Última chance para Previdência

A única chance que o governo Temer tem de aprovar a Reforma da Previdência é votá-la este ano na Câmara. Caso os deputados consigam dar este passo, é provável a discussão da reforma no Senado nos primeiros meses de 2018. Do contrário, será muito difícil começar a votação no plenário da Câmara no ano que vem, um ano eleitoral repleto de incertezas.
O governo dá sinais de que pretende se valer desta “bala de prata” para tentar votar a Previdência, sabedor de que, sem a reforma, não há remédio para a deterioração das contas públicas. Os déficits serão crescentes e os esforços empreendidos desde a fase da interinidade de Temer, a partir de maio do ano passado, serão dragados pelo rombo fiscal sem precedentes.
O que causa estranheza nesse novo ensaio dos articuladores políticos com vistas à Reforma da Previdência é a janela de oportunidade que vislumbram para a mobilização.
Não se trata de uma dádiva do destino, mas algo a ser construído sob o fogo cerrado da Operação Lava Jato, ao qual a ala política do governo é extremamente vulnerável, em um campo minado, sob o qual se desenvolve o jogo do poder.
O entendimento governista é no sentido de que a nova denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, chegará ao Congresso sem força para produzir impacto considerável na maioria governista. O motivo para isso são as investigações sobre as condições em que se deram as delações de Joesley Batista, autor do “grampo” do presidente da República, e de executivos da JBS.
Do nosso ponto de vista, é pouco provável que o governo reúna, neste ano ou no próximo, a maioria de 3/5 para aprovar a Reforma da Previdência, pela simples razão de que há mais coisas além de votos entre a denúncia de Janot e a principal reforma estrutural do Estado brasileiro.
A denúncia de Janot prejudica a Reforma da Previdência e a aceitação da denúncia pela Câmara aniquilaria a proposta, mas a derrota do procurador não sugere a aprovação da reforma.
Como não se trata de algo imutável, é preciso acompanhar com toda a atenção o movimento de Temer e de seus articuladores, tendo à frente a tropa de choque. Dificilmente eles terão condições de fazer essa convergência ente temas tão desconexos.

Curtas

02/07/2019 | Terça

Engajamento na missão de assegurar estabilidade para crescer

Na apresentação que fez na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a economista Fernanda Feitosa Nechio, indicada para a direção do Banco Central, afirmou que estará integralmente engajada na missão da instituição de assegurar a estabilidade monetária e a estabilidade financeira, com vistas a garantir as condições necessárias ao crescimento sustentável. Ela vai ocupar a Diretoria de Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos.
Fernanda Nechio ressaltou que se especializou nas áreas de Economia Internacional, Macroeconomia e Economia Monetária durante o doutorado, tendo publicado diversos artigos em periódicos acadêmicos internacionais relacionados a questões de política monetária e economia internacional.
Ela destacou seus dez anos de experiência profissional no FED de São Francisco, do sistema de bancos centrais dos Estados Unidos, para dizer aos senadores que reúne um conjunto de competências para colaborar na execução da política monetária, na inserção internacional e no conjunto de desafios que cercam o Banco Central.
A economista destacou que o BC conduz um processo desinflacionário que beneficia a toda a sociedade, acrescentando que o chamado “imposto inflacionário” penaliza, em especial, a parcela mais vulnerável da população, que tem menos condições de se proteger da inflação.

02/07/2019 | Terça

CAE do Senado aprova segunda mulher para diretoria do BC

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade, a indicação da economista Fernanda Feitosa Nechio para diretora do Banco Central. Ela vai ocupar a Diretoria de Assuntos Internacionais e Gestão de Risco em substituição a Tiago Berriel, que deixou o cargo no mês passado por motivos pessoais.
Fernanda Nechio vai ser a segunda mulher a ocupar a Diretoria Colegiada do Banco Central. Até aqui, a diretora de Administração, Carolina de Assis Barros, era a única mulher em um dos nove cargos da direção colegiada, aí incluído o de presidente da instituição.
Nechio nasceu no Rio de Janeiro, tendo se formado em Ciências Econômicas pela PUC-RJ, onde concluiu o mestrado em 2004. Na Universidade de Princeton, em Nova Jérsei, EUA, cursou mestrado e doutorado.
Foi professora na PUC-RJ durante o ano de 2004 e na Universidade de Berckeley, em 2011.
A economista vinha atuando no Federal Reserve Bank de São Francisco desde julho de 2009. Em janeiro de 2017 passou a ocupar a função de research advisor na mesma instituição.
Na CAE do Senado, Fernanda Nechio manifestou confiança em que sua experiência acadêmica e profissional pode se somar ao trabalho de excelência do Banco Central.

