Curtas

04/12/2019 | Quarta

Siglas tradicionais se colocam contra veto à propaganda partidária

Os partidos mais tradicionais defenderam, nesta terça-feira, a derrubada do veto presidencial à volta da propaganda partidária no rádio e na TV e foram derrotados no plenário da Câmara.
Considerando a recomendação das lideranças partidárias na Câmara e no Senado, MDB, PT, PSB, PDT e DEM, entre outros, encaminharam a votação contra o veto. Do lado oposto estavam partidos como PSL, Podemos, Novo, Cidadania e Rede. O PSDB ficou dividido. Na Câmara, a favor do veto; no Senado, contra.
No geral, a Câmara deu 277 votos contra o veto e 155 a favor. Já no Senado foram 39 votos contra e 21 a favor.
A propaganda partidária que, até 2017, quando foi revogada, tinha abrigo na Lei 9096/95, era voltada para difundir os programas partidários e divulgar a posição dos partidos em relação a temas políticos, econômicos e sociais.
No plenário, o Novo assumiu o protagonismo na defesa do veto, considerando que o país tem profundas carências na área social e não deve despender recursos para divulgar partidos.
O PT defendeu a derrubada do veto, classificando a propaganda partidária como um importante canal de informação. O partido atacou o veto por considerá-lo uma peça de criminalização...

04/12/2019 | Quarta

Veto à propaganda partidária balança, mas não cai

Foi por pouco que o Congresso não derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivo da Lei 5029/2019 e restabeleceu a propaganda partidária no rádio e na TV. Faltaram dois votos para o Senado anular o veto. Foram reunidos 39 votos, quando eram necessários 41. A Câmara deu 277 votos, ante os 259 exigidos, mas para um veto ser derrubado é preciso a maioria absoluta de votos das duas Casas legislativas.
A propaganda partidária gratuita, realizada duas vezes por ano, exceto nos anos eleitorais, havia sido revogada em 2017, para permitir maior injeção de recursos orçamentários no Fundo Eleitoral. Em 2019, o Congresso decidiu retomar a propaganda, mesmo com a destinação crescente de recursos para o Fundo Eleitoral. De R$ 1,8 bilhão em 2018, o Fundo passaria a contar com R$ 2 bilhões na proposta orçamentária para 2020. Na análise do Orçamento, o relator, Domingos Neto (PSD-CE) está propondo a destinação de R$ 3,8 bilhões para financiar as campanhas eleitorais.
Segundo informações do Ministério da Economia encaminhadas ao Congresso, a propaganda gratuita representaria um custo de R$ 460 milhões por ano. Os recursos correspondem à renúncia fiscal em favor das emissoras de rádio e TV que veiculam a propaganda.

21/10/2019 | Segunda

BC autônomo II: Projeto prevê mandatos a partir de 2020

O projeto do Executivo que estabelece a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central (PLP 122/19) prevê a nomeação de todos os dirigentes da instituição em 1º de março de 2020, tendo os mandatos duração diferenciada, para implantá-los de forma não coincidentes.
Assim, o presidente e dois diretores serão nomeados com mandatos de quatro anos; dois diretores serão nomeados com mandatos de três anos; dois diretores, com mandatos de dois anos; e dois com mandatos de um ano.
O presidente detentor de mandato perde o atual status de ministro, tornando-se detentor de cargo de natureza especial.
Segundo o texto proposto pelo governo federal, os integrantes da Diretoria Colegiada e os membros das carreiras do Banco Central não serão passíveis de responsabilização por atos praticados no exercício de suas atribuições.
O Banco Central autônomo não será um órgão estranho à administração pública. O projeto do Executivo deixa claro que a instituição será correspondente a um órgão setorial do sistema de administração pública federal, integrado aos sistemas de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal, de pessoal civil e de controle interno do Poder Executivo, entre outros.

21/10/2019 | Segunda

BC autônomo deve cumprir objetivos estabelecidos

O projeto de lei do Executivo que concede autonomia ao Banco Central (PLP 122/19) atribui à autarquia de natureza especial as seguintes características:
▪ Ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica;
▪ Autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira;
▪ Investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os seus mandatos.
Os objetivos do BC de assegurar a estabilidade de preços e de zelar pela estabilidade financeira estarão definidos em lei.
A lei também disporá sobre a competência exclusiva do Banco Central de conduzir a política monetária para o cumprimento das metas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
O presidente e os oito diretores terão mandatos de quatro anos não coincidentes com o do presidente da República, sendo admitida uma recondução.
O presidente do BC será nomeado no segundo ano do mandato do presidente da República. Considerando o início do mandato sempre em 1º de março, o projeto estabelece a seguinte escala de nomeações:
▪ Dois diretores nomeados no primeiro ano de mandato do presidente da República;
▪ Dois diretores nomeados no segundo ano de mandato do presidente;
▪ Dois diretores nomeados no terceiro ano; e
▪ Dois diretores nomeados no quarto ano.

A Agência Tecla, sediada em Brasília, é dirigida pelo jornalista Carlos Lopes, que há mais de 20 anos faz a cobertura dos fatos e dos bastidores do poder. Os serviços de consultoria oferecidos pela agência podem ser aqui acessados. Este site é um cartão de visitas para clientes, profissionais de imprensa e todo aquele que se interessa em acompanhar a conjuntura política do país. Se você quiser saber mais, fale conosco

Leitura Complementar

Comissão especial da PEC sobre prisão após condenação em 2ª instância

Comissão especial da Câmara criada parra analisar a PEC 199/2019, que visa a transformação dos recursos extraordinário (art. 102, caput, III) e especial
(art. 105, caput, III) em ações revisionais, possibilitando que as decisões proferidas
pelas cortes de segunda instância transitem em julgado já com o esgotamento dos recursos ordinários.

Presidente:.

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Comissão Especial do projeto da Proteção Social dos Militares

Comissão Especial da Câmara destinada a dar parecer sobre o Projeto de Lei 1645/19, do Poder Executivo, que trata da Proteção Social dos Militares.

Presidente: José Priante (MDB-PA)
Relator: Vinícius Carvalho (Republicanos-SP)

Composição: 34 titulares e 34 suplentes

PSL/PP/PSD/MDB/PL/Republicanos/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN

▪ Titulares

Alexandre Frota PSDB/SP
Alexandre Leite DEM/SP
André de Paula PSD/PE
Capitão Augusto.

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado

A CCJ tem como competência, entre uma série de atribuições, dar parecer às propostas de emenda à Constituição, como a Reforma da Previdência, e às emendas apresentadas a essas matérias no plenário do Senado. A comissão é composta por 27 titulares e 27 suplentes.

Presidente: Simone Tebet (MDB-MS)
Vice-presidente: Jorginho Mello.

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Comissão Especial da Reforma Tributária

Comissão Especial da Câmara destinada a dar parecer à PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e outros, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência.

Presidente – Deputado Hildo Rocha (MDB-MA)
Relator – Deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB).

Composição
PSL/PP/PSD/MDB/PL/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN
▪ Titulares
Aguinaldo Ribeiro PP/PB
Bia Kicis PSL/DF Leia mais