SEMANA DE 02/12 A 06/12

Destaques
▪ A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia divulga os números da balança comercial em novembro.
▪ O IBGE apresenta, na terça=feira, o PIB do terceiro trimestre.
▪ O Congresso realiza sessão conjunta, na terça-feira, para votação dos vetos presidenciais pendentes e de projetos de crédito suplementar que totalizam R$ 22,8 bilhões.
▪ A Câmara pode instalar nesta semana a comissão especial destinada a analisar a PEC 199/2019, que permite a prisão após a condenação em segunda instância.
▪ A CCJ do Senado realiza audiência pública na quarta-feira, com a participação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, para debater a prisão após a condenação em segunda instância.
▪ O STF deve completar na quarta-feira o julgamento do processo relacionado ao compartilhamento de dados por órgãos de controle e fiscalização para investigações do Ministério Público.
▪ As PECs Emergencial e de Revisão dos Fundos, propostas pelo governo como parte do Plano Mais Brasil, devem ter os relatórios lidos, também na quarta-feira, na CCJ do Senado.
▪ O IBGE divulga na sexta-feira a inflação oficial de novembro, medida pelo IPCA.


SEGUNDA, 02.12
Previsões do Mercado – Bacen/ Focus.
Balança Comercial – Secex-ME/Balança Comercial (novembro).
Indústria – CNI/Indicadores Industriais (outubro).
Confiança – FGV/Índice de Confiança Empresarial (novembro).
▪ CÂMARA
Plenário – A Câmara prevê a realização de sessão deliberativa a partir das 18h, tendo na pauta, entre outros itens, o projeto (PLP 461/17) que viabiliza o direito à arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) para a cidade do tomador de serviços.

TERÇA, 03.12
PIB - IBGE/Sistema de Contas Nacionais Trimestrais (terceiro trimestre).
▪ CONGRESSO
Vetos e créditos – O Congresso realiza sessão conjunta, com início às 11h, para concluir a votação de dois vetos do presidente da República a matérias aprovadas pelo Legislativo, remanescentes da semana anterior. Os parlamentares também devem votar 24 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento deste ano, no valor total de R$ 22,8 bilhões, segundo informação da Agência Câmara.
Crédito rural – A comissão mista da MP 897/19, que amplia as garantias oferecidas pelo produtor rural ao banco que concede financiamento, se reúne, às 14h30, para discutir e votar o relatório do deputado Pedro Lupion (DEM-PR).
▪ SENADO
Energia solar - A Comissão de Assuntos Econômicos realiza audiência, com início às 10h, para debater e analisar as possíveis mudanças na Resolução 482, de 2012, da Aneel, principalmente na taxação da geração de energia solar fotovoltaica. Entre os convidados, o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos A. F. Evangelista, o superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Alberto Calixto Mattar, e o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia.
Plenário - O Senado tem como primeiro ponto de pauta o projeto que cria o Sistema Nacional e a Política Nacional de Economia Solidária (PLC 137/2017), relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O segundo item da pauta é o projeto (PLP 55/2019) que isenta templos religiosos e entidades beneficentes da cobrança de ICMS. O relator é o senador Irajá (PSD-TO).
▪ CÂMARA
Energia elétrica – A Comissão de Minas e Energia realiza, a partir das 14h, seminário que tem como tema “Energia Elétrica, o Interesse Público e o Desafio dos Legisladores”.
Segunda instância – A Câmara pode instalar nesta semana a comissão especial destinada a analisar a PEC 199/2019, que permite a prisão após a condenação em segunda instância. A comissão está em formação, aberta às indicações dos líderes partidários.

QUARTA, 04.12
Câmbio – Bacen/Fluxo cambial (novembro).
Indústria – IBGE/Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física - Brasil (outubro).
▪ JUDICIÁRI0
Compartilhamento – O Supremo Tribunal Federal deve completar o julgamento do processo relacionado ao compartilhamento de dados por órgãos de controle e fiscalização para investigações do Ministério Público. Falta definir o alcance da tese vencedora, em julgamento concluído na semana passada, favorável ao compartilhamento por nove votos a dois.
▪ SENADO
Plano Mais Brasil – Duas PECs do conjunto de medidas do governo denominado Plano Mais Brasil devem ter os pareceres lidos na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. São elas a PEC Emergencial, relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e a PEC da Revisão dos Fundos, que tem como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA). Reunião às 9h30.
Segunda instância – Às 10h, a CCJ deve realizar audiência para debater o PLS 166/2018, que "altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância." O ministro da Justiça, Sérgio Moro, é um dos convidados, ao lado do jurista Ives Gandra Martins e do defensor público geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco, entre outros.
Terra – As comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura fazem reunião conjunta, com início às 9h, tendo na pauta o PL 2963/2019, que regulamenta a venda de terra para estrangeiros. O relator é o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
▪ CÂMARA
Ferrovias – O diretor-geral do DNIT, Antonio Leite dos Santos Filho, e o diretor-presidente da Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), Jorge Mellom participam de audiência, às 10h. na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para debater a situação das obras de implantação da ferrovia Transnordestina.

QUINTA, 05.12
Preços – FGV/IPC-C1 (novembro).
Cesta básica – Dieese/Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (novembro).
Veículos – Anfavea/Produção e venda de veículos (novembro).

SEXTA, 06.12
Preços – IBGE/IPCA (novembro).
Construção – IBGE/Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (novembro).

NA SEMANA
Poupança – Bacen/Relatório de Poupança (novembro).
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Com Agência Brasil, Agência Senado e Agência Câmara