SEMANA DE 20/05 A 24/05

Destaques
▪ O presidente Jair Bolsonaro assiste, nesta segunda-feira, às 17h, no Palácio do Planalto, à apresentação da segunda fase da campanha publicitária da Nova Previdência.
▪ A Câmara tem oito medidas provisórias para analisar na semana, com destaque para a MP 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, e para a MP 870/19, da reforma administrativa do governo Bolsonaro.
▪ A Comissão de Educação do Senado dá início, terça-feira, a um ciclo de debates sobre o Fundeb, cuja vigência termina em 2020.
▪ A Comissão Especial da Câmara que analisa a Reforma da Previdência realiza audiências temáticas na terça, quarta e quinta-feira.
▪ O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve abrir, quarta-feira, em Brasília, seminário sobre Reforma da Previdência promovido pelo “Correio Braziliense”.
▪ A Comissão de Constituição e Justiça prevê para quarta-feira votação do parecer do deputado João Roma (PRB-BA), relator da proposta de reforma tributária.
▪ O IBGE apresenta na sexta-feira prévia da inflação de maio medida pelo IPCA.
▪ O Ministério da Economia pode divulgar na semana números do emprego formal em abril, contidos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
▪ Também sem dada definida na semana a divulgação dos dados de arrecadação de impostos e contribuições pela Secretaria da Receita Federal.

SEGUNDA, 20.05
Preços – FGV/IGP-M (segundo decêndio).
Orçamento – STN/Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.
Indústria – CNI/Índice de Confiança do Empresário Industrial – ICEI (maio).
Indústria II – O presidente Jair Bolsonaro participa, às 12h30, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Industrial do Estado.
Reforma da Previdência – Às 17h, em Brasília, o presidente Bolsonaro assiste à apresentação da segunda fase da campanha publicitária da Nova Previdência. Em seguida, ele se reúne com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Reforma da Previdência II – O ministro Paulo Guedes e assessores se reúnem, às 14h, com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da Reforma da Previdência.
▪ CÂMARA
Saneamento básico – Quatro comissões temáticas da Câmara promovem, a partir de 9h, no Rio de Janeiro, seminário sobre a MP 868/2018, que reformula o marco legal do saneamento básico. Os estados de Santa Catarina, Amazonas e Bahia também vão sediar seminários sobre o tema nesta segunda-feira.

TERÇA, 21.05
▪ CONGRESSO
Abertura de empresas - A comissão mista que analisa a MP 876/2019 promove audiências públicas para debater o mérito da matéria, às 10h e às 14h30. A medida provisória simplifica e desburocratiza o registro de novas empresas e é relatada pelo senador Jorginho Mello (PL-SC). A primeira audiência é com A primeira audiência, a partir das 10h, receberá representantes da Receita Federal, do Sebrae, do Departamento de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, do Serpro, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil. A segunda audiência, às 14h30, vai contar com representantes de juntas comerciais, associações comerciais, da OAB, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ).
▪ SENADO
Seguro DPVAT – A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar, em reunião marcada para as 10h, o relatório do senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) ao projeto 583/19, que desburocratiza o acesso ao Seguro DPVAT, também conhecido como "seguro obrigatório", para vítimas de acidentes no trânsito que sofram com lesões físicas ou psicológicas permanentes (PL 583/2019).
Fundeb – A Comissão de Educação dá início a um ciclo de debates sobre o Fundeb, cuja vigência termina em 2020. A primeira audiência, nesta terça-feira, a partir das 9h, vai ter a participação do consultor legislativo da Câmara Paulo de Sena Martins. Ele é especialista em direito e financiamento da educação.
Plenário – O Senado deve votar projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador. O PLC 11/2016 é de autoria do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ). Também deve ser votada a proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que autoriza a Fazenda Pública a tornar públicos os nomes de todos os beneficiários de renúncias de receitas da União (PLS 188/2014). O projeto teve a votação iniciada no ano passado. Resta a votação de um destaque que limita a mudança a pessoas jurídicas.
▪ CÂMARA
Reforma da Previdência II – A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) realiza audiência pública, às 14h30, para debater os benefícios de Prestação Continuada e do Abono Salarial. Foram convidados o assessor especial da Presidência da República, Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, o diretor de Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Leonardo Alves Rangel, e a pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Luciana de Barros Jaccoud.
Reforma Tributária – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara promove audiência pública, às 14h30, para discutir a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário. Foram convidados, entre outros, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, e o auditor fiscal e presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Kleber Cabral.

