SEMANA DE 26/06 A 30/06/2017

Destaques

▪ O presidente Michel Temer sanciona, nesta segunda-feira, a lei que regulamenta a diferenciação de preço.

▪ O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar ao STF, até terça-feira, denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

▪ O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, apresenta, terça-feira, na Comissão Mista de Orçamento, o projeto da LDO de 2018.

▪ A Comissão Mista da MP 774/17, que limita a desoneração da folha de pagamento, pode votar, também na terça-feira, o parecer do senador Airton Sandoval (PMDB-SP).

▪ O STF deve concluir na quarta-feira o julgamento da petição que discute os limites de atuação do ministro relator na homologação de acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público. Sete ministros já se manifestaram a favor do relator.

▪ O CADE deve julgar na quarta-feira ato de concentração envolvendo a aquisição da Estácio Participações pela Kroton Educacional por US$ 1,8 bilhão.

▪ A Comissão de Constituição e Justiça deve votar o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável ao projeto da Reforma Trabalhista.

▪ O Conselho Monetário Nacional define, na quinta-feira, a meta de inflação para 2019.

O Banco Central divulga, na sexta-feira, o resultado consolidado da política fiscal em maio.

 

SEGUNDA, 26.06

Dívida Pública – STN/Relatório Mensal da Dívida Pública Federal (maio). 

Consumidor – FGV/Sondagem do Consumidor (junho).

Indústria – CNI/Sondagem Industrial (maio).

Preços diferenciados – O presidente Michel Temer sanciona, às 11h, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que regulamenta a diferenciação de preço, originada na MP 764.

BIS – O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, participa, em Basileia, Suíça, da 87ª Reunião Geral Anual do Banco de Compensações Internacionais (BIS).

JUDICIÁRIO

Denúncia – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal, até terça-feira, denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

SENADO

CPI da Previdência – Audiência pública a partir das 14h30.

PROPAGANDA PARTIDÁRIA

PSB– Inserções nacionais.

 

TERÇA, 27.06

Transações correntes - Bacen/Setor Externo (maio).

Construção – FGV/Sondagem da Construção (junho).

Construção II – FGV/INCC-M (junho).

Construção III – CNI/Sondagem da Indústria da Construção (maio).

Comércio – FGV/Sondagem do Comércio (junho).

SENADO

Banda Larga – A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática realiza, a partir de 9h, audiência pública destinada a debater a política nacional de banda larga, notadamente no que tange à massificação do acesso, à qualidade e ao preço dos serviços de conexão. Entre os convidados, o diretor de banda larga do MCTIC, Artur Coimbra, o vice-presidente da Anatel, Igor de Freitas, e representantes das operadoras.

Reforma Trabalhista – A Comissão de Constituição e Justiça realiza audiência pública, a partir de 10h, para debater o projeto de lei da Reforma Trabalhista.

Simples Municipal - O plenário do Senado pode votar nesta semana a criação do Simples Municipal, um regime simplificado de prestação de contas para os pequenos municípios. A PEC 77/2015, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), está pronta para a votação em primeiro turno.

Precatórios e BNDES - Também podem entrar na pauta requerimentos de urgência para dois projetos: o PLC 57/17, que cancela todos os precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais que não tenham sido sacados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial; e o PLS 7/2016, que acaba com o sigilo bancário das operações de financiamento do BNDES.  

CONGRESSO

Orçamento – O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, participa de audiência pública, às 14h, na Comissão Mista de Orçamento, sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.

Reoneração – A comissão mista da MP 774/17, que trata da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, pode votar o relatório do senador Airton Sandoval (PMDB-SP).

CÂMARA

Pauta – Reunião de líderes, a partir das 15h, para definir a pauta da semana.

Plenário – A Câmara realiza sessão deliberativa tendo na pauta, entre outros itens, a Medida Provisória 759/16 sobre regularização fundiária em áreas urbanas e rurais.

PROPAGANDA PARTIDÁRIA

PPS – Inserções nacionais.

 

QUARTA, 28.06

Operações de Crédito - Bacen/Política Monetária e Operações de Crédito do SFN (maio).

Mercado de Trabalho – Dieese/Pesquisa de Emprego e Desemprego (maio).

Indústria – IBGE/Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (maio).

Indústria II – FGV/Sondagem da Indústria (junho).

CONCORRÊNCIA

Educação – O CADE tem na pauta da reunião ordinária, a partir das 10h, o julgamento da aquisição da Estácio Participações pela Kroton Educacional por US$ 1,8 bilhão. A expectativa é que o CADE imponha restrições à fusão.

