SEMANA DE 24/06 A 28/06

Destaques
▪ A Secretaria da Receita Federal divulga o resultado da arrecadação de impostos e contribuições nesta segunda-feira.
▪ O presidente Jair Bolsonaro preside, às 17h30 desta segunda-feira, cerimônia de posse do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antonio de Oliveira, e do presidente dos Correios, Floriano Peixoto.
▪ O Banco Central divulga, na terça-feira, a ata da reunião do Copom que manteve a taxa básica de juros em 6,5% a.a.
▪ Também na terça-feira, o IBGE apresenta a prévia da inflação oficial em junho (IPCA-15).
▪ A comissão especial da Câmara que analisa a Reforma da Previdência deve esgotar a discussão nesta semana.
▪ A Secretaria do Tesouro divulga, na quarta-feira, o resultado primário do Governo Central em maio.
▪ O STF tem como primeiro ponto de pauta ações de inconstitucionalidade contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse e o porte de armas no país.
▪ O Congresso realiza sessão na quarta-feira para promulgar a emenda constitucional do Orçamento Impositivo.
▪ O plenário do Senado pode votar o Projeto de Lei da Câmara 27/17, que estabelece medidas de combate à corrupção (originalmente, as dez medidas).
▪ O Banco Central divulga, na quinta-feira, o Relatório Trimestral de Inflação.
▪ O IBGE apresenta na sexta-feira dados de desemprego em maio, levantados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (maio).
▪ O presidente Jair Bolsonaro participa, na sexta-feira e no sábado, em Osaka, Japão, da reunião de cúpula do G20.

SEGUNDA, 24.06
Previsões do mercado – Bacen/Relatório Focus (semanal).
Transações correntes – Bacen/Estatísticas do Setor Externo (maio)
Arrecadação – Secretaria da Receita/Resultado da arrecadação (maio). Às 14h.
Ministério – O presidente Jair Bolsonaro preside, às 17h30, cerimônia de posse do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antonio de Oliveira, e do presidente dos Correios, Floriano Peixoto.
▪ SENADO
Direito do Trabalho – A Comissão de Direitos Humanos promover debate sobre Direito do Trabalho em reunião com início previsto para as 9h. Participam, entre outros, Cristiano Paixão, subprocurador-geral do Trabalho, Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Luiz Antonio Colussi,
vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

TERÇA, 25.06
Juros – Bacen/Ata da Reunião do Copom.
Preços – IBGE/IPCA-15.
Mercado de Trabalho – Dieese/Pesquisa Mensal de Emprego e Desemprego (maio).
Indústria – CNI/Sondagem Industrial (maio).
Consumidor – FGV/Sondagem do Consumidor (maio).
▪ JUDICIÁRIO
Conflitos Federativos – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) conduz audiência pública, a partir das 9h30, convocada para discutir os conflitos federativos relacionados ao bloqueio, pela União, de recursos dos estados-membros em decorrência da execução de contragarantias em contratos de empréstimos não quitados. O tema da audiência é objeto da Ação Cível Originária (ACO) 3233, da qual o ministro Fux é relator, ajuizada pelo Estado de Minas Gerais.
▪ SENADO
Infraestrutura – A Comissão de Serviços de Infraestrutura ouve o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a partir das 11h. Entre outros temas, ele deve falar sobre a modernização do sistema ferroviário brasileiro.
Minas e Energia – A partir das 14h, a Comissão de Serviços de Infraestrutura promove audiência com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ele vai expor temas de interesse da pasta.
Banco Central – A Comissão de Assuntos Econômico tem na pauta mensagem do Executivo que submente à apreciação do Senado o nome de Fernanda Feitosa Nechio para exercer o cargo de diretora do Banco Central do Brasil.
Reforma da Previdência - A Comissão de Relações Exteriores realiza audiência, a partir das 10h, para debater os impactos de reformas da previdência social na economia global. A audiência foi requerida pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). Entre os convidados, o embaixador do Chile no Brasil, Fernando Schmidt Ariztía, o embaixador da Grécia, Ioannis Pediotis, e o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.
Plenário – O Senado pode votar projeto de lei da Câmara (PLC) que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, para assegurar o direito de permanência das edificações na reserva de faixa não edificável de 15 metros de cada lado das rodovias federais, ferrovias e dutos. Entre outras matérias na pauta está o PLC que dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais.
▪ CÂMARA
Reforma da Previdência – A Comissão Especial da Reforma da Previdência se reúne, a partir das 9h, para dar continuidade à discussão do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A comissão deve esgotar a discussão nesta semana.
Transportes – O governador de São Paulo, João Dória, é o convidado da Comissão de Viação e Transportes para audiência, às 11h, destinada debater a travessia de balsas entre Santos e Guarujá. Participam também o diretor-presidente da empresa pública Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa), Milton Roberto Persoli, e o prefeito de Guarujá (SP), Valter Suman.
Fundeb – A govenadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, é a convidada da audiência pública da Comissão Especial do Fundeb (PEC 15/15).
Política Fazendária – A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência, às 14h, para discutir as competências do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e as disposições da Lei Complementar 160/17. Convidados, entre outros, o diretor do Confaz, Bruno Negris, o secretário-adjunto de Fazenda de Minas Gerais, Luís Cláudio Lourenço Gomes, e o secretário de Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior.
Lei de Licitações - A Câmara pode votar o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).
Medidas Provisórias - Duas medidas provisórias (MPs) estão trancando a pauta de votações: a MP 876/19 simplifica a abertura e o fechamento de empresas; a MP 878/19 prorroga contratos temporários no Iphan.

