Curtas

12/02/2021 | Sexta

Mandatos para dirigentes, transparência e prestação de contas

O projeto que formaliza a autonomia operacional do Banco Central, aprovado em votação final pela Câmara nesta semana, vai retirar do presidente da instituição o status de ministro de Estado, concedendo-lhe, em contrapartida, mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
O Banco Central destaca alguns elementos no projeto aprovado:
Define a estabilidade de preços como objetivo fundamental do BC. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, a instituição também terá por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego;
Determina mandatos fixos e não coincidentes de quatro anos para os diretores e para o presidente;
Estabelece que a exoneração de diretores e presidente da instituição só se dará em casos justificados, e com aprovação, por maioria absoluta, do Senado;
Mantém os poderes legítimos do corpo político para sabatinar os diretores e o presidente e definir as metas mais específicas para a política monetária;
Define o BC como autarquia de natureza especial caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério; e
Garante a transparência e a prestação de contas do presidente do BC a cada semestre no Senado, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.

12/02/2021 | Sexta

Autonomia protege Banco Central das ingerências políticas

O Banco Central avalia que o marco legal da autonomia operacional do órgão, aprovado em votação final pela Câmara nesta quarta, 10, vai proporcionar maior confiança no cumprimento dos objetivos da instituição, com destaque para a estabilidade monetária e financeira.
Em nota na qual comentou a decisão do Congresso, o Banco Central observa que uma das principais justificativas para a autonomia do órgão, adotada em diversos países, a exemplo da Colômbia, Reino Unido e Estados Unidos, é a separação do ciclo político do ciclo de política monetária, levando em conta que este último, por sua própria natureza, requer um horizonte de longo prazo, ao passo que o ciclo político tem um horizonte de prazo mais curto. Em outras palavras, a autonomia ajudaria a preservar a instituição das ingerências políticas, como vem ocorrendo ao longo dos últimos 25 anos.
O Banco Central ressalta que a autonomia diz respeito à liberdade para utilização dos instrumentos para o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo CMN, destacando, também, que o presidente da República manterá o poder de escolher toda a diretoria do BC ao longo de seu mandato.
Segundo o Banco Central, a mudança institucional irá contribuir para consolidar os ganhos alcançados na economia.

11/02/2021 | Quinta

Câmara demonstra boa vontade com goveerno

Primeiro projeto do elenco de prioridades do governo aprovado pela Câmara (339 votos a 114), a autonomia do Banco Central representa um gesto de boa vontade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e dos deputados com o Executivo, da mesma forma que o represamento da matéria, depois de aprovada pelo Senado, no final da legislatura passada, foi uma forma de o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), expressar a sua insatisfação com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Maia, que era autor de um dos projetos de autonomia da instituição, disse que esta não era uma prioridade, dando preferência à Reforma Tributária, cujo debate ainda não deslanchou no Congresso.
A autonomia do Banco Central é um ganho estrutural importante, um passo à frente nos avanços institucionais obtidos nos anos 1990, com a criação das primeiras agências reguladoras. A autoridade monetária é uma instituição consolidada, com protagonismo na condução da política monetária.
O jornal “O Globo”, na edição desta quinta, lembra que é de 1989 projeto do então senador Itamar Franco sobre autonomia do BC. Ao longo do tempo, outros projetos foram apresentados. Em 2019, o Executivo entrou oficialmente, enviando proposta ao Congresso.

03/02/2021 | Quarta

Alcolumbre foi destaque na construção de alternativa a seu nome

A candidatura vitoriosa do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à Presidência do Senado contou com o apoio de Bolsonaro e do PT, o que chama atenção à primeira vista. Não se pode, contudo, deixar de considerar o papel desempenhado pelo ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sustentação do nome de Pacheco. Alcolumbre se refez da derrota no STF, que reafirmou a inconstitucionalidade da reeleição para a direção das duas Casas do Congresso na mesma legislatura, e contribuiu para a construção de uma alternativa que ganhou solidez em curto espaço de tempo. Rodrigo Pacheco, eleito senador há apenas dois anos, teve o apoio de dez partidos e foi eleito com 57 votos, 16aa a mais do que o mínimo necessário.
Pior para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), lançada por seu partido sem entusiasmo, como se o abandono à própria sorte estivesse nos cálculos da bancada. Advogada, Simone Tebet surfa com firmeza nas questões regimentais, mas não é uma operadora política. Terminou com 21 votos.
Advogado especializado em Direito Penal, Rodrigo Pacheco prometeu um pouco de tudo nos discursos depois de eleito. Merece registro a defesa que fez de uma utopia: a união das instituições em torno da “pacificação da sociedade brasileira”.

A Agência Tecla, sediada em Brasília, é dirigida pelo jornalista Carlos Lopes, que há mais de 20 anos faz a cobertura dos fatos e dos bastidores do poder. Os serviços de consultoria oferecidos pela agência podem ser aqui acessados. Este site é um cartão de visitas para clientes, profissionais de imprensa e todo aquele que se interessa em acompanhar a conjuntura política do país. Se você quiser saber mais, fale conosco

Leitura Complementar

GOVERNO BOLSONARO E O BRASIL NO MUNDO: DE PÁRIA A AMEAÇA GLOBAL*

André Pereira César
Cientista Político

A imagem dispensa maiores explicações. Em Jerusalém, durante cerimônia com o chanceler israelense Gabi Ashkenazi, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e os demais membros da comitiva brasileira levaram uma bronca pública e se viram obrigados a usar máscara e manter o distanciamento.

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Governo Bolsonaro: ministérios e ministros

Ministério*

▪ Casa Civil - Walter Souza Braga Netto (Onix Lorenzoni)
▪ Justiça e Segurança Pública - André Luiz Mendonça (Sérgio Moro)
▪ Defesa - Fernando Azevedo Silva
▪ Relações Exteriores - Ernesto Araújo
▪ Economia - Paulo Guedes
▪ Infraestrutura – Tarcísio Gomes de Freitas
▪ Agricultura - Tereza Cistina
▪.

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Prioridades do governo no Congresso em 2021

 

Na Câmara:

PEC 45/19 - Reforma tributária: simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo; 
PEC 32/20 - Reforma administrativa: altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública;
PLP 19/19 - Autonomia do Banco Central: define mandatos fixos de quatro anos.

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Resultado das eleições em segundo turno

Capitais
Aracaju (SE) – Edevaldo Nogueira (PDT) – 57,86% dos votos válidos.
Macapá (AP) – Dr. Furlan (Cidadania) – 55,67%.
Belém (PA) – Edemilson Rodrigues (Psol) – 51,76%.
Boa Vista (RR) – Arthur Henri que (MDB) – 85,35%.
Cuiabá (MT) – Emanuel Pinheiro (MDB) – 51,15%.
Fortaleza (CE) – Sarto.

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