Perspectivas para o pós-denúncia

A segunda denúncia contra Temer paralisou os ajustes que o governo precisa fazer no Orçamento, depois da elevação do déficit fiscal de 2018, de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. Para atingir a nova meta, foi anunciado, ainda em agosto, um pacote de medidas de aumento de receita e de corte de gastos, cujo envio ao Congresso foi contido para não se misturar com a tramitação da denúncia.
O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (DEM-PB), defende que a Casa se volte para temas de interesse direto sociedade, como uma pauta de medidas relacionadas à segurança pública. Ele acredita que o governo deve seguir a trilha das reformas microeconômicas, como a instituiu a Taxa de Longo Prazo, a Terceirização e a Reforma Trabalhista. E considera que o presidente erra quando coloca o foco na Reforma da Previdência.
A essa altura, é inconcebível o governo cobrar dos aliados a aprovação da idade mínima, depois de fazer incontáveis concessões aos partidos da sua base de sustentação. Temer deve pedir o apoio à reforma, mas ser convencido pelos aliados da inviabilidade política do projeto.

TEMER EXONERA MINISTROS-DEPUTADOS

A edição desta sexta-feira do “Diário Oficial” trouxe a exoneração de nove ministros de Estado, que estavam licenciados da Câmara dos Deputados e vão voltar ao exercício do mandato, para apresentar emendas ao projeto da lei orçamentária, cujo prazo está se encerrando nesta semana, e para votar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, na próxima quarta-feira. Cumpridas as tarefas, eles retornam ao posto na Esplanada dos Ministérios.
Foram exonerados os ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Raul Jungmann (Defesa), Mendonça Filho (Educação), Bruno Araújo (Cidades), Leonardo Picciani (Esportes), Sarney Filho (Meio Ambiente), Ronaldo Nogueira (Trabalho), Marx Beltrão (Turismo) e Maurício Quintella (Transportes, Portos e Aviação Civil). O ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) já havia sido exonerado no início da semana.

SEMPRE PRONTO PARA GUERRA

Quando lideranças políticas agem no sentido de gerar tensão ambiente em plena noite de domingo é sinal de que as relações institucionais, de fato, vão mal, e que as chances de restauração são mínimas chances.
O estresse do presidente da Câmara com o presidente Michel Temer não começou ontem, mas, nas últimas semanas, passou a crescer em ritmo de velocista. O ponto alto foi a divulgação de trechos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro no site da Câmara e a reação de Rodrigo Maia ao advogado de Temer, Eduardo Corneló. Sem saber que o vídeo com o depoimento do doleiro estava disponível no site oficial, Corneló chamou de criminoso o vazamento. Maia não aceitou o pedido de desculpas do advogado
O ainda comporta desdobramentos. O fato de a Câmara estar na iminência de votar a Solicitação de Instauração de Processo do STF contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, com base em denúncia da Procuradoria Geral da República, propicia a conservação de confrontos em alta temperatura.
São pouco claros os objetivos de Rodrigo Maia, afora os de se apresentar sempre pronto para a guerra, o que não o credencia institucionalmente.

 

PROJETO DA CÂMARA PROVOCA EMBARAÇO NAS TELES

Pode estar chegando ao fim a embaraçada tramitação de um projeto de lei da Câmara que altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.471/97) e é tido pelas operadoras como uma solução para os investimentos no setor. Trata-se do PLC 79/16, que foi motivo de um mandado de segurança apresentado no Supremo Tribunal Federal e que voltou ao Senado com recomendações expressas ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O projeto permite a adaptação da modalidade de outorga dos serviços de telecomunicações, de concessão para autorização. Livra as empresas de algumas amarras estabelecidas no processo de privatização, há 20 anos, como os deveres da universalização e as exigências comprobatórias. Permite a prorrogação sem limite de contratos de concessão, autorização e exploração de satélites. Destina os bens reversíveis, que, pela legislação atual, passam para o governo ao final do contrato, para os investimentos das operadoras na estrutura da banda larga. Se o texto for alterado pelos senadores, as mudanças promovidas terão que ser examinadas pela Câmara dos Deputados. Tudo isso consome tempo e energia. Enquanto isso, os investimentos não se tornam realidade. Saiba tudo sobre a tramitação do projeto na seção Leitura Política

Reforma Política trouxe ganho relevante

Já na próxima legislatura, a Câmara deve ter uma significativa redução de partidos. Entra em vigor a cláusula de barreira (ou desempenho), que é a exigência de um mínimo de votos válidos para que as siglas tenham acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. A partir das eleições de 2020, terminam as coligações proporcionais.
Em março, com a abertura de um prazo para troca de partidos, muitos parlamentares já vão migrar para legendas que tenham maior viabilidade nas eleições de outubro. A deputada Shéridan Anchieta (PSDB-RR), relatora da proposta de reforma, acredita que os partidos com representação na Câmara caiam dos 28 que conquistaram vaga em 2014 para 18.
A partir de 2022, o processo de enxugamento vai ser incrementado. É possível até que se chegue a um número de oito a dez partidos com representação no Congresso. A grande mudança estabelecida pela Emenda Constitucional 97/17 é que os partidos que não atenderem as condições mínimas de desempenho vão deixar de receber recursos públicos do fundo partidário ou ser beneficiados pela renúncia fiscal, que compensa emissoras de rádio e TV pela exibição do horário eleitoral gratuito. Saiba mais na seção Leitura Política.