SEMANA DE 10/06 A 14/06

Destaques
A comissão especial da Reforma da Previdência realiza, segunda-feira, no Maranhão, seminário sobre os impactos sociais e econômicos da reforma.
▪ O Fórum de Governadores realiza, terça-feira, em Brasília, reunião em defesa de uma reforma da Previdência que contemple estados e municípios.
▪ A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar, na terça-feira, projeto do senador Reguffe (S/partido-DF) que mantém a dedução do Imposto de Renda para o empregador doméstico até 2024.
▪ O Congresso realiza sessão conjunta, na terça-feira, para votar o projeto de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões destinado a honrar despesas correntes. O projeto autoriza o governo a descumprir a “regra de ouro” orçamentária.
▪ O IBGE divulga na quarta-feira a Pesquisa Mensal de Comércio referente a abril.
▪ O STF deve julgar na quarta-feira ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PT contra o Decreto 9.759/19, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
▪ A Comissão de Constituição e Justiça deve analisar quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 91/2019) que muda as regras para a tramitação de medidas provisórias no Congresso. A matéria pode ser votada no mesmo dia pelo plenário.
▪ O relator da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresenta, na quinta-feira, na comissão especial, o seu parecer à PEC 6/19.
▪ O ministro da Secretaria de Governo da PR, Santos Cruz, deve participar de audiência na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor para prestar informações sobre um vídeo, divulgado pelo Palácio do Planalto nas redes sociais exaltando o golpe militar de 1964.
▪ O Banco Central pode divulgar no período o Índice de Atividade Econômica (IBC-BR) referente a abril.

SEGUNDA, 10.06
Previsões do mercado – Bacen/Relatório Focus (semanal).
Defesa – O presidente Jair Bolsonaro participa, às 16h, no Clube Naval, em Brasília, da cerimônia pelos 20 anos de criação do Ministério da Defesa e da entrega da Ordem do Mérito da Defesa.
▪ CÂMARA
Reforma da Previdência – A comissão especial da Reforma da Previdência realiza, às 9h, no Maranhão, seminário sobre os impactos sociais e econômicos da reforma.

TERÇA, 11.06
Preços – IGP-M/FGV (primeiro decêndio).
Indústria - IBGE/Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Regional (abril).
Agricultura – IBGE/Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (maio).
Agricultura II – IBGE/9º Levantamento da Safra de Grãos 2018/19.
▪ CONCORRÊNCIA
Termoisolantes – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve julgar ato de concentração requerido por Kingspan-Isoeste Construvos Isotérmicos S.A. e DânicaZipco Sistemas Construcvos S.A.
Indústria Farmacêutica – Outro ato de concentração previsto para a sessão ordinária do Cade foi requerido por GlaxoSmithKline PLC. e Pfizer Inc.
Reforma da Previdência – O Fórum de Governadores realiza reunião em Brasília para ajustar o discurso em defesa de uma reforma da Previdência que contemple estados e municípios.
▪ CONGRESSO
Crédito Suplementar – O Congresso realiza sessão conjunta, a partir das 14h, para votar o projeto de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões destinado a honrar despesas correntes. O PLN 4/19 autoriza o governo a emitir títulos do Tesouro para fazer frente às despesas, descumprindo assim a “regra de ouro” orçamentária. Antes de votar o projeto o Congresso precisa desobstruir a pauta, trancada por vetos presidenciais. A regra proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. O texto do PLN 4/19 deverá ser votado antes pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que tem sessão marcada para as 11h.
▪ SENADO
Imposto de Renda – A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar projeto do senador Reguffe (S/partido-DF) que mantém a dedução do Imposto de Renda para o empregador doméstico até 2024. De acordo com a norma atual, este é o último ano de dedução do imposto. O relator da matéria é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Minha Casa Minha Vida – A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deve votar o substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto (PLS 253/2016) que prevê redução de impactos ambientais nos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida.
▪ CÂMARA
Petrobras – O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, participa de audiência pública, a partir das 10h, na Comissão de Minas e Energia. Fala sobre as diversas áreas de atuação da empresa.
Reforma da Previdência – A Comissão de Educação promove audiência, às 10h, sobre o impacto da reforma da Previdência na vida dos professores. Foram convidados, entre outros, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, o perito médico federal com especialização em Medicina do Trabalho, Sérgio Antonio Martins Carneiro, e o pesquisador colaborador da Universidade de Brasília Wanderley Codo.
Fundeb – A Comissão Especial do Fundeb (PEC 15/15) realiza audiência, às 11h, com o presidente do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação, Marcos Elias Moreira, o presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Manoel Humberto Gonzaga Lima, e a conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Castro Guimarães.
Subsídios – A comissão especial que analisa as concessões de subsídios tributários, financeiros e creditícios faz audiência pública, tendo como convidados o secretário-especial da Receita Federal, Marcos Cintra, e o presidente do Ipea, Carlos von Doellinger, além de representante da Comissão de Direito Tributário do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil.
Plenário – Os deputados devem se reunir após a sessão conjunta do Congresso, tendo na pauta a nova Lei de Licitações (PL 1292/95). Segundo a Agência Câmara, entre as novidades da proposta está a criação de uma modalidade específica para a compra de tecnologias: o chamado diálogo competitivo.

