Congresso altera regime de tramitação das MPs

Um ato conjunto das mesas diretoras da Câmara e do Senado, publicado na edição de hoje do DOU, alterou o regime de tramitação das medidas provisórias ainda pendentes de parecer da Comissão Mista durante a emergência em saúde pública e o estado de calamidade pública decorrente da covid-19. O novo regime, que se baseia nas soluções de deliberação remota adotadas pelas duas Casas, dispensa a apreciação das comissões mistas. Os pareceres serão oferecidos por parlamentar de cada uma das Casas designado na forma regimental. O prazo total de análise fica reduzido de 120 dias (60 + 60) para 16 dias, assim distribuídos: na Câmara, deliberação até o novo útil de vigência (os dois primeiros dias serão reservados à apresentação de emendas na Secretaria Legislativa do Congresso); no Senado, manifestação até o 14º dia. Havendo modificações no Senado, a Câmara deverá examiná-las no prazo de dois dias úteis.
A Presidência do Congresso Nacional deverá examinar se é pertinente a prorrogação do prazo de tramitação da MP.

Confira a Comitiva Oficial aos EUA divulgada no 'Diário Oficial'

Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores;
Fernando Azevedo E Silva, Ministro da Defesa;
Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia;
Augusto Heleno, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Raul Botelho, Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas;
Carlos Roberto Massa Júnior, Governador do Estado do Paraná;
Nelson Trad Filho, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal;
Jorginho Dos Santos Mello, Senador da República;
Eduardo Bolsonaro, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados;
Daniel Freitas, Deputado Federal (sem ônus);
Nestor Forster Junior, Embaixador, indicado, do Brasil em Washington;
João Mendes Pereira, Cônsul-Geral do Brasil em Miami (sem ônus);
Marcos Troyjo, Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais;
Martha Seillier, Secretária Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos;
Jorge Seif Júnior, Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
Sergio Segovia Barbosa, Presidente da Diretoria-Executiva do Serviço Social Autônomo da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil;
Gilson Machado Guimarães Neto, Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo -Embratur; e
Michelle de Paula Bolsonaro (sem ônus);
Intérpretes: Paulo Liégio e Claudia Chauvet.

DOU publica nomes da comitiva que acompanhou Bolsonaro nos EUA

O governo publicou na edição de hoje do “Diário Oficial da União” (DOU) a comitiva que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro na visita aos Estados Unidos agora em março. Alguns nomes da delegação, somados ao pessoal de apoio, testaram positivo para o coronavírus. Os mais novos casos são os dos ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e Bento Albuquerque, de Minas e Energia. Outros exemplos de integrantes que contraíram o vírus são o senador Nelson Trad Filho, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o diplomata indicado para a Embaixada nos Estados Unidos, Nestor Forster Junior, e o Secretário Especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.
Não consta da relação o nome do secretário de Comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten, o primeiro infectado de que se teve notícia. A comprovação do vírus em Wajngarten levou os presidentes Jair Bolsonaro e o americano Donald Trump a realizarem o teste do coronavírus. Ambos tiveram resultados negativos, conforme revelaram.
Os casos de contaminação pelo coronavírus não se resumem aqueles que integraram a comitiva, atingindo alguns convidados. Ao todo, até aqui, são contabilizadas 17 pessoas infectadas, dentre aquelas que estiveram com o presidente na Flórida.

BCB acena com ‘arsenal’ de medidas para apoiar economia

O Banco Central avalia que as medidas de ampliação de crédito para empresas e famílias, aprovadas, nesta segunda-feira, em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional, vêm se somar à recente decisão de reduzir a alíquota do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo e aperfeiçoar as regras do Indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR).
Segundo a autoridade monetária, o efeito prático e conjunto destas medidas representa uma melhora das condições de liquidez do Sistema Financeiro Nacional em torno de R$ 135 bilhões. Esse volume de recursos deve contribuir para suavizar os efeitos do coronavírus sobre a economia brasileira.
Com foco no mercado financeiro, que tem vivido dias de muita instabilidade desde que a Organização Mundial de Saúde mudou o status do Covid 19 de epidemia para pandemia, o BCB acena com um amplo arsenal de instrumentos que podem ser utilizados para assegurar a estabilidade financeira e apoiar a economia. A autoridade monetária informa que este arsenal inclui vários instrumentos, como medidas regulatórias e recolhimento compulsório, hoje em torno de R$ 400 bilhões. Os US$ 360 bilhões em reservas internacionais são apontados como um colchão que serve para assegurar a liquidez em moeda estrangeira e o regular funcionamento do mercado de câmbio.

Governo amplia crédito para enfrentar efeitos do coronavírus

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta segunda-feira, em reunião extraordinária, duas medidas visando a ajudar a economia brasileira a enfrentar os efeitos do novo coronavírus.
A primeira medida facilita a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa. Estima-se que aproximadamente R$ 3,2 trilhões de créditos podem ser abrangidos por essa medida.
A segunda medida expande a capacidade de utilização de capital dos bancos a fim de que estes tenham melhores condições para realizar as eventuais renegociações no âmbito da primeira medida e de manter o fluxo de concessão de crédito. Na prática, esta medida confere mais espaço e segurança aos bancos para manterem seus planos de concessões de crédito ou mesmo ampliá-los nos próximos meses.
O Banco Central explica que a medida reduz o Adicional de Conservação de Capital Principal de 2,5% para 1,25% pelo prazo de um ano, ampliando a folga de capital do Sistema Financeiro Nacional em R$ 56 bilhões. Isso permitiria aumentar a capacidade de concessão de crédito em torno de R$ 637 bilhões.