Engajamento na missão de assegurar estabilidade para crescer

Na apresentação que fez na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a economista Fernanda Feitosa Nechio, indicada para a direção do Banco Central, afirmou que estará integralmente engajada na missão da instituição de assegurar a estabilidade monetária e a estabilidade financeira, com vistas a garantir as condições necessárias ao crescimento sustentável. Ela vai ocupar a Diretoria de Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos.
Fernanda Nechio ressaltou que se especializou nas áreas de Economia Internacional, Macroeconomia e Economia Monetária durante o doutorado, tendo publicado diversos artigos em periódicos acadêmicos internacionais relacionados a questões de política monetária e economia internacional.
Ela destacou seus dez anos de experiência profissional no FED de São Francisco, do sistema de bancos centrais dos Estados Unidos, para dizer aos senadores que reúne um conjunto de competências para colaborar na execução da política monetária, na inserção internacional e no conjunto de desafios que cercam o Banco Central.
A economista destacou que o BC conduz um processo desinflacionário que beneficia a toda a sociedade, acrescentando que o chamado “imposto inflacionário” penaliza, em especial, a parcela mais vulnerável da população, que tem menos condições de se proteger da inflação.

CAE do Senado aprova segunda mulher para diretoria do BC

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade, a indicação da economista Fernanda Feitosa Nechio para diretora do Banco Central. Ela vai ocupar a Diretoria de Assuntos Internacionais e Gestão de Risco em substituição a Tiago Berriel, que deixou o cargo no mês passado por motivos pessoais.
Fernanda Nechio vai ser a segunda mulher a ocupar a Diretoria Colegiada do Banco Central. Até aqui, a diretora de Administração, Carolina de Assis Barros, era a única mulher em um dos nove cargos da direção colegiada, aí incluído o de presidente da instituição.
Nechio nasceu no Rio de Janeiro, tendo se formado em Ciências Econômicas pela PUC-RJ, onde concluiu o mestrado em 2004. Na Universidade de Princeton, em Nova Jérsei, EUA, cursou mestrado e doutorado.
Foi professora na PUC-RJ durante o ano de 2004 e na Universidade de Berckeley, em 2011.
A economista vinha atuando no Federal Reserve Bank de São Francisco desde julho de 2009. Em janeiro de 2017 passou a ocupar a função de research advisor na mesma instituição.
Na CAE do Senado, Fernanda Nechio manifestou confiança em que sua experiência acadêmica e profissional pode se somar ao trabalho de excelência do Banco Central.

Debate sobre decretos das armas toma ares de guerra

Em outras circunstâncias tudo seria mais simples. O Senado teria rejeitado dois decretos do presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza as regras para o porte de arma, por julgá-los inconstitucionais.
A rejeição, em votação realizada na noite desta terça-feira, contou com o voto de 47 senadores contra 28 favoráveis aos decretos. O principal motivo residiria no fato de que os decretos avançaram sobre a legislação vigente, quando constituem um instrumento de que dispõe o presidente da República para regulamentar leis e correr em faixa própria, sem necessidade de exame pelo Congresso.
A alternativa que se coloca para o presidente da República, de lançar mão de projeto de lei para tratar da ampliação do porte de armas, está em prefeita consonância com a legislação. O projeto seria examinado no mérito pelas duas Casas do Congresso.
Nas atuais circunstâncias, o processo legislativo de exame dos decretos tomou ares de guerra, com senadores denunciando ameaças sofridas por terem se colocado contra os decretos.
A tramitação do decreto legislativo na Câmara tende a ser mais tensa, pelas condições locais de pressão e temperatura. Ali, a chamada “Bancada da Bala” é atuante e o governo vai jogar todas as cartas para manter os decretos.

Mudanças forçam novo exame da PEC das MPs pelo Senado

A Câmara promoveu mudanças na PEC de iniciativa do Senado que trata do prazo de apreciação das medidas provisórias, o que força um novo exame da proposta pelo Senado.
De acordo com o parecer aprovado do deputado Walter Alves (MDB-RN), as MPs vão passar a perder a eficácia se não forem aprovadas:
▪ Pela comissão mista, no prazo de 40 dias, contado do segundo dia útil seguinte à sua edição;
▪ Pela Câmara, no prazo de 40 dias, contado do segundo dia útil seguinte ao recebimento;
▪ Pelo Senado, no prazo de 30 dias, contado do segundo dia útil seguinte à aprovação pela Câmara;
▪ Pela Câmara, em caso de haver emenda do Senado, no prazo de até dez dias, contado do segundo dia útil seguinte à aprovação pelo Senado.
Caso a Câmara não analise a MP em 30 dias, ela passa a trancar a pauta. No Senado, a MP tranca a pauta após 20 dias de tramitação.
A PEC 91/29 explicita o veto à reedição de matéria constante de MP no mesmo ano em que tenha sido rejeitada ou perdido sua eficácia por decurso de prazo. Também veta a inserção de textos estranhos ao conteúdo da medida provisória.

Medidas Provisórias: novos prazos são vitória do Senado

A proposta de alteração dos prazos de tramitação das medidas provisórias, que deve ter a tramitação finalizada na semana que vem no plenário do Senado, é uma conquista dos senadores, como destacou presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Um acordo firmado entre o presidente do Senado e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, garantiu a deliberação, pelos deputados, do parecer a uma PEC que haviam recebido em agosto de 2011.
A PEC 91/19 (70/11 originalmente) estabelece prazos para a tramitação da medida provisória na Câmara, ao contrário da regra atual, que determina um prazo geral de 120 dias. Este, aliás, é o maior problema dos senadores, que recebem boa parte das matérias às vésperas do término do prazo de vigência.
A proposta não favorece o Poder Executivo. Com a nova regra a MP passa a ter vários riscos de perda de eficácia, referentes a todas as fases de tramitação.
A comissão mista terá 40 dias para votar assim que a MP for editada, sob pena de perder a eficácia.; depois, serão 40 dias na Câmara; 30 dias no Senado; e, se houver emenda, a Câmara voltará a analisar a matéria em até dez dias.