SEMANA DE 17/06 A 21/06

Destaques
▪ O presidente Jair Bolsonaro assina, nesta segunda-feira, medida provisória para confisco de bens de traficantes.
▪ O Senado realiza sessão especial, na segunda-feira, para comemorar o aniversário de 46 anos da Eletronorte.
▪ Também na segunda-feira, a Comissão Especial da Reforma da Previdência realiza seminário sobre “Os impactos da Reforma da Previdência”.
▪ A Câmara prevê a realização de sessão deliberativa na segunda-feira, tendo na pauta projeto que altera a Lei de Licitações (Lei 8666/93).
▪ O plenário do Senado vota, na terça-feira, projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019).
▪ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara prevê o comparecimento do ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, em reunião na terça-feira à tarde.
▪ O Comitê de Política Monetária (Copom) define, na quarta-feira, a trajetória da taxa básica de juros, a taxa Selic.
▪ O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve participar, na quarta-feira, de audiência na Comissão de Constituição e Justiça para esclarecer informações veiculadas sobre a suposta colaboração dele com procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato quando era juiz federal.
▪ Em razão do feriado de quinta-feira (Corpus Christi), o Supremo Tribunal Federal não realiza sessões de julgamento nesta semana.
▪ Sem data definida, podem sair na semana os números do emprego formal reunidos pelo Caged e o resultado da arrecadação de impostos e contribuição, a cargo da Receita Federal.

SEGUNDA, 17.06
Previsões do mercado – Bacen/Relatório Focus (semanal).
Comércio Exterior – FGV/Índice de Comércio Exterior - Icomex (maio).
Tendência econômica – FGV/IACE e ICCE (maio).
Confisco de Bens de Traficantes – O Palácio do Planalto promove solenidade para o presidente Jair Bolsonaro assinar Medida Provisória para Confisco de Bens de Traficantes. Às 17h30. ▪ SENADO
Eletronorte – O Senado realiza sessão especial, a partir de 10h, para comemorar o aniversário de 46 anos da Eletronorte.
▪ CÂMARA
Reforma da Previdência – A Comissão Especial da Reforma da Previdência realiza seminário, a partir de 9h, no Auditório da Câmara Legislativa do DF, sobre “Os impactos da Reforma da Previdência”. Entre os convidados estão Bráulio Cerqueira, secretário executivo do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon), Floriano Martins, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, e Leonardo Rolim, secretário de Previdência do Ministério da Economia.
CPI do BNDES – Reunião, às 14h para ouvir o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo da Silva.
Lei de Licitações – A Câmara prevê a realização de sessão deliberativa, tendo na pauta, entre outras matérias, o projeto que altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

TERÇA, 18.06
Preços – IGP-M/FGV (segundo decêndio).
Atividade – FGV/Monitor do PIB (abril).
Execução Orçamentária – STN/Relatório Resumido de Execução Orçamentária com Foco nos Estados (segundo bimestre).
Gestão Fiscal – STN/Relatório de Gestão Fiscal em Foco (primeiro quadrimestre).
Indústria – CNI/Índice de Confiança do Empresário Industrial – ICEI (junho).
▪ SENADO
Conjuntura Econômica – A Comissão de Assuntos Econômicos promove debate sobre a conjuntura econômica, por requerimento do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Participam, entre outros, os economistas Marcos Lisboa e Luiz Gonzaga Belluzzo.
Contra corrupção - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar o PLC 27/2017, de iniciativa popular, conhecido como “Dez medidas contra a corrupção”. O projeto prevê punição para juízes e promotores por abuso de suas funções. O dispositivo foi incluído pela Câmara e mantido pelo relator no Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Armas - O plenário do Senado vota projeto (PDL 233/2019), que susta o decreto do governo editado para ampliar as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019). O projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para o decreto do governo perder a validade é preciso que o PDL seja aprovado também na Câmara.
PECs - O Senado tem na pauta a PEC 17/19, que insere no rol de garantias individuais estabelecido pela Constituição a proteção de dados pessoais de brasileiros e estrangeiros residentes no país, inclusive os disponíveis em meios digitais.
Veja outras PECs em pauta:
- PEC 57/16, que simplifica a burocracia fiscal e tributária em municípios de pequeno porte.
- PEC 6/18, que elimina a possibilidade de perda automática da nacionalidade brasileira em casos de naturalização.
- PEC 51/19, que amplia a fatia dos estados no Orçamento da União (PEC 51/2019). A proposta aumenta de 21,5% para 26% a parcela do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
▪ CÂMARA
ANP – O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone da Costa, comparece à audiência pública, às 9h, na Comissão de Minas e Energia, para falar sobre a atuação da autarquia.
Reforma da Previdência – A Comissão Especial da Reforma da Previdência se reúne, a partir das 9h, para debater o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Finanças Estaduais - A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência, a partir das 14h, sobre o descumprimento, pelos estados, dos limites de gastos com pessoal constantes da LRF. Participam secretários estaduais de Fazenda e a economista Ana Carla Abrão Costa, da Consultoria Oliver Wyman.
Casa Civil – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara prevê o comparecimento do ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, em reunião com início às 14h30.
▪ CONGRESSO
Orçamento – A Comissão Mista do Orçamento (CMO) se reúne, a partir das 14h30, podendo votar a MP 874/19, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania no valor de R$ 1,368 milhão. Projetos de abertura de crédito e a Lei de Diretrizes Orçamentárias estão na pauta da CMO.

QUARTA, 19.06
Juros – Bacen/Reunião do Copom (definição da taxa Selic para os próximos 40 dias).
▪ SENADO
Justiça e Segurança – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro deve participar de audiência na Comissão de Constituição e Justiça para esclarecer informações veiculadas sobre a suposta colaboração dele com procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato quando era juiz federal.
Reforma da Previdência – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado promove debate sobre a Reforma da Previdência com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. O debate, marcado para as 10h, foi requerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Correios – A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática prevê a realização de debate sobre os possíveis impactos da abertura de capital dos Correios, às 9h, com a participação do presidente da empresa, Juarez Cunha, e o presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), Maurício Salvador. A conferir.
▪ CÂMARA
Mobilidade Urbana – A Comissão do Desenvolvimento Urbano promove, a partir de 8h, a Conferência Mobilidade Urbana Saudável.
▪ CONGRESSO
SUS - O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta participa de audiência na Comissão Mista do Orçamento, a partir de 10h, sobre o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do SUS, referente ao terceiro quadrimestre de 2018, e primeiro quadrimestre de 2019. Integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado integram a audiência.

QUINTA, 20.06
Feriado Nacional

SEXTA, 21.06
Sem previsão

NA SEMANA
Mercado de Trabalho – A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho pode divulgar os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes a maio,
Arrecadação – Também pode ser divulgada, pela Receita Federal, o resultado da arrecadação de impostos e contribuições em maio.