SEMANA DE 26/06 A 30/06/2017

Destaques

▪ O presidente Michel Temer sanciona, nesta segunda-feira, a lei que regulamenta a diferenciação de preço.

▪ O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar ao STF, até terça-feira, denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

▪ O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, apresenta, terça-feira, na Comissão Mista de Orçamento, o projeto da LDO de 2018.

▪ A Comissão Mista da MP 774/17, que limita a desoneração da folha de pagamento, pode votar, também na terça-feira, o parecer do senador Airton Sandoval (PMDB-SP).

▪ O STF deve concluir na quarta-feira o julgamento da petição que discute os limites de atuação do ministro relator na homologação de acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público. Sete ministros já se manifestaram a favor do relator.

▪ O CADE deve julgar na quarta-feira ato de concentração envolvendo a aquisição da Estácio Participações pela Kroton Educacional por US$ 1,8 bilhão.

▪ A Comissão de Constituição e Justiça deve votar o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável ao projeto da Reforma Trabalhista.

▪ O Conselho Monetário Nacional define, na quinta-feira, a meta de inflação para 2019.

O Banco Central divulga, na sexta-feira, o resultado consolidado da política fiscal em maio.

 

SEGUNDA, 26.06

Dívida Pública – STN/Relatório Mensal da Dívida Pública Federal (maio). 

Consumidor – FGV/Sondagem do Consumidor (junho).

Indústria – CNI/Sondagem Industrial (maio).

Preços diferenciados – O presidente Michel Temer sanciona, às 11h, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que regulamenta a diferenciação de preço, originada na MP 764.

BIS – O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, participa, em Basileia, Suíça, da 87ª Reunião Geral Anual do Banco de Compensações Internacionais (BIS).

JUDICIÁRIO

Denúncia – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal, até terça-feira, denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

SENADO

CPI da Previdência – Audiência pública a partir das 14h30.

PROPAGANDA PARTIDÁRIA

PSB– Inserções nacionais.

 

TERÇA, 27.06

Transações correntes - Bacen/Setor Externo (maio).

Construção – FGV/Sondagem da Construção (junho).

Construção II – FGV/INCC-M (junho).

Construção III – CNI/Sondagem da Indústria da Construção (maio).

Comércio – FGV/Sondagem do Comércio (junho).

SENADO

Banda Larga – A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática realiza, a partir de 9h, audiência pública destinada a debater a política nacional de banda larga, notadamente no que tange à massificação do acesso, à qualidade e ao preço dos serviços de conexão. Entre os convidados, o diretor de banda larga do MCTIC, Artur Coimbra, o vice-presidente da Anatel, Igor de Freitas, e representantes das operadoras.

Reforma Trabalhista – A Comissão de Constituição e Justiça realiza audiência pública, a partir de 10h, para debater o projeto de lei da Reforma Trabalhista.

Simples Municipal - O plenário do Senado pode votar nesta semana a criação do Simples Municipal, um regime simplificado de prestação de contas para os pequenos municípios. A PEC 77/2015, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), está pronta para a votação em primeiro turno.

Precatórios e BNDES - Também podem entrar na pauta requerimentos de urgência para dois projetos: o PLC 57/17, que cancela todos os precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais que não tenham sido sacados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial; e o PLS 7/2016, que acaba com o sigilo bancário das operações de financiamento do BNDES.  

CONGRESSO

Orçamento – O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, participa de audiência pública, às 14h, na Comissão Mista de Orçamento, sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.

Reoneração – A comissão mista da MP 774/17, que trata da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, pode votar o relatório do senador Airton Sandoval (PMDB-SP).

CÂMARA

Pauta – Reunião de líderes, a partir das 15h, para definir a pauta da semana.

Plenário – A Câmara realiza sessão deliberativa tendo na pauta, entre outros itens, a Medida Provisória 759/16 sobre regularização fundiária em áreas urbanas e rurais.

PROPAGANDA PARTIDÁRIA

PPS – Inserções nacionais.

 

QUARTA, 28.06

Operações de Crédito - Bacen/Política Monetária e Operações de Crédito do SFN (maio).

Mercado de Trabalho – Dieese/Pesquisa de Emprego e Desemprego (maio).

Indústria – IBGE/Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (maio).

Indústria II – FGV/Sondagem da Indústria (junho).

CONCORRÊNCIA

Educação – O CADE tem na pauta da reunião ordinária, a partir das 10h, o julgamento da aquisição da Estácio Participações pela Kroton Educacional por US$ 1,8 bilhão. A expectativa é que o CADE imponha restrições à fusão.