QUARTA, 22.05
Inflação – FGV/Indicador de Expectativa de Inflação dos Consumidores (maio).
Indústria – CNI/Sondagem Industrial (abril).
Reforma da Previdência – O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve abrir, às 9h30, em Brasília, seminário sobre Reforma da Previdência promovido pelo “Correio Braziliense”. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, participa do evento.
▪ CONCORRÊNCIA
Assistência Médica – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) deve julgar, em reunião com início às 10h, ato de concentração requerido por Notre Dame Intermédica Saúde S.A., Mediplan Assistencial Ltda, Hospital Samaritano Ltda. e Hospital e Maternidade Samaritano Ltda.
▪ JUDICIÁRIO
Saúde – O Supremo Tribunal Federal pode julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República contra dispositivos da Emenda Constitucional 86/2015, que tratam do novo piso para custeio pela União de ações e serviços públicos de saúde. A pauta da sessão do STF é só de temas relacionados à saúde.
▪ SENADO
Fundeb - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, a partir de 10h, duas propostas de emenda à Constituição que tornam permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e garantem a ampliação de recursos.
Plano Safra – A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária promove debate, a partir das 11h, para debater o Plano Safra 2019/2020. O colegiado pretende discutir as demandas dos produtores, a serem encaminhadas pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Reforma da Previdência – A Comissão Especial do Senado destinada a acompanhar a PEC 06/19, da Reforma da Previdência, realiza audiência pública, às 14h, tendo como convidados Eduardo Castanheira Garrido Alves, assessor especial do ministro da Defesa, Pedro Fernando Nery Ferreira, consultor legislativo do Senado, e Felipe Salto
diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente.
▪ CÂMARA
Lei do Gás - A Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública, às 9h, para debater o Projeto de Lei 6.407/2013, conhecido como Lei do Gás. Participam o superintendente de Infraestrutura e Movimentação da ANP, Helio da Cunha Bisaggio, e o representante da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte.
Transporte de cargas – A Comissão de Viação e Transportes promove, a partir das 9h, na Câmara, o 19º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas.
Reforma da Previdência – A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia promove debate, a partir de 10h, sobre a Reforma da Previdência e seus impactos na redistribuição dos recursos da Previdência nos municípios da Região Norte. Entre os convidados estão o secretário Nacional da Previdência Social, Rogério Marinho, representante da Consultoria Técnica TCU e o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto.
Agricultura e Pecuária – A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, é a convidada da respectiva comissão temática da Câmara para falar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2019. A partir das 10h.
Reforma Tributária – A Comissão de Constituição e Justiça promove debate, a partir das 10h, sobre a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Foram convidados o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, e o professor adjunto de Direito Financeiro da UERJ, Ricardo Lodi Ribeiro.
Reforma Tributária II – A Comissão de Constituição e Justiça prevê a votação do parecer do deputado João Roma (PRB-BA), relator da proposta de reforma tributária. Às 14h30.
Reforma da Previdência – A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) realiza audiência pública para debater a aposentadoria do Trabalhador Rural. Participam o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, e os presidentes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lúcia Wiheim Berwanger, e da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Marina Brito Battilani.
▪ CONGRESSO
Regra de Ouro – A Comissão Mista do Orçamento realiza audiência, às 14h, para debater as fontes orçamentárias que suportem as dotações constantes do PLN 4/2019, caso a projeção anual de insuficiência de recursos para cumprimento da Regra de Ouro seja inferior a R$ 248,9 bilhões. Entre os convidados estão os ministros da Cidadania, Osmar Terra, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Teresa Cristina, além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

QUINTA, 23.05
Consumidor – FGV/Sondagem do Consumidor (maio).
Construção – CNI/Sondagem da Indústria da Construção (abril).
▪ JUDICIÁRIO
Homofobia e Transfobia – O Supremo Tribunal Federal (STF) tem como primeiro ponto de pauta Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por Omissão proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS), atual Cidadania, que intima o Congresso. Os proponentes alegam que a Constituição obriga o legislador a criminalizar a homofobia e a transfobia.
Contribuição Sindical – O STF também pode retomar o julgamento de ADI proposta pelo DEM, que contesta dispositivos da Lei 11.648/2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais. A lei permitiu a destinação de recursos da contribuição sindical para essas entidades.
▪ CÂMARA
Reforma da Previdência – Audiência pública a partir das 9h30 na Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19). Em pauta as categorias com Critérios Diferenciados de Aposentadoria. Foram convidados o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Gilson Luiz Reis, e o secretário especial adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira.

SEXTA, 24.05
Preços – IBGE/IPCA-15 (maio).
Comércio – FGV/Sondagem do Comércio (maio).

NA SEMANA
Mercado de Trabalho – Ministério da Economia/Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged (abril).
Arrecadação – Receita Federal/Arrecadação de impostos e contribuições (abril).