SEMPRE PRONTO PARA GUERRA

Quando lideranças políticas agem no sentido de gerar tensão ambiente em plena noite de domingo é sinal de que as relações institucionais, de fato, vão mal, e que as chances de restauração são mínimas chances.
O estresse do presidente da Câmara com o presidente Michel Temer não começou ontem, mas, nas últimas semanas, passou a crescer em ritmo de velocista. O ponto alto foi a divulgação de trechos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro no site da Câmara e a reação de Rodrigo Maia ao advogado de Temer, Eduardo Corneló. Sem saber que o vídeo com o depoimento do doleiro estava disponível no site oficial, Corneló chamou de criminoso o vazamento. Maia não aceitou o pedido de desculpas do advogado
O ainda comporta desdobramentos. O fato de a Câmara estar na iminência de votar a Solicitação de Instauração de Processo do STF contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, com base em denúncia da Procuradoria Geral da República, propicia a conservação de confrontos em alta temperatura.
São pouco claros os objetivos de Rodrigo Maia, afora os de se apresentar sempre pronto para a guerra, o que não o credencia institucionalmente.

 

PROJETO DA CÂMARA PROVOCA EMBARAÇO NAS TELES

Pode estar chegando ao fim a embaraçada tramitação de um projeto de lei da Câmara que altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.471/97) e é tido pelas operadoras como uma solução para os investimentos no setor. Trata-se do PLC 79/16, que foi motivo de um mandado de segurança apresentado no Supremo Tribunal Federal e que voltou ao Senado com recomendações expressas ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O projeto permite a adaptação da modalidade de outorga dos serviços de telecomunicações, de concessão para autorização. Livra as empresas de algumas amarras estabelecidas no processo de privatização, há 20 anos, como os deveres da universalização e as exigências comprobatórias. Permite a prorrogação sem limite de contratos de concessão, autorização e exploração de satélites. Destina os bens reversíveis, que, pela legislação atual, passam para o governo ao final do contrato, para os investimentos das operadoras na estrutura da banda larga. Se o texto for alterado pelos senadores, as mudanças promovidas terão que ser examinadas pela Câmara dos Deputados. Tudo isso consome tempo e energia. Enquanto isso, os investimentos não se tornam realidade. Saiba tudo sobre a tramitação do projeto na seção Leitura Política

Reforma Política trouxe ganho relevante

Já na próxima legislatura, a Câmara deve ter uma significativa redução de partidos. Entra em vigor a cláusula de barreira (ou desempenho), que é a exigência de um mínimo de votos válidos para que as siglas tenham acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. A partir das eleições de 2020, terminam as coligações proporcionais.
Em março, com a abertura de um prazo para troca de partidos, muitos parlamentares já vão migrar para legendas que tenham maior viabilidade nas eleições de outubro. A deputada Shéridan Anchieta (PSDB-RR), relatora da proposta de reforma, acredita que os partidos com representação na Câmara caiam dos 28 que conquistaram vaga em 2014 para 18.
A partir de 2022, o processo de enxugamento vai ser incrementado. É possível até que se chegue a um número de oito a dez partidos com representação no Congresso. A grande mudança estabelecida pela Emenda Constitucional 97/17 é que os partidos que não atenderem as condições mínimas de desempenho vão deixar de receber recursos públicos do fundo partidário ou ser beneficiados pela renúncia fiscal, que compensa emissoras de rádio e TV pela exibição do horário eleitoral gratuito. Saiba mais na seção Leitura Política.

Busca-se uma solução para as perdas com a Lei Kandir

Há mais de dez anos, os governadores reclamam a compensação das perdas que tiveram com a Lei Kandir, que determinou a isenção de ICMS para produtos destinados à exportação. Em consequência, de setembro de 1996 a dezembro de 2015, São Paulo teria perdido R$ 131,4 bilhões no período; Minas Gerais, R$ 99,3 bilhões; Rio Grande do Sul, R$ 59,2 bilhões; Paraná, R$ 56,5 bilhões; R$ Mato Grosso, 51,5 bilhões...
A Reforma Tributária de 2003 estabeleceu que uma lei complementar substituiria a Lei Kandir, definindo o montante a ser entregue aos estados e ao DF, de acordo com critérios, prazos, condições etc. Esta lei nunca foi votada. A partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), movida por um grupo de estados, em novembro do ano passado, o Supremo deu m um prazo de 12 meses ao Congresso para resolver a questão.
O Congresso criou uma comissão mista especial para tratar do assunto, que é formada basicamente por representantes dos estados que ingressaram no STF com a ação por omissão. O problema do governo federal nesse tipo de embate é que a União não tem bancada, somente os estados. Saiba mais na seção Leitura Política.

Reforma da Previdência e risco eleitoral

Diz-se pelos corredores da Câmara que a dificuldade de aprovar a reforma é o preço eleitoral que se paga. Assim sendo, quanto mais próximo o pleito, mais difícil votar a favor. Um estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado vem lançar sérias dúvida sobre esse pressuposto.
Com base na aprovação da reforma da Previdência no Governo FHC, de 1998, constatou-se que os parlamentares que votaram favoravelmente à reforma tiveram maior êxito nas eleições do que aqueles que votaram contra. O grupo intitulado Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, contrário à reforma, criara o seguinte slogan: “Se votar não volta”.
Uma das votações que o estudo destacou foi o primeiro turno do substitutivo do Senado, foi aprovado por 345 voto, tendo 152 contrários e três abstenções. Do total de votantes, 434 se candidataram às eleições. Elegeram-se 69% dos que votaram a favor e 50% dos que votaram contra. A segunda votação selecionada é simbólica. A fixação de uma idade mínima, até hoje o ponto mais importante até hoje, foi derrotada por somente um voto. Saiba muito mais na seção Leitura Política.