Mudanças na estrutura de governo geram tensão exagerada

O comprometimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com o encaminhamento, na terça-feira,28, da votação da Medida Provisória 870/19, que reorganiza os órgãos de governo, devolve ao Planalto a tranquilidade frente a um tema que teve a tensão elevada por interesses nada republicanos e pela inabilidade do próprio governo. Chegou-se a temer que a MP não fosse votada dentro do prazo de validade (ela expira em 3 de junho), o que, em tese, soterraria as mudanças administrativas promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro.
A tranquilidade só não é maior porque o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), quer apresentar um destaque mantendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O governo dá sinais de que prefere deixar a medida provisória como saiu da Câmara, com o Coaf transferido para o Ministério da Economia, do que tê-la novamente ameaçada de “caducar”, dada a necessidade de reexame da situação do órgão de controle pelos deputados.
Na administração pública, é comum o estabelecimento de convênios entre órgãos O Ministério da Justiça pode muito bem formalizar um trato com o da Economia para contar com os serviços do Coaf no combate à corrupção.

CCJ comemora aprovação da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara mostrou força e comemorou a aprovação da admissibilidade da proposta de reforma tributária (PEC 45/19).
O governo não deu atenção ao debate instalado na CCJ, que discutiu os aspectos formais da proposta, não só por estar focado na reforma da Previdência, como também porque pretende enviar ao Congresso uma proposta para o sistema tributário elaborada no Ministério da Economia.
Com isso, o colegiado organizou, de forma autônoma, processo de discussão, coroado pela aprovação simbólica do parecer do deputado João Roma (PRB-BA), na tarde desta quarta-feira, com o voto contrário apenas do PSOL.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) se manifestou contrariamente à matéria, defendendo a suspensão da tramitação da reforma da Previdência e a continuidade da discussão da tributária.
É pouco provável que Rodrigo Maia crie a comissão especial antes de o colegiado da reforma da Previdência votar o parecer do relator de lá, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O próprio presidente da Câmara já disse que a comissão da reforma tributária seria instalada quando a PEC da Previdência fosse para o plenário. Mas as coisas mudam e as avaliações de conjuntura têm prazo de validade muito curto.

Sinal dos tempos: Comissão da reforma prorroga prazo para emendas

O presidente da comissão especial da Câmara que analisa a Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), prorrogou para 30 de maio o prazo de apresentação de emendas ao texto em discussão. Inicialmente, o prazo se encerraria nesta quinta-feira, 23.
Marcelo Ramos disse que a decisão, que tomou atendendo a um pedido dos líderes de bancada, não altera em nada o seu cronograma de trabalho, que prevê a apresentação do parecer do relator em 15 de junho.
É muito provável que Ramos esteja certo, considerando as audiências a serem realizadas na próxima semana, mas sua decisão não deixa de ser uma demonstração de força frente ao governo.
No passado havia um esforço dos líderes para reunir o mínimo de 51 deputados, às segundas e às sextas-feiras (dias de Congresso esvaziado), com vistas a abreviar os prazos regimentais, especialmente o de dez sessões para apresentação de emendas.
Na tramitação desta reforma da Previdência, a contagem de dez sessões foi iniciada em 26 de abril e só deveria terminar em 23 de maio. Ainda assim, o presidente da comissão prorrogou o prazo até 30 de maio. Sinal dos tempos.

Reforma da Previdência encerra fase de emendas

A proposta de reforma da Previdência deve encerrar nesta semana o prazo de dez sessões de plenário para apresentação de emendas. Projeções da secretaria da comissão especial da reforma indicam que a tramitação da proposta chegará à décima sessão nesta quinta-feira, 23. Até esta terça-feira, 21, os deputados haviam apresentado 16 emendas ao texto, cada uma assinada por um mínimo de 171 deputados.
A partir daí, tecnicamente, o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), poderia apresentar o seu parecer, considerando o texto do Executivo, as emendas propostas e o processo de discussão no colegiado. Como o plano de trabalho aprovado no colegiado ainda está em curso e como as resistências a tópicos da reforma começam a falar mais alto, o parecer do relator ainda vai ter que esperar para ser apresentado.
Para a próxima semana estão previstas as duas últimas audiências públicas programadas. A primeira sobre regime de capitalização e avaliação atuarial, no dia 29. A segunda audiência sobre transição e desconstitucionalização, dia 30. Assim, terão sido realizadas dez audiências temáticas.
O plano de trabalho vai ser completado em 4 de junho, com a realização de um seminário internacional. Depois disso, estarão abertas as portas para apresentação do parecer do relator.

MME esclarece que recomentou fim do Horário de Verão

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou nota, na noite desta sexta-feira, informando que propôs ao presidente Jair Bolsonaro a suspensão do Horário de Verão em todo o território nacional. Os esclarecimentos vieram depois de o presidente ter anunciado o fim do mecanismo, durante café da manhã com jornalistas, e de o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, ter confirmado, à tarde, a decisão do governo. Faltou coordenação.
Utilizado no país há 35 anos, com o adiantamento dos relógios em uma hora no período de outubro a fevereiro, visando à diminuição do consumo de energia no início da noite, o Horário de Verão, atualmente, só atingia os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Segundo o Ministério de Minas e Energia, nos últimos anos houve mudança no hábito de consumo de energia da população, cujo pico passou a se dar no período da tarde.
A nota divulgada pelo MME informa ainda que estudos solicitados pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) indicaram que o artifício deixou de produzir os resultados para os quais foi formulado, perdendo sua razão de ser como política de economia de energia.