Serra e Lindbergh fazem jogada ensaiada

Uma aliança inusitada reunindo o senador tucano José Serra a representantes do PT adiou a votação da MP 777, que institui a Taxa de Longo Prazo em lugar da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A área econômica aposta suas fixas nesta mudança, que reduz o crédito subsidiado e dá mais transparência a essas operações.
O senador José Serra, vinculado a entidades representativas do setor industrial, como a FIESP e o Iedi, não é simpático à nova taxa, por julgar que a TLP vai estrangular o crédito. Na discussão da MP, formalizou um questionamento pelo fato de o parecer do relator não conter impacto financeiro ou orçamentário. (A rigor, a redução do subsídio não traz impacto orçamentário; ao contrário, desafoga o Orçamento.) Foi aí que o presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-SP), tirou resposta para Serra do bolso do paletó, em uma típica jogada ensaiada: acatou a argumentação e suspendeu a reunião, recomendando que o relator considerasse o impacto. Só a muito custo, Lindbergh aceitou marcar nova reunião da comissão. Detalhe: a MP perde a eficácia em 6 de setembro.

Suplentes de Deus

Foi assim que o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), indicado para relatar o projeto de revisão das metas fiscais na Comissão de Orçamento, se referiu à equipe econômica, após os 67 vetos presidenciais à LDO, que foi aprovada no prazo legal, como não vinha ocorrendo nos últimos anos. O presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), na ocasião fez críticas duras ao governo, mas se diz empenhado na construção do entendimento para que os vetos sejam revistos. Ao indicar Pestana para relator do projeto de revisão das metas na Comissão de Orçamento, parece que chegou a hora de dar o troco.
A aprovação do projeto que altera as metas de resultado primário das leis de diretrizes orçamentárias de 2017 e 2018 não corre riscos no Congresso. Mas vai ser difícil atender à urgência com que o governo deseja ver esse projeto aprovado, ainda dentro do prazo para o envio do projeto do Orçamento de 2018, que expira em 31 de agosto. Saiba mais na seção Leitura Política.

Curto circuito

Avaliando as chances de aprovação da Reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), da qual é relator, disse, em entrevista recente, que a votação da denúncia de Janot dividiu a base de sustentação do governo.
Temer ficou sob suspeição, mas se tivesse saído derrotado, a situação política e econômica estaria provavelmente pior, e os riscos de curto circuito seriam muito mais elevados. A essa altura, o Supremo Tribunal Federal poderia estar em vias de decidir sobre o acatamento da denúncia de Janot, o que corresponderia a decidir sobre a suspensão de Temer do cargo de presidente.
A possibilidade concreta de Rodrigo Janot apresentar nova denúncia contra Temer, no pouco tempo que lhe resta no cargo, preocupa mais no que toca à excessiva relação de dependência entre o presidente e os partidos da base do que pela autorização para que seja processado no Supremo. A autorização, que depende dos 342 votos, não passa na Câmara. Mas o apoio dos partidos da base não pode se limitar a isso, sobretudo porque há uma série de ações a serem empreendidas, e o preço de se negar a acatá-las pode ser muito alto.

Governo sob o signo da má vontade

A revisão das metas fiscais para 2017 e 2018 não agradou ao Congresso, sempre avesso ao aumento de impostos. Quanto às medidas de ajuste fiscal anunciadas na terça-feira, 15 de agosto, o ceticismo é grande. A restauração da MP do Novo Refis sofre resistências de deputados e senadores, que preferem ampliar o alcance do Programa de Regularização Tributária para pessoas físicas e jurídicas. A MP que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP), apresentada pelas fontes oficiais como um grande avanço na política de crédito, sofre ameaça de retaliação, ficando refém da aceitação da nova versão do Refis.
O governo não enguiçou e continua a tomar medidas e fazer propostas. Mas a taxa de sucesso pode ser pequena. Algumas avaliações no Congresso sugerem que a operação do Executivo sempre foi ineficiente. A boa vontade que havia por parte dos partidos da coalizão foi consideravelmente reduzida desde a votação da denúncia do procurador-geral. O presidente venceu o primeiro round do confronto com Janot, mas o esforço por essa vitória deixou fios desencapados nas relações do governo com o Congresso. (Saiba mais na seção Leitura Política).

Azedou o clima entre área econômica e o Congresso

O clima anda ruim nas relações entre a área econômica do governo e o Congresso. Os integrantes da Comissão Mista do Orçamento (CMO) estão injuriados com os 66 vetos do presidente da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Todos se sentiram atingidos, já que alguns dos dispositivos vetados haviam sido aprovados por unanimidade na CMO.
Publicados na semana passada, os vetos pegaram muito mal. De “suplentes de Deus” a “arrogantes e prepotentes”, os membros da equipe econômica só não foram chamados de “excelências” na reunião da comissão na terça-feira, 15 de agosto.
O mal-estar não ficou só nisso. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), antecipou o anúncio da elevação do déficit fiscal, ao declarar que, na reunião de domingo, 13 de agosto, no Palácio do Planalto, a equipe econômica trabalhava com R$ 159,6 bilhões.
A atitude de Eunício foi uma resposta ao “vazamento” da informação de que os políticos estavam defendendo um déficit de R$ 170 bilhões para permitir um pouco mais de folga nos gastos. Como os parlamentares presentes à reunião eram Eunício, Rodrigo Maia, Romero Jucá e outros menos cotados, não seria difícil identificar os defensores de mais gastos.