Análise da denúncia deve ser rápida

Aliados do presidente Temer consideram que o governo deve agir com precisão para não perder prazos na análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República por organização criminosa e obstrução de Justiça. Os governistas estão confiantes em que a Câmara vai arquivar denúncia, mas querem que isto se dê em cerca de três semanas para que seja possível iniciar a votação da Reforma da Previdência ainda no final de outubro.
O governo não alimenta expectativas para o julgamento, no STF, previsto para esta quarta-feira, 20 de setembro, de questão de ordem em que a defesa de Temer pede a suspensão do envio da denúncia para a Câmara até que sejam investigadas as condições em que se deu a delação premiada dos executivos da JBS. Afinal, a primeira denúncia, rejeitada no início de agosto, foi feita com base na gravação que Joesley Batista, um dos donos da JBS, fez de uma conversa com Temer.
Na comparação com a primeira denúncia, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos vice-líderes do governo, avalia que a situação melhorou na Comissão de Constituição e Justiça, onde 40 deputados votaram com Temer contra 25, e no plenário (263 x 227).

Força e fraqueza na denúncia de Janot

A segunda denúncia do procurador-geral da República contra o presidente Temer saiu mais forte do que a primeira, não só por reunir dois crimes – organização criminosa e obstrução de Justiça –, mas por estar mais bem trabalhada. No entanto, vai chegar ao Congresso enfraquecida, tanto pelos problemas surgidos em torno da delação de executivos da JBS, quanto pelo desgaste sofrido pelo próprio Janot nos enfrentamentos com Temer, com a cúpula do PMDB, com a cúpula do PT e de outros partidos.
O ponto alto dessa corrosão foi o acordo de delação premiada da JBS, que contou com a atuação suspeita do ex-procurador Marcelo Miller. Janot se antecipou aos ataques mais pesados que estariam por vir do ministro Gilmar Mendes, o primeiro a apontar a duplicidade de papéis de Marcelo Miller, e da defesa de Temer, pedindo a prisão de Joesley, Ricardo Saud, Miller e a rescisão do acordo de delação premiada, que será decidia pelo STF. A investigação desse caso pode não comprometer Janot, mas as suspeitas dão aos aliados de Temer elementos para um discurso agressivo, do qual não dispunham na época da primeira denúncia. Saiba muito mais na seção Leitura Política deste site.

Retrato de uma obra inacabada

A crônica da Reforma da Previdência no governo Temer carece de elementos que indiquem a aprovação da matéria no Congresso. A trajetória da reforma foi interrompida subitamente pela gravação de Joesley Batista. Desde 17 de maio, quando foi forte a impressão de que o presidente havia chegado ao fim da linha, não se retomou a proposta. A partir de então, a reforma passou a ser aquela que viria depois do que poderia ser chamado de ordem do dia.
Isso valeu para a denúncia do procurador-geral contra Temer, rejeitada pelo plenário da Câmara em 2 de agosto; para a Reforma Política; para a mudança das metas fiscais para 2017 e 2018; para instituir a Taxa de Longo Prazo (TLP), que vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos do BNDES e de outras instituições financeiras públicas; e deve valer para a MP 783, do Novo Refis.
A única chance que o governo Temer tem de aprovar a Reforma da Previdência é votá-la este ano na Câmara. Para melhor entender o movimento do governo e as nuances da atual conjuntura, clique na seção Leitura Política deste site.

Uma reforma pra chamar de sua

Para que a Reforma da Previdência volte à pauta em outubro, como anunciou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, o governo precisará convencer a maioria do Congresso a chamá-la de sua, como se deu espontaneamente com a Reforma Trabalhista. O entendimento governista é de que a nova denúncia contra o presidente Temer chegará ao Congresso sem força para produzir impacto considerável na maioria governista, dadas as condições em que se deram as delações de Joesley Batista e executivos da JBS. Se os deputados conseguirem votar a reforma este ano, é provável que seja discutida no Senado nos primeiros meses de 2018. Do contrário, será muito difícil começar a votação no plenário da Câmara em um ano eleitoral repleto de incertezas.
O governo dá sinais de que pretende se valer desta “bala de prata” para tentar votar a Previdência, sabedor de que, sem a reforma, não há remédio para a deterioração das contas públicas. A denúncia de Janot prejudica a Reforma da Previdência, e a aceitação da denúncia pela Câmara aniquilaria a proposta. No entanto, a derrota do procurador não sugere a aprovação da reforma. Saiba mais na seção Leitura Política.

A semana é curta, mas promete

O presidente Temer retorna da China na quarta-feira, 6 de setembro, e provavelmente nesta semana o procurador-geral entrega a segunda denúncia contra ele, desta vez por crime comum. A Reforma Política avança. Na segunda, 4 de setembro, a Câmara votará a PEC 282/16, que acaba com as coligações partidárias para as eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito. A expectativa é de que seja aprovada em primeiro turno. Na terça, o plenário dá continuidade à discussão da 282/16 e, conforme for, aprecia outras proposições, como a PEC 77, que altera o sistema eleitoral para deputados e vereadores e institui um fundo de financiamento eleitoral. No mesmo dia, o Senado realiza sessão extraordinária, devendo votar a MP 777/17 que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para remunerar operações de financiamento realizadas por instituições oficiais federais. A partir das 19h, o Congresso deve realizar sessão conjunta para concluir a votação do projeto que altera as metas fiscais para os anos de 2017 e 2018. Restam dois destaques para que a apreciação da matéria seja concluída. Leia mais na seção A Semana deste site.