Ânimos acirrados no PSDB

Dividido praticamente ao meio na votação da primeira denúncia contra Temer, o PSDB deve piorar a divisão interna com a chegada da próxima investida de Janot. O racha foi primeiramente definido pela divergência entre um grupo denominado “cabeças pretas” (deputados de uma nova geração) e os demais, que seriam os “cabeças brancas”. Mas quando fundadores do partido passaram a pregar a entrega dos cargos no governo, os defensores desse afastamento e do compromisso pouco convincente com as reformas passaram a acusar os demais de “fisiológicos”. Em uma classificação mais simplista, os fisiológicos foram taxados de contrários à Operação Lava Jato, dado o envolvimento do presidente Temer e de Aécio Neves nas denúncias. A exibição do programa de partidário na TV, com a controversa autocrítica, reacendeu uma crise que já tinha esfriado. Enquanto o senador Tasso Jereissati ficou satisfeito com a repercussão do programa, o senador Aloysio Nunes ficou uma fera. A chegada da nova denúncia vai complicar bastante esse quadro. Saiba mais na seção Leitura Política.

Financiamento eleitoral, quanta maluquice!

A opinião pública condenou a ideia de criação de um fundo com recursos orçamentários da ordem de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanhas eleitorais. Tão logo foi apresentada a conta, surgiram propostas alternativas, como o financiamento por meio do fundo partidário (fonte permanente de sustentação dos partidos políticos) e a volta do financiamento por empresas.
Quando a OAB propôs uma ação de inconstitucionalidade contra o financiamento empresarial, o ministro Luiz Fux foi o relator. Essa opção foi banida pelo STF em 21015. Agora, Fux passa a defender o financiamento das empresas de uma maneira muito peculiar. Ele defende que esse financiamento se dê a partir de vinculações “ideológicas” com os candidatos. E cita candidatos que defendem o meio ambiente ou de determinado setor da economia – o que está longe de configurar ideologia.
Tem mais: segundo o ministro, as empresas doadoras ficariam impedidas de ser contratadas pelo governo. A proposta de Fux não resiste ao bom senso, já que fecha um canal importante de contratos para aqueles que fizerem doações eleitorais. Em três eleições, provavelmente não teríamos mais empresas. Talvez tenhamos aparelhos ideológicos voltados para combater o pai de uma ideia tão maluca.

Em dia com os projetos

▪ A MP 777, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP) em lugar da TJLP: avançou no Congresso. Foi aprovada na comissão especial; o plenário da Câmara, aprovou o texto base, deixando os destaques para esta semana, de 29 a 31 de agosto.
▪ A MP 780, que cria o Programa de Regularização de Débitos não tributários junto a autarquias e fundações também avançou: o parecer foi apresentado em comissão especial, onde deve ser votado na terça-feira, 29 de agosto.
▪ A MP 783, do Novo Refis, está em negociação. A Fazenda não aceita o parecer do relator, Newton Cardoso Jr. Falou-se no envio de uma nova MP (seria a terceira sobre a matéria), mas a primeira opção é ampliar o prazo de adesão, que, em princípio, terminaria em 31 de agosto.
▪ O setor de serviços voltou a se manifestar contra a proposta de modernização da legislação do PIS/Cofins, que o governo planeja enviar ao Congresso há alguns anos. Na comissão especial sobre o tema, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou a sua proposta (PEC) de Reforma Tributária, que ele chama de Reengenharia Tributária. A matéria ainda receberá contribuições dos deputados e da sociedade.

Semana decisiva para as metas fiscais

A semana de 28 a 31 de agosto pode ser decisiva para o projeto que altera as metas fiscais de 2017 e 2018 (PLN 17/2017). A expectativa é de que o projeto seja aprovado na quarta-feira, em sessão conjunta de Câmara e Senado. Na quinta, termina o prazo para envio da proposta orçamentária de 2018 para o Congresso. O desafio, tanto na Comissão Mista de Orçamento quanto na sessão conjunta, é assegurar um bom quórum para quebrar a resistência da oposição. O ambiente na CMO para aprovação da meta de déficit orçamentário de R$ 159 bilhões para 2017 e 2018 ficou melhor depois que governo se comprometeu a rever alguns dos vetos ao projeto da LDO de 2018 não tenham impacto fiscal. O que mais pesou na decisão da cúpula da CMO de aprovar as metas fiscais no prazo desejado pelo governo foi o grave cenário traçado pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em reunião com os parlamentares. Oliveira não teria descartado a necessidade de uma futura revisão no déficit. Mais informações na seção Leitura Política deste site.

Reforma Política pode ser salva

A proposta do chamado distritão não tem chances de ser aprovada pelo quórum de 60% do efetivo da Câmara. Cada partido coloca os seus interesses à frente da discussão, e as coisas não prosperam. A Câmara deposita as chances da Reforma Política na PEC 282, que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais e a cláusula de desempenho. Essa PEC é a verdadeira reforma, frente aos artifícios que vêm sendo concebidos.  A antecipação do fim das coligações para 2018, aprovada na comissão especial, vai criar problemas no plenário, porque havia acordo político para que a medida começasse a valer somente em 2020. Os termos do acordo devem prevalecer. Em relação à cláusula de desempenho, exigência para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e TV, há uma regra de transição. Hoje, na Câmara, há 13 partidos com bancada inferior a 15 deputados. Conheça a regra de transição e saiba mais na seção Leitura Politica deste site.