Curtas

01/04/2020 | Quarta

Congresso altera regime de tramitação das MPs

Um ato conjunto das mesas diretoras da Câmara e do Senado, publicado na edição de hoje do DOU, alterou o regime de tramitação das medidas provisórias ainda pendentes de parecer da Comissão Mista durante a emergência em saúde pública e o estado de calamidade pública decorrente da covid-19. O novo regime, que se baseia nas soluções de deliberação remota adotadas pelas duas Casas, dispensa a apreciação das comissões mistas. Os pareceres serão oferecidos por parlamentar de cada uma das Casas designado na forma regimental. O prazo total de análise fica reduzido de 120 dias (60 + 60) para 16 dias, assim distribuídos: na Câmara, deliberação até o novo útil de vigência (os dois primeiros dias serão reservados à apresentação de emendas na Secretaria Legislativa do Congresso); no Senado, manifestação até o 14º dia. Havendo modificações no Senado, a Câmara deverá examiná-las no prazo de dois dias úteis.
A Presidência do Congresso Nacional deverá examinar se é pertinente a prorrogação do prazo de tramitação da MP.

18/03/2020 | Quarta

Confira a Comitiva Oficial aos EUA divulgada no 'Diário Oficial'

Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores;
Fernando Azevedo E Silva, Ministro da Defesa;
Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia;
Augusto Heleno, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Raul Botelho, Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas;
Carlos Roberto Massa Júnior, Governador do Estado do Paraná;
Nelson Trad Filho, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal;
Jorginho Dos Santos Mello, Senador da República;
Eduardo Bolsonaro, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados;
Daniel Freitas, Deputado Federal (sem ônus);
Nestor Forster Junior, Embaixador, indicado, do Brasil em Washington;
João Mendes Pereira, Cônsul-Geral do Brasil em Miami (sem ônus);
Marcos Troyjo, Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais;
Martha Seillier, Secretária Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos;
Jorge Seif Júnior, Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
Sergio Segovia Barbosa, Presidente da Diretoria-Executiva do Serviço Social Autônomo da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil;
Gilson Machado Guimarães Neto, Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo -Embratur; e
Michelle de Paula Bolsonaro (sem ônus);
Intérpretes: Paulo Liégio e Claudia Chauvet.

18/03/2020 | Quarta

DOU publica nomes da comitiva que acompanhou Bolsonaro nos EUA

O governo publicou na edição de hoje do “Diário Oficial da União” (DOU) a comitiva que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro na visita aos Estados Unidos agora em março. Alguns nomes da delegação, somados ao pessoal de apoio, testaram positivo para o coronavírus. Os mais novos casos são os dos ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e Bento Albuquerque, de Minas e Energia. Outros exemplos de integrantes que contraíram o vírus são o senador Nelson Trad Filho, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o diplomata indicado para a Embaixada nos Estados Unidos, Nestor Forster Junior, e o Secretário Especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.
Não consta da relação o nome do secretário de Comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten, o primeiro infectado de que se teve notícia. A comprovação do vírus em Wajngarten levou os presidentes Jair Bolsonaro e o americano Donald Trump a realizarem o teste do coronavírus. Ambos tiveram resultados negativos, conforme revelaram.
Os casos de contaminação pelo coronavírus não se resumem aqueles que integraram a comitiva, atingindo alguns convidados. Ao todo, até aqui, são contabilizadas 17 pessoas infectadas, dentre aquelas que estiveram com o presidente na Flórida.

16/03/2020 | Segunda

BCB acena com ‘arsenal’ de medidas para apoiar economia

O Banco Central avalia que as medidas de ampliação de crédito para empresas e famílias, aprovadas, nesta segunda-feira, em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional, vêm se somar à recente decisão de reduzir a alíquota do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo e aperfeiçoar as regras do Indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR).
Segundo a autoridade monetária, o efeito prático e conjunto destas medidas representa uma melhora das condições de liquidez do Sistema Financeiro Nacional em torno de R$ 135 bilhões. Esse volume de recursos deve contribuir para suavizar os efeitos do coronavírus sobre a economia brasileira.
Com foco no mercado financeiro, que tem vivido dias de muita instabilidade desde que a Organização Mundial de Saúde mudou o status do Covid 19 de epidemia para pandemia, o BCB acena com um amplo arsenal de instrumentos que podem ser utilizados para assegurar a estabilidade financeira e apoiar a economia. A autoridade monetária informa que este arsenal inclui vários instrumentos, como medidas regulatórias e recolhimento compulsório, hoje em torno de R$ 400 bilhões. Os US$ 360 bilhões em reservas internacionais são apontados como um colchão que serve para assegurar a liquidez em moeda estrangeira e o regular funcionamento do mercado...

A Agência Tecla, sediada em Brasília, é dirigida pelo jornalista Carlos Lopes, que há mais de 20 anos faz a cobertura dos fatos e dos bastidores do poder. Os serviços de consultoria oferecidos pela agência podem ser aqui acessados. Este site é um cartão de visitas para clientes, profissionais de imprensa e todo aquele que se interessa em acompanhar a conjuntura política do país. Se você quiser saber mais, fale conosco

Leitura Complementar

Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária

Presidente - Senador Roberto Rocha (PSDB-MA)

Relator - Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

SENADORES

Eduardo Braga (MDB-AM)
Luiz do Carmo (MDB-GO)
Simone Tebet (MDB-MS)
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Daniella Ribeiro (PP-PB)
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Kátia Abreu (PDT-TO)
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
José Serra (PSDB-SP)
Tasso Jereissati.

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Comissão especial da PEC sobre prisão após condenação em 2ª instância

Comissão especial da Câmara criada parra analisar a PEC 199/2019, que visa a transformação dos recursos extraordinário (art. 102, caput, III) e especial
(art. 105, caput, III) em ações revisionais, possibilitando que as decisões proferidas
pelas cortes de segunda instância transitem em julgado já com o esgotamento dos recursos ordinários.

Presidente:.

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Comissão Especial do projeto da Proteção Social dos Militares

Comissão Especial da Câmara destinada a dar parecer sobre o Projeto de Lei 1645/19, do Poder Executivo, que trata da Proteção Social dos Militares.

Presidente: José Priante (MDB-PA)
Relator: Vinícius Carvalho (Republicanos-SP)

Composição: 34 titulares e 34 suplentes

PSL/PP/PSD/MDB/PL/Republicanos/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN

▪ Titulares

Alexandre Frota PSDB/SP
Alexandre Leite DEM/SP
André de Paula PSD/PE
Capitão Augusto.

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado

A CCJ tem como competência, entre uma série de atribuições, dar parecer às propostas de emenda à Constituição, como a Reforma da Previdência, e às emendas apresentadas a essas matérias no plenário do Senado. A comissão é composta por 27 titulares e 27 suplentes.

Presidente: Simone Tebet (MDB-MS)
Vice-presidente: Jorginho Mello.

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