento tipicamente mineiro em defesa do queijo artesanal chegou à Câmara nesta quarta-feira, 20 de setembro, e foi conduzido ao Palácio do Planalto pelo presidente em exercício da Casa, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), o popular Fabinho. Os mineiros pedem mudança na legislação, que impede a comercialização do produto em outros estados sem a Inspeção Federal.
A gota d’água para a mobilização dos produtores e comerciantes foi a apreensão e descarte de 80 quilos de queijo e 80 quilos de linguiça mineira no estande da chef Roberta Sudbrack, semana passada, no Rock in Rio.
Revoltados, os mineiros defendem que a fiscalização estadual dispense o selo federal. Querem que a lei diga que cada estado é o fiscal do seu produto. Fabinho vai pedir que Temer edite medida provisória para mudar a legislação, assegurando a redenção do queijo de Minas e a consagração do jeito diferenciado de fazer política, em que a identidade regional é posta acima das divisões partidárias. Quanto a Temer, não vai subir um ponto nas pesquisas, nem mesmo em Minas por causa disso. Que jeito, né? Quanto mais cara custa a comunicação de Temer, mais ineficiente fica.

Análise da denúncia deve ser rápida

Aliados do presidente Temer consideram que o governo deve agir com precisão para não perder prazos na análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República por organização criminosa e obstrução de Justiça. Os governistas estão confiantes em que a Câmara vai arquivar denúncia, mas querem que isto se dê em cerca de três semanas para que seja possível iniciar a votação da Reforma da Previdência ainda no final de outubro.
O governo não alimenta expectativas para o julgamento, no STF, previsto para esta quarta-feira, 20 de setembro, de questão de ordem em que a defesa de Temer pede a suspensão do envio da denúncia para a Câmara até que sejam investigadas as condições em que se deu a delação premiada dos executivos da JBS. Afinal, a primeira denúncia, rejeitada no início de agosto, foi feita com base na gravação que Joesley Batista, um dos donos da JBS, fez de uma conversa com Temer.
Na comparação com a primeira denúncia, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos vice-líderes do governo, avalia que a situação melhorou na Comissão de Constituição e Justiça, onde 40 deputados votaram com Temer contra 25, e no plenário (263 x 227).

Força e fraqueza na denúncia de Janot

A segunda denúncia do procurador-geral da República contra o presidente Temer saiu mais forte do que a primeira, não só por reunir dois crimes – organização criminosa e obstrução de Justiça –, mas por estar mais bem trabalhada. No entanto, vai chegar ao Congresso enfraquecida, tanto pelos problemas surgidos em torno da delação de executivos da JBS, quanto pelo desgaste sofrido pelo próprio Janot nos enfrentamentos com Temer, com a cúpula do PMDB, com a cúpula do PT e de outros partidos.
O ponto alto dessa corrosão foi o acordo de delação premiada da JBS, que contou com a atuação suspeita do ex-procurador Marcelo Miller. Janot se antecipou aos ataques mais pesados que estariam por vir do ministro Gilmar Mendes, o primeiro a apontar a duplicidade de papéis de Marcelo Miller, e da defesa de Temer, pedindo a prisão de Joesley, Ricardo Saud, Miller e a rescisão do acordo de delação premiada, que será decidia pelo STF. A investigação desse caso pode não comprometer Janot, mas as suspeitas dão aos aliados de Temer elementos para um discurso agressivo, do qual não dispunham na época da primeira denúncia. Saiba muito mais na seção Leitura Política deste site.

Retrato de uma obra inacabada

A crônica da Reforma da Previdência no governo Temer carece de elementos que indiquem a aprovação da matéria no Congresso. A trajetória da reforma foi interrompida subitamente pela gravação de Joesley Batista. Desde 17 de maio, quando foi forte a impressão de que o presidente havia chegado ao fim da linha, não se retomou a proposta. A partir de então, a reforma passou a ser aquela que viria depois do que poderia ser chamado de ordem do dia.
Isso valeu para a denúncia do procurador-geral contra Temer, rejeitada pelo plenário da Câmara em 2 de agosto; para a Reforma Política; para a mudança das metas fiscais para 2017 e 2018; para instituir a Taxa de Longo Prazo (TLP), que vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos do BNDES e de outras instituições financeiras públicas; e deve valer para a MP 783, do Novo Refis.
A única chance que o governo Temer tem de aprovar a Reforma da Previdência é votá-la este ano na Câmara. Para melhor entender o movimento do governo e as nuances da atual conjuntura, clique na seção Leitura Política deste site.