Tesouro mostra bom resultado e perspectivas sombrias

A Secretaria do Tesouro Nacional apresentou um bom resultado primário em novembro e a responsável pelo órgão, secretária Ana Paula Vescovi, considera que a meta fiscal de 2017 (déficit primário de R$ 159 bilhões) vai ser cumprida com alguma folga. As perspectivas para 2018, no entanto, são bastante sombrias, em razão das despesas com pessoal e, sobretudo, com benefícios previdenciários.
O superávit primário de novembro foi de R$ 1,3 bilhão, atribuído pela Secretaria do Tesouro à recuperação de arrecadação, iniciada no segundo semestre de 2017, e à contenção de despesas não obrigatórias. O déficit de dezembro de 2016 a novembro deste ano é de R$ 167 bilhões, mas tende a convergir para a meta.
De janeiro a novembro, enquanto o Tesouro e o Banco Central foram superavitários em R$ 71,5 bilhões, a Previdência Social (terceira pela do tripé do Governo Central) foi deficitária em R$ 174,5 bilhões.
Na comparação com igual período de 2016, os benefícios previdenciários cresceram 6,1% (R$ 28,9 bilhões) e as despesas com pessoal e encargos aumentaram 7,1% (R$ 16,7 bilhões). Paralelamente, as despesas discricionárias, considerando todos os poderes, tiveram queda de 13,8% - o equivalente a uma redução de R$ 34,1 bilhões.

Desafio da política fiscal é reduzir despesas obrigatórias

Diante da exigência de cumprimento do Teto de Gatos, que deve ser limitado a uma elevação de 3% em relação às despesas efetivamente realizadas em 2017, e da meta de resultado primário, fixada em um déficit de R$ 159 bilhões, a área econômica do governo se vê diante do desafio não só de conter as despesas obrigatórias, mas de iniciar um movimento de reduzi-las.
A Secretaria do Tesouro Nacional mostra que, no acumulado de 12 meses até novembro, as despesas obrigatórias já representam 104,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). As despesas previdenciárias absorvem 53,9% da RCL.
A suspensão, em caráter liminar, da medida provisória que posterga o reajuste dos servidores do Executivo para 2019 e eleva a contribuição previdenciária desses servidores de 11% para 14%, é tratada pelo Tesouro como um risco capaz de afetar o Orçamento de 2018. Se as medidas de corte de despesas e de aumento de não forem aprovadas, a estimativa é que o Orçamento seja comprimido em R$ 26 bilhões.
Mais do que esses ajustes, porém, a consolidação da política fiscal depende de medidas estruturais. Para a secretária Ana Paula Vescovi, a Reforma da Previdência é fundamental: “É uma discussão que precisa ser feita”, diz.

Governo vai deixar de arrecadar R$ 6 bi em 2018

O governo perdeu o timing e vai deixar de arrecadar no próximo ano R$ 6 bilhões previstos com a tributação de fundos de investimento fechados. A medida, anunciada no âmbito de um conjunto de propostas para aumento de receitas e redução de despesas, teria que ser aprovada pelo Congresso até o fim deste ano para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018, mas isso está longe de ocorrer. A MP 806/17, que dispõe sobre a tributação dos fundos, sequer foi votada na comissão especial e só deve produzir efeitos a partir de 2019.
Esta é a segunda mais importante medida arrecadatória do pacote anunciado pelo governo, que reduziria déficit orçamentário em R$ 30 bilhões. A primeira, que prevê uma receita de R$ 8,3 bilhões, é a reoneração da folha de pagamento de diversos setores econômicos, e foi proposta no formato de um projeto de lei.
A MP 806 foi editada em 30 de outubro, em razão da prioridade conferida pelo governo para a segunda denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer, e completa 60 dias de tramitação (descontado o período de recesso parlamentar) em 7 de fevereiro. Este prazo é prorrogado por mais 60 dias.

Intervenção desnecessária

Continua cercada de dúvidas a possibilidade de os articuladores políticos do governo viabilizarem a votação da Reforma da Previdência até o final do ano, em razão da exigência do apoio de 60% do efetivo da Câmara para aprovação da matéria e da preservação de seu texto, que também será alvo de destaques de votação em separado. Um balanço das avaliações indica maiores chances de adiamento da definição para fevereiro.
O fechamento de questão por parte de partidos (PTB, PMDB, PPS e PSDB) e a expectativa de outras siglas da base de sustentação do governo seguirem o mesmo caminho fortalecem as chances de aprovação da reforma nos próximos meses.
A inserção do tema na agenda política é inquestionável, embora tenha se dado tardiamente. As razões para isso são sabidas. A tramitação das denúncias da PGR contra o presidente Michel Temer consumiu cerca de cinco meses de atenção na Câmara.
A Reforma da Previdência avançou em uma operação cercada de cautela.
A intervenção desnecessária do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), precipitando o anúncio do adiamento da votação não contribui em nada para esse processo. Jucá foi desmentido e, involuntariamente, unificou o discurso dos articuladores da reforma.

Indicação de Marun revigora articulação política do governo

A confirmação do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) como ministro da Secretaria de Governo, feita pelo Palácio do Planalto neste sábado, é uma contribuição importante para o esforço dos articuladores do governo do governo em busca de votos para aprovação da Reforma da Previdência. Ele vai tomar posse na quinta-feira, quando os governistas pretendem abrir o debate da reforma na Câmara. A votação deve se dar na semana seguinte, a última antes do término do ano legislativo.
Marun vai substituir Antonio Imbassahy, deputado pelo PSDB da Bahia, que apresentou carta de demissão na véspera, atendendo à disposição de seu partido de deixar os cargos ocupados no governo. Imbassahy volta para a Câmara e vai engrossar o time de defensores da reforma.
A mudança revigora a articulação política do governo, desgastada durante os meses consumidos na defesa do presidente Michel Temer, alvo de duas denúncias por crime comum apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
O futuro ministro é reconhecido pela fidelidade com que atua. De corpo avantajado, é comparado a um “leão de chácara”.
O deputado não deve se candidatar a novo mandato, permanecendo no Palácio até final do governo. Futuramente, deve atuar em cargos executivos em Mato Grosso do Sul.