Clima favorável à votação da denúncia

Com as articulações realizadas nos bastidores e o corpo a corpo substituído pelo celular, a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer encontra um clima favorável para ocorrer nesta quarta-feira, 2 de agosto, como pretende o governo. A oposição não vai dar quórum até que o painel registre o número mágico de 342 presenças, mínimo exigido para que a denúncia seja votada. No caso do presidente Temer e de seus ministros, o trabalho corpo a corpo foi concreto e ainda não pode ser considerado encerrado.
O governo vai ganhar. Está fora de cogitação a aprovação da denúncia, dando autorização para o STF processar o presidente. A expectativa é quanto ao resultado, que será valorizado ou minimizado, conforme o ponto de vista. O surgimento de outras denúncias, como sugere o procurador Rodrigo Janot, servirá para manter o presidente “nas cordas”, como se costuma dizer nas lutas de boxe, mas com notável capacidade de resistência, em nada semelhante aos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff, que sofreram impeachment por crime de responsabilidade.

Frustração a vista: pode não ter votação dia 2

A expectativa em relação ao 2 de agosto, data prevista para a votação da Câmara sobre a aceitação ou não da denúncia contra o presidente Temer, pode ser frustrada. A recente tentativa de um grupo de senadoras de impedir a votação da Reforma Trabalhista no Senado para evitar que a oposição fosse derrotada dá uma ideia do impasse atual. No dia 2, a oposição não terá votos para aprovar a abertura das investigações. Se a sessão da Câmara for iniciada e a oposição esvaziar o plenário, a votação passará para a sessão seguinte por falta de quórum. E assim por diante. Esse desgaste não interessa ao Governo, assim como não interessa à oposição permitir que se dê início a uma votação em que será derrotada. Como fazer, então? Caberá às lideranças da base aliada e da oposição chegarem a um “acordo de procedimento”, ou seja, a uma solução para que a votação possa entrar em pauta e, de fato, ocorrer. Há sinais de que o Governo não se importaria muito com o adiamento da votação. Saiba por que na seção Leitura Política deste site.

Tesouro passa por aperto

Um déficit de R$ 164,7 bilhões é o resultado primário acumulado do Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) em 12 meses, contabilizado até junho, enquanto a meta estabelecida em lei é de um déficit de R$ 139,0 bilhões. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirma o pleno compromisso com a meta fiscal e a confiança da equipe a condução do ministro Henrique Meirelles. Ela reconhece que a programação financeira está apertada e admitiu que o governo estuda adiar a parcela de reajuste de servidores prevista para o início de 2018. Vescovi diz ser inevitável que essa trajetória se aprofunde. As dificuldades podem ser resumidas na projeção do déficit da Previdência (INSS) para o ano: R$ 185,8 bilhões.
A Fazenda abriu uma série de frentes para aumento das receitas, como R$ 10,2 bilhões em precatórios de baixo valor localizados, que não foram reclamados. Nos últimos meses estão previstos importantes leilões na área de geração de energia e de exploração de petróleo com previsão de receita de cerca de R$ 20 bilhões. Diante das incertezas dos leilões, Ana Paula Vescovi é categórica: não existe Plano B.

Prazo de validade para a Lava Jato

O vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), acredita que o pedido do STF para processar Michel Temer não passe no plenário porque a troca de governo não é boa para o Brasil. Em entrevista no O Estado de S. Paulo de domingo, 23 de julho, Fábio Ramalho defendeu que as investigações da Operação Lava Jato tenham prazo de validade, considerando que o país não vai aguentar isso para o resto da vida.
Fabinho, como é conhecido, é um deputado “mineiríssimo”, profundo conhecedor da alma da Câmara. Toda quarta-feira, oferece comida mineira e boa conversa no jantar para quem aparecer, sem distinção partidária. Coordenador da bancada de Minas no Congresso, ele mantém um bom relacionamento nos ministérios e com o presidente Michel Temer. Foi o único parlamentar que integrou a comitiva presidencial a Mendoza, para a reunião do Mercosul. Independente, conforme se diz, Fabinho garante que o governo não perde nenhuma votação de denúncia no plenário. E diz que, além do combate à corrupção, o país precisa de desburocratização, segurança jurídica e de reformas. Fábio Ramalho tem ventilado que vai ser candidato a presidente da Câmara em 2019. Com habilidade, vai criando condições para sair como candidato natural.

Regras definidas para a votação da denúncia

▪ A sessão deve ser iniciada com 51 deputados na Casa.
▪ A Ordem do Dia, tendo a autorização ao STF como único tema, terá início com 52 deputados no painel.
▪ O relator da CCJ, Paulo Abi-Ackel, terá direito a falar por 25 minutos.
▪ O presidente Temer ou seu advogado poderá falar também por 25 minutos.
▪ Um número mínimo de quatro deputados (dois a favor e dois contra) vai fazer a discussão do parecer.
▪ O requerimento de encerramento da discussão será lido na presença de um mínimo de 257 deputados.
▪ A votação só poderá ser iniciada com o registro de 342 deputados no painel.
▪ A autorização para que o presidente seja processado no STF exige 342 votos “não”.