19/06/2019 | Quarta

Debate sobre decretos das armas toma ares de guerra

Em outras circunstâncias tudo seria mais simples. O Senado teria rejeitado dois decretos do presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza as regras para o porte de arma, por julgá-los inconstitucionais.
A rejeição, em votação realizada na noite desta terça-feira, contou com o voto de 47 senadores contra 28 favoráveis aos decretos. O principal motivo residiria no fato de que os decretos avançaram sobre a legislação vigente, quando constituem um instrumento de que dispõe o presidente da República para regulamentar leis e correr em faixa própria, sem necessidade de exame pelo Congresso.
A alternativa que se coloca para o presidente da República, de lançar mão de projeto de lei para tratar da ampliação do porte de armas, está em prefeita consonância com a legislação. O projeto seria examinado no mérito pelas duas Casas do Congresso.
Nas atuais circunstâncias, o processo legislativo de exame dos decretos tomou ares de guerra, com senadores denunciando ameaças sofridas por terem se colocado contra os decretos.
A tramitação do decreto legislativo na Câmara tende a ser mais tensa, pelas condições locais de pressão e temperatura. Ali, a chamada “Bancada da Bala” é atuante e o governo vai jogar todas as cartas para manter os decretos...

06/06/2019 | Quinta

Mudanças forçam novo exame da PEC das MPs pelo Senado

A Câmara promoveu mudanças na PEC de iniciativa do Senado que trata do prazo de apreciação das medidas provisórias, o que força um novo exame da proposta pelo Senado.
De acordo com o parecer aprovado do deputado Walter Alves (MDB-RN), as MPs vão passar a perder a eficácia se não forem aprovadas:
▪ Pela comissão mista, no prazo de 40 dias, contado do segundo dia útil seguinte à sua edição;
▪ Pela Câmara, no prazo de 40 dias, contado do segundo dia útil seguinte ao recebimento;
▪ Pelo Senado, no prazo de 30 dias, contado do segundo dia útil seguinte à aprovação pela Câmara;
▪ Pela Câmara, em caso de haver emenda do Senado, no prazo de até dez dias, contado do segundo dia útil seguinte à aprovação pelo Senado.
Caso a Câmara não analise a MP em 30 dias, ela passa a trancar a pauta. No Senado, a MP tranca a pauta após 20 dias de tramitação.
A PEC 91/29 explicita o veto à reedição de matéria constante de MP no mesmo ano em que tenha sido rejeitada ou perdido sua eficácia por decurso de prazo. Também veta a inserção de textos estranhos ao conteúdo da medida provisória.

A Agência Tecla, sediada em Brasília, é dirigida pelo jornalista Carlos Lopes, que há mais de 20 anos faz a cobertura dos fatos e dos bastidores do poder. Os serviços de consultoria oferecidos pela agência podem ser aqui acessados. Este site é um cartão de visitas para clientes, profissionais de imprensa e todo aquele que se interessa em acompanhar a conjuntura política do país. Se você quiser saber mais, fale conosco

Leitura Complementar

Comissão Especial da Reforma da Previdência

Comissão Especial da Câmara destinada a dar parecer sobre a PEC 06/19, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias”.

Presidente – Deputado Marcelo Ramos (PL-AM)
Relator – Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)

Composição (atualizado em 14 de junho de 2019):

PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN
▪ Titulares
Alexandre.

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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CD

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados é a primeira etapa do exame da Reforma da Previdência (PEC 06/2019). A CCJ examina a admissibilidade da proposta (técnica legislativa e constitucionalidade) sem se deter ao mérito, que vai ser discutito posteriormente em uma comissão especial da.

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Governo Bolsonaro: ministros

▪ Casa Civil - Onix Lorenzon
▪ Justiça e Segurança Pública - Sérgio Moro
▪ Defesa - João Fernando Azevedo Silva
▪ Relações Exteriores - Ernesto Araújo
▪ Economia - Paulo Guedes
▪ Infraestrutura – Tarcísio Gomes de Freitas
▪ Agricultura - Tereza Cistina
▪ Educação - Abraham Weintraub
▪.

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Câmara: Bancadas eleitas por estado

 

CENTRO-OESTE

Distrito Federal

Flavia Arruda (PR)
Erika Kokay (PT)
Bia Kicis (PRP)
Julio Cesar (PRB)
Professor Israel (PV)
Luis Miranda (DEM)
Paula Belmonte (PPS)
Celina Leão (PP)

Goiás

Delegado Waldir (PSL)
Flavia Morais (PDT)
Dr. Zacarias Calil (DEM)
Francisco Jr (PSD)
João Campos (PRB)
Glaustin da Fokus (PSC)
Zé Mario (DEM)
Magda Mofatto (PR)Leia mais