SEMANA DE 03/08 A 07/08

Destaques
▪ A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia divulga, nesta segunda-feira, os números da balança comercial em julho.
▪ O STF pode julgar nesta segunda-feira requerimento de seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT) em face de suposta omissão do Poder Público na disseminação da Covid-19 em terras indígenas.
▪ A Câmara deve votar na terça-feira a MP 946/2020, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 do FGTS em razão da pandemia de Covid-19. Se não for votada na terça-feira a MP perde a validade.
▪ O Copom do Banco Central decide na quarta-feira se dá continuidade à sequência de cortes na taxa básica de juros, atualmente em 2,25% a.a.
▪ O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa, na quarta-feira, por videoconferência, da reunião da Comissão Mista da Reforma Tributária.
▪ O plenário do Senado deve votar na quarta-feira uma pauta de cinco itens, entre os quais o Projeto de Lei Complementar (PLP) 135/2020, que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
▪ O Dieese apresenta, na quinta-feira, os números da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos referente a julho.
▪ O IBGE divulga na sexta-feira a inflação oficial em julho, medida pelo IPCA.
▪ Também na sexta-feira saem os números da produção e venda de veículos em julho, divulgados pela Anfavea.

SEGUNDA, 03.08
Previsões do Mercado – Bacen/Focus.
Balança comercial – Secex-ME/Balança Comercial (julho).
Confiança – FGV/Índice de Confiança Empresarial - ICE (julho).
JUDICIÁRIO
Covid/Povos indígenas - O Supremo Tribunal Federal (STF) tem como primeiro ponto de pauta requerimento por descumprimento de preceito fundamental, com pedido de medida liminar, proposto por partidos políticos, em face de suposto conjunto de ações e omissões do Poder Públicos relacionados à disseminação da pandemia por Covid-19 em povos indígenas. A ação foi proposta por PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT. O relator é o ministro Roberto Barroso.

TERÇA, 04.08
Indústria – IBGE/Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física - Brasil (junho).
Atividade – FGV/Indicador de Atividade Econômica - 1ª Prévia (junho).
CÂMARA
Covid-19 – A Comissão Externa de Enfrentamento da Pandemia da Covid-190 promove audiência, às 11h, para o lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento da Pandemia. A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e de entidades científicas de saúde e bioética que compõem a Frente pela Vida.
Plenário - O plenário tem na pauta a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia de Covid-19. Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelos senadores, que ampliaram as possibilidades de saque. Se não for votada na terça-feira, a MP perde a validade. Informação da Agência Câmara de Notícias. Outras três medidas provisórias e oito projetos de lei estão na pauta da semana. Também estão previstas sessões de votação na quarta-feira e na quinta-feira.
CONGRESSO
Covid/Educação - A comissão mista que acompanha as ações do governo no combate à pandemia de Covid-19 realiza audiência pública para debater a educação no momento. Foram convidados a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora na Câmara da PEC que torna permanente o Fundeb, Francisco Herbert Lima Vasconcelos, secretário municipal de Educação de Sobral (CE), Ilona Maria Lustosa Becskeházy, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, e Lucas Fernandes Hoogerbrugge, gerente de Estratégia Política do Movimento "Todos pela Educação". Fonte: Agência Senado.

QUARTA, 05.08
Câmbio – Bacen/Fluxo Cambial (julho).
Indústria – CNI/Indicadores Industriais (junho).
Juros – Bacen/Reunião do Copom (definição da trajetória da taxa Selic).
JUDICIÁRIO
Bolsa Família – O STF tem na pauta ação cível originária em que sete dos nove estados do Nordeste (Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte) cobram da União a disponibilização de dados e justificativas para a concentração de cortes e a inapetência de novos benefícios do Programa Bolsa Família na região. Os estados autores consideram a situação de calamidade com a pandemia e pleiteiam a liberação imediata de recursos para novas inscrições no programa. O relator da ação é o ministro Marco Aurélio.
CONGRESSO
Reforma Tributária – A Comissão Mista da Reforma Tributária ouve, às 10h, por videoconferência, o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na última sexta-feira, a Comissão da Reforma Tributária retomou as atividades, que estavam suspensas há mais de quatro meses em razão da pandemia.
SENADO
Plenário - Os líderes partidários definiram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) cinco itens da pauta de votações para esta quarta-feira. A sessão deve começar às 16h. Um dos itens é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 135/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Esse fundo tem mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas, atualmente, R$ 5 bilhões não podem ser aplicados em ciência e tecnologia porque estão bloqueados.
Salário-educação - Outro item da pauta é o PL 2.906/2020, de autoria do senador Dário Berger (MDB-SC), que permite, em caráter excepcional, durante a vigência do estado de calamidade decorrente da pandemia, a utilização dos recursos do salário-educação para pagamento de pessoal.
Agricultura Familiar - Também está na pauta o PL 735/2020, que prevê medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. O texto estabelece medidas como benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas e foi aprovado na Câmara em julho. O relator é o senador Paulo Rocha (PT-PA).
Lei Kandir - Os senadores também devem votar o PLP 133/2020, que prevê o pagamento das perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996). O texto, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), estabelece a transferência de R$ 65,5 bilhões para estados e municípios, conforme acordo firmado no Supremo Tribunal Federal entre a União e o Fórum Nacional de Governadores, em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).
Banco Asiático – O último item da pauta acertada entre os líderes e o presidente do Senado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 336/2020, que aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015. O foco do banco é a promoção de ações de infraestrutura sustentável, como energia, transporte, telecomunicações, infraestrutura rural e desenvolvimento agrícola, saneamento, proteção ambiental, desenvolvimento urbano e logística, além de outros setores produtivos.

QUINTA, 06.08
Cesta Básica – Dieese/Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (julho).
Mercado de Trabalho – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (junho).
Mercado de Trabalho II – FGV/Indicadores de Mercado de Trabalho - IAEmp e ICD (julho).
JUDICIÁRIO
Teto constitucional – O STF tem a pauta recurso extraordinário apresentado pela União relacionado ao acórdão segundo o qual o teto constitucional estabelecido para o serviço público não incide sobre o montante da acumulação dos vencimentos e benefício de pensão. O recurso, que tramita com repercussão geral, é relatado pelo ministro Marco Aurélio.

SEXTA, 07.08
Preços - IBGE/Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (julho).
Construção – IBGE/ Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (julho).
Covid-19 – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD COVID19 - Divulgação semanal.
Veículos – Anfavea/Produção e Venda de Veículos (julho).

NA SEMANA
Poupança – Bacen/Relatório de Poupança (julho).
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Com Agência Brasil, Agência Senado e Agência Câmara de Notícias.