Semana de 15/05 a 20/05/2017

Destaques

  • O Banco Central divulga, nesta segunda, o Índice de Atividade Econômica - IBC-Br referente a março.
  • O presidente Michel Temer concede entrevistas a emissoras regionais de rádio, hoje, a partir das 8h.
  • Ainda nesta segunda, a Câmara prevê a realização de sessão extraordinária com nove medidas provisória na pauta.
  • O presidente Temer participa, na terça-feira, da abertura da XX Marcha a Brasília, promovida pela Confederação Nacional de Municípios.
  • O plenário da Câmara pode votar nesta semana o projeto (PLP 54/15) que convalida incentivos fiscais concedidos irregularmente pelos estados.
  • O Senado debate a reforma trabalhista, terça-feira, em sessão do plenário marcada para as 11h.
  • Os senadores podem votar em segundo turno a PEC que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.
  • As comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais realizam audiência conjunta, na quarta-feira, para debater a reforma trabalhista com José Márcio Camargo (PUC-RJ) e outros.
  • O Congresso deve instalar na quarta-feira a comissão mista destinada a dar parecer à MP 774/17, que reduz o alcance da desoneração sobre a folha de pagamento. A MP foi editada em 30 de março.
  • O STF prevê para quinta-feira o julgamento de quatro mandatos de injunção que questionam a inexistência de regulamentação para aposentadoria especial para servidor público federal que exerce atividades em condições insalubres.

 

SEGUNDA, 15/05

Atividade – Bacen/Índice de Atividade Econômica - IBC-Br (março).

OCDE – O diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Tiago Berriel, participa, em Paris, França, da reunião do Comitê de Política Econômica da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Presidência – O presidente Michel Temer concede entrevistas a emissoras regionais de rádio a partir das 8h no Palácio do Planalto.

Câmara

Municípios - Em Comissão Geral (sessão de debates) marcada para as 17h, os deputados vão discutir a situação financeira dos municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CMN), que promove a XX Marcha a Brasília, participa da sessão.

Regularização fundiária – A Câmara prevê a realização de sessão extraordinária com nove medidas provisória na pauta, entre as quais a MP 759/16, que define novas regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e novos procedimentos para regularização fundiária urbana.

Senado

CPI da Previdência – Audiência pública às 14h30. Convidados: Grace Maria Fernandes Mendonça (advogada geral da União), Fabrício da Soller (procurador-geral da Fazenda Nacional), Ana Paula Vescovi (secretária do Tesouro Nacional), George Alberto de Aguiar Soares (secretário de Orçamento Federal) e Guilherme Pfeifer Portanova (advogado especialista em Direito Previdenciário).

TERÇA, 16.05

Preços – FGV /IGP-10 (maio).

Municípios – O presidente Michel Temer participa, às 8h30, em Brasília, da cerimônia de abertura da XX Marcha, promovida pela Confederação Nacional de Municípios.

Câmara

Guerra fiscal – A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública, às 14h, para discutir a guerra fiscal: novos rumos para as finanças estaduais e o PLP 54/15.

Reforma política – Reunião às 14h30 para dar continuidade à discussão do relatório parcial do deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Guerra fiscal II – O plenário da Câmara pode votar o projeto (PLP 54/15) que convalida incentivos fiscais concedidos irregularmente pelos estados. Para esta convalidação, é flexibilizada a unanimidade do Confaz.

Senado

Reforma Trabalhista – O Senado debate a reforma trabalhista em sessão do plenário marcada para as 11h. Entre os participantes, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo, Antônio Carlos Pipponzi, o presidente da CUT, Vagner Freitas de Moraes, e o, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto.

Foro privilegiado – O plenário pode votar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.

Propaganda Partidária

PRB – Programa em rede nacional.

PSC – Inserções nacionais.

PRB – Inserções nacionais.

QUARTA, 17.05

Atividade - FGV/Monitor do PIB (março).

Indústria – CNI/Índice de Confiança do Empresário Industrial (maio).

Concorrência

Agroquímica - O CADE pode julgar ato de concentração requerido pela Dow Chemical Company e pela DuPont, tendo como terceiros interessados Syngenta AG e BASF S.A. O processo de fusão foi aprovado pelo CADE, mas está condicionado à assinatura de um Acordo de Controle de Concentração (ACC).

Câmara

Execução orçamentária – A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, é a convidada da Comissão de Finanças e Tributação, para debater, a partir de 9h, em reunião reservada aos parlamentares, a execução orçamentária da União e o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação.

Lei Kandir – A Comissão Especial que Altera a Lei Kandir (PL 221/98) define roteiro de trabalho e realiza debate com o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), membro da comissão. Júlio Cesar é um obstinado “caçador” de receitas que deveriam ser repassadas para estados e municípios.

Plenário – A Câmara realiza sessão de plenário a partir das 16h para votar matérias remanescentes das sessões anteriores.

Senado

Reforma Trabalhista – As comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais realizam audiência conjunta para debater a reforma trabalhista. Participam José Márcio Camargo (PUC-RJ), Adilson Araújo (presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB) e Paulo Paiva (ex-ministro do Trabalho).

Plenário – Sessão a partir das 14h.

Congresso

Desoneração – O Congresso deve instalar, às 15h10, a comissão mista destinada a dar parecer à MP 774/17, que reduz os setores que pagam a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, como alternativa à contribuição sobre a folha de pagamento. A MP foi editada em 30 de março, chegando ao Congresso no dia seguinte.

Propaganda Partidária

PSC – Inserções nacionais.

QUINTA, 18.05

Preços – IGP-M/FGV (segundo decêndio).

Mercado de Trabalho – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (primeiro trimestre).

Judiciário

Aposentadoria especial - O Supremo Tribunal Federal pode julgar mandado de injunção que questiona a inexistência de norma regulamentadora de aposentadoria especial para servidor público federal que exerce atividades em condições insalubres (Constituição, artigo 40, § 4º). A impetrante (servidora que atua no estado de Rondônia) indaga se o dispositivo constitucional depende de regulamentação para produzir efeitos.

Outros três mandados de injunção tratam da aposentadoria especial de servidores públicos. Os mandados de injunção garantem o direito de alguém quando uma norma da Constituição não passou por regulamentação.

Câmara

Plenário – A sessão prevista para as 9h.

Desoneração – As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Finanças e Tributação realizam audiência conjunta, a partir das 9h30, para discutir a desoneração da folha de pagamento prevista na Medida Provisória 774/17.

Municípios/Previdência – A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública, a partir das 10h, para discutir os débitos previdenciários dos municípios brasileiros. Foram convidados representantes do governo e Max Telesca, da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Senado

Plenário – Sessão deliberativa a partir das 14h.

Propaganda Partidária

PSDB – Inserções nacionais.

SEXTA, 19.05

Indústria – CNI/Sondagem Industrial (abril).

Propaganda Partidária

PSC – Inserções nacionais.

PRB – Inserções nacionais.

SÁBADO, 20.05

Propaganda Partidária

PT – Inserções nacionais.

EDIÇÕES ANTERIORES: