Retrato de uma obra inacabada

A crônica da Reforma da Previdência no governo Temer carece de elementos que indiquem a aprovação da matéria no Congresso. A trajetória da reforma foi interrompida subitamente pela gravação de Joesley Batista. Desde 17 de maio, quando foi forte a impressão de que o presidente havia chegado ao fim da linha, não se retomou a proposta. A partir de então, a reforma passou a ser aquela que viria depois do que poderia ser chamado de ordem do dia.
Isso valeu para a denúncia do procurador-geral contra Temer, rejeitada pelo plenário da Câmara em 2 de agosto; para a Reforma Política; para a mudança das metas fiscais para 2017 e 2018; para instituir a Taxa de Longo Prazo (TLP), que vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos do BNDES e de outras instituições financeiras públicas; e deve valer para a MP 783, do Novo Refis.
A única chance que o governo Temer tem de aprovar a Reforma da Previdência é votá-la este ano na Câmara. Para melhor entender o movimento do governo e as nuances da atual conjuntura, clique na seção Leitura Política deste site.

Uma reforma pra chamar de sua

Para que a Reforma da Previdência volte à pauta em outubro, como anunciou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, o governo precisará convencer a maioria do Congresso a chamá-la de sua, como se deu espontaneamente com a Reforma Trabalhista. O entendimento governista é de que a nova denúncia contra o presidente Temer chegará ao Congresso sem força para produzir impacto considerável na maioria governista, dadas as condições em que se deram as delações de Joesley Batista e executivos da JBS. Se os deputados conseguirem votar a reforma este ano, é provável que seja discutida no Senado nos primeiros meses de 2018. Do contrário, será muito difícil começar a votação no plenário da Câmara em um ano eleitoral repleto de incertezas.
O governo dá sinais de que pretende se valer desta “bala de prata” para tentar votar a Previdência, sabedor de que, sem a reforma, não há remédio para a deterioração das contas públicas. A denúncia de Janot prejudica a Reforma da Previdência, e a aceitação da denúncia pela Câmara aniquilaria a proposta. No entanto, a derrota do procurador não sugere a aprovação da reforma. Saiba mais na seção Leitura Política.

A semana é curta, mas promete

O presidente Temer retorna da China na quarta-feira, 6 de setembro, e provavelmente nesta semana o procurador-geral entrega a segunda denúncia contra ele, desta vez por crime comum. A Reforma Política avança. Na segunda, 4 de setembro, a Câmara votará a PEC 282/16, que acaba com as coligações partidárias para as eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito. A expectativa é de que seja aprovada em primeiro turno. Na terça, o plenário dá continuidade à discussão da 282/16 e, conforme for, aprecia outras proposições, como a PEC 77, que altera o sistema eleitoral para deputados e vereadores e institui um fundo de financiamento eleitoral. No mesmo dia, o Senado realiza sessão extraordinária, devendo votar a MP 777/17 que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para remunerar operações de financiamento realizadas por instituições oficiais federais. A partir das 19h, o Congresso deve realizar sessão conjunta para concluir a votação do projeto que altera as metas fiscais para os anos de 2017 e 2018. Restam dois destaques para que a apreciação da matéria seja concluída. Leia mais na seção A Semana deste site.

Ânimos acirrados no PSDB

Dividido praticamente ao meio na votação da primeira denúncia contra Temer, o PSDB deve piorar a divisão interna com a chegada da próxima investida de Janot. O racha foi primeiramente definido pela divergência entre um grupo denominado “cabeças pretas” (deputados de uma nova geração) e os demais, que seriam os “cabeças brancas”. Mas quando fundadores do partido passaram a pregar a entrega dos cargos no governo, os defensores desse afastamento e do compromisso pouco convincente com as reformas passaram a acusar os demais de “fisiológicos”. Em uma classificação mais simplista, os fisiológicos foram taxados de contrários à Operação Lava Jato, dado o envolvimento do presidente Temer e de Aécio Neves nas denúncias. A exibição do programa de partidário na TV, com a controversa autocrítica, reacendeu uma crise que já tinha esfriado. Enquanto o senador Tasso Jereissati ficou satisfeito com a repercussão do programa, o senador Aloysio Nunes ficou uma fera. A chegada da nova denúncia vai complicar bastante esse quadro. Saiba mais na seção Leitura Política.

Financiamento eleitoral, quanta maluquice!

A opinião pública condenou a ideia de criação de um fundo com recursos orçamentários da ordem de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanhas eleitorais. Tão logo foi apresentada a conta, surgiram propostas alternativas, como o financiamento por meio do fundo partidário (fonte permanente de sustentação dos partidos políticos) e a volta do financiamento por empresas.
Quando a OAB propôs uma ação de inconstitucionalidade contra o financiamento empresarial, o ministro Luiz Fux foi o relator. Essa opção foi banida pelo STF em 21015. Agora, Fux passa a defender o financiamento das empresas de uma maneira muito peculiar. Ele defende que esse financiamento se dê a partir de vinculações “ideológicas” com os candidatos. E cita candidatos que defendem o meio ambiente ou de determinado setor da economia – o que está longe de configurar ideologia.
Tem mais: segundo o ministro, as empresas doadoras ficariam impedidas de ser contratadas pelo governo. A proposta de Fux não resiste ao bom senso, já que fecha um canal importante de contratos para aqueles que fizerem doações eleitorais. Em três eleições, provavelmente não teríamos mais empresas. Talvez tenhamos aparelhos ideológicos voltados para combater o pai de uma ideia tão maluca.