TERÇA-FEIRA, 03/10/17

NESTA EDIÇÃO

▪ Agenda/Executivo

▪ Harmonia entre poderes

▪ Parcelamento de débitos com INSS

▪ Execução Orçamentária

▪ Emendas parlamentares

▪ Movimentação e empenho

 

Agenda/Executivo

▪ O presidente Michel Temer te um dia dedicado basicamente a audiências com parlamentares. As exceções, que confirmam a regra, são audiências com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, que é deputado licenciado, e com o ministro Gilberto Kassab, que comparece à audiência acompanhado por um grupo de deputados e do presidente da Oi, Marco Schroeder.

▪ O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recebe, às 15h, o governador do Mato Grosso, Pedro Taques, o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A secretária do Tesouro participa.

▪ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, se desloca para Londres.

▪ A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, recebe, às 10h30, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

▪ O secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Marcelo Estevão, almoça, em Brasília, com representantes da OCDE.

▪ O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, tem reunião, à tarde, em Brasília, com o embaixador da República Árabe da Síria no Brasil, Mohamad Khafif. O secretário de Assuntos Internacionais, Tiago Berriel, participa.

▪ O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, participa, às 9h30, no Rio, do Simpósio Regulação e Saúde Suplementar.

▪ O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, participa, às 10h, no Senado, e audiência das comissões mistas que examinam as medidas provisórias 789 e 790, relativas à mineração.

▪ O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, tem reunião, às 15h, com representantes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

▪ O ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, participa, às 16h, da assinatura de Memorando de Entendimento entre o Itamaraty e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

▪ Em São Paulo, o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, participa, por videoconferência, de reunião com executivos da GE (John Rice, vice chairman; Rafael Santana, presidente e CEO para América Latina; Roberto Mello, CFO para América Latina; e Eric Camarano, diretor para Assuntos Governamentais).

- Às 17, Rabello de Castro participa da cerimônia de assinatura de acordo de cooperação Fapesp-BNDES, com participação do governador Geraldo Alckmin.

 

Harmonia entre poderes
O Senado pode avaliar hoje o afastamento do senador Aécio Neves do cargo e o seu recolhimento noturno, determinados pela Primeira Turma do STF, em razão de investigações da Operação Lava Jato. Na próxima semana, o Supremo vai discutir a autonomia para afastar parlamentares no exercício do cargo, que não está prevista na Constituição. Há uma corrente no Senado, com destaque para a bancada do PMDB, que prefere aguardar a decisão da Corte, para evitar o confronto entre poderes.

 

Parcelamento de débitos com INSS

O governo sancionou com vetos a lei que estabelece o parcelamento de dívidas com o INSS de responsabilidade dos estados, Distrito Federal e Municípios e trata da revisão das dívida previdenciária dos municípios. A Lei 13.485 foi publicada na edição de hoje do DOU e teve origem na MP 778/17.

 

Execução Orçamentária

O Tesouro Nacional publicou o complemento do Relatório da Execução Orçamentária referente a agosto. O complemento inclui, entre outros itens, a projeção de renúncias previdenciárias para 2017, o demonstrativo de resultado nominal e demonstrativo do resultado primário de janeiro a agosto.

 

Emendas parlamentares

Portaria conjunta do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e do secretário de Governo, Antonio Imbassahy, amplia os valores de movimentação e empenho de emendas parlamentares.

Movimentação e empenho
Em outra portara, o ministro do Planejamento ampliou em R$ 9,802 bilhões os valores de movimentação e empenho em favor de diversos órgãos do Poder Executivo.

Curtas

06/04/2019 | Sábado

MME esclarece que recomentou fim do Horário de Verão

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou nota, na noite desta sexta-feira, informando que propôs ao presidente Jair Bolsonaro a suspensão do Horário de Verão em todo o território nacional. Os esclarecimentos vieram depois de o presidente ter anunciado o fim do mecanismo, durante café da manhã com jornalistas, e de o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, ter confirmado, à tarde, a decisão do governo. Faltou coordenação.
Utilizado no país há 35 anos, com o adiantamento dos relógios em uma hora no período de outubro a fevereiro, visando à diminuição do consumo de energia no início da noite, o Horário de Verão, atualmente, só atingia os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Segundo o Ministério de Minas e Energia, nos últimos anos houve mudança no hábito de consumo de energia da população, cujo pico passou a se dar no período da tarde.
A nota divulgada pelo MME informa ainda que estudos solicitados pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) indicaram que o artifício deixou de produzir os resultados para os quais foi formulado, perdendo sua razão de ser como política de economia de energia.

27/03/2019 | Quarta

Maia tenta desfazer derrota do governo na Câmara

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), procurou desfazer, nesta quarta-feira, o sentimento disseminado de que, na véspera, o plenário da Casa havia imposto uma derrota ao governo, ao aprovar a PEC 02/2015, que torna obrigatória a execução do Orçamento. Maia negou que tenha havido retaliação dos deputados, em razão de relações impostas pelo Executivo, que se tornaram mais tensas a partir da chegada da reforma da Previdência à Câmara.
Rodrigo Maia negou que a PEC engessa os gastos orçamentários, uma vez que o mecanismo do contingenciamento de recursos está preservado. Ele assegura que a proposta está “comprometida com os valores da reponsabilidade fiscal, da eficiência administrativa e da valorização do Poder Legislativo” (trecho de nota divulgada).
Deve-se considerar que a proposta, que produzirá efeitos no exercício seguinte ao da sua promulgação, dá cores mais realistas ao Orçamento, por este passar a ser de execução obrigatória. Acrescente-se será dificílimo promover a desvinculação de recursos, como quer o ministro Paulo Guedes, pois o Congresso recorre à Constituição para garantir a execução orçamentária.
Vale lembrar que a Câmara até hoje não votou uma só proposta do governo e nesta terça-feira aprovou uma PEC em dois turnos.

