Recesso parlamentar passa a ser oficial

O Congresso começa oficialmente nesta quarta-feira o recesso parlamentar de julho, sem pompa e circunstância. Dois bons motivos fazem com que a data, prevista na Constituição, passe praticamente despercebida. O principal é que o recesso foi iniciado efetivamente na semana passada, tão logo foi concluída a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019). A mesma Constituição condiciona a suspensão da sessão legislativa à aprovação do projeto da LDO.
O segundo motivo, de ordem secundária, é que os presidentes das Casas do Congresso estão fora do país. Para o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e para o senador Eunício Oliveira a questão é mais relevante do que a anterior. É que com a viagem do presidente Michel Temer para Cabo Verde, a fim de participar da reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), caberia, primeiramente a Maia e, na sequência, a Oliveira assumir a Presidência da República até o retorno do titular. Mas se assumissem o cargo eles se tornariam inelegíveis. Por essa razão, Rodrigo Maia foi para o Chile, onde nasceu, e Eunício Oliveira foi para Miami, nos Estados Unidos.
Quem assumiu a Presidência da República foi a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, terceira na linha sucessória.

Em agosto, eleições passam a dominar calendário

Não se deve esperar o fim do recesso parlamentar em 1º de agosto, como prevê a Constituição. Com as eleições de outubro, que abrangem a renovação integral das cadeiras da Câmara e de 2/3 cadeiras do Senado, os dois próximos meses devem ser de pouca atividade no Congresso.
Até 5 de agosto corre o prazo parra a realização das convenções partidárias, que vão escolher os candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital. A partir de 16 de agosto, a legislação autoriza o início da campanha eleitoral. E em 31 de agosto começa a propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Em princípio, o Senado prevê a realização de sessões deliberativas na segunda semana de agosto, a partir do dia 7, e na quinta semana do (28, 29 e 30 de agosto). O Senado ainda não apresentou qualquer esboço sobre o trabalho em setembro.
A Câmara não fez previsão sobre as atividades nos próximos meses. Com muita gente envolvida no processo eleitoral, é sempre mais difícil reunir o quórum exigido de 257 deputados para dar início a uma sessão deliberativa.

LDO mantém diretriz de reduzir incentivos fiscais e despesas

O senador Dalirio Berber (PSDB-SC), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019), aprovado nesta quarta-feira em sessão conjunta do Congresso, disse que o seu parecer prioriza dois pontos que mais pressionam as contas públicas: excesso de incentivos fiscais e aumento de despesas obrigatórias.
Berber e o governo sofreram uma derrota importante durante a votação do projeto no plenário: a derrubada do veto a novos reajustes de pessoal e de benefícios em 2019. Mediante. Outras mudanças pontuais foram verificadas, como atesta a complementação do voto apresentada pelo relator ainda na Comissão Mista de Orçamento.
Isso não descaracteriza as linhas mestras indicadas por Dario Berber de combate ao excesso de incentivos fiscais e limitação ao aumento de despesas.
De acordo com o texto aprovado, fica proibida a criação de novos incentivos fiscais. Neste segundo semestre, o governo encaminhar ao Congressçao um plano de redução de 10% dos incentivos fiscais em 2019. A expectativa é de redução dos benefícios tributários pela metade em dez aos, saindo de 4% para 2% do PIB (cerca de R$ 300 bilhões).
Por outro lado, o aumento de despesa obrigatória deve corresponder ao corte equivalente em outra despesa obrigatória.

Derrotas do governo vão pesar no Orçamento

A derrubada da proposta de adiamento do reajuste salarial dos servidores em 2019, durante a votação do projeto da LDO no Congresso, tende a ser a de maior impacto sobre as contas públicas. A estimativa é que as reivindicações das diversas categorias situadas no serviço público cheguem a R$ 17,5 bilhões. A queda no dispositivo que previa corte no custeio administrativo (o corte inicial de 10% foi zerado) pode representar a derrota de uma medida pedagógica, como classificou o relator, senador Dalirio Berber (PSDB-SC), mas pesa significativamente para um governo preocupado em cumprir o Teto de Gastos instituído pela Emenda Constitucional 95/2016.
Entre as medidas econômicas mantidas no texto aprovado, segundo a Agência Câmara, destacam-se:
▪ Proibição de criação ou ampliação de novos incentivos fiscais. Prorrogação dos incentivos atuais apenas por até cinco anos, com redução anual do benefício.
▪ Envio ao Congresso de um plano de revisão de despesas e receitas, prevendo a redução dos benefícios tributários pela metade em dez anos.
▪ Aumento de despesa obrigatória somente com corte equivalente em outra despesa obrigatória.
▪ Proibição de reajustes do auxílio-alimentação, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.
▪ Autorização restrita para nomeação de novos servidores civis ou militares.

Dia ‘D’ da Lei de Diretrizes Orçamentárias

O Congresso deve interromper a sessão legislativa para iniciar o recesso de meio de ano com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019). Esta quarta-feira é o Dia D da LDO. A Comissão Mista do Orçamento tem reunião prevista para o final da manhã, para votar o parecer do senador Dalirio Berber (PSDB-SC) ao projeto do Executivo. Caso seja aprovado, o projeto vai ser encaminhado ao plenário para ser votado em sessão conjunta do Congresso. Se não prevalecer o acordo entre as lideranças partidárias, a votação da LDO pode ser adiada para os próximos dias ou mesmo ficar para depois das eleições (não seria a primeira vez nos últimos anos). O mais provável é a aprovação das diretrizes orçamentárias.
O parecer de Dalirio Berber surpreende pelo rigor fiscal. No último ano de um governo que não fará o sucessor, o relator atendeu as expectativas da equipe do da Fazenda e seguiu uma linha de busca do equilíbrio fiscal, adotando medidas como:
▪ Vedação de novos benefícios tributários em 2019;
▪ Redução das despesas de custeio administrativo em pelo menos 10%;
▪ Proibição de novos reajustes de pessoal e de benefícios.