JUDICIÁRIO

Delação Premiada – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir o julgamento da petição que discute os limites de atuação do ministro relator na homologação de acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público e também se é justificada a distribuição, por prevenção, ao ministro Edson Fachin, da petição relacionada à delação de executivos do Grupo J&F, em relação aos processos da Lava-Jato no STF. O relator, Edson Fachin, e mais seis ministros negaram provimento à ação. Por enquanto, nada muda para o ministro relator.

Contribuições – Volta à pauta do STF recurso extraordinário que discute a constitucionalidade da ampliação da base de cálculo e da majoração da alíquota da Cofins, instituída pela Lei 10.833/03, resultante da conversão da Medida Provisória 135/03. A lei elevou a alíquota de 3% para 7,6% para as empresas optantes pela tributação sobre o lucro real, instituiu a não cumulatividade da Cofins e o direito ao aproveitamento de créditos. O relator é o ministro Marco Aurélio.

SENADO

Reforma Trabalhista – A Comissão de Constituição e Justiça deve votar o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto da Reforma Trabalhista. A reunião está prevista para as 10h.

CÂMARA

Eleições diretas – A Comissão de Constituição e Justiça volta a prever reunião extraordinária, a partir de 9h30, para votação da PEC 227/16, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República.

Comércio – O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, falará de Genebra, na Suíça, para a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre os avanços recentes e oportunidades para o Brasil na OMC. A partir das 10h30.

CONGRESSO

Dívida previdenciária – A Comissão Mista sobre a MP 778/17, que prevê o parcelamento da dívida previdenciária de estados e municípios, realiza audiência pública, às 14h30, com representantes da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional dos Prefeitos.

PROPAGANDA PARTIDÁRIA

PSB– Inserções nacionais.

 

QUINTA, 29.06

Preços – IGP-M/FGV (junho).

Governo Central – STN/Resultado do Tesouro Nacional (junho).

Moeda – Conselho Monetário Nacional/Definição da meta de inflação para 2019.

Incerteza – FGV/Indicador de Incerteza Econômica (junho).

PROPAGANDA PARTIDÁRIA

PPS Programa em Rede Nacional.

PPS – Inserções nacionais.

 

SEXTA, 30.06

Política Fiscal - Bacen/Resultado Fiscal Consolidado (maio).

Serviços FGV/Sondagem

Curtas

02/07/2019 | Terça

Engajamento na missão de assegurar estabilidade para crescer

Na apresentação que fez na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a economista Fernanda Feitosa Nechio, indicada para a direção do Banco Central, afirmou que estará integralmente engajada na missão da instituição de assegurar a estabilidade monetária e a estabilidade financeira, com vistas a garantir as condições necessárias ao crescimento sustentável. Ela vai ocupar a Diretoria de Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos.
Fernanda Nechio ressaltou que se especializou nas áreas de Economia Internacional, Macroeconomia e Economia Monetária durante o doutorado, tendo publicado diversos artigos em periódicos acadêmicos internacionais relacionados a questões de política monetária e economia internacional.
Ela destacou seus dez anos de experiência profissional no FED de São Francisco, do sistema de bancos centrais dos Estados Unidos, para dizer aos senadores que reúne um conjunto de competências para colaborar na execução da política monetária, na inserção internacional e no conjunto de desafios que cercam o Banco Central.
A economista destacou que o BC conduz um processo desinflacionário que beneficia a toda a sociedade, acrescentando que o chamado “imposto inflacionário” penaliza, em especial, a parcela mais vulnerável da população, que tem menos condições de se proteger da inflação.

02/07/2019 | Terça

CAE do Senado aprova segunda mulher para diretoria do BC

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade, a indicação da economista Fernanda Feitosa Nechio para diretora do Banco Central. Ela vai ocupar a Diretoria de Assuntos Internacionais e Gestão de Risco em substituição a Tiago Berriel, que deixou o cargo no mês passado por motivos pessoais.
Fernanda Nechio vai ser a segunda mulher a ocupar a Diretoria Colegiada do Banco Central. Até aqui, a diretora de Administração, Carolina de Assis Barros, era a única mulher em um dos nove cargos da direção colegiada, aí incluído o de presidente da instituição.
Nechio nasceu no Rio de Janeiro, tendo se formado em Ciências Econômicas pela PUC-RJ, onde concluiu o mestrado em 2004. Na Universidade de Princeton, em Nova Jérsei, EUA, cursou mestrado e doutorado.
Foi professora na PUC-RJ durante o ano de 2004 e na Universidade de Berckeley, em 2011.
A economista vinha atuando no Federal Reserve Bank de São Francisco desde julho de 2009. Em janeiro de 2017 passou a ocupar a função de research advisor na mesma instituição.
Na CAE do Senado, Fernanda Nechio manifestou confiança em que sua experiência acadêmica e profissional pode se somar ao trabalho de excelência do Banco Central.