QUARTA, 12.06
Comércio varejista – IBGE/Pesquisa Mensal de Comércio (abril).
Indústria – CNI/Indicador de Custos Industriais (primeiro trimestre).
▪ JUDICIÁRIO
Administração Pública - O Supremo Tribunal Federal (STF) tem como primeiro ponto de pauta ação direta de inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar apresentada pelo PT contra o Decreto 9.759/19, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O relator é o ministro Marco Aurélio.
Reforma Trabalhista – Outra ADI na pauta do STF foi impetrada pelas federações de empregados em postos de gasolina e em empresas de telecomunicações contra a instituição do contrato de trabalho intermitente pela Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista). O relator é o ministro Edson Fachin.
Trabalho terceirizado – Um recurso extraordinário da Caixa Econômica Federal relatado pelo ministro Marco Aurélio, discute a equiparação de direitos trabalhistas entre os empregados terceirizados e os trabalhadores contratados pela tomadora dos serviços e vinculados à administração pública.
▪ SENADO
Medidas Provisórias – A Comissão de Constituição e Justiça deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 91/2019) que muda as regras para a tramitação de medidas provisórias no Congresso. O texto assegura ao Senado pelo menos 30 dias de prazo para analisar as MPs editadas pelo Poder Executivo. O relator da matéria é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A matéria pode ser apreciada pelo plenário no mesmo dia da aprovação na CCJ.
Precatórios – O plenário do Senado pode votar projeto de lei complementar do senador José Serra (PSDB-SP) que altera a Lei Complementar 156/16 para retirar os precatórios dos limites de aumento das despesas correntes dos estados, estabelecidos pela lei como contrapartida à renegociação das dívidas dos Estados com a União.
Sigilo Bancário – Outro projeto de lei complementar na pauta do plenário, do senador Álvaro Dias (Pode-PR), extingue o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte estados estrangeiros.
▪ CÂMARA
Conab – A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, deve participar de audiência pública, às 10h30, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para discutir a possível privatização ou desmobilização de armazéns e centros de distribuição da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Também foram convidados para a audiência o diretor-presidente da CNA, João Martins da Silva Júnior, e o presidente da Conab, Newton Araújo Silva Júnior.
Consignado – As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Defesa do Consumidor realizam audiência conjunta, às 14h, para discutir o abuso na oferta e concessão de empréstimos consignados para aposentados e beneficiários do INSS.
Foram convidados, entre outros, o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Michel Roberto Oliveira de Souza, o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, e a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Iadya Gama Maio.
Plenário – A sessão da Câmara pode analisar, a partir das 16h, a proposta (PL 7005/13) que permite o uso de assinaturas eletrônicas como forma de apoio a projetos de iniciativa popular e a medida que cria o regime penitenciário de segurança máxima (PL 7223/06). A pauta ainda contempla uma série de projetos considerados prioritários pela bancada ambientalista e pela comissão externa de Brumadinho, a saber:
- PL 6969/13, que cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), conhecida como “Lei do Mar”;
- PL 550/19, que estabelece maior controle sobre barragens, endurece penas em caso de crimes ambientais que causem mortes e torna mais rígidas as regras de responsabilização civil e administrativa dos causadores de tragédias como as de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais;
- PL 37/11, que cria um novo marco regulatório de mineração;
- PL 18/19, que estabelece princípios e regras para acumulação ou disposição de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração em barragens;
- PL 2787/19, que tipifica o crime de “ecocídio”: causar desastre ecológico por contaminação ou rompimento de barragens. A pena pode chegar a 20 anos de prisão se a conduta gerar destruição significativa da flora, mortandade de animais ou estado de calamidade pública;
- PL 2790/19, que inclui no Estatuto de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12) iniciativas de prevenção de desastres induzidos pela ação humana, como a remoção de escolas e hospitais das áreas de maior risco de desastre;
- PLP 117/11, que regula a competência dos órgãos ambientais federais para fiscalizar a Amazônia Legal e o Pantanal.
▪ CONGRESSO
Empresas Mercantis - A Comissão mista que analisa a MP 876/19, sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, se reúne, às 14h, para apreciação do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ).

QUINTA 13.06
Serviços - IBGE/Pesquisa Mensal de Serviços (abril)
▪ JUDICIÁRIO
Homofobia e Transfobia – O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar mandado de injunção proposto pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) com o objetivo com o objetivo de "obter a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente das ofensas (individuais e coletivas), dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima". O relator é o ministro Edson Fachin.
Homofobia e Transfobia II – Volta à pauta do STF Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por Omissão proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS), atual Cidadania, que intima o Congresso. Os proponentes alegam que a Constituição obriga o legislador a criminalizar a homofobia e a transfobia. O julgamento foi iniciado em 23 de maio e suspenso depois de o relator, ministro Celso de Mello, e mais cinco ministros terem julgado procedente a ação por omissão.
▪ SENADO
Golpe Militar - O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto Santos Cruz, deve participar de audiência na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor para prestar informações sobre um vídeo, divulgado pelo Palácio do Planalto nas redes sociais exaltando o golpe militar de 1964.
▪ CÂMARA
Reforma da Previdência – O relator da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresenta, na comissão especial, o seu parecer à PEC 6/19.

SEXTA, 14.06
Preços – FGV/IGP-10 (junho).

NA SEMANA
Atividade – Bacen/Índice de Atividade Econômica do Banco Central – IBC-BR (abril).