QUINTA-FEIRA, 05/10/2017


NESTA EDIÇÃO
▪ Agenda/Executivo
▪ Reforma Política
▪ Crédito externo
▪ Leilões de Energia
▪ Plano Plurianual

Agenda/Executivo
▪ O presidente Michel Temer participa, às 11h, em Belém do Pará, da cerimônia de assinatura de protocolo de intenções sobre destinação social de área a ser utilizada pela Basílica de Nossa Senhora de Nazaré. Temer embarcou para Belém às 7h.
- Às 15h30, Temer visita o Centro de Lançamento e Controle de Alcântara, no Maranhão.
- A chegada do presidente a Brasília está prevista para as 19h.
▪ O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, acompanha a programação do presidente Temer em Belém (PA) e Alcântara (MA).
▪ O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, acompanha Temer na visita ao Centro de Lançamento de Alcântara.
▪O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, tem reunião, às 15h30, com o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
▪ O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem reuniões com investidores institucionais, a partir das 10h30, em Brasília.
- Às 15h, em São Paulo, o ministro da Fazenda vai ao 38° Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada.
- Às 18h30, no gabinete ministerial de São Paulo, Meirelles se reúne com sócio consultor da Aggrego Consultores, Antonio Hermann.
▪ Em Londres, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, tem reuniões com investidores.
▪ O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, participa, em Roma, na Itália, da Terceira Conferência Internacional sobre Regimes de Pensões Não Financeiras de Contribuição Definida (NDC).
▪O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, deve permanecer em Brasília, sem compromissos públicos.
▪ O secretário-executivo de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, participa, às 9h, em Brasília, do 17º Encontro da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).
▪ O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, se reúne, às 10h, no Rio de Janeiro, com executivos de usinas hidrelétricas e de companhias de energia.

Reforma Política
O Congresso publicou na edição de hoje do DOU a Emenda Constitucional 97, que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na TV e dispõe sobre regras de transição.

Crédito externo
O Senado autorizou os municípios de Caxias do Sul (RS) e Fortaleza (CE) a contratarem operações de crédito externo com a garantia da União, O primeiro com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 33 milhões. O crédito externo para Fortaleza é no valor de US$ 65,4 milhões, a ser contratado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento IBID).

Leilões de Energia
O ministro interino de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, publicou resolução estabelecendo que a Aneel deve promover os leilões de compra de energia elétrica provenientes de empreendimentos de geração existentes assim denominados: Leilão de Energia Existente "A-1", de 2017, com início de suprimento a partir de 1º de janeiro de 2018; e Leilão de Energia Existente "A-2", de 2017, a partir e 1º de janeiro de 2019.

Plano Plurianual
O ministro do Planejamento promoveu alterações em áreas temáticas do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o período de 2016 a 2019, com a atualização do valor global dos programas.

Curtas

02/07/2019 | Terça

Engajamento na missão de assegurar estabilidade para crescer

Na apresentação que fez na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a economista Fernanda Feitosa Nechio, indicada para a direção do Banco Central, afirmou que estará integralmente engajada na missão da instituição de assegurar a estabilidade monetária e a estabilidade financeira, com vistas a garantir as condições necessárias ao crescimento sustentável. Ela vai ocupar a Diretoria de Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos.
Fernanda Nechio ressaltou que se especializou nas áreas de Economia Internacional, Macroeconomia e Economia Monetária durante o doutorado, tendo publicado diversos artigos em periódicos acadêmicos internacionais relacionados a questões de política monetária e economia internacional.
Ela destacou seus dez anos de experiência profissional no FED de São Francisco, do sistema de bancos centrais dos Estados Unidos, para dizer aos senadores que reúne um conjunto de competências para colaborar na execução da política monetária, na inserção internacional e no conjunto de desafios que cercam o Banco Central.
A economista destacou que o BC conduz um processo desinflacionário que beneficia a toda a sociedade, acrescentando que o chamado “imposto inflacionário” penaliza, em especial, a parcela mais vulnerável da população, que tem menos condições de se proteger da inflação.

02/07/2019 | Terça

CAE do Senado aprova segunda mulher para diretoria do BC

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade, a indicação da economista Fernanda Feitosa Nechio para diretora do Banco Central. Ela vai ocupar a Diretoria de Assuntos Internacionais e Gestão de Risco em substituição a Tiago Berriel, que deixou o cargo no mês passado por motivos pessoais.
Fernanda Nechio vai ser a segunda mulher a ocupar a Diretoria Colegiada do Banco Central. Até aqui, a diretora de Administração, Carolina de Assis Barros, era a única mulher em um dos nove cargos da direção colegiada, aí incluído o de presidente da instituição.
Nechio nasceu no Rio de Janeiro, tendo se formado em Ciências Econômicas pela PUC-RJ, onde concluiu o mestrado em 2004. Na Universidade de Princeton, em Nova Jérsei, EUA, cursou mestrado e doutorado.
Foi professora na PUC-RJ durante o ano de 2004 e na Universidade de Berckeley, em 2011.
A economista vinha atuando no Federal Reserve Bank de São Francisco desde julho de 2009. Em janeiro de 2017 passou a ocupar a função de research advisor na mesma instituição.
Na CAE do Senado, Fernanda Nechio manifestou confiança em que sua experiência acadêmica e profissional pode se somar ao trabalho de excelência do Banco Central.