21/03/2019 | Quinta

Queda no IBOPE deve preocupar governo

A acentuada queda nos índices de popularidade do governo Jair Bolsonaro, apresentados na pesquisa IBOPE divulgada nesta quarta-feira, remete a duas questões distintas. A primeira considera que este é um governo de 80 dias, chefiado por alguém que saiu das urnas com 57,7 milhões de votos. A segunda, de caráter político, leva em conta que o carro-chefe do Executivo no Congresso é a reforma da Previdência, que precisa do apoio de 60% dos parlamentares para ser aprovada, exigência. Esta maioria seria mais difícil de ser alcançada por um governo com apoio popular em queda.
A avaliação positiva caiu 15 pontos desde a posse, chegando a 35% em março. A aprovação da forma do presidente governar variou 16 pontos, de 67% em janeiro para 51% em março. A confiança em Bolsonaro passou de 62% para 49%.
O desempenho mostrado na pesquisa deve preocupar o governo, uma vez que não há no curto prazo sinais de recuperação.
Os reflexos da pesquisa no apoio à reforma da Previdência não são tão diretos nem impeditivos da consolidação de uma base de apoio, mas todo cuidado é pouco. Até aqui, o governo esbanjou o capital político obtido nas urnas.

28/01/2019 | Segunda

Congresso volta com posse dos eleitos e eleições internas

Câmara e Senado dão posse aos eleitos em outubro e elegem os seus presidentes para os próximos dois anos. Tudo isso na próxima sexta-feira, um dia atípico para a atividade legislativa, em sessões preparatórias que antecedem o início do ano legislativo.
A posse dos 513 deputados eleitos vai se dar às 10h. A Câmara vem bem renovada, com 243 deputados novos, que correspondem a 47,3% do contingente da Casa. Em princípio, 30 partidos vão contar com representantes.
A eleição para presidente da Câmara vai ter início às 18h. O atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o favorito no pleito, que tem como participantes Flávio Ramalho (MDB-MG), Alceu Moreira (MDB-RS), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Marcel van Hattem (Novo-RS) e JHC (PSB-AL).
A posse dos 54 senadores eleitos (2/3 do efetivo) está prevista para as 14h. Do total de senadores a ser empossado, 46 não estavam no Senado no último ano. Trata-se de uma renovação superior a 80%.
A eleição para presidente do Senado., também prevista para as 18h, tem como principal candidato Renan Calheiros (MDB-AL). A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disputa com Renan, assim como o Major Olímpio (PSL-SP) e outros nomes que se insinuam, como Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Davi...

A Agência Tecla, sediada em Brasília, é dirigida pelo jornalista Carlos Lopes, que há mais de 20 anos faz a cobertura dos fatos e dos bastidores do poder. Os serviços de consultoria oferecidos pela agência podem ser aqui acessados. Este site é um cartão de visitas para clientes, profissionais de imprensa e todo aquele que se interessa em acompanhar a conjuntura política do país. Se você quiser saber mais, fale conosco

Leitura Complementar

Comissão Especial da Reforma da Previdência

Comissão Especial da Câmara destinada a dar parecer sobre a PEC 06/19, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias”, entre outras providências".
Presidente – Deputado Marcelo Ramos (PR-AM)
Relator – Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)

Composição:

PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN
▪ Titulares
Alexandre Frota PSL/SP).

Leia mais
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CD

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados é a primeira etapa do exame da Reforma da Previdência (PEC 06/2019). A CCJ examina a admissibilidade da proposta (técnica legislativa e constitucionalidade) sem se deter ao mérito, que vai ser discutito posteriormente em uma comissão especial da.

Leia mais
Governo Bolsonaro: ministros

▪ Casa Civil - Onix Lorenzon
▪ Justiça e Segurança Pública - Sérgio Moro
▪ Defesa - João Fernando Azevedo Silva
▪ Relações Exteriores - Ernesto Araújo
▪ Economia - Paulo Guedes
▪ Infraestrutura – Tarcísio Gomes de Freitas
▪ Agricultura - Tereza Cistina
▪ Educação - Abraham Weintraub
▪.

Leia mais
Câmara: Bancadas eleitas por estado

 

CENTRO-OESTE

Distrito Federal

Flavia Arruda (PR)
Erika Kokay (PT)
Bia Kicis (PRP)
Julio Cesar (PRB)
Professor Israel (PV)
Luis Miranda (DEM)
Paula Belmonte (PPS)
Celina Leão (PP)

Goiás

Delegado Waldir (PSL)
Flavia Morais (PDT)
Dr. Zacarias Calil (DEM)
Francisco Jr (PSD)
João Campos (PRB)
Glaustin da Fokus (PSC)
Zé Mario (DEM)
Magda Mofatto (PR)Leia mais