19/06/2019 | Quarta

Debate sobre decretos das armas toma ares de guerra

Em outras circunstâncias tudo seria mais simples. O Senado teria rejeitado dois decretos do presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza as regras para o porte de arma, por julgá-los inconstitucionais.
A rejeição, em votação realizada na noite desta terça-feira, contou com o voto de 47 senadores contra 28 favoráveis aos decretos. O principal motivo residiria no fato de que os decretos avançaram sobre a legislação vigente, quando constituem um instrumento de que dispõe o presidente da República para regulamentar leis e correr em faixa própria, sem necessidade de exame pelo Congresso.
A alternativa que se coloca para o presidente da República, de lançar mão de projeto de lei para tratar da ampliação do porte de armas, está em prefeita consonância com a legislação. O projeto seria examinado no mérito pelas duas Casas do Congresso.
Nas atuais circunstâncias, o processo legislativo de exame dos decretos tomou ares de guerra, com senadores denunciando ameaças sofridas por terem se colocado contra os decretos.
A tramitação do decreto legislativo na Câmara tende a ser mais tensa, pelas condições locais de pressão e temperatura. Ali, a chamada “Bancada da Bala” é atuante e o governo vai jogar todas as cartas para manter os decretos...

06/06/2019 | Quinta

Mudanças forçam novo exame da PEC das MPs pelo Senado

A Câmara promoveu mudanças na PEC de iniciativa do Senado que trata do prazo de apreciação das medidas provisórias, o que força um novo exame da proposta pelo Senado.
De acordo com o parecer aprovado do deputado Walter Alves (MDB-RN), as MPs vão passar a perder a eficácia se não forem aprovadas:
▪ Pela comissão mista, no prazo de 40 dias, contado do segundo dia útil seguinte à sua edição;
▪ Pela Câmara, no prazo de 40 dias, contado do segundo dia útil seguinte ao recebimento;
▪ Pelo Senado, no prazo de 30 dias, contado do segundo dia útil seguinte à aprovação pela Câmara;
▪ Pela Câmara, em caso de haver emenda do Senado, no prazo de até dez dias, contado do segundo dia útil seguinte à aprovação pelo Senado.
Caso a Câmara não analise a MP em 30 dias, ela passa a trancar a pauta. No Senado, a MP tranca a pauta após 20 dias de tramitação.
A PEC 91/29 explicita o veto à reedição de matéria constante de MP no mesmo ano em que tenha sido rejeitada ou perdido sua eficácia por decurso de prazo. Também veta a inserção de textos estranhos ao conteúdo da medida provisória.

A Agência Tecla, sediada em Brasília, é dirigida pelo jornalista Carlos Lopes, que há mais de 20 anos faz a cobertura dos fatos e dos bastidores do poder. Os serviços de consultoria oferecidos pela agência podem ser aqui acessados. Este site é um cartão de visitas para clientes, profissionais de imprensa e todo aquele que se interessa em acompanhar a conjuntura política do país. Se você quiser saber mais, fale conosco

Leitura Complementar

Comissão Especial da Reforma da Previdência

Comissão Especial da Câmara destinada a dar parecer sobre a PEC 06/19, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias”.

Presidente – Deputado Marcelo Ramos (PL-AM)
Relator – Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)

Composição (atualizado em 14 de junho de 2019):

PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN
▪ Titulares
Alexandre.

Leia mais
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CD

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados é a primeira etapa do exame da Reforma da Previdência (PEC 06/2019). A CCJ examina a admissibilidade da proposta (técnica legislativa e constitucionalidade) sem se deter ao mérito, que vai ser discutito posteriormente em uma comissão especial da.

Leia mais
Governo Bolsonaro: ministros

▪ Casa Civil - Onix Lorenzon
▪ Justiça e Segurança Pública - Sérgio Moro
▪ Defesa - João Fernando Azevedo Silva
▪ Relações Exteriores - Ernesto Araújo
▪ Economia - Paulo Guedes
▪ Infraestrutura – Tarcísio Gomes de Freitas
▪ Agricultura - Tereza Cistina
▪ Educação - Abraham Weintraub
▪.

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Câmara: Bancadas eleitas por estado

 

CENTRO-OESTE

Distrito Federal

Flavia Arruda (PR)
Erika Kokay (PT)
Bia Kicis (PRP)
Julio Cesar (PRB)
Professor Israel (PV)
Luis Miranda (DEM)
Paula Belmonte (PPS)
Celina Leão (PP)

Goiás

Delegado Waldir (PSL)
Flavia Morais (PDT)
Dr. Zacarias Calil (DEM)
Francisco Jr (PSD)
João Campos (PRB)
Glaustin da Fokus (PSC)
Zé Mario (DEM)
Magda Mofatto (PR)Leia mais