Ressurge a Reforma da Previdência

Depois de afastar o fantasma da denúncia do procurador-geral da República contra o presidente Michel Temer, o governo volta a pensar em Reforma da Previdência. A repercussão entre as lideranças políticas da retomada da agenda de reformas, que não se resume à Previdência, é favorável, com exceção de setores da oposição que investem nas aguardadas denúncias contra Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa, e até sugerem uma nova, sobre a liberação de emendas parlamentares em volume atípico. Politicamente, o apoio à Reforma da Previdência é, hoje, menor do que em 17 de maio, quando estourou a denúncia contra o presidente Temer. No entanto, do ponto de vista fiscal, quando o governo se vê diante da necessidade de combinar aumento de impostos com elevação da meta de déficit primário, a exigência da reforma torna-se ainda mais evidente, o que pode facilitar o trabalho de convencimento dos parlamentares e devolver ao ministro Henrique Meirelles as credenciais de principal negociador da matéria. Saiba mais na seção Leitura Política deste site.

Governo dá sinal de vitalidade na Câmara

A vitória do presidente Michel Temer na Câmara, por maioria absoluta, na sessão que deliberou sobre a denúncia do procurador-geral da República contra ele é um sinal importante de vitalidade do governo.
Os 263 votos obtidos por Temer representam, em certa medida, um ponto de partida, diante do ineditismo da denúncia criminal contra um presidente no exercício do cargo. A tendência é de consolidação desse apoio. A nota negativa para o governo veio do PSDB. O segundo maior partido da base teve 22 votos a favor e 21 contra, além de quatro abstenções. O líder da bancada, deputado Ricardo Trípoli (SP), orientou os deputados pela continuidade do processo contra o presidente, o que agrava a situação do partido no governo.
Os 227 votos contrários não podem ser desprezados. A oposição saiu animada da sessão, considerando o seu desempenho também um ponto de partida, já que pelo menos mais uma denúncia deve ser apresentada pelo procurador Rodrigo Janot. A oposição não tem todos estes votos, que pode agregar somente em situações extraordinárias.

Clima favorável à votação da denúncia

Com as articulações realizadas nos bastidores e o corpo a corpo substituído pelo celular, a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer encontra um clima favorável para ocorrer nesta quarta-feira, 2 de agosto, como pretende o governo. A oposição não vai dar quórum até que o painel registre o número mágico de 342 presenças, mínimo exigido para que a denúncia seja votada. No caso do presidente Temer e de seus ministros, o trabalho corpo a corpo foi concreto e ainda não pode ser considerado encerrado.
O governo vai ganhar. Está fora de cogitação a aprovação da denúncia, dando autorização para o STF processar o presidente. A expectativa é quanto ao resultado, que será valorizado ou minimizado, conforme o ponto de vista. O surgimento de outras denúncias, como sugere o procurador Rodrigo Janot, servirá para manter o presidente “nas cordas”, como se costuma dizer nas lutas de boxe, mas com notável capacidade de resistência, em nada semelhante aos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff, que sofreram impeachment por crime de responsabilidade.

Frustração a vista: pode não ter votação dia 2

A expectativa em relação ao 2 de agosto, data prevista para a votação da Câmara sobre a aceitação ou não da denúncia contra o presidente Temer, pode ser frustrada. A recente tentativa de um grupo de senadoras de impedir a votação da Reforma Trabalhista no Senado para evitar que a oposição fosse derrotada dá uma ideia do impasse atual. No dia 2, a oposição não terá votos para aprovar a abertura das investigações. Se a sessão da Câmara for iniciada e a oposição esvaziar o plenário, a votação passará para a sessão seguinte por falta de quórum. E assim por diante. Esse desgaste não interessa ao Governo, assim como não interessa à oposição permitir que se dê início a uma votação em que será derrotada. Como fazer, então? Caberá às lideranças da base aliada e da oposição chegarem a um “acordo de procedimento”, ou seja, a uma solução para que a votação possa entrar em pauta e, de fato, ocorrer. Há sinais de que o Governo não se importaria muito com o adiamento da votação. Saiba por que na seção Leitura Política deste site.

Tesouro passa por aperto

Um déficit de R$ 164,7 bilhões é o resultado primário acumulado do Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) em 12 meses, contabilizado até junho, enquanto a meta estabelecida em lei é de um déficit de R$ 139,0 bilhões. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirma o pleno compromisso com a meta fiscal e a confiança da equipe a condução do ministro Henrique Meirelles. Ela reconhece que a programação financeira está apertada e admitiu que o governo estuda adiar a parcela de reajuste de servidores prevista para o início de 2018. Vescovi diz ser inevitável que essa trajetória se aprofunde. As dificuldades podem ser resumidas na projeção do déficit da Previdência (INSS) para o ano: R$ 185,8 bilhões.
A Fazenda abriu uma série de frentes para aumento das receitas, como R$ 10,2 bilhões em precatórios de baixo valor localizados, que não foram reclamados. Nos últimos meses estão previstos importantes leilões na área de geração de energia e de exploração de petróleo com previsão de receita de cerca de R$ 20 bilhões. Diante das incertezas dos leilões, Ana Paula Vescovi é categórica: não existe Plano B.