19/06/2019 | Quarta

Debate sobre decretos das armas toma ares de guerra

Em outras circunstâncias tudo seria mais simples. O Senado teria rejeitado dois decretos do presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza as regras para o porte de arma, por julgá-los inconstitucionais.
A rejeição, em votação realizada na noite desta terça-feira, contou com o voto de 47 senadores contra 28 favoráveis aos decretos. O principal motivo residiria no fato de que os decretos avançaram sobre a legislação vigente, quando constituem um instrumento de que dispõe o presidente da República para regulamentar leis e correr em faixa própria, sem necessidade de exame pelo Congresso.
A alternativa que se coloca para o presidente da República, de lançar mão de projeto de lei para tratar da ampliação do porte de armas, está em prefeita consonância com a legislação. O projeto seria examinado no mérito pelas duas Casas do Congresso.
Nas atuais circunstâncias, o processo legislativo de exame dos decretos tomou ares de guerra, com senadores denunciando ameaças sofridas por terem se colocado contra os decretos.
A tramitação do decreto legislativo na Câmara tende a ser mais tensa, pelas condições locais de pressão e temperatura. Ali, a chamada “Bancada da Bala” é atuante e o governo vai jogar todas as cartas para manter os decretos...

06/06/2019 | Quinta

Mudanças forçam novo exame da PEC das MPs pelo Senado

A Câmara promoveu mudanças na PEC de iniciativa do Senado que trata do prazo de apreciação das medidas provisórias, o que força um novo exame da proposta pelo Senado.
De acordo com o parecer aprovado do deputado Walter Alves (MDB-RN), as MPs vão passar a perder a eficácia se não forem aprovadas:
▪ Pela comissão mista, no prazo de 40 dias, contado do segundo dia útil seguinte à sua edição;
▪ Pela Câmara, no prazo de 40 dias, contado do segundo dia útil seguinte ao recebimento;
▪ Pelo Senado, no prazo de 30 dias, contado do segundo dia útil seguinte à aprovação pela Câmara;
▪ Pela Câmara, em caso de haver emenda do Senado, no prazo de até dez dias, contado do segundo dia útil seguinte à aprovação pelo Senado.
Caso a Câmara não analise a MP em 30 dias, ela passa a trancar a pauta. No Senado, a MP tranca a pauta após 20 dias de tramitação.
A PEC 91/29 explicita o veto à reedição de matéria constante de MP no mesmo ano em que tenha sido rejeitada ou perdido sua eficácia por decurso de prazo. Também veta a inserção de textos estranhos ao conteúdo da medida provisória.

A Agência Tecla, sediada em Brasília, é dirigida pelo jornalista Carlos Lopes, que há mais de 20 anos faz a cobertura dos fatos e dos bastidores do poder. Os serviços de consultoria oferecidos pela agência podem ser aqui acessados. Este site é um cartão de visitas para clientes, profissionais de imprensa e todo aquele que se interessa em acompanhar a conjuntura política do país. Se você quiser saber mais, fale conosco

Leitura Complementar

Comissão Especial da Reforma da Previdência

Comissão Especial da Câmara destinada a dar parecer sobre a PEC 06/19, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias”.

Presidente – Deputado Marcelo Ramos (PL-AM)
Relator – Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)

Composição (atualizado em 14 de junho de 2019):

PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN
▪ Titulares
Alexandre.

Leia mais
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CD

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados é a primeira etapa do exame da Reforma da Previdência (PEC 06/2019). A CCJ examina a admissibilidade da proposta (técnica legislativa e constitucionalidade) sem se deter ao mérito, que vai ser discutito posteriormente em uma comissão especial da.

Leia mais
Governo Bolsonaro: ministros

▪ Casa Civil - Onix Lorenzon
▪ Justiça e Segurança Pública - Sérgio Moro
▪ Defesa - João Fernando Azevedo Silva
▪ Relações Exteriores - Ernesto Araújo
▪ Economia - Paulo Guedes
▪ Infraestrutura – Tarcísio Gomes de Freitas
▪ Agricultura - Tereza Cistina
▪ Educação - Abraham Weintraub
▪.

Leia mais
Câmara: Bancadas eleitas por estado

 

CENTRO-OESTE

Distrito Federal

Flavia Arruda (PR)
Erika Kokay (PT)
Bia Kicis (PRP)
Julio Cesar (PRB)
Professor Israel (PV)
Luis Miranda (DEM)
Paula Belmonte (PPS)
Celina Leão (PP)

Goiás

Delegado Waldir (PSL)
Flavia Morais (PDT)
Dr. Zacarias Calil (DEM)
Francisco Jr (PSD)
João Campos (PRB)
Glaustin da Fokus (PSC)
Zé Mario (DEM)
Magda Mofatto (PR)Leia mais