QUARTA, 26.06
Crédito – Bacen/Estatísticas monetárias e de crédito (maio).
Dívida Pública – STN/Relatório Mensal da Dívida Pública Federal (maio).
Política Fiscal – STN/Resultado do Tesouro Nacional (maio).
Construção – FGV/INCC-M (junho).
Construção II – FGV/Sondagem da Construção (junho).
Comércio – FGV/Sondagem do Comércio (junho).
Construção III – CNI/Sondagem da Indústria da Construção (maio).
▪ CONCORRÊNCIA
Comércio e serviços – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) deve julgar ato de concentração requerido por Itaú Unibanco e Ticket Serviços.
Coleta e Tratamento de Lixo - Outro ato de concentração que pode ser julgado pelo CADE envolve Angra Infra Multiestratégia Fundo de Investimento em Participações, Bpmb Digama Participações S.A. e Estre Ambiental S.A.
Ferrosos - Um terceiro ato de concentração na pauta do CADE foi requerido pela Vale S.A. e Ferrous Resources Limited.
▪ JUDICIÁRIO
Armas – O STF tem como primeiro ponto de pauta ações de inconstitucionalidade, com medida cautelar, contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse e o porte de armas no país.
▪ CONGRESSO
Orçamento Impositivo – O Congresso realiza sessão, às 11h, para promulgação da emenda constitucional do Orçamento Impositivo, que prevê a execução obrigatória das emendas de bancada.
Liberdade Econômica - A comissão especial mista que analisa a MP 881/19, da Liberdade Econômica, realiza audiência a partir das 14h. Entre os convidados, Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministro da Economia, Paulo Spencer Uebel, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e Geanluca Lorenzon, diretor de Programa da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
▪ SENADO
Criptoativos - As comissões de Assuntos Econômicos e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática realizam audiência pública conjunta, a partir das 9h, para debater a importância da regulação do mercado de Criptoativos no Brasil, sob a perspectiva da proteção ao consumidor e defesa da ordem econômico-financeira nacional. Participam representantes do Ministério da Economia, da CVM e da Receita, além de representantes da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) e da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB).
Combustíveis/Preços - A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo realiza audiência pública, às 9h, para debater a política de preços dos combustíveis pela Petrobras, suas consequências na atração de investimentos em refino e infraestrutura logística e impacto para os consumidores. A audiência foi requerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Combate à Corrupção – O plenário do Senado pode votar o Projeto de Lei da Câmara 27/17, que estabelece medidas de combate à corrupção (originalmente, as dez medidas). A matéria ainda depende de parecer da CCJ.
Inteligência – A Comissão de Relações Exteriores deve votar, em reunião prevista para as 10h, mensagem do presidente da República que submete à apreciação do Senado o nome de Alexandre Ramagem Rodrigues para exercer o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência.
▪ CÂMARA
Mercado de Gás – O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participa de audiência pública, às 10h, sobre o modelo idealizado para o Novo Mercado de Gás.
Moro/Esclarecimentos – As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Minorias programaram audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para esclarecimentos sobre denúncias feitas pelo site The Intercept Brasil. O ministro está em viagem aos Estados Unidos e não deve retornar a tempo.
Plenário – Votação de matérias remanescentes do dia anterior.

QUINTA, 27.06
Preços – FGV/IGP-M (junho).
Relatório de Inflação – Bacen/Relatório Trimestral de Inflação (segundo trimestre). Às 8h. O diretor de Política Econômica, Carlos Viana de Carvalho, comenta o Relatório Trimestral de Inflação às 11h. Na sequência, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, concede entrevista coletiva.
Indústria – FGV/Sondagem da Indústria (junho).
Moeda – O ministro da Economia, Paulo Guedes, preside a reunião mensal do Conselho Monetário Nacional (CMN).
▪ JUDICIÁRIO
Imposto de Renda – O STF pode julgar recurso extraordinário do Pólo Industrial Positivo e Empreendimentos que discute se é constitucional a limitação em 30% do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL. O recurso tramita com repercussão geral.
Demarcação de Terras – Também na pauta do STF uma série de agravos e petições relacionados à demarcação de terras indígenas no Estado de Roraima. O relator é o ministro Roberto Barroso.
▪ SENADO
Aladi – A Comissão de Relações Exteriores realiza audiência, após a sessão ordinária, para debater temas de interesse do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) na promoção do desenvolvimento econômico e social da América Latina. O convidado é o embaixador Alejandro de la Peña Navarrete, secretário-geral da Aladi.
Plenário – Sessão deliberativa a partir das 14h.
▪ CÂMARA
Reforma da Previdência – A Comissão Especial da Reforma da Previdência pode votar o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

SEXTA, 28.06
Política Fiscal – Bacen/Estatísticas Fiscais – resultado primário consolidado (maio).
Mercado de Trabalho – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (maio).
Incerteza – FGV/Indicador de Incerteza da Economia (junho).
Serviços – FGV/Sondagem de Serviços (junho).
Consumidor – CNI/Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (maio).
Cúpula do G20 – O presidente Jair Bolsonaro participa, em Osaka, Japão, da reunião de líderes do G20 e de encontros bilaterais. Nesta sexta-feira, antes do início da cúpula, está prevista uma reunião de Bolsonaro com o dirigente chinês Xi Jinping.

SÁBADO
Cúpula do G20 – O presidente Bolsonaro participa da reunião cúpula do G20 e Osaka, Japão.

NA SEMANA
Mercado de Trabalho – A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho divulga os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes a maio.