JUDICIÁRIO

Delação Premiada – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir o julgamento da petição que discute os limites de atuação do ministro relator na homologação de acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público e também se é justificada a distribuição, por prevenção, ao ministro Edson Fachin, da petição relacionada à delação de executivos do Grupo J&F, em relação aos processos da Lava-Jato no STF. O relator, Edson Fachin, e mais seis ministros negaram provimento à ação. Por enquanto, nada muda para o ministro relator.

Contribuições – Volta à pauta do STF recurso extraordinário que discute a constitucionalidade da ampliação da base de cálculo e da majoração da alíquota da Cofins, instituída pela Lei 10.833/03, resultante da conversão da Medida Provisória 135/03. A lei elevou a alíquota de 3% para 7,6% para as empresas optantes pela tributação sobre o lucro real, instituiu a não cumulatividade da Cofins e o direito ao aproveitamento de créditos. O relator é o ministro Marco Aurélio.

SENADO

Reforma Trabalhista – A Comissão de Constituição e Justiça deve votar o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto da Reforma Trabalhista. A reunião está prevista para as 10h.

CÂMARA

Eleições diretas – A Comissão de Constituição e Justiça volta a prever reunião extraordinária, a partir de 9h30, para votação da PEC 227/16, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República.

Comércio – O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, falará de Genebra, na Suíça, para a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre os avanços recentes e oportunidades para o Brasil na OMC. A partir das 10h30.

CONGRESSO

Dívida previdenciária – A Comissão Mista sobre a MP 778/17, que prevê o parcelamento da dívida previdenciária de estados e municípios, realiza audiência pública, às 14h30, com representantes da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional dos Prefeitos.

PROPAGANDA PARTIDÁRIA

PSB– Inserções nacionais.

 

QUINTA, 29.06

Preços – IGP-M/FGV (junho).

Governo Central – STN/Resultado do Tesouro Nacional (junho).

Moeda – Conselho Monetário Nacional/Definição da meta de inflação para 2019.

Incerteza – FGV/Indicador de Incerteza Econômica (junho).

PROPAGANDA PARTIDÁRIA

PPS Programa em Rede Nacional.

PPS – Inserções nacionais.

 

SEXTA, 30.06

Política Fiscal - Bacen/Resultado Fiscal Consolidado (maio).

Serviços FGV/Sondagem

Curtas

06/04/2019 | Sábado

MME esclarece que recomentou fim do Horário de Verão

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou nota, na noite desta sexta-feira, informando que propôs ao presidente Jair Bolsonaro a suspensão do Horário de Verão em todo o território nacional. Os esclarecimentos vieram depois de o presidente ter anunciado o fim do mecanismo, durante café da manhã com jornalistas, e de o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, ter confirmado, à tarde, a decisão do governo. Faltou coordenação.
Utilizado no país há 35 anos, com o adiantamento dos relógios em uma hora no período de outubro a fevereiro, visando à diminuição do consumo de energia no início da noite, o Horário de Verão, atualmente, só atingia os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Segundo o Ministério de Minas e Energia, nos últimos anos houve mudança no hábito de consumo de energia da população, cujo pico passou a se dar no período da tarde.
A nota divulgada pelo MME informa ainda que estudos solicitados pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) indicaram que o artifício deixou de produzir os resultados para os quais foi formulado, perdendo sua razão de ser como política de economia de energia.

27/03/2019 | Quarta

Maia tenta desfazer derrota do governo na Câmara

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), procurou desfazer, nesta quarta-feira, o sentimento disseminado de que, na véspera, o plenário da Casa havia imposto uma derrota ao governo, ao aprovar a PEC 02/2015, que torna obrigatória a execução do Orçamento. Maia negou que tenha havido retaliação dos deputados, em razão de relações impostas pelo Executivo, que se tornaram mais tensas a partir da chegada da reforma da Previdência à Câmara.
Rodrigo Maia negou que a PEC engessa os gastos orçamentários, uma vez que o mecanismo do contingenciamento de recursos está preservado. Ele assegura que a proposta está “comprometida com os valores da reponsabilidade fiscal, da eficiência administrativa e da valorização do Poder Legislativo” (trecho de nota divulgada).
Deve-se considerar que a proposta, que produzirá efeitos no exercício seguinte ao da sua promulgação, dá cores mais realistas ao Orçamento, por este passar a ser de execução obrigatória. Acrescente-se será dificílimo promover a desvinculação de recursos, como quer o ministro Paulo Guedes, pois o Congresso recorre à Constituição para garantir a execução orçamentária.
Vale lembrar que a Câmara até hoje não votou uma só proposta do governo e nesta terça-feira aprovou uma PEC em dois turnos.

