SEMANA DE 08/04 A 12/04

Destaques
▪ O Palácio do Planalto promove, nesta segunda-feira, solenidade para sanção da Lei do Cadastro Positivo pelo presidente Jair Bolsonaro.
▪ O Congresso instala, na terça-feira, a Comissão Mista do Orçamento, que vai ser presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). A comissão vai receber, até 15 de abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.
▪ O relator da reforma da Previdência na CCJ da Câmara, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve entregar, na terça-feira, o seu parecer sobre a admissibilidade da proposta.
▪ O IBGE divulga, na quarta-feira, a inflação oficial de março, medida pelo IPCA.
▪ O Governo Bolsonaro completa 100 dias na quarta-feira. São aguardados atos no Executivo e no Legislativo para lembrar o marco.
▪ O Supremo Tribunal Federal deve retomar, na quinta-feira, o julgamento de antiga ação de inconstitucionalidade requerida por PT, PDT e PCdoB contra o contrato de trabalho por tempo determinado, introduzido pela Lei 9.601/98.
▪ O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve participar, quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de audiência pública para debater a Reforma da Previdência.
▪ Ainda na quarta-feira, o Senado deve instalar a Comissão de Acompanhamento da Reforma da Previdência.
▪ O STF deve julgar, na quinta-feira, ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto 9.355/2018, que estabelece regras para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petrobras.

SEGUNDA, 08.04
Preços – FGV/IGP-DI (abril).
Cadastro Positivo – O Palácio do Planalto promove, às 15h30, solenidade para sanção da Lei do Cadastro Positivo pelo presidente Jair Bolsonaro.

TERÇA, 09.04
Indústria – IBGE/Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Regional (fevereiro).
Comércio varejista – IBGE/Pesquisa Mensal de Comércio (fevereiro).
Mercado de Trabalho – FGV/Indicadores de Emprego e Desemprego (março).
Comércio Exterior – CNI/Coeficientes de Abertura Comercial.
▪ CONGRESSO
Orçamento – Prevista a da Comissão Mista do Orçamento, que vai ser presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). A comissão vai receber, até 15 de abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. O colegiado vai ser composto por 31 deputados e dez senadores, devendo haver igual número de suplentes.
Saneamento Básico – A comissão mista da MP 868/18, que reformula o marco legal do saneamento básico, promove audiência pública, às 9h, com representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).
Santas Casas – A comissão mista que analisa a MP 859/18, que viabiliza empréstimos para as Santas Casas, deve votar o parecer da relatora, senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), em reunião com início previsto para as 14h30.
▪ SENADO
Brumadinho – A CPI de Brumadinho e Barragens ouve, a partir das 13h, dois funcionários da Vale, Cristina Malheiros e Renzo Carvalho, citados em processo como tendo conhecimento da situação de instabilidade da Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão.
Estados e Municípios - O plenário do Senado tem na pauta Proposta de Emenda à Constituição que permite que emendas individuais ao projeto do Orçamento aloquem recursos diretamente aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, com a indicação do ente federativo a ser beneficiado. Os recursos serão repassados independentemente de convênio.
▪ CÂMARA
Lei Kandir – A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública, às 14h, para debater a possibilidade de revogação da Lei Kandir e seus impactos para a economia brasileira. Foram convidados o governador do Pará, Helder Barbalho, o ministro do TCU Aroldo Cedraz e o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins.
Reforma da Previdência – A Comissão de Constituição e Justiça se reúne às 14h30. O relator da reforma da Previdência, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve entregar o seu parecer sobre a admissibilidade da proposta.
Energia Elétrica – O plenário da Câmara deve votar a MP 855/18, que facilitou a privatização de distribuidoras de energia sob controle da Eletrobrás.

QUARTA, 10.04
Preços – IBGE/IPCA (março).
Preços II – FGV/IGP-M (primeiro decêndio).
Preços III – FGV/IPC-3i (primeiro trimestre).
Construção – IBGE/Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (março).
▪ CONCORRÊNCIA
Embalagens - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) deve julgar, em sessão ordinária prevista para as 10h, ato de concentração requerido por Amcor Limited e Bemis Company, Inc.
▪ CÂMARA
Defesa - O ministro da Defesa, Fernando de Azevedo e Silva, participa, a partir das 9h, de audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater as prioridades para o ano em curso e as perspectivas de atuação do Ministério da Defesa.
Cem dias – A Câmara prevê a realização de um ato de avaliação dos 100 dias do Governo Bolsonaro. Às 17h, em um dos plenários das comissões.

QUINTA, 11.04
Agricultura – IBGE/Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (março).
Agricultura II – Conab/7º Levantamento da Safra de Grãos 2018/19.
▪ JUDICIÁRIO
Improbidade Administrativa - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar recurso extraordinário, com repercussão geral, que discute se os prefeitos podem ser processados e julgados por atos de improbidade administrativa, com fundamento na Lei 8.429/92. O relator é o ministro Alexandre Moraes.
Trabalho Temporário – O STF pode retomar o julgamento de antiga ação de inconstitucionalidade requerida por PT, PDT e PCdoB contra o contrato de trabalho por tempo determinado, introduzido pela Lei 9.601/98.
Pedágio – Outro ponto de pauta é o recurso extraordinário envolvendo a discussão sobre a possibilidade de cobrança de pedágios pela utilização de vias conservadas pelo poder público nos casos em que não são disponibilizadas estradas alternativas. O recurso conta com repercussão geral.

SEXTA, 12.04
Serviços – IBGE/Pesquisa Mensal de Serviços (fevereiro).

▪ NA SEMANA
Atividade – Bacen/IBC-BR (fevereiro).