SEMANA DE 15/04 A 19/04

Destaques
▪ O Banco Central divulga, nesta segunda-feira, às 8h30, o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) referente a fevereiro.
▪ O governo encaminha ao Congresso, nesta segunda-feira, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.
▪ A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara decide quando vota o parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
▪ A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública, na terça-feira, com o ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, sobre a recente divulgação de vídeo, por meio de rede social do Palácio do Planalto, em defesa do golpe militar de 1964.
▪ A Comissão de Constituição e Justiça do Senado se reúne terça-feira para discutir e votar o Projeto de Lei 1.321/19, que garante aos partidos políticos autonomia para movimentações financeiras, estabelecer cronogramas eleitorais e definir o prazo de duração dos mandatos dos seus dirigentes e dos seus comitês provisórios.
▪ A comissão mista da MP 863/18, que amplia de 20% para 100% a participação de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas brasileiras, se reúne, na terça-feira, para votar o parecer do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

SEGUNDA, 15.04
Preços – FGV/IGP-10 (abril).
Atividade – Bacen/Índice de Atividade Econômica do Banco Central - IBC-Br (fevereiro).
Orçamento – O governo encaminha ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.
▪ SENADO
Aposentadoria/Militares – A Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza audiência pública, a partir das 9h, para debater projeto do governo que reestrutura o Sistema de Proteção Social das Forças Armadas.
▪ CÂMARA
Reforma da Previdência – A Comissão de Constituição e Justiça se reúne, a partir das 14h, para discutir o parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Santas Casas – Pode ser votada na sessão de plenário, a partir das 16h, a Medida Provisória 859/18, que viabiliza a aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

TERÇA, 16.04
Indústria – IBGE/Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (fevereiro).
Comércio Exterior – CNI/Coeficiente de Abertura Comercial
▪ CÂMARA
Previdência – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove seminário, a partir das 9h, para discussão do regime próprio e do regime geral da reforma da Previdência e das implicações da retirada do trabalhador aposentado do depósito do FGTS e da multa de 40% aplicada em caso de demissão sem justa causa ou de 20% com justa causa.
Golpe Militar – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública, a partir das 14h30, com o ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, sobre a recente divulgação de vídeo, por meio de rede social do Palácio do Planalto, em defesa do golpe militar de 1964.
Energia Elétrica – O presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, participa de audiência pública, às 14h30, na Comissão de Minas e Energia, para falar sobre a atuação do órgão regulador.
Plenário – Votações a partir das 16h.
▪ SENADO
Partidos Políticos – A Comissão de Constituição e Justiça realiza reunião extraordinária, a partir das 11h, para discutir e votar o Projeto de Lei 1.321/19, que garante aos partidos políticos autonomia para movimentações financeiras, estabelecer cronogramas eleitorais e definir o prazo de duração dos mandatos dos seus dirigentes e dos seus comitês provisórios.
Diagnóstico de Câncer – O plenário do Senado deve votar o PLC 143/18, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que garante aos pacientes do SUS com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico.
▪ CONGRESSO
Saneamento Básico – A comissão mista da MP 868/18, que reformula o marco legal do saneamento básico, realiza audiência pública, a partir de 9h, contando com a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).
Infraero – A comissão mista da MP 866/18, que divide as atribuições da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para criar a NAV Brasil, se reúne, às 9h, para votação do parecer do relator, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
Aeronáutica – A comissão mista da MP 863/18, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, se reúne, às 14h30, para votar o parecer do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A MP amplia de 20% para 100% a participação de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas brasileiras.

QUARTA, 17.04
Preços - FGV/IGP-M (segundo decêndio).
Atividade – FGV/Monitor do PIB (fevereiro).
▪ CONGRESSO
Estrutura do Governo – A comissão mista da MP 870/19, que estabelece a estrutura dos ministérios do governo federal, se reúne, às 9h, para votação do plano de trabalho e de requerimentos. O relator é o líder do Governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Benefícios Previdenciários – A comissão mista da MP 871/19, que, entre outros pontos, institui o programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade, se reúne, às 14h, para votação do plano de trabalho e de requerimentos. O relator é o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).

QUINTA, 18.04
Sem previsão

SEXTA, 19.04
Feriado Nacional