21/03/2019 | Quinta

Queda no IBOPE deve preocupar governo

A acentuada queda nos índices de popularidade do governo Jair Bolsonaro, apresentados na pesquisa IBOPE divulgada nesta quarta-feira, remete a duas questões distintas. A primeira considera que este é um governo de 80 dias, chefiado por alguém que saiu das urnas com 57,7 milhões de votos. A segunda, de caráter político, leva em conta que o carro-chefe do Executivo no Congresso é a reforma da Previdência, que precisa do apoio de 60% dos parlamentares para ser aprovada, exigência. Esta maioria seria mais difícil de ser alcançada por um governo com apoio popular em queda.
A avaliação positiva caiu 15 pontos desde a posse, chegando a 35% em março. A aprovação da forma do presidente governar variou 16 pontos, de 67% em janeiro para 51% em março. A confiança em Bolsonaro passou de 62% para 49%.
O desempenho mostrado na pesquisa deve preocupar o governo, uma vez que não há no curto prazo sinais de recuperação.
Os reflexos da pesquisa no apoio à reforma da Previdência não são tão diretos nem impeditivos da consolidação de uma base de apoio, mas todo cuidado é pouco. Até aqui, o governo esbanjou o capital político obtido nas urnas.

28/01/2019 | Segunda

Congresso volta com posse dos eleitos e eleições internas

Câmara e Senado dão posse aos eleitos em outubro e elegem os seus presidentes para os próximos dois anos. Tudo isso na próxima sexta-feira, um dia atípico para a atividade legislativa, em sessões preparatórias que antecedem o início do ano legislativo.
A posse dos 513 deputados eleitos vai se dar às 10h. A Câmara vem bem renovada, com 243 deputados novos, que correspondem a 47,3% do contingente da Casa. Em princípio, 30 partidos vão contar com representantes.
A eleição para presidente da Câmara vai ter início às 18h. O atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o favorito no pleito, que tem como participantes Flávio Ramalho (MDB-MG), Alceu Moreira (MDB-RS), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Marcel van Hattem (Novo-RS) e JHC (PSB-AL).
A posse dos 54 senadores eleitos (2/3 do efetivo) está prevista para as 14h. Do total de senadores a ser empossado, 46 não estavam no Senado no último ano. Trata-se de uma renovação superior a 80%.
A eleição para presidente do Senado., também prevista para as 18h, tem como principal candidato Renan Calheiros (MDB-AL). A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disputa com Renan, assim como o Major Olímpio (PSL-SP) e outros nomes que se insinuam, como Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Davi...

A Agência Tecla, sediada em Brasília, é dirigida pelo jornalista Carlos Lopes, que há mais de 20 anos faz a cobertura dos fatos e dos bastidores do poder. Os serviços de consultoria oferecidos pela agência podem ser aqui acessados. Este site é um cartão de visitas para clientes, profissionais de imprensa e todo aquele que se interessa em acompanhar a conjuntura política do país. Se você quiser saber mais, fale conosco

Leitura Complementar

Comissão Especial da Reforma da Previdência

Comissão Especial da Câmara destinada a dar parecer sobre a PEC 06/19, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias”, entre outras providências".
Presidente – Deputado Marcelo Ramos (PR-AM)
Relator – Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)

Composição:

PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN
▪ Titulares
Alexandre Frota PSL/SP).

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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CD

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados é a primeira etapa do exame da Reforma da Previdência (PEC 06/2019). A CCJ examina a admissibilidade da proposta (técnica legislativa e constitucionalidade) sem se deter ao mérito, que vai ser discutito posteriormente em uma comissão especial da.

Leia mais
Governo Bolsonaro: ministros

▪ Casa Civil - Onix Lorenzon
▪ Justiça e Segurança Pública - Sérgio Moro
▪ Defesa - João Fernando Azevedo Silva
▪ Relações Exteriores - Ernesto Araújo
▪ Economia - Paulo Guedes
▪ Infraestrutura – Tarcísio Gomes de Freitas
▪ Agricultura - Tereza Cistina
▪ Educação - Abraham Weintraub
▪.

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Câmara: Bancadas eleitas por estado

 

CENTRO-OESTE

Distrito Federal

Flavia Arruda (PR)
Erika Kokay (PT)
Bia Kicis (PRP)
Julio Cesar (PRB)
Professor Israel (PV)
Luis Miranda (DEM)
Paula Belmonte (PPS)
Celina Leão (PP)

Goiás

Delegado Waldir (PSL)
Flavia Morais (PDT)
Dr. Zacarias Calil (DEM)
Francisco Jr (PSD)
João Campos (PRB)
Glaustin da Fokus (PSC)
Zé Mario (DEM)
Magda Mofatto (PR)Leia mais