Moreira Franco: um colecionador de atribuições

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) delegou ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, a competência para expedir resoluções ad referendum nos casos de relevância e urgência. O Conselho é presidido pelo presidente da República e integrado pelos ministros da Casa Civil, Fazenda, Transportes, Planejamento e Meio Ambiente, além do presidente do BNDES.
Quando o governo de Michel Temer começou, Moreira Franco era secretário-executivo do PPI. Mais tarde, com o avanço da Operação Lava Jato e dos processos judiciais, ele ganhou status de ministro e fórum privilegiado.
A expedição de resoluções no PPI é o de menos, uma vez que outros colegiados, como o Conselho de Ministros da Camex, trabalham da mesma forma.
Na Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira tem atribuições variadas. Além das concessões e privatizações, cuida de assuntos estratégicos, cerimonial (solenidades e viagens), comunicação social (com verba publicitária) e controle interno (auditorias, consultorias, ouvidorias etc.)
Moreira Franco é um dos dois mais importantes auxiliares do governo Temer – o outro é o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que também tem uma penca de atribuições. No Palácio, ambos ganham status de superministros e aparência de figuras imprescindíveis.

Ministros tucanos perdem apoio do partido

O pedido de exoneração do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) do cargo de ministro das Cidades abre caminho para os tucanos deixarem a Esplanada dos Ministérios. O gesto joga mais pressão pelo afastamento antecipado dos outros três ministros. A falta de apoio do partido, que ele argumentou na carta entregue ao presidente Michel Temer, é a mesma em relação ao deputado Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), ao senador Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) e à desembargadora Luislinda Valois (Direitos Humanos).
Imbassahy deve ser o próximo a sair. O seu papel em um posto de articulação política já não é reconhecido pelos partidos do chamado Centrão (PP, PR, PSD e outros), além de ser limitado por outros ministros do Palácio, como Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB.
Nunes Ferreira rebateu os primeiros discursos favoráveis ao rompimento, mas deve se conformar em defender o governo de sua cadeira no Senado.
Luislinda é a menos política do quarteto. Sua curta passagem pelos Ministério dos Direitos Humanos foi marcada pela vexaminosa defesa do acúmulo de R$ 61 mil em salários e da comparação da sua situação à do trabalho escravo. Independentemente da questão política, deveria ter pedido para sair ou ter sido demitida.

PSDB, de mal a pior

O futuro do PSDB tem perspectivas ruins ou muito ruins, dependendo de quem seja o interlocutor no Congresso. Se há alguém no partido procurando uma saída boa, este alguém está agindo nas sombras, com a mais absoluta discrição. O que se vê é uma acentuada divisão entre os notáveis integrantes do partido, que prenuncia o desembarque de um contingente de parlamentares em direção a outras legendas. O PSDB vai eleger a direção nacional em dezembro. Sem uma composição de forças, que é remota nas atuais circunstâncias, o partido tende a ter uma direção sem legitimidade.
As divergências são normais nos grandes partidos (nos pequenos, também). No PSDB, que não é diferente, havia um padrão de convivência que se perdeu no debate sobre o apoio ao governo Temer.
“Nós não precisamos de inimigos”, disse um deputado encabulado, diante da repercussão da destituição de Tasso Jereissati, presidente interino do partido, pelo presidente licenciado, Aécio Neves.
“O PSDB desses caras não é o meu”, disse Jereissati. Sendo assim, é o racha.
O PSDB disputou com o PT todas as eleições presidenciais de 1994 para cá. No próximo ano, vai ter dificuldades para costurar aliança e sair com um candidato competitivo.

Solução para Oi desafia advogada da União

Escalada por Temer para buscar uma solução para o Grupo Oi, maior concessionária de telefonia do país, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, apresenta as suas credenciais para o cumprimento da missão. Em um ano à frente do maior escritório de advocacia do país, ela celebrou na AGU cerca de 45 mil acordos, orientada pela valorização do diálogo e a solução pacífica de conflitos.
A ministra considera que a AGU tem obtido avanços em questões extremamente importantes, como a remuneração das cadernetas de poupança durante os planos econômicos dos anos 80 e 90 e a situação da extinta Rede Ferroviária Federal.
No caso da Oi, que está em processo de recuperação judicial, ostentando uma dívida da ordem de R$ 65 bilhões, o governo tem na Anatel o maior credor individual, com cerca de R$ 11 bilhões a receber, e tem a preocupação de construir uma solução que permita a continuidade da prestação de serviços de telecomunicações.
Com exceção de São Paulo a Oi está presente em todo o país. Se a empresa quebrar, cerca de dois mil municípios ficarão desligados do mundo exterior.
Diante da complexidade da situação, Grace Mendonça afirma que não se intimida.

Governo sofre perdas no arquivamento da denúncia

O governo Temer saiu pior do que entrou da votação da segunda denúncia contra o presidente e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). A oposição não teve os improváveis 342 votos, o que leva a denúncia ao arquivamento, e os governistas tiveram mais votos do que os adversários, o que era bem previsível. O governo, porém, teve 12 votos a menos, na comparação com a votação da primeira denúncia, e não obteve a maioria absoluta da Casa (257 votos).
Votaram favoravelmente ao governo 251 parlamentares, um dado ruim, mesmo considerando as 25 ausências indiscriminadas e as duas abstenções. A oposição somou 233 votos, dois a mais em relação a agosto.
O dado mais delicado da votação foi o posicionamento do PSDB, que se apresentou dividido, novamente, tendo dado 23 votos pela continuidade da investigação e 20 contra o processo. Da bancada tucana de São Paulo, somente um deputado ficou com Temer.
Temer vai ter que partir para a recomposição da base de apoio, se quiser dar continuidade à agenda econômica, que pode ser tida como imprescindível. Esta passou a ser uma exigência daqueles que entraram de corpo e alma na defesa do presidente.