Mineração espera medidas provisórias

O Ministério de Minas e Energia espera, ainda para este mês de julho, o lançamento de medidas provisórias relativas ao setor de mineração, prevendo a instituição de uma agência reguladora (Agência Nacional de Mineração), a atualização do Código de Mineração e a elevação da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem). Fontes do ministério arriscam a data de 25 de julho para o anúncio das MPs, mas essas decisões passam pela Casa Civil, que está envolvida na defesa do presidente Michel Temer. Essas mesmas mudanças foram tentadas pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013, mas, por falta de acordo, não obtiveram avanços na Câmara.
O deputado Fábio Ramalho (PMDB-RJ), que é líder da bancada mineira, defende uma MP exclusiva para o aumento da Cefem pela força de lei, considerando que o governo pode propor as outras iniciativas por projeto de lei. Propõe que a Cefem passe a incidir sobre o faturamento bruto, ao invés do líquido, como é atualmente, e que a alíquota do minério de ferro suba de 2% para 3%. Segundo o deputado, isso resultaria no dobro da atual arrecadação, da qual os municípios produtores recebem o percentual de 65%.

Ampliação dos debates no Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez um balanço positivo das atividades da Casa na primeira parte do ano legislativo. Ele falou da aprovação de 94 matérias e ressaltou o próprio espírito democrático, que teria se refletido na ampliação dos debates na Casa, de acordo com sua avaliação. Eleito presidente do Senado em fevereiro deste ano, Eunício Oliveira teve como mérito a compreensão de que a roda já havia sido inventada, bastando, para a realização de um bom trabalho, se valer dos instrumentos disponíveis.
A marca registrada de seu antecessor, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi a busca obstinada de uma agenda para o país, que chegou a batizar de Agenda Brasil. Nos últimos meses de gestão, Calheiros comprou briga com o Poder Judiciário e o Ministério Público, sustentando bandeiras contra o abuso de autoridade e os altos salários dos juízes.
A votação final da Reforma Trabalhista, depois de dois meses de debate, está entre os trunfos de Eunício Oliveira, que também destaca a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados à margem da Constituição. Como presidente das sessões conjuntas do Congresso, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no prazo constitucional, é, paradoxalmente, um ponto fora da curva.

Terceirização e Reforma Trabalhista em destaque

O balanço das atividades da Câmara dos Deputados no período de 2 de fevereiro a 17 de julho destaca a aprovação da regulamentação do trabalho terceirizado e da Reforma Trabalhista. O levantamento organizado pela Secretaria-Geral da Mesa também ressalta a instituição do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e os mecanismos que vão permitir a convalidação dos incentivos fiscais concedidos por estados, à margem da Constituição, no âmbito da “guerra fiscal”. Outro projeto aprovado foi o da segunda fase da repatriação de recursos mantidos no exterior. A conversão em lei da revisão dos benefícios previdenciários por incapacidade resulta de uma das 16 medidas provisórias aprovadas. A única PEC promulgada é a que autoriza a prática da “vaquejada”, um meio de vida em alguns estados do Nordeste.
A PEC que não pôde ser contabilizada foi a da Reforma da Previdência, que teve a votação comprometida pelas denúncias contra o presidente Michel Temer, que alteraram substancialmente as perspectivas do governo. Com a Reforma da Previdência, o balanço revelaria outra situação do governo. Um novo levantamento será divulgado no final do ano. A ver.

Flores do Recesso

Não é por falta de assunto que a cobertura política vai sucumbir nas duas semanas de recesso parlamentar. A batalha deflagrada na segunda-feira,17 de julho, em torno da liberação de emendas parlamentares pelo governo serviu como aperitivo para o que está por vir. As “flores do recesso” são coisa do passado.
Essa imagem é usada para classificar as notícias surgidas do nada para preencher o vácuo criado no período. A expressão “flores do recesso” é atribuída ao moderado Talhes Ramalho (1923-2004), político influente e articulador de mão cheia, que atuou na oposição ao regime militar (1964-1985) e teve papel relevante na abertura política.
Os parlamentares da Rede ingressaram com representação na Procuradoria-Geral da República com pedido de investigação do governo por obstrução da Justiça e improbidade administrativa. Apontam o expressivo aumento no volume de emendas parlamentares, liberadas para deputados aliados, no período de 31 de maio e até a votação da denúncia contra Temer na CCJ, em 13 de julho.
Os governistas rebatem. Demonstram que a oposição também teve emendas liberadas e esvaziam a acusação: se Temer comprou votos para derrubar a denúncia, teria pago a oposição para votar contra si mesmo.

Ficou para agosto

O governo não fez a menor questão de mobilizar a base com vistas à última sessão da Câmara antes do recesso para que fosse feita a leitura do parecer que rejeitou o pedido de autorização do STF para processar o presidente Temer. Na sexta-feira, 14 de julho, a Câmara não reuniu nem o mínimo de 51 deputados exigidos para uma sessão ordinária. Nesta segunda, 17, sabendo que não haveria quórum, nem mesmo o relator do parecer, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), veio a Brasília. Apenas 13 deputados compareceram, menos que os 19 que estiveram no plenário na sexta-feira.
A leitura do parecer é uma formalidade. Essencialmente, serve para contar prazo de tramitação. No caso do parecer de Abi-Ackel, aprovado na semana passada pela CCJ da Câmara, a leitura é seguida da publicação no “Diário da Câmara” e da inclusão na pauta do plenário. Embora o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenha anunciado a votação da denúncia de Janot no plenário em 2 de agosto, o governo não quis mover esforços para endossar este compromisso com tanta antecedência. Na virada do mês, as condições de visibilidade do ambiente político estarão mais claras para a tomada de decisão.