Curtas

04/12/2019 | Quarta

Siglas tradicionais se colocam contra veto à propaganda partidária

Os partidos mais tradicionais defenderam, nesta terça-feira, a derrubada do veto presidencial à volta da propaganda partidária no rádio e na TV e foram derrotados no plenário da Câmara.
Considerando a recomendação das lideranças partidárias na Câmara e no Senado, MDB, PT, PSB, PDT e DEM, entre outros, encaminharam a votação contra o veto. Do lado oposto estavam partidos como PSL, Podemos, Novo, Cidadania e Rede. O PSDB ficou dividido. Na Câmara, a favor do veto; no Senado, contra.
No geral, a Câmara deu 277 votos contra o veto e 155 a favor. Já no Senado foram 39 votos contra e 21 a favor.
A propaganda partidária que, até 2017, quando foi revogada, tinha abrigo na Lei 9096/95, era voltada para difundir os programas partidários e divulgar a posição dos partidos em relação a temas políticos, econômicos e sociais.
No plenário, o Novo assumiu o protagonismo na defesa do veto, considerando que o país tem profundas carências na área social e não deve despender recursos para divulgar partidos.
O PT defendeu a derrubada do veto, classificando a propaganda partidária como um importante canal de informação. O partido atacou o veto por considerá-lo uma peça de criminalização...

04/12/2019 | Quarta

Veto à propaganda partidária balança, mas não cai

Foi por pouco que o Congresso não derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivo da Lei 5029/2019 e restabeleceu a propaganda partidária no rádio e na TV. Faltaram dois votos para o Senado anular o veto. Foram reunidos 39 votos, quando eram necessários 41. A Câmara deu 277 votos, ante os 259 exigidos, mas para um veto ser derrubado é preciso a maioria absoluta de votos das duas Casas legislativas.
A propaganda partidária gratuita, realizada duas vezes por ano, exceto nos anos eleitorais, havia sido revogada em 2017, para permitir maior injeção de recursos orçamentários no Fundo Eleitoral. Em 2019, o Congresso decidiu retomar a propaganda, mesmo com a destinação crescente de recursos para o Fundo Eleitoral. De R$ 1,8 bilhão em 2018, o Fundo passaria a contar com R$ 2 bilhões na proposta orçamentária para 2020. Na análise do Orçamento, o relator, Domingos Neto (PSD-CE) está propondo a destinação de R$ 3,8 bilhões para financiar as campanhas eleitorais.
Segundo informações do Ministério da Economia encaminhadas ao Congresso, a propaganda gratuita representaria um custo de R$ 460 milhões por ano. Os recursos correspondem à renúncia fiscal em favor das emissoras de rádio e TV que veiculam a propaganda.

21/10/2019 | Segunda

BC autônomo II: Projeto prevê mandatos a partir de 2020

O projeto do Executivo que estabelece a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central (PLP 122/19) prevê a nomeação de todos os dirigentes da instituição em 1º de março de 2020, tendo os mandatos duração diferenciada, para implantá-los de forma não coincidentes.
Assim, o presidente e dois diretores serão nomeados com mandatos de quatro anos; dois diretores serão nomeados com mandatos de três anos; dois diretores, com mandatos de dois anos; e dois com mandatos de um ano.
O presidente detentor de mandato perde o atual status de ministro, tornando-se detentor de cargo de natureza especial.
Segundo o texto proposto pelo governo federal, os integrantes da Diretoria Colegiada e os membros das carreiras do Banco Central não serão passíveis de responsabilização por atos praticados no exercício de suas atribuições.
O Banco Central autônomo não será um órgão estranho à administração pública. O projeto do Executivo deixa claro que a instituição será correspondente a um órgão setorial do sistema de administração pública federal, integrado aos sistemas de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal, de pessoal civil e de controle interno do Poder Executivo, entre outros.

21/10/2019 | Segunda

BC autônomo deve cumprir objetivos estabelecidos

O projeto de lei do Executivo que concede autonomia ao Banco Central (PLP 122/19) atribui à autarquia de natureza especial as seguintes características:
▪ Ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica;
▪ Autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira;
▪ Investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os seus mandatos.
Os objetivos do BC de assegurar a estabilidade de preços e de zelar pela estabilidade financeira estarão definidos em lei.
A lei também disporá sobre a competência exclusiva do Banco Central de conduzir a política monetária para o cumprimento das metas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
O presidente e os oito diretores terão mandatos de quatro anos não coincidentes com o do presidente da República, sendo admitida uma recondução.
O presidente do BC será nomeado no segundo ano do mandato do presidente da República. Considerando o início do mandato sempre em 1º de março, o projeto estabelece a seguinte escala de nomeações:
▪ Dois diretores nomeados no primeiro ano de mandato do presidente da República;
▪ Dois diretores nomeados no segundo ano de mandato do presidente;
▪ Dois diretores nomeados no terceiro ano; e
▪ Dois diretores nomeados no quarto ano.

A Agência Tecla, sediada em Brasília, é dirigida pelo jornalista Carlos Lopes, que há mais de 20 anos faz a cobertura dos fatos e dos bastidores do poder. Os serviços de consultoria oferecidos pela agência podem ser aqui acessados. Este site é um cartão de visitas para clientes, profissionais de imprensa e todo aquele que se interessa em acompanhar a conjuntura política do país. Se você quiser saber mais, fale conosco

Leitura Complementar

Comissão Especial do projeto da Proteção Social dos Militares

Comissão Especial da Câmara destinada a dar parecer sobre o Projeto de Lei 1645/19, do Poder Executivo, que trata da Proteção Social dos Militares.

Presidente: José Priante (MDB-PA)
Relator: Vinícius Carvalho (Republicanos-SP)

Composição: 34 titulares e 34 suplentes

PSL/PP/PSD/MDB/PL/Republicanos/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN

▪ Titulares

Alexandre Frota PSDB/SP
Alexandre Leite DEM/SP
André de Paula PSD/PE
Capitão Augusto.

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado

A CCJ tem como competência, entre uma série de atribuições, dar parecer às propostas de emenda à Constituição, como a Reforma da Previdência, e às emendas apresentadas a essas matérias no plenário do Senado. A comissão é composta por 27 titulares e 27 suplentes.

Presidente: Simone Tebet (MDB-MS)
Vice-presidente: Jorginho Mello.

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Comissão Especial da Reforma Tributária

Comissão Especial da Câmara destinada a dar parecer à PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e outros, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência.

Presidente – Deputado Hildo Rocha (MDB-MA)
Relator – Deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB).

Composição
PSL/PP/PSD/MDB/PL/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN
▪ Titulares
Aguinaldo Ribeiro PP/PB
Bia Kicis PSL/DF Leia mais

Comissão Especial da Reforma da Previdência

Comissão Especial da Câmara destinada a dar parecer sobre a PEC 06/19, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias”.

Presidente – Deputado Marcelo Ramos (PL-AM)
Relator – Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)

Composição (atualizado em 14 de junho de 2019):

PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN
▪ Titulares
Alexandre.

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