Curtas

14/06/2020 | Domingo

Nota oficial do STF sobre ataques contra prédio da instituição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, divulgou nota oficial, na tarde deste domingo, condenando ataques desferidos por manifestantes comtra o prédio da instituição, ocorridos na noite de véspera.

"Infelizmente, na noite de sábado, o Brasil vivenciou mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal, que também simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas.

Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos, Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira.

O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão.

Guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal repudia tais condutas e se socorrerá de todos os remédios, constitucional e legalmente postos, para sua defesa, de seus Ministros e da democracia brasileira."

11/06/2020 | Quinta

Marcos Pontes permanece na equipe de governo

As mudanças na estrutura ministerial, promovidas pelo governo com a criação do Ministério das Comunicações (MP 980/2010) mantiveram no primeiro escalão o astronauta Marcos Pontes, que passa a responder pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Na Secretaria-Executiva foi mantido o ex-deputado Júlio Semeghini Neto.
Com o desmembramento da área de Comunicações, o MCTI fica com as seguintes competências:
Políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação;
Planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação;
Política de desenvolvimento de informática e automação;
Política nacional de biossegurança;
Política espacial;
Política nuclear;
Controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e
Articulação com os governos dos estados, do Distrito Federal e dos nunicípios, com a sociedade e com órgãos do governo federal com vistas ao estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação.

11/06/2020 | Quinta

Ministério das Comunicações ressurge para agradar PSD e Sílvio Santos

A medida provisória que desmembrou a área de Comunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações (MP 980, de 10 de junho) criou, em consequência, dois ministérios: o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações. A MP extinguiu a Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República. Também subordinou ao Ministério das Comunicações a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República e duas secretarias que faziam parte do extinto Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: a Secretaria de Radiodifusão e a Secretaria de Telecomunicações.
Para o cargo de ministro foi nomeado o deputado Fábio Faria (PSD-RN), que é genro do empresário Sílvio Santos. Para secretário-executivo foi nomeado, Fábio Wajgarten, antigo titular da Secom/PR.
O Ministério da Comunicações também vai ter sob seu guarda-chuva a área de Comunicação Social. São as seguintes as competências da nova pasta:
Política nacional de telecomunicações;
Política nacional de radiodifusão;
Serviços postais, telecomunicações e radiodifusão;
Política de comunicação e divulgação do Governo federal;
Relacionamento do Governo federal com a imprensa regional, nacional e internacional;
Convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão;
Pesquisa de opinião pública; e
Sistema brasileiro de televisão pública.

03/06/2020 | Quarta

Regra de Ouro/Descumprimento autorizado

O governo publicou na edição de hoje do DOU a Lei 14.008, que abre crédito suplementar no valor de R$ 343,623 bilhões para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. A lei autorizada a realização da receita de operações de crédito por emissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional neste valor, para seguir o comando constitucional previsto no artigo 167. Este artigo condiciona a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital (Regra de Ouro) à autorização, mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovada pela maioria absoluta do Poder Legislativo por maioria absoluta. Vale dizer: a Constituição autoriza o governo a descumprir a Regra de Ouro do Orçamento, que a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. O problema é que o volume de recursos aprovados não deve ser suficiente para cumprir o déficit orçamentário. As estimativas oficiais são de que o déficit primário pode chegar a R$ 566,6 bilhões.

A Agência Tecla, sediada em Brasília, é dirigida pelo jornalista Carlos Lopes, que há mais de 20 anos faz a cobertura dos fatos e dos bastidores do poder. Os serviços de consultoria oferecidos pela agência podem ser aqui acessados. Este site é um cartão de visitas para clientes, profissionais de imprensa e todo aquele que se interessa em acompanhar a conjuntura política do país. Se você quiser saber mais, fale conosco

Leitura Complementar

Governo Bolsonaro: ministérios e ministros

Ministério*

▪ Casa Civil - Walter Souza Braga Netto (Onix Lorenzoni)
▪ Justiça e Segurança Pública - André Luiz Mendonça (Sérgio Moro)
▪ Defesa - Fernando Azevedo Silva
▪ Relações Exteriores - Ernesto Araújo
▪ Economia - Paulo Guedes
▪ Infraestrutura – Tarcísio Gomes de Freitas
▪ Agricultura - Tereza Cistina
▪.

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Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária

Presidente - Senador Roberto Rocha (PSDB-MA)

Relator - Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

SENADORES

Eduardo Braga (MDB-AM)
Luiz do Carmo (MDB-GO)
Simone Tebet (MDB-MS)
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Daniella Ribeiro (PP-PB)
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Kátia Abreu (PDT-TO)
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
José Serra (PSDB-SP)
Tasso Jereissati.

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Comissão especial da PEC sobre prisão após condenação em 2ª instância

Comissão especial da Câmara criada parra analisar a PEC 199/2019, que visa a transformação dos recursos extraordinário (art. 102, caput, III) e especial
(art. 105, caput, III) em ações revisionais, possibilitando que as decisões proferidas
pelas cortes de segunda instância transitem em julgado já com o esgotamento dos recursos ordinários.

Presidente:.

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Comissão Especial do projeto da Proteção Social dos Militares

Comissão Especial da Câmara destinada a dar parecer sobre o Projeto de Lei 1645/19, do Poder Executivo, que trata da Proteção Social dos Militares.

Presidente: José Priante (MDB-PA)
Relator: Vinícius Carvalho (Republicanos-SP)

Composição: 34 titulares e 34 suplentes

PSL/PP/PSD/MDB/PL/Republicanos/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN

▪ Titulares

Alexandre Frota PSDB/SP
Alexandre Leite DEM/SP
André de Paula PSD/PE
Capitão Augusto.

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