QUINTA-FEIRA, 20/07/2017

NESTA EDIÇÃO
▪ Agenda/Executivo
▪ Gasto público/Racionalização
▪ Emissão de passaportes
▪ ANP/Diretoria
▪ OCDE/Representante
▪ Refinanciamento da dívida de Goiás
▪ Regularização de débitos

Agenda/Executivo
▪ O presidente Michel Temer participa, às 9h, no Palácio do Itamaraty, da abertura da XXII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
- Às 10h, promove, no Palácio do Planalto, cerimônia para o anúncio de medidas para o fortalecimento da odontologia no SUS. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, acompanha o presidente.
- Às 11h, recebe o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o vice-governador, Francisco Dornelles.
- Às 12h, despacha com o ministro de Estado do Planejamento, Dyogo Oliveira,
- Às 14h, Temer se reúne com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, acompanhado de representantes das centrais sindicais.
- Às 18h, embarca para Mendoza, Argentina, para participar da Reunião de Cúpula do Mercosul. A chegada a Mendoza está prevista para as 22h10.
▪ O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, participa dos eventos relacionados à reunião do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
- Nunes Ferreira acompanha o presidente na Reunião de Cúpula do Mercosul, em Mendoza, Argentina.
▪ O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está com a agenda em aberto. Está previsto o anúncio do aumento de impostos sobre combustíveis e a viagem a Mendoza. A reunião do Conselho Monetário Nacional foi adiada.
▪ O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, também participa da reunião do Mercosul.
▪ O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, participa, às 11h, de conference call com a Agência de Rating Standard & Poor’s.
▪ O diretor de Assuntos Internacionais, Tiago Berriel, representa o Banco Central na Reunião de Ministros de Economia e Presidentes de Bancos Centrais em Mendoza, Argentina.
▪ O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, cumpre, em São Paulo, uma extensa agenda, que começa com reunião, às 10h, com o diretor-presidente da Odebrecht, Luciano Guidolin.

Gasto público/Racionalização
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou portaria no DOU sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços. Ficam suspensas, em 2017, a realização de novas contratações relacionadas à aquisição de imóveis; locação de imóveis; aquisição de veículos de representação, de transporte institucional e de serviços comuns, locação de veículos; e locação de máquinas e equipamentos.

Emissão de passaportes
A Lei 13.469, publicada na edição de hoje, abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 102,3 milhões, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. Os recursos se destinam à emissão de passaportes.

ANP/Diretoria
O presidente da República encaminhou mensagem ao Senado submetendo à apreciação dos senadores a indicação de José Cesário Cecchi para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

OCDE/Representante
Em outra mensagem ao Senado, o presidente submete o nome de Carlos Márcio Bicalho Cozendey, ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de representante do Brasil junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Outras Organizações Econômicas, em Paris.

Refinanciamento da dívida de Goiás
O ministro da Fazenda autorizou, com base no art. 12-A da Lei Complementar 156/2015, aditamento ao Contrato de Refinanciamento de Dívidas celebrado entre a União e o Estado de Goiás.

Regularização de débitos
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou resolução estabelecendo as condições para implementação de Regularização de Débitos não Tributários (PRD), instituída pela Medida Provisória 780/17.
O presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) publicou portaria nesta mesma direção.